PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR VINÍCIUS ALCÂNTARA
REQUERIMENTO Nº___________/2024
Ilhéus/BA, em 23 de agosto de 2024
Requer informações e esclarecimentos, por parte da Empresa
Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA), acerca da não
ativação das caixas de esgoto situadas na Rua da Paz, no
bairro Ilhéus II.
O Vereador que esta subscreve, em conformidade com o art. 111, §3º, inciso X, art.
35, inciso XXVI, alínea c, art. 42, inciso IX, art. 83, inciso III e arts. 216 a 218 do
Regimento Interno desta Casa, vem, requerer ao Exmº Presidente da Câmara Legislativa
de Ilhéus que solicite informações e esclarecimentos, por parte da Empresa Baiana
de Águas e Saneamento (EMBASA), acerca da não ativação das caixas de esgoto
situadas na Rua da Paz, no bairro Ilhéus II.
JUSTIFICATIVA
Este signatário, na qualidade de representante dos munícipes de
Ilhéus, vem por meio deste requerimento solicitar da EMBASA informações e
esclarecimentos acerca da não ativação das caixas de esgoto situadas na Rua da
Paz, no bairro Ilhéus II. Tal situação de não ativação tem acarretado em
consequências intempestivas aos moradores, uma vez que o esgoto tem corrido
livremente na supramencionada rua, como é possível constatar na imagem anexa
do lado.
Cumpre destacar que a presente solicitação é de interesse público e visa
contribuir nas atividades regulares deste vereador, por isso, requeiro a presente solicitação
nos termos do art. 11 da Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à
Informação). Nesse sentido, reitero que o envio de resposta seja realizado de forma imediata,
caso o(s) tema(s) abordado(s) seja(m) de registro(s) fixo(s) deste órgão, do contrário que não
sobreponha-se o prazo máximo de 20 (vinte) dias, como orienta o §1º do supramencionado
artigo.
Dessa forma, confiante nos bons préstimos, aguardo retorno do quanto
requerido.
Atenciosamente,
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VINÍCIUS RODRIGUES ALCÂNTARA SILVA
Sala 03, Praça J. J. Seabra, S/Nº, Centro, Ilhéus-BA, CEP: 45.653-280
E-mail: gabineteviniciusalcantara@gmail.com - Sítio eletrônico: www.viniciusalcantra.com.br - Contato: (73) 9 9837-1911
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR VINÍCIUS ALCÂNTARA
Vereador do Município de Ilhéus
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