CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Gabinete do Vereador Marcos Fabrício Oliveira Nascimento
Decreto Legislativo _____/2024
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Ilheense ao Ilustre Sr. Antônio Luiz Paranhos
Ribeiro Leite Brito.
Art. 2º A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser
convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, especialmente
para este fim;
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
JUSTIFICATIVA:
Nascido em Salvador – Bahia aos 17 dias do mês de janeiro de 1969, filho do Sr.
Edvaldo Pereira Brito e da Sra. Reginalda Paranhos Ribeiro Leite de Brito. Formado em
Administração de Empresas pela Faculdade de Salvador entre os anos 1987 – 1990 e com
especialização Lato Sensu em Auditoria Econômica e Financeira pela Universidade Gama
Filho também em Salvador – Bahia no ano de 1993.
Com quatro mandatos de Deputado Federal (até o momento) sendo o primeiro
entre os anos – 2011 a 2015, BA, PTB, sendo empossado em 01/02/2011, o segundo
mandato nos anos de 2015 a 2019, BA, PTB, com data de posse em 01/02/2015, o terceiro
mandato de 2019 a 2023, BA, PSD, empossado em 01/02/2019 e o atual mandato que se
iniciou em 2023 com termino em 2027, BA, PSD, tomando posse em 01/02/2023.
Durante todos os seus mandatos sempre foi ativo em buscar melhorias para os
baianos, em vários setores, participando de diversas comissões e secretarias abaixo
relacionadas:
Atividade Partidária - Câmara dos Deputados
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 57ª Legislatura:
Vice-Líder, Bloco PSB, PTB, PCdoB, 2/3/2011-21/3/2012; Vice-Líder, PTB, 27/3/2012-
1/2/2013; 1º Vice-Líder, PTB, 6/3/2013-; 1ª Vice-Líder, Bloco PTB, PSDC, 6/5/2014-
10/8/2014; Vice-Líder do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, 10/3/2015-8/10/2015; ViceLíder, Bloco PP/PTB/PSC/PHS, 14/10/2015-16/3/2016; Vice-Líder, PSD, 5/10/2016-
6/10/2016; Vice-Líder, PSD, 16/10/2018 - 16/10/2018; 1º Vice-Líder, PSD, 04/02/2020 -
20/02/2020; Vice-Líder, Bloco (PL, PP, PSD, SOLIDARIEDADE, AVANTE), 03/03/2020 -
12/01/2021; Líder, PSD, 29/01/2021 - 31/01/2023; Vice-Líder, Bloco (PSL), 10/02/2021 -
08/06/2021; Líder, PSD, 01/02/2023 - ; 1º Vice-Líder, Bloco (MDB, PSD, REPUBLICANOS,
PODE), 28/03/2023 - 26/04/2023; Vice-Líder, Bloco (MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE),
02/05/2023 - 25/06/2023; Líder, Bloco (MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE), 25/06/2023 -
08/08/2023; 1º Vice-Líder, Bloco (MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE), 08/08/2023 -
12/09/2023; Líder, Bloco (MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE), 12/09/2023 - 16/10/2023;
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Gabinete do Vereador Marcos Fabrício Oliveira Nascimento
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Vice-Líder, Bloco (MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE), 21/11/2023 - 26/04/2024; 1º ViceLíder, Bloco (MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE), 26/04/2024 - 26/05/2024; Vice-Líder,
Bloco (MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE), 28/05/2024 - 28/05/2024; Vice-Líder, Bloco
(MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE), 28/05/2024 - 04/07/2024; Líder, Bloco (MDB, PSD,
REPUBLICANOS, PODE), 04/07/2024 .
SECRETARIA:
Bancada Negra da Câmara dos Deputados: Titular, 02/11/2023.
COMISSÃO PERMANENTE:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR:
Suplente, 15/03/2023 - 31/08/2023, Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- CREDN: Suplente, 28/03/2023 - 28/03/2023, 29/03/2023 - 11/04/2023, 12/04/2023 -
09/10/2023, Comissão de Saúde - CSAUDE: Titular, 15/03/2023 - 09/10/2023, Comissão de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CREDN: Titular, 28/03/2023 - 29/03/2023,
11/04/2023 - 12/04/2023,
COMISSÃO EXTERNA:
Propostas para Análise do Enfrentamento da Tuberculose: Coordenador, 05/09/2023 - ,
Titular, 05/09/2023 - ,
GRUPO DE TRABALHO:
GT - Minirreforma Eleitoral: Titular, 22/08/2023 - 11/09/2023.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 56ª Legislatura:
COMISSÃO PERMANENTE:
Comissão de Saúde - CSAUDE: Presidente, 13/03/2019 - 11/03/2021, Suplente, 10/03/2021
- 28/10/2021, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC: Suplente,
21/10/2021 - 21/10/2021, Comissão de Saúde - CSAUDE: Suplente, 28/10/2021 -
02/02/2022, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC: Suplente,
03/11/2021 - 08/12/2021, Comissão de Saúde - CSAUDE: Suplente, 27/04/2022 -
31/01/2023, Comissão de Legislação Participativa - CLP: Titular, 12/03/2019 - 03/02/2020,
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO: Titular, 12/03/2019 -
03/02/2020, Comissão de Saúde - CSAUDE: Titular, 12/03/2019 - 03/02/2020, Comissão de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CREDN: Titular, 10/03/2021 - 02/02/2022,
Comissão de Educação - CE: Titular, 06/05/2021 - 22/09/2021, Comissão de Fiscalização
Financeira e Controle - CFFC: Titular, 17/05/2022 - 31/01/2023,
COMISSÃO ESPECIAL:
PEC 018/21 - Aplicação Recursos Candidatura Feminina: Presidente, 09/02/2022 -
30/03/2022, PEC 135/19 - Cédulas Físicas para Plebiscitos: Suplente, 05/07/2021 -
13/07/2021, PEC 023/21 - Modifica Regime de Precatórios da União: Suplente, 21/10/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Gabinete do Vereador Marcos Fabrício Oliveira Nascimento
Decreto Legislativo _____/2024
- 09/11/2021, PEC 125/11 - Veda Eleições Próximas a Feriados: Titular, 29/04/2021 -
17/08/2021, Combate ao Câncer no Brasil: Titular, 02/06/2021 - 08/06/2021, PEC 383/17 -
Sistema Único de Assistência Social: Titular, 23/09/2021 - 23/02/2022, PEC 018/21 -
Aplicação Recursos Candidatura Feminina: Titular, 14/12/2021 - 23/02/2022, 23/02/2022 -
30/03/2022, PEC 383/17 - Sistema Único de Assistência Social: Titular, 23/02/2022 -
31/01/2023, PEC 015/22 - Competitividade para Biocombustíveis: Titular, 05/07/2022 -
13/07/2022, PEC 024/19 - Despesas Instituições Federais Ensino: Titular, 17/11/2022 -
31/01/2023,
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 55ª Legislatura:
COMISSÃO PERMANENTE:
COMISSÃO DE SAÚDE - CSAUDE: Presidente, 04/03/2015 - 18/03/2016, Comissão de
Defesa do Consumidor - CDC: Suplente, 03/03/2015 - 02/02/2016, Comissão de Relações
Exteriores e de Defesa Nacional - CREDN: Suplente, 03/05/2016 - 02/02/2017, 22/03/2017
- 02/02/2018, Comissão de Defesa do Consumidor - CDC: Suplente, 03/04/2018 -
31/01/2019, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO: Suplente,
03/04/2018 - 31/01/2019, Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CREDN:
Titular, 03/03/2015 - 09/04/2015, Comissão de Saúde - CSAUDE: Titular, 03/03/2015 -
02/02/2016, 03/05/2016 - 02/02/2017, 22/03/2017 - 02/02/2018, 03/04/2018 -
31/01/2019,
COMISSÃO ESPECIAL:
PL 3555/04 - REGULAMENTA CONTRATOS SEGURO PRIVADO: 1º Vice-Presidente,
01/03/2016 - 18/03/2016, 25/10/2016 - 31/01/2019, PL 7419/06 - PLANOS DE SAÚDE: 2º
Vice-Presidente, 14/12/2016 - 31/01/2019, PL 7606/17 - LINHAS DE CRÉDITO ÀS SANTAS
CASAS: Presidente, 28/06/2017 - 17/08/2017, PLP 251/05 - DESPESA COM PESSOAL NA
ÁREA DA SAÚDE: Suplente, 24/03/2015 - 31/01/2019, PL 1628/15 - DIREITOS DO AGENTE
COMUNITÁRIO SAÚDE: Suplente, 31/08/2015 - 14/09/2016, PEC 022/11 - UNIÃO
REMUNERAR AGENTES COMUNITÁRIOS: Suplente, 01/06/2017 - 06/06/2017, PLP 519/18 -
SEGUROS PRIVADOS: Suplente, 22/08/2017 - 31/01/2019, PL 3555/04 - REGULAMENTA
CONTRATOS SEGURO PRIVADO: Titular, 25/02/2016 - 31/01/2019, PL 7419/06 - PLANOS
DE SAÚDE: Titular, 06/12/2016 - 31/01/2019, PL 6437/16 - FORMAÇÃO AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE: Titular, 14/12/2016 - 14/12/2017, CESP - INOVAÇÃO
TECNOLÓGICA DA SAÚDE: Titular, 02/05/2017 - 31/01/2019, PEC 022/11 - UNIÃO
REMUNERAR AGENTES COMUNITÁRIOS: Titular, 06/06/2017 - 31/01/2019, PL 7606/17 -
LINHAS DE CRÉDITO ÀS SANTAS CASAS: Titular, 14/06/2017 - 17/08/2017, PEC 383/17 -
SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Titular, 16/05/2018 - 31/01/2019,
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO:
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Gabinete do Vereador Marcos Fabrício Oliveira Nascimento
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CPI - DPVAT: Suplente, 31/05/2016 - 28/06/2016,
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 54ª Legislatura:
COMISSÃO PERMANENTE:
COMISSÃO DE SAÚDE - CSAUDE: 1º Vice-Presidente, 12/03/2014 - 31/01/2015, 2º VicePresidente, 06/03/2013 - 26/02/2014, 3º Vice-Presidente, 07/03/2012 - 06/03/2013,
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CREDN: Suplente, 01/03/2011 -
31/01/2012, Comissão de Legislação Participativa - CLP: Suplente, 01/03/2011 -
31/01/2012, Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CREDN: Suplente,
07/03/2012 - 02/02/2013, 05/03/2013 - 03/02/2014, Comissão de Viação e Transportes -
CVT: Suplente, 25/02/2014 - 31/01/2015, Comissão de Saúde - CSAUDE: Titular,
01/03/2011 - 31/01/2012, 07/03/2012 - 02/02/2013, 05/03/2013 - 03/02/2014, 25/02/2014
- 31/01/2015,
COMISSÃO ESPECIAL:
PEC 491/10 - PROÍBE IMPOSTO SOBRE INSUMOS: Presidente, 14/05/2014 - 31/01/2015,
PEC 443/09 - REMUNERAÇÃO ADVOGADOS PÚBLICOS: Suplente, 17/08/2011 -
31/01/2015, PEC 147/12 - PARÂMETROS REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES: Suplente,
27/08/2013 - 31/01/2015, PEC 010/95 - SISTEMA DISTRITAL MISTO: Titular, 26/05/2011 -
31/01/2015, PL 1749/11 - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES: Titular, 17/08/2011 -
15/12/2011, PL 3555/04 - NORMAS GERAIS CONTRATO SEGURO PRIVADO: Titular,
12/07/2012 - 31/01/2015, FINANCIAMENTO DA SAÚDE PÚBLICA: Titular, 26/03/2013 -
12/11/2013, PEC 454/09 - CARREIRA ÚNICA DE MÉDICO DE ESTADO: Titular, 05/06/2013 -
31/01/2015, PEC 491/10 - PROÍBE IMPOSTO SOBRE INSUMOS: Titular, 12/05/2014 -
31/01/2015, PL 4238/12 - PISO SALARIAL DE VIGILANTES: Titular, 14/05/2014 -
31/01/2015, PL 6583/13 - ESTATUTO DA FAMÍLIA: Titular, 09/12/2014 - 09/12/2014,
GRUPO DE TRABALHO:
REFORMA POLÍTICA E CONSULTA POPULAR SOBRE O TEMA: Titular, 09/07/2013 -
05/11/2013.
Atividades Profissionais e Cargos Públicos:
Secretário, Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão, Prefeitura
Municipal, Salvador, BA, 2009 - 2010.
Atividades Sindicais Representativas de Classe Associativas e Conselhos:
Presidente, Conselho Municipal de Assistência Social de Salvador, BA, 1996 - 2000;
Presidente, Sindicato das Santas Casas e Entidades Filantrópicas da Bahia, Salvador, BA,
1999 - 2002; Presidente, Conselho Nacional de Assistência Social, Brasília, DF, 2001 - 2003;
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Gabinete do Vereador Marcos Fabrício Oliveira Nascimento
Decreto Legislativo _____/2024
Conselheiro, Conselho Universitário, Universidade Federal da Bahia, Salvador, BA, 2003 -
2005; Conselheiro, Conselho de Gestão das Organizações Sociais da Bahia, Salvador, BA,
2004 - 2006; Presidente, Diretoria Executiva da Federação das Santas Casas de
Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas da Bahia, Salvador, BA, 2004 - 2010;
Conselheiro, Conselho Estadual de Saúde da Bahia, BA, 2005 - 2008; Presidente,,
Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas - CMB,
Brasília, DF, 2005 - 2011; Conselheiro, Conselho Municipal de Saúde de Salvador, Salvador,
BA, 2006 - 2008; Conselho, Conselho Nacional de Saúde, 2008; Presidente, Confederação
Internacional das Misericórdias, Rio de Janeiro, RJ - Lisboa, 2012 - 2015.
Ressalto que somos eternamente gratos por todas as emendas que beneficiaram
nosso município, trazendo melhorias e prosperidade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 31 de julho de 2024.
Marcos Fabricio Oliveira Nascimento
Vereador
Vereador