materia nº 266/2024

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR EDERJÚNIOR
REQUERIMENTO COM O APOIO DO PLENÁRIO 12024.
Ao Exmo. Sr. Paulo Carqueija,
Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus.
Respeitosamente, o vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições
nteno, desta Casa
legais, garantido pelo inciso X, artigo 98, do Regimento |
Legislativa, após a complacência do plenário, vem por meio deste, REQUERER,
que seja enviado documento oficial, ao Prefeito do município de Ilhéus MARIO
ALEXANDRE, com cópia a secretaria de Esportes, SOLICITANDO
CADASTRAMENTO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, NO PROGRAMA ESPORTE
E LAZER DA CIDADE (PELC), DO MINISTÉRIO DO ESPORTE DO GOVERNO
FEDERAL.
Justificativa: A presente preposição pretende fomentar O desenvolvimento a partir
da implantação de núcleos de esporte recreativo e lazer, sejam eles localizados
em regiões urbanas, rurais, comunidades e povos tradicionais e povos indígenas.
É a partir da atuação dos agentes sociais e coordenadores do Programa que as
manifestações esportivas e de lazer são planejadas e desenvolvidas nos
núcleos. O público-alvo são crianças e pessoas com deficiência, na faixa etária
de seis anos ou mais, e adolescentes, jovens, adultos e idosos. O objetivo
principal é democratizar o acesso ao lazer e ao esporte recreativo para todas as
idades, incluindo pessoas com deficiência, a partir da criação de núcleos de
atividades para promoção da vida saudável e da convivência social. (6)
Pelc contribui para que o esporte e o lazer sejam tratados como política pública e
direito de todos.
Sala da acessoria da Câmara Municipal de Ilhéus, 13 de Junho de 2024.
EDERJÚNIOR SANTOS DOS ANJOS
Vereador Republicanos
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