materia nº 10/2024

PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS 
GABINE TE VEREADORA PROF" ENILDA MENDONÇA 
Código 
EMENDA ADITIVA N° 
JUSTIFICATIVA: 
Ementa: 
Art. 1° Fica acrescido ao Anexo | -Prioridades e Metas da Administração Pública 
Municipal, a seguinte Especificaç
o/Ação: 
lhéus - Bahia 
12024 
Adita ao Anexo I - Prioridades e Metas 
da Administração Pública Municipal, 
do Projeto de Lei n° 039I2024, que 
dispõe sobre as diretrizes 
orçamentarias para o exercício de 
2025 e dá outras providencias. 
XXXXXX Construção de faixa elevada para a travessia de pedestres, próxima 
a Paroquia Santo Antônio da Barra, na Avenida Ubaitaba, na Barra. 
Especificação 
de de 2024. 
Prof Enildà 
Diante da necessidade de revitalização e recuperação da sinalização da faixa de 
pedestre existente na avenida Ubaitaba, próxima a Paróquia santo Antônio da 
Barra, para evitar a ocorrência de acidentes no local, causados pelo desgaste da 
pintura e para garantir segurança para travessia dos pedestres nesta rua, em 
que diariamente transita um grande número de pessoas, entre eles, idosos, 
crianças e pessoas com deficiências, que necessitam de atenção e cuidado; é 
que, com base na resolução n° 738/2018 do CONSELHO NACIONAL DE 
TRÂNSITO (CONTRAN), que estabelece padronização das soluções de 
engenharia de tráfego e circulação de pedestre, faz-se importante a revitalização da faixa existente, com construção de faixa elevada, no mesmo local, acima 
referido. 
lhéus - Baha, de de 2024. 
Prof Enilda Mendonça de Oliveira 
Vereadora  PT 
Endereço: Praça José Joaguim Seabra, s/n - Centro 
Ilhéus - Bahia CEP: 45653-280 
Mendonça de Oliveira 
Vereadora  PT