materia nº 820/2024

- PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR EDERJÚNIOR
INDICAÇÃO Nº /2024 ILHÉUS, 26 DE AGOSTO DE 2024.
Ao Exmo. Sr. Paulo Roberto Carqueija Monteiro
Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas
regimentais (Artigo 83 Inciso Ill), após anuência do plenário, INDICA, AO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS SR. MÁRIO ALEXANDRE, nos
termos que lhes conferem o regimento interno, que determine à Secretaria
competente para que seja feito o SERVIÇO DE CASCALHAMENTO E
PATROLAMENTO, NO DISTRITO DE PONTA DO RAMO- QUEIMADAS.
JUSTIFICATIVA: Trata-se de uma solicitação com base na lei nº 4.115, de 30
de Julho de 2021, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa no âmbito do
Poder Executivo Municipal, e dá outras providências, concedendo no art. 202-
IX, atribuições ao Secretário de Infraestrutura e Defesa Civil de promover a
execução dos serviços de pavimentação e a conservação das vias públicas.
Se faz necessário tal indicação, pois devido ao grande fluxo os motoristas e
transeuntes correm riscos, devido quantidade de buracos naquela localidade.
Diante do exposto, julga-se oportuno o atendimento da presente indicação.
EDERJÚNIOR SANTÓS DOS ANJOS
(VEREADOR - REPUBLICANOS)
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