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materia nº 398/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 398 / 2024
Date 2024-09-09
EmentaREQUERIMENTO A INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE SINAL TELEFONE 5G NAS REFERIDAS LOCALIZAÇÕES MARIA JAPE E JAPU.
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2024-09-18T14:46:12.990365-03:00 APROVADO 10 0 0

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ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DEILHÉUS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR LUCIANO LUNA SOUZA
Praça J. J. Seabra s/n centro - Ilhéus - Bahia - Brasil 
CEP: 45.653-280, Telefax 0**73-81607686
gabinetevereadorluci anoluna@outlo o k.com
 REQUERIMENTO Nº______/2024
EMENDA: A INSTALAÇÃO DE ANTENAS
SINAL TELEFONE 5G NAS REFERIDAS 
LOCALIZAÇÕES MARIA JAPE E JAPU.
Excelentíssimo Presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus Sr. Paulo
Carqueija Monteiro
Senhor Presidente,
O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de 
suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que 
seja submetido o presente requerimento à apreciação do Plenário. Caso aprovado, 
solicita-se o envio de ofício ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Digníssimo 
Governador do Estado da Bahia, no endereço: 3ª Avenida, Centro Administrativo da 
Bahia, nº 390, Centro Administrativo da Bahia, Salvador - BA, CEP 41745-005, e ao Sr. 
Secretário André Pinho Joazeiro, da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado da 
Bahia, no endereço: 5ª Avenida, Plataforma II, Ala B, 1º andar, CAB, CEP 41745-004, 
Salvador - BA.
JUSTIFICATIVA:
As localidades de Maria Jape e Japu, situadas na zona rural do município 
de Ilhéus, encontram-se atualmente desprovidas de cobertura adequada de sinal de 
telefonia móvel. Tal situação gera isolamento e, em muitos casos, a ausência de 
provedores particulares de internet impede a comunicação. Mesmo que esses serviços 
estivessem disponíveis, muitos moradores não teriam condições de contratá-los, sendo 
a aquisição de chips de operadoras a única alternativa viável. Esse cenário tem causado 
inúmeros transtornos aos residentes e visitantes da região.
Diante do exposto, solicito, com base no direito à comunicação e ao 
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DEILHÉUS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR LUCIANO LUNA SOUZA
Praça J. J. Seabra s/n centro - Ilhéus - Bahia - Brasil 
CEP: 45.653-280, Telefax 0**73-81607686
gabinetevereadorluci anoluna@outlo o k.com
desenvolvimento econômico e social dessas localidades, que seja indicada a instalação 
de antenas de telefonia móvel 5g nos distritos de Maria Jape e Japu, de modo a suprir 
a demanda e garantir um serviço de qualidade à população dessas regiões.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 09 de setembro de 2024.

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