materia nº 393/2024

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR EDERJÚNIOR
REQUERIMENTO COM O APOIO DO PLENÁRIO 12024.
Ao Exmo. Sr. Paulo Carqueija,
Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus.
Respeitosamente, o vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições
legais, garantido pelo inciso X, artigo 98, do Regimento Interno, desta Casa
Legislativa, após a aprovação do plenário, vem por meio deste, REQUERER, que
seja enviado documento oficial, ao Prefeito Mario Alexandre com cópia a
Secretaria de Promoção Social e combate a pobreza, SOLICITANDO ESTUDO
TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS NO
PROGRAMA ACREDITA NO PRIMEIRO PASSO DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME DO GOVERNO FEDERAL.
JUSTIFICATIVA: O presente documento objetiva assegurar a continuidade dos
- serviços essenciais prestados pela Secretaria de Promoção Social e combate a
Pobreza do município de Ilhéus. Superar a exclusão e promover a autonômica
socioeconômica pelo aumento da renda, com valorização do trabalho e das
capacidades empreendedoras das pessoas do Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além de apoiar ações, planos e
programas que incentivam a qualificação profissional e a inserção dos cidadãos
no mercado de trabalho, por meio do emprego e do empreendedorismo,
ampliando o acesso ao microcrédito produtivo e apoio para a estruturação de
negócios sustentáveis certamente asseguraremos uma vida cidadã para as
famílias em situação de baixa renda e vulnerabilidade social.
Sala da acessoria da Câmara Municipal de Ilhéus, 06 de Setembro de 2024.
“ EDERJÚNIOR SANTOS DOS ANJOS
Vereador Republicanos