materia nº 93/2024

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL Nº ______/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 039/2024
Autor: Ver. Dr. Tandick Resende de Moraes Júnior
Insere nova meta e prioridade ao Anexo I do
Projeto de Lei nº 039/2024, que dispõe
sobre as diretrizes orçamentárias para o
exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º. Acrescente-se ao Anexo I – Prioridades e Metas da Administração
Pública Municipal – a seguinte ação oriunda da Lei nº 4.145/21 (Plano Plurianual para
o quadriênio 2022/2025:
Código Especificação
xxxxxx Requalificação do Museu Maramata.
JUSTIFICAÇÃO
É consabido por todos que por meio de um patrimônio histórico cultural
podemos conhecer a história daquele lugar e tudo que a envolve. Tratando-se, também,
de um ato de construção de cidadania, afinal, cuidar e valorizar os elementos culturais
de um povo é manter viva a sua identidade.
Destarte, ao proteger os bens culturais de uma sociedade, como é o caso do
Museu da Maramata, visa-se na realidade preservar-lhe a identidade cultural, pois, ao
perder ou ver alteradas expressivas manifestações arquiteturais e paisagísticas, os
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munícipes perdem também os referenciais que permitem sua identificação com a cidade,
por isso faz-se necessária a presente emenda aditiva.
Sobreleva ressaltar ainda que a iniciativa constante desta emenda está em
consonância com o ANEXO II – PLANO PLURIANUAL - PROGRAMAS E AÇÕES – EIXO
ESTRUTURANTE: DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL PARTICIPATIVO E SUSTENTÁVEL -
PROGRAMA: EXPANSÃO QUALIFICADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. RECURSO: R$
250.000.000,00 - Objetivo: INTENSIFICAR INVESTIMENTOS EM SERVIÇOS PÚBLICOS
VOLTADOS PARA ENERGIA, SANEAMENTO BÁSICO, ABASTECIMENTO, PROMOVENDO O
DESENVOLVIMENTO E MELHORANDO AS CONDIÇÕES DE VIDA DOS MUNÍCIPES.
Requalificação do Museu Maramata.
Nestes termos, espera atendimento.
Gabinete do vereador Tandick Resende, Ilhéus, 08 de agosto de 2024.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR, Vereador
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