materia nº 300/2024

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR VINÍCIUS ALCÂNTARA
Requerimento Nº _________/2024
Requeiro à Fundação de Hematologia e Hemoterapia da
Bahia informações acerca das condições do Hemocentro de
Ilhéus enviar/encaminhar/permutar sangue para paciente(s)
internados em Salvador.
O Vereador que esta subscreve, em conformidade com o art. 111, §3º, inciso X, art. 35,
inciso XXVI, alínea c, art. 42, inciso IX, art. 83, inciso III e arts. 216 a 218 do Regimento Interno
desta Casa, vem, requerer ao Exmº Presidente da Câmara Legislativa de Ilhéus que Solicite à
Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia informações acerca das condições do
Hemocentro de Ilhéus enviar/encaminhar/permutar sangue para paciente(s) internados em
Salvador.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem por interesse colher as seguintes informações:
● Qual o motivo que leva a essa não transportação de Ilhéus para Salvador?
● É (ou não) possível uma permuta entre ambos os municípios (Ilhéus e Salvador), onde é
razoável realizar uma doação de um município (qualquer) e ser correspondido em outro
(qualquer)?
Tal solicitação origina-se a partir da situação que, na tentativa de lutar pela vida de sua
cônjuge, um munícipe ilheense tem se debruçado para organizar uma caravana de doadores para o
município de Valença a fim de garantir condições esperançosas para a sua companheira que passará por
uma cirurgia na capital baiana. Ressalta-se que o tal não dispõe de condições financeiras para a realização
de tal ação.
Cumpre destacar que a presente solicitação é de interesse público e visa contribuir nas
atividades regulares deste vereador, por isso, requeiro o envio de imediato do quanto solicitado, nos
termos do art. 11 da Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011, no entendimento de que estas
informações encontram-se registradas neste órgão público.
Caso a referida solicitação não esteja nos registros desta pasta municipal, requeiro o envio
no prazo não superior a 20 (vinte) dias, como orienta o §1º do supramencionado artigo.
Dessa forma, confiante nos bons préstimos, aguardo retorno do quanto requerido na
ementa desta peça legislativa.
Atenciosamente,
Ilhéus/BA, 16 de maio de 2024.
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VINÍCIUS RODRIGUES ALCÂNTARA SILVA
Vereador
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