CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA)) SEABRA, S/N£, ILHÉUS - BAHIA - CEP: 45653-280.
TEL: (73) 2101 - 2615
PROJETO DE LEI Nº /2024
EMENTA
RECONHECE DE UTILIDADE ASSOCIAÇÃO
DOS CRIADORES AMADORES DE PÁSSAROS
DE ILHÉUS/BA - ACPI, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
DECRETA:
Art. 1º - Fica Reconhecida de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES
AMADORES DE PÁSSAROS DE ILHEUS/BA - ACPI, fundada em 13.03.2020, com
sede na Rua Esperanto Perolato Nº 335, 1º andar malhado.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogadas todas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA:
ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES AMADORES DE PÁSSAROS DE ILHÉUS/BA -
ACPI, fundada em 13.03.2020, com sede na Rua Esperanto Perolato Nº 335, 1º
andar malhado, pessoas jurídica de direito privado sem fins lucrativo e com fins
não econômico com pessoalidade jurídica distintas de seus associados. A
finalidade da Associação é apoiar e desenvolver ações para a defesa, e bem estar
das aves e de todos associados.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Ilhéus, 13 de agosto de 2024.
4
/
Alzimário Belmonte Vieira
Vere dor - PSD
/
ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES AMADORES D
PÁSSAROS DE ILHÉUS/BA — ACPI :
ARTIGO 1º- DENOMINAÇÃO, SEDE, FINALIDADE E DURAÇÃO - A
ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES AMADORES DE PÁSSAROS DE
ILHÉUS/BA — ACPI, fundada em 13/03/2020 às 19:00 hs, na Rua Esperanto
Perolato, nº 335, 1º Andar, Malhado, Ilhéus/BA, sendo uma associação de direito
privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, sem cunho político
ou partidário, com a finalidade de atender a todos que a ela se dirigirem, independente
de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa
ARTIGO 2º - SÃO PRERROGATIVAS DA ASSOCIAÇÃO:
No desenvolvimento de suas atividades, a Associação observará os princípios
da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da
eficiência, com as seguintes prerrogativas:
I. Dos objetivos e das finalidades:
a) Difundir, orientar e proteger, colaborando, sempre que possível, junto aos
órgãos públicos na proteção e preservação das aves;
b) Promover, juntamente com sociedades congêneres e autoridades
—
competentes a defesa da fauna, flora e recursos naturais renováveis
existentes na região;
c) Difundir os conhecimentos necessários ao êxito na criação de pássaros
-—
em ambientes domésticos;
d) Promover treinos e torneios de canto e de fibra de pássaros canoros para
—
aprimoramento dos cantos e seleção dos melhores pássaros para a
procriação;
e) Estimular a harmonia entre os criadores de pássaros
Parágrafo Único - Para cumprir suas finalidades sociais, a Associação se
organizará em tantas unidades quantas se fizerem necessárias, em todo o
território nacional, as quais funcionarão mediante delégação expressa da |.
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um regimento interno aprovado pela Assembléia Geral,
ARTIGO 3º - DOS COMPROMISSOS DA ASSOCIAÇÃO
A Associação se dedicara às suas atividades através de seus
administradores e associados, e adotará práticas de gestão administrativa,
suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios
ou vantagens, lícitas ou ilícitas, de qualquer forma, em decorrência da
participação nos processos decisórios, e suas rendas serão integralmente
aplicadas em território nacional, na consecução e no desenvolvimento de seus
objetivos sociais.
ARTIGO 4º - DOS ASSOCIADOS
Os associados serão divididos nas seguintes categorias:
I. Associados Fundadores: os que ajudaram na fundação da Associação, e
que são relacionados em folha anexa.
II. Associados Beneméritos: os que contribuem com donativos e doações;
III. Associados Contribuintes: as pessoas físicas ou jurídicas que contribuem,
mensalmente, com a quantia fixada pela Assembleia Geral;
IV. Associados Beneficiados: os que recebem gratuitamente os benefícios
alcançados pela entidade, junto aos associados contribuintes, órgãos públicos
e privados;
ARTIGO 5º - DA ADMISSÃO DO ASSOCIADO
Poderão filiar-se somente pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, ou
maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) legalmente autorizadas,
independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença
religiosa e, para seu ingresso, o interessado deverá preencher ficha de
inscrição na secretaria da entidade, que a submeterá à Diretoria Executiva e,
uma vez aprovada, terá seu nome, imediatamente, lançado no livro de
associados, com indicação de seu número de matrícula e categoria-à qual
pertence, devendo o interessado:
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I. Apresentar a cédula de identidade e, no caso de menor de dezoit
autorização dos pais ou de seu responsável legal;
II. Concordar com o presente estatuto e os princípios nele definidos;
II. Ter idoneidade moral e reputação ilibada;
IV. Caso seja "associado contribuinte", assumir o compromisso de honrar
pontualmente com as contribuições associativas.
ARTIGO 6º - SÃO DEVERES DOS ASSOCIADOS
I. Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto;
II. Respeitar e cumprir as decisões da Assembléia Geral,
II. Zelar pelo bom nome da Associação;
IV. Defender o patrimônio e os interesses da Associação;
V. Cumprir e fazer cumprir o regimento interno;
VI. Comparecer por ocasião das eleições;
VII. Votar por ocasião das eleições;
VIII. Denunciar qualquer irregularidade verificada dentro da Associação,
para que a Assembléia Geral tome providências.
Parágrafo Único - É dever do associado contribuinte honrar pontualmente
com as contribuições associativas.
ARTIGO 7º - SÃO DIREITOS DOS ASSOCIADOS
São direitos dos associados quites com suas obrigações sociais:
I. Votar e ser votado para qualquer cargo da Diretoria Executiva ou do
Conselho Fiscal, na forma prevista neste estatuto;
II. Usufruir os benefícios oferecidos pela Associação, na forma prevista neste
estatuto;
II. Recorrer à Assembléia Geral contra qualquer ato da Diretoria ou do
Conselho Fiscal;
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ARTIGO 8º - DA DEMISSÃO DO ASSOCIADO
É direito do associado demitir-se do quadro social, quando julgar Necessário
protocolando seu pedido junto à Secretaria da Associação, desde que não
esteja em débito com suas obrigações associativas.
ARTIGO 9º - DA EXCLUSÃO DO ASSOCIADO
A perda da qualidade de associado será determinada pela Diretoria Executiva,
sendo admissível somente havendo justa causa, assim reconhecida em
procedimento disciplinar, em que fique assegurado o direito da ampla defesa,
quando ficar comprovada a ocorrência de:
I. Violação do estatuto social;
II. Difamação da Associação, de seus membros ou de seus associados;
HI. Atividades contrárias às decisões das assembléias gerais;
IV. Desvio dos bons costumes;
V. Conduta duvidosa, mediante a prática de atos ilícitos ou imorais;
VI. Falta de pagamento, por parte dos “associados contribuintes”, de três
parcelas consecutivas das contribuições associativas.
Parágrafo Primeiro - Definida a justa causa, o associado será devidamente
notificado dos fatos a ele imputados, através de notificação extrajudicial, para
que apresente sua defesa prévia no prazo de 20 (vinte) dias a contar do
recebimento da comunicação;
Parágrafo Segundo - Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior,
independentemente da apresentação de defesa, a representação será
decidida em reunião extraordinária da Diretoria Executiva, por maioria
simples de votos dos diretores presentes;
Parágrafo Terceiro - Aplicada a pena de exclusão, caberá recurso, por
parte do associado excluído, à Assembleia Geral, o qual deverá, no prazo de
30 (trinta) dias contados da decisão de sua exclusão, através de notificação
extrajudicial, manifestar a intenção de ver a decisão da Diretoria Executiva
ser objeto de deliberação, em última instância, por parte d sembleia
Geral;
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e
Parágrafo Quarto - Uma vez excluído, qualquer que seja o motivo, não tér E
N
o associado o direito de pleitear indenização ou compensação de qualquer
natureza, seja a que título for;
Parágrafo Quinto - O associado excluído por falta de pagamento, poderá ser
readmitido, mediante o pagamento de seu débito junto à tesouraria da
Associação.
ARTIGO 10 - DA APLICAÇÃO DAS PENAS
As penas serão aplicadas pela Diretoria Executiva e poderão constituir-se em:
I. Advertência por escrito;
II. Suspensão de 30 (trinta) dias até 01 (um) ano;
II.Eliminação do quadro social.
ARTIGO 11 - DOS ORGÃOS ADMINISTRATIVOS DA INSTITUIÇÃO
São órgãos da Associação:
I. Assembleia Geral;
II. Diretoria Executiva;
II. Conselho Fiscal.
ARTIGO 12º - DA ASSEMBLÉIA GERAL
A Assembleia Geral Deliberativa é o órgão máximo e soberano da
Associação, e será constituída pelos seus associados em pleno gozo de seus
direitos. Reunir-se-á na segunda quinzena de janeiro, para tomar
conhecimento das ações da Diretoria Executiva e, extraordinariamente,
quando devidamente convocada. Constituirá em primeira convocação com a
maioria absoluta dos associados e, em segunda convocação, meia hora após |
a primeira, com qualquer número, deliberando pela maioria simples dos votos
dos presentes, salvo nos casos previsto neste estatuto, tendo as seguintes
prerrogativas.
I. Fiscalizar os membros da Associação, na consecução de seus objetivos;
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IH. Eleger e destituir os administradores;
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III. Deliberar sobre a previsão orçamentária e a prestação de contas;.
IV. Estabelecer o valor das mensalidades dos associados;
V. Deliberar quanto à compra e venda de imóveis da Associação;
VI. Aprovar o regimento interno, que disciplinará os vários setores de
atividades da Associação;
VII. Alterar, no todo ou em parte, o presente estatuto social;
VIII. Deliberar quanto à dissolução da Associação;
IX. Decidir, em ultima instância, sobre todo e qualquer assunto de interesse
social, bem como sobre os casos omissos no presente estatuto.
Parágrafo Primeiro - As assembléias gerais poderão ser ordinárias ou
extraordinárias, e serão convocadas, pelo Presidente ou por 1/5 dos
associados, mediante edital fixado na sede social da Associação, com
antecedência mínima de 10 (dez) dias de sua realização, onde constará: local,
dia, mês, ano, hora da primeira e segunda chamada, ordem do dia, e o nome
de quem a convocou;
Parágrafo Segundo - Quando a assembléia geral for convocada pelos
associados, deverá o Presidente convocá-la no prazo de 3 (três) dias,
contados da data entrega do requerimento, que deverá ser encaminhado ao
presidente através de notificação extrajudicial. Se o Presidente não convocar
a assembléia, aqueles que deliberam por sua realização, farão a convocação;
Parágrafo Terceiro - Serão tomadas por escrutínio secreto as deliberações
que envolvam eleições da diretoria e conselho fiscal e o julgamento dos atos
da diretoria quanto à aplicação de penalidades.
A Assembleia Geral é responsável pela aprovação das contas, depois
de emitido relatório pelo Conselho Fiscal.
ARTIGO 13 - DA DIRETORIA EXECUTIVA
A Diretoria Executiva da Associação será constituída por 07 (sete)
membros, os quais ocuparão os cargos de: Presidente, Vice Presidente,
Secretário, Tesoureiro, Diretor Financeiro, Diretor o e Diretor
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Jurídico. A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por
extraordinariamente, quando convocada pelo presidente ou pela maiori
seus membros
ARTIGO 14 - COMPETE À DIRETORIA EXECUTIVA
I. Dirigir a Associação, de acordo com o presente estatuto, e administrar o
patrimônio social,
Il. Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto e as decisões da Assembléia
Geral;
WI. Promover e incentivar a criação de comissões, com a função de
desenvolver cursos profissionalizantes e atividades culturais;
IV. Representar e defender os interesses de seus associados;
V. Elaborar o orçamento anual;
VI. Apresentar a Assembléia Geral, na reunião anual, o relatório de sua
gestão e prestar contas referentes ao exercício anterior;
vII. Admitir pedido inscrição de associados;
VIII. Acatar pedido de demissão voluntária de associados.
Parágrafo único - As decisões da diretoria deverão ser tomadas por maioria
de votos, devendo estar presentes, na reunião, a maioria absoluta de seus
membros, cabendo ao Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade.
ARTIGO 15 - COMPETE AO PRESIDENTE
(as competências, deste e dos demais devem seguir a composição contida no
art. 13)
I. Representar a Associação ativa e passivamente, perante os órgãos
públicos, judiciais e extrajudiciais, inclusive em juízo ou fora dele, podendo
delegar poderes e constituir procuradores e advogados para o fim que julgar
necessário;
II. Convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva; !
III. Convocar e presidir as Assembléias Ordinárias. é Extraordinárias;
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IV. Juntamente com o tesoureiro, abrir e manter contas bancárias,
cheques e documentos bancários e contábeis;
V. Organizar relatório contendo o balanço do exercício financeiro e os
principais eventos do ano anterior, apresentando-o à Assembléia Geral
Ordinária;
VI. Contratar funcionários ou auxiliares especializados, fixando seus
vencimentos, podendo licenciá-los, suspendê-los ou demiti-los;
VII. Criar departamentos patrimoniais, culturais, sociais, de saúde e outros
que julgar necessários ao cumprimento das finalidades sociais, nomeando e
destituindo os respectivos responsáveis.
Parágrafo Único - Compete ao Vice - Presidente, substituir legalmente o
Presidente, em suas faltas e impedimentos, assumindo o cargo em caso de
vacância.
ARTIGO 16 - COMPETE AO SECRETÁRIO
I. Redigir e manter, em dia, transcrição das atas das Assembléias Gerais e
das reuniões da Diretoria Executiva;
II. Redigir a correspondência da Associação;
WI. Manter e ter sob sua guarda o arquivo da Associação;
IV. Dirigir e supervisionar todo o trabalho da Secretaria.
ARTIGO 17 - COMPETE AO TESOUREIRO
I. Manter, em estabelecimentos bancários, juntamente com o presidente, os
valores da Associação, podendo aplicá-los, ouvida a Diretoria Executiva;
IL. Assinar, em conjunto com o Presidente, os cheques e demais documentos
bancários e contábeis;
WI. Efetuar os pagamentos autorizados e recebimentos devidos à
Associação;
IV. Supervisionar o trabalho da tesouraria e da contabilidade;
V. Apresentar ao Conselho Fiscal, os balancetes semestrais e o balanço
anual;
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VI. Elaborar, anualmente, a relação dos bens da Associação, apresé!
a, quando solicitado, à Assembléia Geral.
ARTIGO 18 - COMPETE AO DIRETOR FINANCEIRO
I. Ter sob sua guarda e responsabilidade os bens e valores da Associação e
arrecadar sua receita;
II — fazer ou mandar fazer a escrituração relativa ao movimento financeiro;
III — encaminhar anualmente o balanço ao Conselho Fiscal para apreciação;
IV — efetuar os pagamentos devidamente autorizados;
V — apresentar à Diretoria a previsão orçamentária;
vI — assinar com o Presidente ou seus substitutos estatutários cheques e
ordens de pagamento, ressalvados aqueles de valor inferior ao equivalente a
cinquenta salários mínimos;
vII — manter depositados em entidades bancárias idôneas os recursos
financeiros da Associação, procedendo às aplicações financeiras
determinadas pela Diretoria Executiva;
VIII — prestar aos órgãos da Associação as informações de ordem financeira,
quando solicitadas;
IX - divulgar semestralmente aos associados o balancete do movimento
contábil;
X — substituir o Diretor Administrativo nas suas ausências e impedimentos.
ARTIGO 19 - COMPETE AO DIRETOR DE COMUNICAÇÃO
I — coordenar o contato com a imprensa e demais atividades de relações
públicas em nome da Associação; RO ,
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oo
|
II - coordenar a edição, publicação e distribuição dos boletins e do jornal
associação; NI
II - manter atualizado o portal da entidade na rede mundial de
computadores; '
IV - auxiliar o Presidente na representação associativa, promovendo a devida
repercussão de seus pronunciamentos e atuações;
V — auxiliar os demais membros da Diretoria e órgãos da Associação na
divulgação de informes pertinentes às suas atividades;
ARTIGO 20 - COMPETE AP DIRETOR JURÍDICO
I — Coordenar as atividades que digam respeito às prerrogativas e à
valorização profissional do Magistrado;
II — Recomendar e elaborar notas de desagravos a Magistrados;
II — Encaminhar o patrocínio de causas que visem a resguardar direitos de
Magistrado associado, cuja ameaça ou violação esteja direta ou indiretamente
ligadas à atividade profissional, ou que caibam ser preservados em respeito
às garantias constitucionais e legais da Magistratura em geral ou das
atividades da Associação;
IV - Estabelecer contratos com advogados para a postulação ou defesa
devidas, fiscalizando e comunicando à Diretoria, regularmente, o andamento
das causas, observada a regulamentação pertinente aprovada pelo Conselho
de Representantes;
V — Coordenar as atividades de assistência jurídica e judiciária aos
Associados, na forma da regulamentação mencionada no inciso anterior.
ARTIGO 21 - DO CONSELHO FISCAL
O Conselho Fiscal, que será composto por três membros, e tem por objetivo,
indelegável, fiscalizar e dar parecer sobre todos os atos da Diretoria Executiva
da Associação, com as seguintes atribuições;
I. Examinar os livros de escrituração da Associação;
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>
II. Opinar e dar pareceres sobre balanços e relatórios financeiro e contábil
submetendo-os a Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária; NON Va
HI. Requisitar ao 1º Tesoureiro, a qualquer tempo, a Cima
comprobatória das operações econômico-financeiras realizadas pela
Associação;
IV. Acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes;
V, Convocar Extraordinariamente a Assembléia Geral.
Parágrafo único - O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente, uma vez por
ano, na segunda quinzena de janeiro, em sua maioria absoluta, e
extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente da Associação,
ou pela maioria simples de seus membros.
ARTIGO 22 - DO MANDATO
As eleições para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal realizar-se-ão,
conjuntamente, de 03 (três) em 03 (três) anos, por chapa completa de
candidatos apresentada à Assembléia Geral, podendo seus membros ser
reeleitos.
ARTIGO 23 - DA PERDA DO MANDATO |
A perda da qualidade de membro da Diretoria Executiva ou do Conselho
Fiscal, será determinada pela Assembléia Geral, sendo admissível somente
havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar, quando
ficar comprovado:
I. Malversação ou dilapidação do patrimônio social;
II. Grave violação deste estatuto;
III. Abandono do cargo, assim considerada a ausência não justificada em 03
(três) reuniões ordinárias consecutivas, sem expressa comunicação dos
motivos da ausência, à secretaria da Associação;
IV. Aceitação de cargo ou função incompatível com o exercício do cargo que
exerce na Associação; sie
V. Conduta duvidosa.
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, a
2,
o) ;
imputados, para que apresente sua defesa prévia à Diretoria Executiva,.no
prazo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento da comunicação;
Parágrafo Segundo - Após o decurso do prazo descrito no parágrafo
anterior, independentemente da apresentação de defesa, a representação
será submetida à Assembléia Geral Extraordinária, devidamente convocada
para esse fim, composta de associados contribuintes em dia com suas
obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois
terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a maioria absoluta
dos associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com
qualquer número de associados, onde será garantido o amplo direito de
defesa.
ARTIGO 24 - DA RENÚNCIA
Em caso renúncia de qualquer membro da Diretoria Executiva ou do
Conselho Fiscal, o cargo será preenchido pelos suplentes.
Parágrafo Primeiro - O pedido de renúncia se dará por escrito, devendo
ser protocolado na secretaria da Associação, a qual, no prazo máximo de 60
(sessenta) dias, contado da data do protocolo, o submeterá à deliberação da
Assembléia Geral;
Parágrafo Segundo - Ocorrendo renúncia coletiva da Diretoria e Conselho
Fiscal, o Presidente renunciante, qualquer membro da Diretoria Executiva ou,
em último caso, qualquer dos associados, poderá convocar a Assembléia
Geral Extraordinária, que elegerá uma comissão provisória composta por 05
(cinco) membros, que administrará a entidade e fará realizar novas eleições,
no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de realização da
referida assembléia, Os diretores e conselheiros eleitos, nestas condições,
complementarão o mandato dos renunciantes.
ARTIGO 25- DA REMUNERAÇÃO
Os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal não
perceberão nenhum tipo de remuneração, de qualquer espécie ou natureza,
pelas atividades exercidas na Associação.
CamsScanner;
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ARTIGO 26 - DA RESPONSABILIDADE DOS MEMBROS
Os associados, mesmo que investidos na condição de membros da
diretoria executiva e conselho fiscal, não respondem, nem mesmo
subsidiariamente, pelos encargos e obrigações sociais da Associação.
ARTIGO 27 - DO PATRIMÔNIO SOCIAL
O patrimônio da Associação será constituído e mantido por:
I. Contribuições mensais dos associados contribuintes;
II. Doações, legados, bens, direitos e valores adquiridos, e suas possíveis
rendas e, ainda, pela arrecadação dos valores obtidos através da realização
de festas e outros eventos, desde de que revertidos totalmente em beneficio
da associação;
WI. Aluguéis de imóveis e juros de títulos ou depósitos;
ARTIGO 28 - DA VENDA
Os bens móveis e imóveis poderão ser alienados, mediante prévia autorização
de Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim,
devendo o valor apurado ser integralmente aplicado no desenvolvimento das
atividades sociais ou no aumento do patrimônio social da Associação.
ARTIGO 29 - DA REFORMA ESTATUTÁRIA
O presente estatuto social poderá ser reformado no tocante à administração,
no todo ou em parte, a qualquer tempo, por deliberação da Assembléia Geral
Extraordinária, especialmente convocada para este fim, composta de
associados contribuintes em dia com suas obrigações sociais, não podendo
ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo
em primeira chamada, com a maioria absoluta dos associados e em segunda
chamada, uma hora após a primeira, com qualquer número de associados.
(o quorum para este artigo é livre, sendo o acima meramente enunciativo).
ARTIGO 30 - DA DISSOLUÇÃO
A Associação poderá ser dissolvida, a qualquer tempo, uma vez
a
constatada a impossibilidade de sua sobrevivência, face à impossibilidade da
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manutenção de seus objetivos sociais, ou desvirtuamento de suas fina
estatutárias ou, ainda, por carência de recursos financeiros e Pros
mediante deliberação de Assembléia Geral Extraordinária, especialmente
convocada para este fim, composta de associados contribuintes em dia com
suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3
(dois terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a totalidade
dos associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com a
presença de, no mínimo, 1/3 (um terço) dos associados, (o quorum para este
artigo é livre, sendo o acima meramente enunciativo).
Parágrafo único - Em caso de dissolução social da Associação, liquidado o
passivo, os bens remanescentes, serão destinados para outra entidade
assistencial congênere, com personalidade jurídica comprovada, sede e
atividade preponderante nesta cidade e devidamente registrada nos órgãos
públicos competentes.
ARTIGO 31 - DO EXERCÍCIO SOCIAL
O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando serão
elaboradas as demonstrações financeiras da entidade, de conformidade com
as disposições legais.
ARTIGO 32 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
A Associação não distribui lucros, bonificações ou vantagens a qualquer título,
para dirigentes, associados ou mantenedores, sob nenhuma forma ou
pretexto, devendo suas rendas ser aplicadas, exclusivamente, no território
nacional,
ARTIGO 33 - DAS OMISSÕES
Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pela Diretoria
Executiva, “ad referendum” da Assembléia Geral.
Ilhéus/BA, 13 de Março de 2020
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Presidente
Paulo Martins Smith - OAB/BA 21404
REGISTRO CIVI DE PESS0AS JURIDICAR
COMARCA DE LHEOS.BA
Apressaleoo no deupygngo! Regeme » sorgo
vo Proto aSdem 607!
Registrado rula 7072) o
Cartório de Regue TIL. CBS. Reg. Civil
de Pessoas Jurídicas de Ilhéus - BA
Ana Luisa Clement gácil
Oficial de Registro
Sema
CamScanner,
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e: : REGIS ÍTULOS E DOCUMENTO E
o tl OFICIO DE REGISTRO DE TÍTULOS a O EA
presas REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS DE IL
4) Oficial Ana Luisa Clement Bacil
er
REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE ILHÉUS / BA
RUA OSVALDO CRUZ Nº 74, SALA 114, BAIRRO-CIDADE NOVA
Nome do Titular: ANA LUISA CLEMENT BACIL
OPICIAL REGISTRADOR
DAJE N.:2386 002 008405
CERTIFI CA. que o presente titulo foi protocolado sobon. 7303 LIVROAO Pag 0 em 13/07/2023
e registrado/microfilmado nesta data sob o n 7082 LivrROAO Pag: 0 + Conforme segue
Averbação Nº: 5980
Parte... iii ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES AMADORES DE PASSAROS DE ILHEUS - BAHIA ACP!
Valor Base : R$ 9,00
Natureza do Titulo... ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
R$ 214,34
R$ 152,21
R$ 58,58
R$ 5,67
R$ 8,52
4,44 “eo de Autenticidade
Ato Notarial ou ce Registro
DD 2386.4B010107-4
R$ 443 ,76 ] 6S83U927JS
| Consulte
| www.tba jus. br/autenticidade
ELEIÇÃO E POSSE PARA O MANDATO DE 03 ANOS
ILHÉUS, 03 de Outubro de 2023
— io
ANA LUISA CLEMENT BACIL
OFICIAL TITULAR
5 US — 52-130.
74, SALA 114, ED PREMIER BUSINESS, CIDADE NOVA, ILHÉUS BA, CEP 456;
AV, OSVALDO CRUZ, N. QUTLOOK COM
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«DO Rna.
A SAL N
ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES AMADORES DE PÁSSAROS DE ILHÉVS BR a
(ACPI). o
Associação vem através desse comunicado convocar todos os membros e associados para
votação da ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA.
no dia 10/04/2023 as 19:30 na sede da associação localizada da Rua Esperanto Perolato
nº335 1º andar Bairro esperança - Ilhéus BA,
Ilhéus Bahia 25 de março de 2023
Fernan nzaga Gomes
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Va
/
rd
Aos 10/04/2023, na Rua esperando perolado 335 1º andar, reuniram-se em Assembléia
Geral, às 19:30em (1º convocação) os membros da Associação, ASSOCIAÇÃO DOS
CRIADORES AMADORES DE PÁSSAROS DE ILHÉUS BAHIA (ACPI) CNPJ
39457406/0001-33, sendo convidado para presidir esta Assembleia Geral o SR.
Fernando Gonzaga Gomes e para secretariar o Sr. Joage Martins Nascimento.O
presidente deu início à reunião com a leitura da Ordem do dia: Eleição e Posse da
Diretoria; O presidente então falou da necessidade de realizar nova eleição, tendo em
vista a conclusão do mandato anterior. Em seguida, foram indicadas as seguintes
pessoas para compor o quadro da Diretoria: Presidente: JOAGE MARTINS
NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, agente de portaria, inscrito no CPF sob o nº
056448629-92, portador do RG nº 913178195 SSP/BA, residente e domiciliado na Rua
Padre João Borges, nº 453, Teotônio Vilela, Ilhéus/BA; :; Vice Presidente ; ADELMO
REIS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, autônomo, inscrito no CPF sob o nº 024.165.581-
10, portador do RG nº 2721016 SSP/DF, residente e domiciliado na Vila Freitas, Rua A,
casa, nº 90, Malhado, Ilhéus/BA; Secretário; FERNANDO GONZAGA GOMES,
brasileiro, solteiro, cobrador, inscrito no CPF sob o nº 967.064.815-72, portador do RG nº
0923580476, SSP/BA, residente e domiciliado na Rua Esperanto Perolato, nº 335, 1º
Andar, Malhado, Ilhéus/BA; Tesoureiro; ARNALDO JUNIOR OLIVEIRA DOS SANTOS,
brasileiro, divorciado, vendedor, inscrito no CPF sob o nº 97970182534, portador do RG
nº 975274082 SSP/BA, residente e domiciliado na Avenida Ubaitaba, nº 1001 B,
Malhado, Ilhéus/BA;Diretor Finaceiro; FABIANO SANTOS COSTA, brasileiro, união
estável, eletricista, inscrito no CPF sob o nº 93334826520, portador do RG nº 739897624
SSP/BA, residente e domiciliado na Rua Belo Horizonte, nº 114, Teotônio Vilela,
Ilhéus/BA; Diretor de Comunicação: UALLAS DE ANDRADE SANTANA, brasileiro,
solteiro, motoboy, inscrito no CPF sob o nº 06452484524, portador do RG nº 1583957944
SSP/BA, residente e domiciliado na Avenida Brasil, nº 1187, Conquista, Ilhéus/BA; Diretor
Jurídico: GILBERTO DO CARMO SILVA JUNIOR, brasileiro, solteiro, eletricista, inscrito
no CPF de nº 01856732525, portador do RG nº 1290450714 SSP/BA, residente e
domiciliado na Rua Bom Jesus, nº 188, Teotônio Vilela, Ilhéus/BA;
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Ginseito Fiscal: FAGNER CARVALHO SANTOS, brasileiro, soltei
inscrito no CPF de nº 05478400556, portador do RG nº 1442628510 SSP
e domiciliado na Rua Alto Alegre, Nº 106, Olivença, Ilhéus/BA;
FABIO GONÇALVES SANTOS, brasileiro, solteiro, vendedor, inscrito no CPF de nº
03906603539, portador do RG nº 1403493405 SSP/BA, residente e domiciliado na
Avenida Paulo Souto, nº 307, Teotônio Vilela, Ilhéus/BA.
ANTONIO MARCOS CORREIA DE BARROS, brasileiro, solteiro, vendedor,
inscrito no CPF de nº 05018799510 portador do RG nº 186880326 SSPIBA, residente e
domiciliado na Rua Ipiranga, nº 35, Teotônio Vilela, Ilhéus/BA.
Ficando assim eleitos os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal para um mandato
de 03 (três) anos.
ndo a ser tratado, O Presidente, o Sr. FERNANDO GONZAGA
Nada mais have
radecendo pôr
GOMES deu por encerrada a reunião, que passou a dirigir os trabalhos, ag
fim a presença de todos e dizendo de sua satisfação em presidir essa associação, tendo
eu, secretário designado, JOAGE MARTINS NASCIMENTO, lavrado a presente ata, que
vai ser assinada por mim e todos os presentes.
Ilhéus/BA, 10 de Abril de 2023.
PRESIDENTE: FÉRINANDO GONZAGA GOMES
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SECRETARIO -JOAGE MARTINS NASCIMENTO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHEUS Emissão em: 03/10/2023 13:24
SECRETARIA DA FAZENDA - TRIBUTÁRIO
AVENIDA. BRASIL, Nº 1 - CONQUISTA
ILHÉUS - BA - CEP; 45608-432
CNPJ: 13.672.597/0001.62
FONE(S): (73)3434-3500 WhatsApp: (73)3434-3500 E-mail; maramataQDilheus.ba gov. br
és
tortas
Lo AR
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA INSCRIÇÃO GEOGRÁFICA cóDico PROCESSO
0000010233 00.00.000.0000.001 10163
EXERCÍCIO | INSCRIÇÃO MUNICIPAL
2023 22605001-4
RAZÃO SOCIAL CPFICNPJ
ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES AMADORES DE PASSAROSDE ILHÉUS - | 39.457.406/0001-33
NOME FANTASIA
ASSOCIACAO DOS CRIADORES AMADORES DE PASSAROS DE ILHEUS - BAHIA ACPI
TIVIDADE PRINCIPAL
155504-CRIACAO DE AVES, EXCETO GALINACEOS
RUA ESPERANTO PEROLATO, S/N, ESPERANÇA - ILHÉUS-BA
CARACTERISTICAS DO ESTABELECIMENTO
HORARIO DE FUNCIONAMENTO DAS 08:00 AS 18:00
OBSERVAÇÕES
CONDICIONANTES
Este ALVARÁ deverá ser mantido no estabelecimento e exposto em local de fácil visualização, conforme Lei
Municipal 3.723/2014.
ORGÃO : SECRETARIA DA FAZENDA
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: D8B1964D VALIDADE: 31/12/2023
Ilhéus - BA, 3 de Outubro de 2023
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