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materia nº 312/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 312 / 2024
Date 2024-07-19
EmentaO vereador signatário, no uso legal de suas atribuições, vem requerer à mesa que, após anuência plenária, que seja enviado correspondência ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Mário Alexandre, Secretário de Saúde Eduardo Nora, solicitando estudo de viabilidade para implementação de Atendimento Especializado a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todas as Unidades de Saúde do município.
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2024-07-24T14:56:05.288039-03:00 APROVADO 16 0 0

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PODER LEGISLATIVO.
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS.
Gabinete do Vereador Ivo Evangelista dos Santos.
REQUERIMENTO ______/2024
Excelentíssimo Senhor Paulo Carqueja,
O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições, vem requerer à mesa que,
após anuência plenária, que seja enviado correspondência ao Excelentíssimo Sr. prefeito
Mário Alexandre, Secretário de Saúde Eduardo Nora, solicitando estudo de viabilidade
para implementação de Atendimento Especializado a Pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) em todas as Unidades de Saúde do município.
JUSTIFICATIVA
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) afeta uma parcela significativa da
população, demandando atenção especializada e estrutura adequada para seu
atendimento. A implementação deste serviço em todas as Unidades de Saúde de Ilhéus é
fundamental para fortalecer a inclusão e acesso universal, assegurando que todas as
pessoas, independentemente de suas condições, tenham acesso aos serviços básicos de
saúde. Indivíduos com TEA frequentemente necessitam de atenção médica especializada
e acompanhamento contínuo, isso facilitará o acesso dos pacientes a um atendimento
adequado e personalizado e contribuirá para a redução das disparidades e para a
promoção da igualdade de direitos.Além disso, à implementação de serviços de saúde
inclusivos para pessoas com TEA está alinhada com diretrizes internacionais de saúde
pública, reforçando o compromisso do município com políticas de inclusão e
acessibilidade.
Sem mais para o momento, o vereador signatário presta votos de estima.
Sala das sessões, 16 de julho de 2024
Praça J.J.Seabra S/N, Centro, Ilhéus/BA.
gabinetevereadorivo@gmail.com
(73) 2101-2627

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