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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR VINÍCIUS ALCÂNTARA
REQUERIMENTO Nº___________/2024
Ilhéus/BA, em 01 de agosto de 2024
Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, aos cuidados
da Autarquia de Transporte, Trânsito e Mobilidade (SUTRAM),
informações acerca do radar de velocidade situado na
adjacência da 2ª CIA do 4º Batalhão de Bombeiros Militar da
Bahia (BBM-BA), na Barra do Itaípe (Av. Ver. Amilton de
Castro).
O Vereador que esta subscreve, em conformidade com o art. 111, §3º, inciso X, art.
35, inciso XXVI, alínea c, art. 42, inciso IX, art. 83, inciso III e arts. 216 a 218 do
Regimento Interno desta Casa, vem, requerer ao Exmº Presidente da Câmara Legislativa
de Ilhéus que solicite ao Chefe do Poder Executivo Municipal, aos cuidados da
Autarquia de Transporte, Trânsito e Mobilidade (SUTRAM), informações acerca do
radar de velocidade situado na adjacência da 2ª CIA do 4º Batalhão de Bombeiros
Militar (BBM-BA), na Barra do Itaípe (Av. Ver. Amilton de Castro).
JUSTIFICATIVA
O vereador que esta subscreve, vem, em atenção ao quanto dispõe a
ementa desta peça legislativa, submeter à SUTRAM as seguintes indagações:
1. O equipamento supramencionado está em pleno funcionamento?
2. A responsabilidade dele é da Prefeitura Municipal de Ilhéus?
Cumpre destacar que a presente solicitação é de interesse público e visa
contribuir nas atividades regulares deste vereador, por isso, requeiro a presente solicitação
nos termos do art. 11 da Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à
Informação). Nesse sentido, reitero que o envio de resposta seja realizado de forma imediata,
caso o(s) tema(s) abordado(s) seja(m) de registro(s) fixo(s) deste órgão, do contrário que não
sobreponha-se o prazo máximo de 20 (vinte) dias, como orienta o §1º do supramencionado
artigo.
Dessa forma, confiante nos bons préstimos, aguardo retorno do quanto
requerido.
Atenciosamente,
____________________________________________
VINÍCIUS RODRIGUES ALCÂNTARA SILVA
Vereador do Município de Ilhéus
Sala 03, Praça J. J. Seabra, S/Nº, Centro, Ilhéus-BA, CEP: 45.653-280
E-mail: gabineteviniciusalcantara@gmail.com - Sítio eletrônico: www.viniciusalcantra.com.br - Contato: (73) 9 9837-1911
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