materia nº 133/2024

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Câmara Municipal de Ilhéus
Gabinetu da Vereadora Ivete Maria de Souza
EMENDA ADITIVA Nº /2024
ADITE-SE AO ANEXO I - PRIORIDADES
E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
PUBLICA MUNICIPAL, DO PROJETO DE
LEI Nº 39/2024, QUE DISPÕE SOBRE
AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
PARA O EXERCICIO DE 2025 E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
No uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, apr: sentar a seguinte emenda Aditiva:
Il EMENDA ADITIVA.
Art. 1º - Fica acrescido ao anexo | — Prioridades e Metas da Administração
Pública Municipal, a seguinte Especificação/Ação:
CODIGO ESPECIFICAÇÃO
XXXXXXXX | Pavimentação Asfaltica ou com Paralelepipedos e Drenagem
Pluvial das Ruas 2, 3, 4, 5, 6, 7,8, 9 do Jardim Pontal, Travessas
da Avenida Sapetinga. Pontal, Ilhéus-Ba.
H. JUSTIFICATIVAS
Justifica-se a Proposição de Emenda Aditiva ao Orçamento da LDO 2025
do Município de Ilhéus para Pavimentação Asfáltica ou com Paralelepípedos
e Drenagem Pluvial das Ruas 2, 3, 4, 5, 6, 7,8e 9 do Jardim Pontal, Travessas da
Avenida Sapetinga, Bairro Pontal.
A presente emenda aditva ao orçamento da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) de 2025 do município de Ilhéus tem como objetivo
destinar recursos para a pavimentação asfáltica ou com paralelepípedos e a
implantação de um sistema de drenagem pluvial nas Ruas 2, 3, 4, 5,6,7,8e9
do Jardim Pontal, Travessas da Avenida Sapetinga, no bairro Pontal. Esta
intervenção é justificada pelos seguintes motivos:
1. Melhoria da Infraestrutura Urbana:
As ruas mencionadas encontram-se em condições precárias, com
pavimentação deteriorada e ausência de um sistema eficiente de drenagem
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DANA O OO SEIS EA PRE PEPOEE: .
pluvial. A pavimentação, seja asfáltica ou com paralelepípedos, é essencial
para garantir a segurança e a mobilidade dos moradores, além de contribuir
para a estética urbana.
2. Prevenção de Alagamentos:
A falta de um istema adequado de drenagem pluvial tem resultado em
frequentes alagamentos durante os períodos de chuvas intensas. Esses
alagamentos causam transtornos significativos, danificando propriedades,
dificultando o tráfego e aumentando os riscos à saúde pública devido à
proliferação de doenças transmitidas pela água.
3. Valorização Imobiliária e Desenvolvimento Econômico:
A melhora da infraestrutura urbana, incluindo a pavimentação e a
drenagem pluvial, resultará na valorização dos imóveis na região. Isso
incentivará novos investimentos e contribuirá para o desenvolvimento
econômico do bairro Pontal, beneficiando toda a comunidade.
4. Segurança e Qualidade de Vida:
A intervenção proposta melhorará significativamente a segurança viária,
reduzindo o risco de acidentes devido às más condições das vias. Além disso,
a redução de alagamentos e a melhoria da pavimentação proporcionarão
um ambiente mais seguro e confortável para os moradores.
5. Atendimento às Demandas da Comunidade:
Esta intervenção atende a uma demanda antiga dos moradores do Jardim
Pontal, que há anos enfrentam problemas de infraestrutura nas ruos
mencionadas. A inclusão desta emenda no orçamento da LDO 2025
demonsira o comprometimento da administração municipal em ouvir e
atender as nece sidades da população, melhorando as condições de vida
dos cidadãos.
6. Sustentabilidade e Impacto Ambiental:
A escolha entre pavimentação asfáltica e paralelepípedos permite
considerar soluções sustentáveis e de menor impacto ambiental. A drenagem
pluvial adequada contribuirá para a gestão eficiente dos águas pluviais,
evitando erosão e contaminação ambiental.
Diante dos pontos apresentados, a proposição desta emenda aditiva ao
orçamento da LDO 2025 é fundamental para garantir melhorias significativas
na infraestrutura urbana, na segurança, na qualidade de vida e no
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SECA,
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Esso
desenvolvimento '-conômico das Ruas 2, 3, 4, 5, 6, 7,8 e 9 do Jardim Pontal,
Travessas da Avenida Sapetinga, no bairro Pontal. Solicitamos, portanto, a
aprovação desta emenda pelo Poder Legislativo Municipal.
Esta justificativa visa demonstrar a relevância e a urgência da intervenção
proposta, destacando seus impactos positivos para a comunidade e facilitando a
aprovação da emenda.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus/BA, 07 de Agosto de 2024.
Ivete de Souza
Vereadora - AGIR
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