PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ______/2024
Dispõe acerca da concessão do Título de Cidadã Honorária.
Autoria: Dr. Tandick Resende de Moraes Júnior
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, nos
moldes dos artigos 83, III; 98, III; art. 42, V, “e”; e 103, todos constantes na Resolução
005/2017, vem apresentar proposição legislativa em anexo.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, 06 de agosto de 2024.
TANDICK RESENDE DE MORAES JÚNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
Email:drtandick@gmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ______/2024
Dispõe acerca da concessão do
Título de Cidadã Honorária à Dra.
Alicia Violeta Botelho Sgadari
Passeggi.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que
lhes são conferidas por Lei, decreta:
Art. 1º - Fica concedido o título de CIDADÃ ILHEENSE à Senhora ALICIA VIOLETA
BOTELHO SGADARI PASSEGGI, pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados à nossa
comunidade e Município.
Art. 2º - A outorga do presente título será feita em Sessão Solene, em data a ser
aprazada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis e a homenageada.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS, em XX de XX de XX.
DA JUSTIFICAÇÃO
Dra. Alicia Violeta Botelho Sgadari Passeggi é natural de Natal, Rio Grande do Norte,
filha da Sra. Maria da Conceição Ferrer Botelho Sgadari Passeggi e do Sr. Luis Álvaro Sgadari
Passeggi, Promotora de Justiça Titular da 8ª PJ de Ilhéus e tem contribuído
significativamente na promoção da justiça desta comarca, notadamente no âmbito do
patrimônio público.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Desde 2016, atuou na condição de Promotora de Justiça auxiliar do Dr. Frank
Ferrari, conduziu investigações e instruções criminais que culminaram em condenações
penais de grande repercussão como as oriundas das operações Citrus e Xavier.
No âmbito do ministério público do estado da Bahia integra desde 2022 o Centro de
Apoio às Promotorias de Justiça com atribuição na moralidade administrativa - o CAOPAM,
colaborando com a atuação de vários promotores de justiça da mesma área no estado da
Bahia. Foi ainda líder do grupo de pesquisa na unidade de fomento à pesquisa e inovação
(UFPCI) do MPBA, onde atualmente coordena projeto de pesquisa acerca do dolo na lei de
improbidade administrativa.
Sempre buscou o aperfeiçoamento para o exercício de suas atribuições, é mestre
em direito constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, onde também
se graduou, e atualmente é aluna do doutoramento em ciências jurídico-criminais na
faculdade de direito de Coimbra .
Escolheu Ilhéus como lugar para se estabelecer com sua família desde 2013, a partir
de quando atuou na condição de titular da promotoria de justiça de Una, onde permaneceu
até o ano de 2018, quando foi promovida para a 4ª PJ de Ipiaú.
No exercício das suas atribuições tem sempre mantido um diálogo intenso e
frutífero com as instituições, defendendo uma atuação ministerial preventiva e efetiva, o que
levou a resultados consensuais importantes, a exemplo de ter impulsionado o primeiro
concurso da Câmara de Vereadores de Ilhéus, hoje objeto de TAC em fase de cumprimento.
Dra. Alicia, induvidosamente, é uma profissional dedicada e que tem contribuído
para a construção de uma Ilhéus melhor. Dessa forma, apresento o presente Projeto de
Decreto Legislativo para conceder o Título de Cidadão Ilheense à Dra. Alicia Violeta Botelho
Sgadari Passeggi, para deliberação e apreciação dos pares.
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Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, 06 de agosto de 2024.
TANDICK RESENDE DE MORAES JÚNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
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