/2024
Art. 4° Fica criada a estrutura organizacional da Camara Municipal de llheus,
composta pelos orgaos e unidades descritos nesta Lei.
Art. 5° A Estrutura Administrativa da Camara Municipal e composta pelos
seguintes orgaos:
A Mesa Diretora da Camara de Vereadores de llheus, Estado da Bahia, no uso
das suas atribuitjoes legais, fa^o saber que o plenario da Camara Municipal,
aprovou a seguinte lei:
PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ILHEUS
MESA DIRETORA
TITULO I
NORMAS GERAIS
Art. 1° Esta Lei dispoe sobre a Estrutura Organizacional da Camara Municipal
de llheus.
Art. 2° A Mesa Diretora e o orgao colegiado regente de todos os trabalhos
administrativos da Camara.
Art. 3° Integram a organizaqao da administrativa da Camara Municipal:
I - servidores nomeados para cargo em comissao de livre nomea<;ao e
exonera^ao; e
II - assessores parlamentares.
CAPITULO unico
Das Disposi<;6es Preliminares
CAPITULO UNICO
Da Estrutura Administrativa
TITULO II
DOSISTEMAADMINISTRATIVO .
Projeto de Lei n°
Dispoe sobre a Estrutura
Organizacional da Camara de
Vereadores de llheus, na forma que
indica e da outras providencias.
Paragrafo unico. Sao orgaos de funcjoes sistemicas:
Art. 6° As funcjdes de assessoramento sao desenvolvidas atraves dos orgaos
descritos nesta se<;ao e tern a incumbencia de dar suporte jundico e tecnico a Mesa
Diretora para tomada das decisoes e aferi^ao dos resultados, de modo a conduzir os
atos administrativos no mais elevado nivel de obediencia aos prindpios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publiddade e eficiencia.
§ 2° Os orgaos de fun<;des de assessoramento atuam com independencia entre
si e perante as demais unidades da Camara Municipal, prestando assessoramento
direto ao Presidente no piano jundico e controle das contas publicas.
Art. 7° As fun^oes sistemicas sao desenvolvidas atraves dos orgaos descritos
nesta setjao e tern a incumbencia de desempenhar as atividades pertinentes as
respectivas unidades administrativas em conjunto colaborativo com os resultados das
tarefas a cargo das unidades das fun<;6es finalisticas.
§ 1°. Sao orgaos de funcjoes de assessoramento:
I - Gabinete da Presidencia;
II - Procuradoria Geral da Camara; e
III - Controladoria Geral da Camara.
I - Tesouraria;
II - Secretaria Geral; e
III - Imprensa e Comunica<;ao.
PODER LEGISLATIVO DO MDNICIPIO DE ILHEUS
MESA DIRETORA
I - orgaos de funtjoes de assessoramento;
II - orgaos de funt;oes sistemicas; e
III - orgaos de fun^oes finalisticas.
se(;ao i
Dos Orgaos de Fun^des de Assessoramento
se<;ao iii
Dos Orgaos de Fun^oes Finalisticas
SEQAO II
Dos Orgaos de Eunices Sistemicas
SEQAO IV
Art. 9° Compete ao Gabinete do Presidente:
II
Paragrafo unico. Sao orgaos de funcjoes finalisticas:
I - Ouvidoria; e
II -Gabinetes Parlamentares.
TITULO III
DAS COMPETENCIAS E ATRIBUiqOES
PODER LEGISIATIVO DO MUNICIPIO DE ILHEUS
MESA DIRETORA
Art. 8° As fungoes finalisticas sao desenvolvidas atraves dos orgaos descritos
nesta se^ao e tern a incumbencia de desempenhar as atividades pertinentes as
respectivas unidades administrativas em linha de vincula^ao por afinidade reciproca
aos orgaos das fun<;oes de assessoramento e sistemicas.
CAPITULO I
Do Gabinete do Presidente e do Vice Presidente
I - estabelecer a interlocucjao com o Poder Executive Municipal, mantendo a
discussao dos Projetos de Lei;
II - coordenar a parte administrativa e operacional da Camara Municipal;
III - solicitar a compra de equipamentos;
IV - coordenar a rotina de atendimento ao publico, pauta de reunioes e de
eventos, organizar os arquivos relacionados as atividades do gabinete e atender ao
publico em geral;
V - transmitir as demais unidades da Camara as ordens e comunicados do
Gabinete do Presidente;
VI - ordenar as despesas;
VII - exercer outras atribui<;des pertinentes delegadas pelo Presidente.
§ 1° O Gabinete do Presidente tern sua estrutura administrativa,
denominaejoes, atribui<;oes e niveis de vencimentos definidas conforme Anexos I, II e
III desta Lei.
Art. 10. Compete ao Gabinete do Vice Presidente:
I - assessorar o Vice Presidente no cumprimento das decisoes administrativas
referentes ao seu Gabinete;
assessorar o Vice Presidente quanto nas relates com os demais
parlamentares;
III - assessorar o Vice Presidente no cumprimento das decisoes legislativas;
IV - assessorar os trabalhos do Vice Presidente no ambito legislative;
Art. 11. Compete a Procuradoria Geral da Camara:
II - assessorar o Presidente em assuntos de natureza jundica, elaborando
pareceres e estudos ou propondo normas, medldas e diretrizes;
II - garantir a observancia dos principios e disposltivos emanados da
Constitui^ao Federal, da Constitui<;ao do Estado da Bahia, da Lei Organica do
Municipio de llheus e do Regimento Interne da Camara Municipal;
III - representar institucionalmente o Presidente perante as demais unidades
federativas, bem como junto aos tribunals;
IV - assessorar as Comissoes Tecnicas Permanentes e Especiais no controle de
constitucionalidade dos projetos de leis e atos;
V - exercer outras atribui(;6esjundicas necessarias.
§ 1° As atribui^oes previstas nos incisos deste artigo serao desenvolvidas por
01 (urn) Procurador Geral.
§ 2° A Procuradoria Geral tern sua estrutura administrativa, denomina(;6es,
atribui<;6es e niveis de vencimentos definidas conforme Anexos I, II e III desta Lei
PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ILHEUS
MESA DIRETORA
V - assessorar o Vice Presidente para contatos com os demais poderes e
autoridades municipais, estaduais e federais;
VI - executar outros services tecnicos que forem determinados pelo Vice
Presidente;
VII - coordenar a rotina de atendimento ao publico, pauta de reunides e de
eventos;
VIII - organizar os arquivos relacionados as atividades do gabinete e atender
ao publico em geral;
VIII - transmitir as demais unidades da Camara as ordens e comunicados
emanadas pelo Vice Presidente.
§ 1° As atribui<;6es previstas nos incisos deste artigo, serao desenvolvidas por
01 (um) Diretor.
§ 2° O Gabinete do Vice Presidente tern sua estrutura administrativa,
denomina<;6es e niveis de vencimentos definidas conforme Anexos I e II desta Lei.
Art. 12. Compete a Controladoria Geral da Camara:
I - assessorar o Presidente em materias relacionadas ao sistema de controle
interno e extern©;
II - garantir
CAPITULO II
Da Procuradoria Geral da Camara
CAPITULO III
Da Controladoria Geral da Camara
a observancia dos principios e dispositivos emanados da
Constitui^ao Federal, da Constitui<;ao do Estado da Bahia e da Lei Organica do
Municipio de llheus, como a Lei n° 8.666/1993, a Lei n° 10.520/2002, Lei n°
V - executar a presta^ao de contas e o cumprimento das exigencias do controle
externo;
VI - praticar os demais atos necessarios a consecu^ao das finalidades da fun^ao
de controle.
§ 1° As atribuitjoes previstas nos incisos deste artigo serao desenvolvidas por
01 (um) Controlador Geral.
§ 2° A Controladona Geral tem sua estrutura administrativa, denomina^oes,
atribui^oes e niveis de vencimentos definidas conforme Anexos I, II e III desta Lei.
CAPITULO IV
Da Tesouraria
Art. 13. Compete a Tesouraria:
I - assessorar o Presidente no planejamento, coordena^ao, controle e execu<;ao
da administracjao financeira da Camara;
II - controlar o sistema de guarda e movimenta<;ao de valores;
III - empenhar, liquidar e pagar as despesas;
IV - elaborar balancetes e informativos necessarios;
V - assessorar a Controladoria Geral da Camara no exercicio do controle
interne e externo.
§ 1° As atribuiejoes previstas nos incisos deste artigo serao desenvolvidas por
01 (um) Diretor de Tesouraria.
§ 2° A Tesouraria tem sua estrutura administrativa, denominates, atribui;des
e niveis de vencimentos definidas conforme Anexos I, II e III desta Lei.
Art. 14. Compete a Secretaria Geral:
I - planejar, coordenar, controlar e executar as atividades da Secretaria Geral
da Camara;
II - receber as proposi<;6es parlamentares em apoio as sessoes;
III - Promover a guarda, controle e arquivamento cronologico das propositus
parlamentares e documentos recebidos pela Camara;
IV - encaminhar todas as correspondencias da Camara;
V - exercer outras atribuites pertinentes delegadas pelo Presidente.
CAPITULO V
Da Secretaria Geral
PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ILHEUS
MESA DIRETORA
12.527/2011, Lei n° Complementar n° 101/2000 e Lei Complementar 131/2009, alem
das Resolutes e demais normas emanadas do Tribunal de Contas dos Municipios do
Estado da Bahia, em especial a Resolute n° 1.120/2005;
III - apurar atos ou fatos inquinados de ilegais ou irregulares, praticados por
agentes publicos ou privados, na utilizato de recursos publicos da Camara adotando
as providencias cabfveis;
IV - garantir a operacionalizato dos sistemas de controle, como o Sistema
Integrado de Gestao e Auditoria (SIGA) e o Sistema de Processo Eletronico e-TCMBA;
Art. 16. Compete a Imprensa e Comunica^ao Social:
I - assessorar o Presidente nos assuntos relativos a politica de comunica^ao e
divulga<;ao das atividades e a<;oes da Camara;
II - garantir as atividades de informacjao a sociedade acerca dos mandates
legislatives;
III - coordenar as atividades dos cargos afins.
§ 1° As atribuiejoes previstas nos incisos deste artigo serao desenvolvidas por
01 (um) Diretorde Imprensa.
§ 2° A Diretoria de Imprensa e Comunicatjao tern sua estrutura administrative,
denominaejoes, atribui^oes e niveis de vencimentos definidas conforme Anexos I, II e
III desta Lei.
PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ILHEUS
MESA DIRETORA
§ 1° As atribui<;6es previstas nos incisos deste artigo serao desenvolvidas por
01 (um) Diretor Geral de Secretaria.
§ 2° A Secretaria Geral tern sua estrutura administrativa, denominates,
atribuites e niveis de vencimentos definidas conforme Anexos I, II e III desta Lei.
CAPITULOV
Dos Recursos Humanos
CAPITULO VII
Licitates, Compras e Contratos
CAPITULO VI
Imprensa e Comunica<;ao
Art. 15. Compete a Diretoria de Recursos Humanos, monitorar, formular e
executar as normas e procedimentos de administrate de pessoas como registro,
controle de frequencia, movimentato, pagamentos, seguran^a do trabalho e
desligamentos.
§ 1° As atribuitjoes previstas nos incisos deste artigo serao desenvolvidas por
01 (um) Diretor de Recursos Humanos.
§ 2° A Diretoria de Recursos Humanos tern sua estrutura administrativa,
denominates e niveis de vencimentos definidas conforme Anexos I e II desta Lei.
Art. 17. Compete ao Setor de Licita<;ao< Compras e Contratos, o gerenciamento dos
processes licitatorios, em todas as suas fases, tramites e conclusoes, a elaborate de
contratos diversos oriundos das demandas de compras e contratates do legislative
municipal, a direto dos trabalhos de manutento e atualizato de informates que
permitam acompanhar, monitorar, controlar, fiscalizar, analisar e avaliar a execut0 de
contratos e convenios, e ainda:
I - reportar-se ao Presidente nas fun<;oes oriundas da gestao dos contratos
administrativos;
II - auxiliar os orgaos hierarquicamente superiores em suas atribui<;des e
competencias, dentro do vinculo de confian^a atribuido;
III - gerenciar os servidores sob sua supervisao;
TITULO IV
DAS DISPOSIQDES FINAIS E TRANSITORIAS
CAPITULO UNICO
Art. 18. Os Gabinetes Parlamentares compreendem:
I - Diretoria de Gabinete Parlamentar;
II - Secretaria de Gabinete Parlamentar;
III - Coordena<;ao de Apoio as Sessoes;
IV - Coordenai;ao de Relates Institucionais; e
V -Assessor de Apoio Externo.
§ 1° A Diretoria de Gabinete Parlamentar sera composta por 21 (vinte e um)
Diretores de Gabinete Parlamentar com a atribui^ao de coordenar e estruturar a
gestao administrative de cada gabinete, alem de prestar atendimento ao publico.
§ 2° A Secretaria de Gabinete Parlamentar sera composta por 21 (vinte e um)
Secretaries de Gabinete Parlamentar com a atribui^ao de assessorar na produ^ao de
proposi^oes parlamentares e organizar as aejoes de cada gabinete.
§ 3° A Coordenacjao de Apoio as Sessoes sera composta por 21 (vinte e um),
Secretaries de Apoio as Sessoes com a atribuiejao de acompanhar a tramita^ao das
proposi<;6es parlamentares em ambito interno e prestar auxilio no curso das sessoes
ordinarias, extraordinarias e solenes.
§ 4° Os cargos de provimento em comissao dos Gabinetes Parlamentares com
suas denominaejoes e niveis de vencimentos estao nos Anexos I e II desta Lei.
§ 5° As unidades dos Gabinetes Parlamentares serao gerenciadas pelos
respectivos vereadores.
CAPITULO VIII
Dos Gabinetes Parlamentares
PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ILHEUS
MESA DIRETORA
IV - atender aos licitantes, suprindo as informa<;6es necessarias pertinentes aos
editais ja publicados, bem como submetendo o tema aos superiores;
V - atuar como interlocutor entre os orgaos diretivos da administra^ao e os
interessados em atender o legislative municipal em suas necessidades, adequando o
binomio necessidade de compra e capacidade financeira, nos termos da legislate
vigente;
VI - gerenciar a elaboraejao das minutas de contratos administrativos, submetendoos aos orgaos tecnicos pertinentes;
VII - dar o suporte necessario nos procedimentos de compras, interligando as
atividades administrativas de compras, licita(;oes e contratos;
VIII - elaborar, dirigir e executar outras atividades delegadas pelos superiores;
XIX - prestar informa<;des para a Presidencia, Procuradoria Geral e Controladoria
Geral, quando requisitadas.
§ 1° As atribuiqoes previstas nos incisos deste artigo serao desenvolvidas por 01
(um) Diretor.
§ 2° A Diretoria de Licita<;ao, Compras e Contratos tern sua estrutura administrativa,
denomina^oes, atribui^oes e nfveis de vencimentos definidas conforme Anexos I, II e III
desta Lei.
Mesa da Camara Municipal de llheus, 04 de setembro de 2024.
Paulo
PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ILHEUS
MESA DIRETORA
Art. 19. Os quadros e tabelas dispostos nos Anexos I, II e III sao partes
integrantes desta lei.
Paragrafo unico. A unidade da Camara competente devera reajustar
automaticamente os valores previstos no Anexo II desta lei, sempre que contrariarem
o valor estabelecido pelo salario minimo vigente.
Art. 20. Esta Lei entrara em vigor a partir de 1° de Janeiro de 2025.
Art. 21. As leis n° 4.023 de 19 de junho de 2019 e 4.246, de 30 de novembro
de 2023, vigoraram ate 31 de dezembro de 2024.
/ J*
xirqueija Monteiro
^residente
EderjunioG&antos dos Anjos
Vice Presidente
1° Secretario Ad hoc
/{a/’
Marcos Fabricio Oliveira Nascimento
2° Secretario
1 CC-II
Diretor de Gabinete CNP III
Segao de
CC-II
Diretor CNT IV
21 CNP III
PODER LEGISIATIVO DO MUNICIPIO DE ILHEUS
MESA DIRETORA
Diretor de Gabinete______
Secretdrio de Gabinete
Coordenador de Apoio as
Sessdes________________
Coordenador de Relates
Institucionais
Procurador Geral
Assessor Procuradoria
Diretor_________________
Chefe de Se$ao de Compras,
Contratos e Patrimonio
Controlador Geral
Ouvidor
SfMBOLO
CNP II
CNP II
CC-I
CNP II
CNP II
CNP IV
CNT 111
CC-II
CNT III
CC-II
CNT I
CNT III
CNT II
CC-II
CNP I
CC-II
CNP I
CC-II
CC-II
CC-II
CC-II
ANEXO I
TABELA DE CARGOS, UNIDADES E SIMBOLOS
GABINETE DA PRESIDENCY_
QUANTIDADE_________
1______________
1______________
1
1__________
1__________
1__________
GABINETE DA VICE PRESIDENCY
________________ 1__________
PROCURADORIA GERAL
_______________ 1__________
_______________ 1__________
CONTROLADORIA GERAL
_______________ 1__________
_______________ 1__________
TESOURARY_
1__________
1
ASSESSORY DE IMPRENSA
’___________________ 1___________
1
_____________ 1_______
RECURSOS HUMANOS
_____________1_______
GABINETE PARLAMENTAR
'____________ 21
21
21
SECRETARY GERAL
__________ 1
1
Tesoureiro______________
Chefe de Segao de
Contabilidade e Liquidagao
___________________ LICITAgAO, COMPRAS E CONTRATOS
1___________
1
Diretor_________________
Chefe da Segao de Redagao
Legislativa e Apoio as
Comissoes
________ CARGO________
Chefe de Gabinete________
Diretor Geral de Gabinete
Assessor de Relagoes
Institucionais____________
Chefe de Almoxarifado e
Arquivo Geral___________
Assessor de Cerimonial
Coordenador de Informatica
Coordenador de Logistica
Diretor
Chefe de
Jornalismo
Chefe de Segao de Midias
PODER LEGISIATIVO DO MUNICIPIO DE ILHEUS
MESA DIRETORA
ANEXO II
______ TABELA DE SfMBOLOS, DENOMINAQdES E REMUNERATES
SIMBOLO
CNTI
CNTII
CNT III
CNT IV
CNP I
CNPII
CNP III
CNP IV
CC-I
CC-II
REMUNERAgAO
8.500,00
7.500,00
6.500,00
6.000,00
6.000,00
5.000,00
4.000,00
3.500,00
4.500,00
3.500,00
DENOMINA^AO
Cargo de Natureza Tecnica
Cargo de Natureza Tecnica
Cargo de Natureza Tecnica
Cargo de Natureza Tecnica
Cargo de Natureza Politica
Cargo de Natureza Polltica
Cargo de Natureza Politica
Cargo de Natureza Politica
Cargo em Comissao
Cargo em Comissao
i
CARGO
CHEFE DE GABINETE
referentes
tecnicos que forem
DIRETORGERAL DE
GABINETE
ASSESSOR(A) DE
RELATES
INSTITUCIONAIS
PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ILHEUS
MESA DIRETORA
a Mesa Diretora para
elaborate do programa de gestao e pianos de metas e
a^oes do orgao.
Planejar e coordenar, por determina<;ao do Presidente, as
a^des politicas da Camara, definindo prioridades e formas
de encaminhamento para o atendimento as demandas da
instituiejao.
Prestar assistencia politica eestrategica, interna e externa,
para aprimoramento dos trabalhos do Poder Legislativo.
Assessorar o Presidente para estabelecimento de
relates entre a Camara e os orgaos publicos e da
sociedade civil organizada.
Auxiliar o Presidente na elaborate de estrategias para
fortalecimento da imagem da instituiijao perante a
popula^ao.
ANEXO III - QUADRO DAS ATRIBUIgOES_______________
GABINETE DA PRESIDENCIA____________________
ATRIBUI0ES
Assessorar o Presidente quanto nas relates com os
parlamentares.
Assessorar o Presidente no cumprimento das decisoes
legislatives.
Assessorar os trabalhos do Presidente no ambito
legislativo.
Promover o entrosamento dos orgaos tecnicos da
administrate para fins de execute de pianos e
programas de trabalho.
Assessorar o Presidente para contatos com os demais
poderes e autoridades municipais, estaduais e federais.
Coordenar a rotina de atendimento ao publico, pauta de
reunioes e de eventos, organizar os arquivos relacionados
as atividades do gabinete e atender ao publico em geral.
Transmitir as demais unidades da Camara as ordens e
comunicados emanadas pelo Presidente._____________
Estudar e pesquisar as fontes externas para definite e
atualizate da legislate municipal, em consonancia com
as alterates na legislate federal e estadual;
Assessorar o Presidente no cumprimento das decisoes
administrativas referentes aos requerimentos
protocolizados.
Executar outros servitjos
determinados pelo Presidente.
Assessorar a Presidencia e
CHEFE ALMOXARIFADO
EARQUIVOGERAL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ILHEUS
MESA DIRETORA
Auxiliar na interlocugao harmonica entre os diferentes
posicionamentos polftico-partidarios para a melhor
conducjao dos trabalhos da Camara.
Preparar e/ou revisar material relative a pronunciamentos
e exposiejoes do Presidente.
Efetuar, juntamente com o Gabinete da Presidencia, o
atendimento as autoridades e a populatjao em geral,
prestando orienta^des e realizando os encaminhamentos
necessarios aos orgaos e setores competentes.
Prestar assistencia aos vereadores no estabelecimento de
contato com orgaos publicos e a sociedade civil._______
Controlar os estoques de produtos, materials e afins.
Receber e conferir os materiais adquiridos ou cedidos de
acordo com o document© de entrega.
Receber, conferir, armazenar e registrar os materiais em
estoque.
Registrar em planilha proprio as notas fiscais ou
document© de entrega da remessa dos materiais
recebidos.
Elaborar estatisticas de consume por materiais e centres
de custos para previsao das solicitacjoes por setores.
Elaborar planilhas dos materiais existentes e outros
relatorios solicitados.
Preservar a qualidade e as quantidades dos materiais
estocados.
Viabilizar o inventario anual dos materiais estocados.
Garantir a movimenta^ao e retiradas dos materials
visando um atendimento agil e eficiente.
Organizar e manter atualizado o registro de estoque do
material existente.
Proper politicas e diretrizes relatives a estoques e
programa^ao de aquisiijao e fornecimento de material de
consume.
Realizar a gestao de documentos da Camara de
Vereadores e a definiijao de padroes e normas para
registro, movimentaejao, arquivo e digitalizaejao.
Manter controle e arquivo dos documentos da Camara de
Vereadores, na forma exigida pela legisla^ao e orgaos de
controle.
Desenvolver e implementar procedimentos de
organiza^ao e classificatjao de documentos, garantindo o
seu adequado armazenamento e conserva^ao.
de
e
COORDENADOR(A) DE
LOGISTICA
COORDENADOR(A) DE
INFORMATICA
PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ILHEUS
MESA DIRETORA
Gerir o arquivo de documentos obsoletos e nao
aplicaveis, encaminhando-os ao arquivo publico
municipal.
Receber, registrar, arquivar permanentemente e
desarquivar, quando for o caso, autos e documentos,
cuidando da conservacjao e organiza<;ao da massa
documental armazenada no arquivo geral
Supervisionar as atividades e escalas de motoristas.
Inspecionar documentaqao, analisar as conduces dos
veiculos proprios, alugados e/ou cedidos.
Auxiliar e acompanhar na carga e descarga de material e
equipamento.
Manter e zelar os veiculos em perfeito estado de
conservacjao, limpeza, manutencjao e uso.
Encarregar-se do transporte e entrega
correspondencia ou de carga que lhe for confiada.
Promover o abastecimento de combustiveis, agua, oleo
dos veiculos sob sua responsabilidade.
Verificar o funcionamento do sistema eletrico, lampadas,
farois, sinaleiras, buzinas e indicadores de direcjao.
Providenciar a lubrifica^ao, quando indicada, verificar o
grau de densidade e nivel de agua da bateria, bem como
a calibra<;ao dos pneus.
Proceder com o mapeamento de viagens, identificando o
usuario, tipo de carga, seu destino, quilometragem,
horarios de saida e chegada.
Tratar os usuarios dos veiculos (servidores
parlamentares) com respeito e urbanidade.
Fiscalizar a validade e atualiza^ao o documento de
habilitatjao dos condutores (servidores, motoristas e
parlamentares) quando da utilizagao dos veiculos.
Executar outras tarefas correlatas.__________________
Garantir o bom funcionamento dos equipamentos de
informatica e tecnologias, inclusive gerir o perfeito
funcionamento e monitoramento das cameras.
Dialogar, orientar e da suporte aos gabinetes dos
parlamentares e a outros departamentos.
Dirigir as atividades de tecnologia da informa^ao,
observando cronogramas, prioridades e onjamentos
aprovados.
Acompanhar o levantamento das necessidades dos
gabinetes dos parlamentares e outros departamentos,
definindo estrategicas e piano de investimento.
CARGO
produzir
ASSESSOR DA PROCURADORIA
ASSESSOR DE
CERIMONIAL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ILHEUS
MESA DIRETORA
Administrar a infraestrutura de redes, programas e
sistemas implantados.____________________________
Prestar assessoramento para elaboratjao do Manual de
Cerimonial da Camara Municipal.
Coordenar e implementar as normas praticas contidas no
manual de cerimonial, orientando todos os orgaos e
unidades da Camara Municipal sobre sua utiliza^ao.
Recepcionar visitantes, prestando-lhes o apoio
necessario durante sua permanencia nas dependencies
da Camara.
Manter atualizado cadastro de nomes, telefones e
enderegos de autoridades.
Coordenar a visitat;ao de alunos de estabelecimentos de
ensino e comunidade em geral, as dependencias da
Camara Municipal, expondo sua organizatjao e o seu
funcionamento.
Assessorar nas solenidades, sessoes itinerantes e demais
eventos do Poder Legislative, assim como na expediejao
de convites e outras providencias necessarias ao fiel
cumprimento das atjoes.
Coordenar as atividades de hastear e baixar as bandeiras
em locais pre-determinados.
Exercer outras atividades correlatas._________________
PROCURADORIA GERAL______________________
ATRIBUI^OES
Promover a analise de processes
administrativos e
informa<;6esjundicas.
Auxiliar e garantir o cumprimento
dos pareceres referenciais ou
documentos congeneres de
uniformiza^ao de entendimento
elaborados pela Procuradoria .
Elaborar, em conjunto com os
setores tecnicos do orgao, projetos
de atos normativos.
Atuar como preposto em
audiencias judicials e extrajudiciais,
desde que autorizados pelo
Procurador Geral.
Desempenhar outras atividades
administrativas correlatas que lhe
CARGO
OUVIDOR(A)
CARGO
operates diarias do
CHEFE DE SECAO DE
CONTABILIDADE E
LIQUIDACAO
PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ILHEUS
MESA DIRETORA
forem atribuidas pelo Procurador
______________ Geral__________________________
CONTROLADORIA GERAL______________________
_________________ATRIBUICOES_________________
Receber manifestacjoes que contenham a identificacjao do
requerente por meio eletronico, correspondencia
convencional ou verbalmente, hipotese em que devera
ser reduzida a termo.
Emitir comprovante de recebimento de manifestacjao ao
requerente.
Encaminhar a manifesta^ao para as unidades da Camara
competente e responsavel por prestar informa^oes e
esclarecimentos necessarios.
Da ciencia ao requerente sobre a manifesta<;ao realizada.
alimentar o sistema e-sic da Camara.________________
______ TESOURARIA___________________________
_____________ atribuicoes_____________
Registrar os atos e fatos contabeis.
Fazer balancetes de verificatjao.
Conciliar contas.
Analisar contas patrimoniais.
Emitir livro diario, razao e fiscais.
Apurar impostos.
Atender as obrigacjoes fiscais e acessorias.
Atender as requisites e informates da Controladoria
Geral.
Gerenciar e supervisionar as
departamento de contabilidade.
Monitorar e analisar dados contabeis e produzir
relatorios e demonstrates financeiras.
Estabelecer e aplicar metodos, politicas e principles
contabeis segundo as Normas Brasileiras de
Contabilidade - NBC.
Verificar o direito liquido e certo dos credores.
Apurar a origem e o objeto do que se deve pagar.
Observar sempre a importancia exata a pagar e a quern
pagar os valores devidos, para extinto da obrigaejao.
Analisar sempre o contrato, a nota de empenho, os
comprovantes de entrega do material ou prestato do
service.
Observar a conformidade do objeto descrito na nota com
o contrato, o empenho e a efetiva entrega.
CARGO
medidas
CARGO ATRIBUKJOES
CHEFE SE^AO DE
COMPRAS,
CONTRATOS E
PATRIMONIO
PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ILHEUS
MESA DIRETORA
Coordenar, a orientar a execu;ao dos trabalhos de
degrava^ao, interpreta<;ao, revisao e redacjao final de
debates e pronunciamentos em plenario e em comissoes,
cabendo-lhe ainda o planejamento da elabora^ao dos
originais para publica<;ao em orgao oficial, registrar,
revisar, sumarizar, indexar e disponibilizar os discursos,
debates e votagoes ocorridos na Camara com o registro
oficial, assegurando a fe publica, a seguran^a juridica, a
publicidade, a transparencia e a propria lisura dos atos do
Estar sempre em sintonia com os Fiscais de Contratos
para observatjao da entrega, e pagamento prazos e
qualidade de cada material ou service recebido.
Realizar analise processual, liquida^ao das despesas
autorizadas, pagamentos e recolhimento dos tributes.
Apropriacjao e pagamento de suprimento de fundos.
Desempenhar quaisquer outras atividades inerentes ao
service.
Exercer outras atividades correlatas._________________
LICITACAO, COMPRAS E CONTRATOS_________________
____________________ ATRIBUICOES_________________
Confec^ao, controle e cogestao dos contratos da
Camara.
Fornecer suporte aos gestores, fiscais e requisitantes de
modo que a contrata^ao ocorra da forma mais tranquila
possivel.
Conferirtodas as minutas contratuais, aditivos, termos de
apostilamento produzidos pelo setor.
Promover a transparencia das informa^des relacionadas
as contrata<;oes vigentes e fornecer relatorios para
diretjao e administra<;ao superio.
Executar as tarefas pertinentes ao recebimento,
aceitacjao, guarda, distribui^ao, conserva;ao, registro e
controle dos bens patrimoniais.
Elaborar especificatjoes para aquisi^ao de novos bens
permanentes mantendo a guarda dos bens patrimoniais
em manutentjao, que se encontram sob responsabilidade
deste e de terceiros.
Proceder atos relatives ao tombamento, controle e
fiscaliza<;ao do patrimonio da Camara.
Executar, em geral, os demais atos e
_ relacionados com as suas atribui^des._______
SECRETARIA GERAL
CARGO
CHEFE DA SECAO DE
REDACAO LEGISLATIVA
E APOIO AS
COMISS0ES
CHEFE SEQAO DE
JORNALISMO
PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ILHEUS
MESA DIRETORA
Poder Legislative e da atividade parlamentar, garantindo,
por meio da memoria institutional, dando ciencia a
sociedade exatamente o que disseram seus
representantes, por que eles tomaram suas decisdes e de
que maneira isso ocorreu.
Prestar auxilio administrative e assessoramento tecnico,
regimental e constitutional as comissdes tematicas da
Camara, assim como as comissdes processantes, alem de
controlar a tramita<;ao das propostas submetidas ao
exame das comissdes.
Desempenhar outras atividades correlatas.
ASSESSORIA DE IMPRENSA_____________________
__________________ ATRIBUIgdES________________
Redigir, condensar, interpretar, organizar e coordenar
noticias e textos a respeito de acontecimentos politicos,
sociais e econdmicos de interesse da Camara, a serem
divulgados em jornais, radio, televisao e internet
Possibilitar a divulga^ao de noticias de interesse publico
e de fatos e acontecimentos da atualidade que digam
respeito a atua<;ao da Camara ou com ela possam
interferir.
Analisar e comentar os assuntos de interesse da Camara.
Elaborar, executar e acompanhar os processes de
confeojao de material de divulga^ao das atjdes e
atividades da Camara.
Assessorar e preparar campanhas de divulga^ao do
trabalho da Camara, enviando material jornalistico
(releases, folders, panfletos e outros).
Estabelecer contatos com veiculos de comunica^ao para
veicula^ao das noticias sobre a Camara.
Manter o arquivo de informatjoes sobre a Camara.
Analisar textos e campanhas elaborados por terceiros
contratados.
Fiscalizar as atividades de publicidade, divulgat;ao e
inser^ao realizadas por terceiros contratados.
Promover entrevistas ou encontros de interesse da
Camara.
Atuar, prestar apoio e colabora^ao por ocasiao de atos e
solenidades publicas. _______________
CHEFE DE SEQAO DE
MIDIAS
PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ILHEUS
MESA DIRETORA
Preparar minuta de pronunciamentos oficiais, na forma
solicitada pelo Presidente ou demais membros da
Camara.
Registrar, fotograficamente, os acontecimentos e
eventos municipais ao qual for convocado.
Planejar e conduzir pesquisas de opiniao publica.
Acompanhar as sessoes legislativas, confeccionando as
materias jornalisticas a serem oficialmente veiculadas
sobre a sessao.
Prover a grava^ao dos pronunciamentos dos Vereadores
nos eventos e sessoes da Camara.____________________
Responsavel pelas agoes de comunicagao, participa^ao e
midias digitals da Camara.
Definir a linha editorial nos veiculos de comunicagao e zelar
pela divulgagao dos trabalhos legislativos.
Auxiliar nas atividades de jornalismo, publicidade e rela$6es
publicas e supervisionar os services de intera^ao e
participagao da sociedade.