materia nº 366/2024

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR EDERJÚNIOR
REQUERIMENTO COM O APOIO DO PLENÁRIO 12024.
Ao Exmo. Sr. Paulo Carqueija,
Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus.
Respeitosamente, o vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições
legais, garantido pelo inciso X, artigo 98, do Regimento Interno, desta Casa
Legislativa, após a aprovação do plenário, vem por meio deste, REQUERER, que
seja enviado documento oficial, ao Prefeito Mario Alexandre e a Secretaria de
Saúde do Município de Ilhéus, SOLICITANDO ESTUDO TECNICO DE
VIABILIDADE PARA CONTRATAÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO VAN, MICRO-
ÔNIBUS, ÔNIBUS OU SIMILARES PARA TRANSPORTAR CRIANÇAS E
SEUS ACOMPANHANTES PARA REALIZAR PROCEDIMENTOS MÉDICOS
EM OUTROS MUNICÍPIOS VIA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD).
JUSTIFICATIVA: O presente documento objetiva assegurar a continuidade dos
serviços essenciais prestados pela Secretaria de saúde; assegurar a
continuidade do transporte fornecido aos munícipes pelo programa de
Tratamento Fora do Domicílio (TFD); garantir menores custos na continuidade de
tratamento de saúde. Instituído pela Portaria SAS Nº 55/1999, a qual assegura o
tratamento de saúde do usuário da rede pública conveniada ou contratada do
SUS em tratamento médico a ser prestado em outra localidade, quando
esgotados todos os meios de atendimento no local onde reside.
Sala da acessoria da Câmara Municipal de Ilhéus, 19 de Agosto de 2024.
LR SM.
EDERJÚNIOR SANTOS DOS ANJOS
Vereador Republicanos