materia nº 33/2024

PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS 
GABINTE PROFª. ENILDA MENDONÇA 
Endereço: Praça José Joaquim Seabra, s/n – Centro 
Ilhéus – Bahia CEP: 45653-280
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ____/2024 
Indica o Sr. EDUARDO SFALSIN à 
concessão do TÍTULO DE 
CIDADÃO ILHEENSE, na forma 
que indica e dá outras providências. 
O Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, no uso das suas atribuições, e com os 
poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno, 
faz saber que o plenário aprovou e a Mesa promulgou a seguinte Resolução: 
Art. 1º CONCEDE ao Sr. Eduardo Sfalsin o TÍTULO DE CIDADÃO ILHEENSE, pelos 
seus relevantes serviços prestados ao município de Ilhéus. 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Ilhéus/Bahia, em 06 de agosto de 2024. 
Profª. Enilda Mendonça de Oliveira 
Vereadora PT 
JUSTIFICATIVA 
Capitão PM Eduardo Sfalsin é natural da cidade de Linhares, Espírito Santo. 
Nascido em 14 de março de 1981, é filho de José Geraldo Sfalsin e Evani 
Ferreira Sfalsin, e pai de Enrique Ramos Sfalsin. 
Cresceu na cidade de Ilhéus, estudando nos colégios Comecinho de Vida, Dom 
Eduardo, Heitor Dias, Instituto Municipal de Ensino e Centro Educacional Álvaro 
Melo Vieira. 
Trabalhou com o pai como ajudante de obra na atividade de construção civil até 
iniciar o Curso de Formação de Oficiais, na Academia de Polícia Militar da Bahia, 
na cidade de Salvador, em março de 2003. No ano de 2006, após sua formatura, 
retornou à cidade de Ilhéus, sendo apresentado no 2º Batalhão de Polícia Militar 
– 2º BPM/Ilhéus, onde até o ano de 2008 nas funções de: Comandante do Pelotão 
de Guardas; Comandante do Pelotão de Motociclistas; Presidente da Comissão 
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS 
GABINTE PROFª. ENILDA MENDONÇA 
Endereço: Praça José Joaquim Seabra, s/n – Centro 
Ilhéus – Bahia CEP: 45653-280
Permanente de Licitação; Chefe do Núcleo de Qualidade; e Comandante de 
Companhia. 
Retornou funcionalmente a prestar serviço de Segurança Pública na cidade de 
Ilhéus no período de abril até novembro de 2013, quando serviu na Companhia 
Independente de Polícia Rodoviária Estadual/Itabuna, unidade que tem como 
responsabilidade territorial a cidade de Ilhéus, desenvolvendo a função de 
Comandante do 2º Pelotão / Ilhéus e Chefe da Seção de Planejamento 
Operacional. 
Retornou a Ilhéus no período de março a junho de 2015, servindo no 2º Batalhão 
de Ensino Instrução e Capacitação – 2º BEIC/ILHÉUS, desenvolvendo a função 
de: Comandante de Companhia. No mesmo ano, passou a servir no Colégio da 
Polícia Militar – CPM/ILHÉUS, na função de Diretor Interino e Diretor Adjunto, 
sendo responsável por colaborar com a disciplina escolar, função que exerce até 
o dia de hoje. 
Foi promovido a 1º Tenente PM no ano de 2006 e Capitão PM no ano de 2013. 
Foi condecorado com a Medalha de Tempo de Serviço – 10 anos; Medalha do 
Mérito Marechal Argolo – Visconde de Itaparica; Medalha de Tempo de Serviço 
– 20 anos. 
Ilhéus/Bahia, em 06 de agosto de 2024. 
Profª. Enilda Mendonça de Oliveira 
Vereadora PT