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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR VINÍCIUS ALCÂNTARA
Requerimento Nº _________/2024
Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, aos
cuidados da Secretaria Municipal de Educação, informações
acerca da quantidade de unidades escolares municipais
existentes em Ilhéus (em pleno funcionamento ou não,
descrevendo-a se está ativa ou não), bem como faz-se
necessário o envio da quantidade de estudantes
regularmente matriculados no ano letivo de 2024.
O Vereador que esta subscreve, em conformidade com o art. 111, §3º, inciso X, art. 35,
inciso XXVI, alínea c, art. 42, inciso IX, art. 83, inciso III e arts. 216 a 218 do Regimento Interno
desta Casa, vem, requerer ao Exmº Presidente da Câmara Legislativa de Ilhéus que Solicite ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Educação,
informações acerca da quantidade de unidades escolares municipais existentes em Ilhéus (em
pleno funcionamento ou não, descrevendo-a se está ativa ou não), bem como faz-se necessário
o envio da quantidade de estudantes regularmente matriculados no ano letivo de 2024.
JUSTIFICATIVA
Cumpre destacar que a presente solicitação é de interesse público e visa contribuir nas
atividades regulares deste vereador, por isso, requeiro o envio de imediato do quanto solicitado, nos
termos do art. 11 da Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011, no entendimento de que estas
informações encontram-se registradas neste órgão público.
Caso a referida solicitação não esteja nos registros desta pasta municipal, requeiro o envio
no prazo não superior a 20 (vinte) dias, como orienta o §1º do supramencionado artigo.
Dessa forma, confiante nos bons préstimos, aguardo retorno do quanto requerido na
ementa desta peça legislativa.
Atenciosamente,
Ilhéus/BA, 16 de maio de 2024.
____________________________________________
VINÍCIUS RODRIGUES ALCÂNTARA SILVA
Vereador
Sala 03, Praça J. J. Seabra, S/Nº, Centro, Ilhéus-BA, CEP: 45.653-280
Telefone: (73)99837-1911 - E-mail: gabinetesustentavel.ios@gmail.com - Sítio eletrônico: www.viniciusalcantra.com.br
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