materia nº 689/2024

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA
BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2024
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para
que seja realizada a implantação de equipamentos
necessários para fornecer melhorias na iluminação pública
na rua José Petrúcio 2, situada no bairro Teotônio Vilela.
 Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa do
interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos
constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a
implantação de equipamentos necessários para fornecer melhorias na iluminação pública na rua
José Petrúcio 2, situada no bairro Teotônio Vilela.
DA JUSTIFICATIVA
 A iluminação pública deve permitir no mínimo a orientação, o reconhecimento mútuo entre as
pessoas, a segurança para o tráfego de pedestres e a identificação correta de obstáculos, assim
como deve proporcionar, a uma distância segura, informação visual suficiente a respeito do
movimento das pessoas.
A possibilidade de atropelamento bem como da prática de ilícitos penais, (facilitada pela
precariedade da iluminação pública) em face dos pedestres que continuamente utilizam-se dessa
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:drtandick@gmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
via para deslocar-se, constituem dentre outros um dos principais motivos pelo o qual submete-se a
presente indicação.
Isso porque, os locais que possuem baixa iluminação, tornam-se locais ermos e são, cada vez
mais, redutos de meliantes que, encobertos pela escuridão, atuam em crimes contra os costumes,
causando sensação de insegurança nos munícipes. E, saliente-se que sendo a segurança pública um
direito do cidadão e um pressuposto para o exercício da cidadania, cabe ao município, como poder
público mais próximo dos cidadãos, complementar a atuação dos demais entes da esfera pública.
Diante do exposto, impõe-se que seja realizada pelo Poder Executivo Municipal, que seja
realizada a implantação de equipamentos necessários para fornecer melhorias na iluminação
pública na rua José Petrúcio 2, situada no bairro Teotônio Vilela., em cumprimento de sua
obrigação de promotor da ordenação e desenvolvimento da cidade, vaticinado na Lei nº
10.257/01.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 11 de junho de 2024.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:drtandick@gmail.com