materia nº 46/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS-BAHIA-CEP: 45653-280.
TEL: (73 2101-2615)
REQUERIMENTO Nº __________/2022.
Senhor Presidente,
 O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição 
que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja 
submetido o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado, 
marcar uma SESSÃO ESPECIAL PARA O DIA 14 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, 
NO PLENÁRIO GILBERTO FIALHO, ÀS 14, HORAS, PARA DISCUTIR 
FORMULAÇÃO DE POLITICAS PUBLICAS DE CUIDADO DE PROTEÇÃO AOS 
ANIMAIS.
Justificativa:
É comum vermos todos os dias uma grande quantidade de cães e gatos andando 
livremente pelas ruas, muitas vezes portando doenças de pele, fungos, enorme 
quantidade de carrapatos, desnutridos e muitas vezes apresentando sinais de 
violência sofrida, seja por brigas com outros animais ou por maus tratos humanos, 
além do enorme quantitativo de animais por consequência da alta natalidade de 
cães e gatos principalmente. Muitos desses animais são vitimas de mau 
planejamento humano, pois não analisam a responsabilidade que terão ao criar um 
animal, e após qualquer ação que o animal tenha, mesmo sendo natural do animal, 
mas traga prejuízo ao dono, ele simplesmente abandona o animal, acreditando que 
como há vários animais nas ruas, eles conseguem comida facilmente e assim vão 
conseguir viver naturalmente. Hoje o abandono animal é crime, mas ainda falta 
uma efetiva fiscalização dos órgãos competentes, além de haver também denuncias 
desses atos, pois como os órgãos não podem estar em todos os lugares, a 
população precisa estar em alerta e saber que possuem uma grande importância 
no que diz respeito a efetividade da lei, pois se começarem a denunciar estes atos, 
os órgãos podem ter uma localização correta, e assim conseguir encontrar quem 
praticou o ato e fazer com que seja cumprida a lei.
Sala das comissões da Câmara Municipal de Ilhéus, 09 de Fevereiro de 2021.
Vereador Alzimário B. Vieira 
Prof. Gurita - PSD