materia nº 92/2024

Câmara Municipal de Ilhéus
Gabinete do Vereador Ivo Evangelista
Parecer da Comissão de Justiça.
PROJETO DE LEI 015/2024, RECONHECE DE
UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE AÇÃO
SOCIAL - CEAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
RELATÓRIO:
Chega a esta comissão para exame a mensagem o PROJETO DE LEI 015/2024,
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE AÇÃO SOCIAL - CEAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
de autoria do vereador Cláudio Magalhães.
O presente projeto de lei RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE
AÇÃO SOCIAL - CEAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O objetivo deste Projeto é reconhecer de utilidade pública o CEAS, entidade de
promoção social, esporte, educação, saúde, meio ambiente e cultural, que tem como
objetivo, promover o desenvolvimento espiritual e, mantendo unidade doutrinária
promovendo à união das igrejas..
VOTO DO RELATOR:
A proposição objeto deste parecer encontra respaldo na legislação vigente, Sendo
assim este relator exara o presente parecer pela favorável tramitação do Projeto em
análise encaminhando a deliberação do Augusto Plenário desta Casa de Leis, por
entendê-la constitucional.
Atendida a boa técnica legislativa e a redação empregada, este é o nosso parecer.
Praça JJ Seabra — S/Nº - Centro - Ilhéus/BA
Fone: (73) 2101-2600
sida
Câmara Municipal de Ilhéus
Gabinete do Vereador Ivo Evangelista
VOTO DA COMISSÃO:
Nós vereadores membros da comissão acompanhamos o parecer exarado pelo
relator, por entendê-lo em consonância com a legislação pátria vigente.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Ilhéus,13 de agosto de 2024.
— We Evan
Presidente da Comissão de L Justiça e Redação Final.
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Enilda Mendonça
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Praça J J Seabra - S/Nº - Centro — Ilhéus/BA
Enno (72) 9404.0800