materia nº 132/2024

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Câmara Municipal de Ilhéus
Gabinete da Vereadora Ivete Maria de Souza
EMENDA ADITIVA Nº /2024
ADITE-SE AO ANEXO I — PRIORIDADES
E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
PUBLICA MUNICIPAL, DO PROJETO DE
LEI Nº 39/2024, QUE DISPÕE SOBRE
AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
PARA O EXERCICIO DE 2025 E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
No uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, apresentar a seguinte emenda Aditiva:
I. EMENDA ADITIVA.
Art. 1º - Fica acrescido ao anexo | — Prioridades e Metas da Administração
Pública Municipal, a seguinte Especificação/Ação:
CODIGO ESPECIFICAÇÃO
XXXXXXXX | Recuperação da Pavimentação Asfaltica das Ruas do
Condor-ínio Costa do Cacau, Bairro, Banco da Vitoria, Ilhéus-
Ba.
H. JUSTIFICATIVAS
Para a justificativa da proposição de emenda aditiva ao orçamento da Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 no município de Ilhéus, com o
objetivo de recuperação asfáltica e drenagem pluvial das ruas do Condomínio
Costa do Cacau, Bairro Banco da Vitória, é importante abordar pontos
cruciais que evidenciem a necessidade e os benefícios dessa intervenção.
Justificativa para Proposição de Emenda Aditiva ao Orçamento da LDO
2025 do Município de Ilhéus para Recuperação Asfáltica e Drenagem Pluvial
das Ruas do Condomínio Costa do Cacau, Bairro Banco da Vitória.
A presente emenda aditiva ao orçamento da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) de 2025 do município de Ilhéus tem como objetivo
destinar recursos para a recuperação asfáltica e a implantação de um sistema
de drenagem pluvial nas ruas do Condomínio Costa do Cacau, localizado no
Bairro Banco da Vitória.
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Esta intervenção se faz necessária pelos seguintes motivos:
1. Melhoria da Infraes cutura Urbana:
A infraestrutura viária atual do Condomínio Costa do Cacau encontra-se em
condições precárias, com pavimentação deteriorada e ausência de um sistema
adequado de drenagem pluvial. Estas deficiências causam transtornos
significativos aos moradores, dificultando a mobilidade e aumentando os
custos de manutenção de veículos.
2. Prevenção de Alagamentos: ;
A falta de um sistema eficiente de drenagem pluvial tem provocado
frequentes alagamentos durante períodos de chuvas intensas. Esses
alagamentos não só causam danos materiais às residências e aos veículos,
mas também representam riscos à saúde pública devido à proliferação de
doenças de veiculação hídrica.
3. Valorização Imobiliária e Desenvolvimento Econômico:
A melhoria da infraestrutura urbana, incluindo a recuperação asfáltica e a
drenagem pluvial, contribuirá para a valorização imobiliária do Condomínio
Costa do Cacau. Isso, por sua vez, pode atrair novos investimentos e
estimular o desenvolvimento econômico local, gerando benefícios para toda a
comunidade do Bairro Banco da Vitória.
. Segurança e Qualidade de Vida:
A recuperação das vias e a implantação de drenagem pluvial melhorarão
ignificativamente a segurança viária, reduzindo o risco de acidentes. Além
so, proporcionarão maior conforto e qualidade de vida aos moradores, que
derão transitar corr mais facilidade e segurança em qualquer condição
tendimento às Demandas da Comunidade:
intervenção atende a uma demanda antiga dos moradores do
domínio Costa do Cacau, que há anos solicitam melhorias na
strutura do bairro. A inclusão desta emenda no orçamento da LDO
emonstra o comprometimento da administração municipal com o bem-
a qualidade de vida de seus cidadãos.
te dos pontos apresentados, a proposição desta emenda aditiva ao
to da LDO 2025 é não apenas justificável, mas também essencial
rantir melhorias significativas na infraestrutura urbana, na qualidade
e no desenvol: mento econômico do Condominio Costa do Cacau e do
anco da Vitória como um todo. Solicitamos, portanto, a aprovação
enda pelo Poder Legislativo Municipal.
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Esta justificativa destaca a importância da intervenção proposta e seus
impactos positivos na comunidade, facilitando a aprovação da emenda.
Em face do exposto, é que solicito o atendimento da presente proposição.
Confiante que alcançará seu propósito, até mesmo pelo compromisso público
da autoridade a que se destina, pois, o nosso objetivo é sempre estar
trabalhando para melhoria dos nossos municipes.
Sala das Sessões da C*mara Municipal de Ilhéus/BA, 07 de Agosto de 2024.
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Ivet Au de Souza
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