materia nº 655/2024

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR VINÍCIUS ALCÂNTARA
Indicação Nº__________/2024
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para
que este providencie a realização de fiscalização de
ligações irregulares de esgotamento sanitário na
imediação da Rua Salgado Filho, na adjacência do
cruzamento entre as Ruas Castro Alves e Erotildes
Melo, ou que o agente supracitado encaminhe ao
órgão competente.
O Vereador que esta subscreve, em conformidade com o art. 128 e o art. 83, inciso
III do Regimento Interno desta Casa, indica ao Exmº Prefeito Municipal, para que este
providencie a realização de fiscalização de ligações irregulares de esgotamento
sanitário na imediação da Rua Salgado Filho, na adjacência do cruzamento entre as
Ruas Castro Alves e Erotildes Melo, ou que o agente supracitado encaminhe ao
órgão competente.
JUSTIFICATIVA
Com base em denúncias recebidas por este signatário, faz-se
necessário que o Chefe do Poder Executivo Municipal determine
equipe(s) de fiscalização, a fim de constatar-se ligações irregulares no
bairro do Pontal, na localidade supramencionada na ementa desta peça
legislativa.
Tem por intuito, a medida indicada, garantir que as ligações
irregulares sejam erradicadas, uma vez que estas trazem transtornos
intempestivos ao meio ambiente que, por consequência, tendem a trazer
prejuízos irreparáveis aos munícipes de Ilhéus.
Assim sendo, com base no quanto apresentado acima, torna-se medida necessária
e urgente o quanto dispõe a ementa desta indicação.
Atenciosamente,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 10 de junho de 2024.
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VINÍCIUS RODRIGUES ALCÂNTARA SILVA
Vereador
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