materia nº 353/2024

oie s,
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE or
GAMINETE DO VEREADOR E DE
12024
REQUERIMENTO COM O APOIO DO PLENÁRIO
Ao Exmo. Sr, Paulo Carqueija,
Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus.
Respeitosamente, o vereador que abaixo subscreve, no Uso de ge ne com
legais, garantido pelo inciso X, artigo 98, do Regimento ar à REA asa
Legislativa, após a aprovação do plenário, vem por meio deste, R 2 : » Que
seja enviado documento oficial, ao Prefeito Mario Alexandre e à INTO aria de
Saúde do Município de Ilhéus, SOLICITANDO CADASTRAME E/OU
ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO NA FERRAMENTA REDMINE DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE DO GOVERNO FEDERAL.
JUSTIFICATIVA: O presente documento objetiva que seja renovada a frota das
ambulâncias do SAMU 192. Trata-se de uma ferramenta on-line disponibilizada
pela COORDENAÇÃO GERAL DE URGÊNCIA (CGURG), para que os entes
federativos mantenham os cadastros de todos os seus veículos da frota do
SAMU 192, com atualização semestral dos dados veiculares ou quando
necessário, para fins de priorizar a renovação de frota. Serão analisadas pela
área técnica da CGURG e poderão ser atendidas quando houver disponibilidade
destes recursos por parte do Ministério da Saúde, desde que estejam em
conformidade com a legislação de regência e com os critérios constantes
nas Portarias de Consolidação nº 3 e 6/2017/GM/MS.
Sala da acessoria da Câmara Municipal de Ilhéus, 12 de Agosto de 2024.
Ava
7/4/4089 1.4 MN
EDERJÚNIOR SANTOS DOS ANJOS”
Vereador Republicanos
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