materia nº 702/2024

Câmara Municipal de Ilhéus
GABINETE DO VEREADOR PAULO CARQUEIJA
Praça JJ Seabra-s/nº-Centro-Ilhéus/BA
E-mail: gabinetevereadorpaulocarqueija@gmail.com
 
 
 INDICAÇÃO N° 2024.
 
Excelentissimo Senhor Presidente,
Paulo Carqueija
Assunto: Indicação para a Requalificação e Transformação da Rua General Câmara 
em Calçadão
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem 
respeitosamente à presença de Vossa Excelência, indicar a necessidade de 
requalificação, reurbanização e transformação da Rua General Câmara, tendo como 
pontos de referência o trecho que se inicia na Clínica Med Center até a Fisk, em um 
calçadão.
Justificativa:
A transformação da Rua General Câmara em calçadão trará diversos 
benefícios para a comunidade local, promovendo melhorias na mobilidade urbana, 
incentivando o comércio e proporcionando um ambiente mais seguro e agradável 
para os pedestres. Esta intervenção está fundamentada em princípios de urbanismo 
sustentável e acessibilidade, conforme os seguintes aspectos:
Promoção da Mobilidade Urbana:
 - A criação de um calçadão facilitará o trânsito de pedestres, bicicletas e outros 
meios de transporte não motorizados, contribuindo para a redução do tráfego de 
veículos e, consequentemente, diminuindo a poluição ambiental.Revitalização do 
Comércio Local:
 - A requalificação da via estimulará o comércio local, criando um ambiente atrativo 
para consumidores e fomentando o desenvolvimento econômico da região.
Segurança e Convivência:
Câmara Municipal de Ilhéus
GABINETE DO VEREADOR PAULO CARQUEIJA
Praça JJ Seabra-s/nº-Centro-Ilhéus/BA
E-mail: gabinetevereadorpaulocarqueija@gmail.com
 
 - A transformação em calçadão aumentará a segurança dos pedestres, reduzindo o 
risco de acidentes. Além disso, promoverá a convivência social e o uso do espaço 
público para atividades culturais e de lazer.
Esta indicação encontra respaldo nas diretrizes do **Estatuto da Cidade (Lei 
Federal nº 10.257/2001), que promove a ordenação do pleno desenvolvimento das 
funções sociais da cidade e da propriedade urbana, e na Lei Orgânica do Município 
de Ilhéus, que estabelece normas para a melhoria da infraestrutura e mobilidade 
urbana.
Diante do exposto, solicito a Vossa Excelência que determine aos órgãos 
competentes a realização de estudos e projetos necessários para a requalificação, 
reurbanização e transformação da Rua General Câmara em um calçadão, desde a 
Clínica Med Center até a Fisk, beneficiando toda a população da área.
Certos da atenção de Vossa Excelência para esta solicitação, renovamos 
protestos de elevada estima e consideração.
. Sala das sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 17 de junho de 2024.