materia nº 49/2024

CAMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
VEREADOR EDERJÚNIOR SANTOS DOS ANJOS
PARTIDO REPUBLICANOS
Projeto de lei nº 12024
Dispõe sobre a criação do TURISMO
EDUCATIVO no município de Ilhéus e
das outras providências.
O VEREADOR SEGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUÍCÕES LEGAIS
QUE LHE CONFERE A LEI, APRESENTA O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
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O acesso de alunos das escolas da rede pública de ensino municipal ao acervo
cultural, artístico e turístico do Município de Ilhéus.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal, através das Secretarias Municipais de
Turismo, de Educação e de Cuitura, prepararão apresentações e/ou roteiros de
visitas para as escolas, ais quais participarão do Projeto Turismo Educativo, de
tal forma que cada escola possa participar pelo menos uma vez por ano.
Art. 3º O Projeto Turismo Educativo poderá ser patrocinado, total ou
carcialmentoe. nor amnracae nartinilaras ne quais corão concadidas a diraita q
AESA SAIAS, q St TAS pla cura os, AS GUS SOrão concedidas q dir NU &
ampla divulgação quanto à sua participação.
Parágrafo único. É vedado o patrocínio do projeto por indústria de bebidas
alcoólicas ou de tabaco, bem como de outros produtos que sejam
considerados, a critério das autoridades municipais, nocivos à boa formação
das crianças, adoiescenies e dos jovens.
Art. 4º Independentemente dos patrocínios de que trata o artigo anterior, fica o
Poder Executivo Municipal autorizado a buscar parcerias com a iniciativa
privada, com finalidade de favorecer o desenvolvimento do projeto.
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias e das parcerias e patrocínios obtidos.
Art. 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
VEREADOR EDERJÚNIOR SANTOS DOS ANJOS
PARTIDO REPUBLICANOS
| CAMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
VEREADOR EDERJÚNIOR SANTOS DOS ANJOS
PARTIDO REPUBLICANOS
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Saudamos os Ilustres Membros dessa Colenda Câmara Municipal de
Vereadores, oportunidade em que apresentamos o Projeto de Lei, que institui o
Projeto Turismo Educativo e dá outras providências.
O projeto de lei apresentado pretende incentivar e nronorcionar aos alunos da
Rede Pública de Ensino Municipal de Ilhéus palestras e/ou visitas aos pontos
turísticos existentes em nossa cidade.
Essas palestras e visitas poderão refletir no desempenho escolar nas
diferentes áreas do conhecimento. complementando a formação dos alunos e
ampliando seus horizontes culturais.
Conhecer os principais pontos turísticos de Ilhéus é uma forma de mostrar a
importância do segmento para nossa cidade, despertando, futuramente, a
esses alunos o empreendedorismo na área do turismo como escolha de
mrnfinaS
pronssao.
Nessas condições, evidenciadas as razões que embasam a iniciativa e
demonstrado o seu relevante interesse público, solicitamos a apreciação e
consequente aprovação do Projeto de Lei.
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Lá /
VEREADOR EDERJÚNIOR SANTOS DOS ANJOS
PARTIDO REPUBLICANOS