materia nº 95/2024

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL Nº ______/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 039/2024
Autor: Ver. Dr. Tandick Resende de Moraes Júnior
Insere nova meta e prioridade ao Anexo I do
Projeto de Lei nº 039/2024, que dispõe
sobre as diretrizes orçamentárias para o
exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º. Acrescente-se ao Anexo I – Prioridades e Metas da Administração
Pública Municipal – a seguinte ação oriunda da Lei nº 4.145/21 (Plano Plurianual para
o quadriênio 2022/2025:
Código Especificação
xxxxxx Requalificação de Pontos Turísticos.
JUSTIFICAÇÃO
Toda cidade turística necessita de pontos turísticos em seu melhor estado de
conservação, afinal, esses locais são frequentados por pessoas dos mais diversos lugares
do mundo, de diferentes etnias e culturas. Cuidar para que os residentes da cidade e até
mesmo os seus visitantes se sintam bem, é mais do que necessário. Destarte, todas as
atividades turísticas são importantes para o desenvolvimento social e econômico das
cidades e da população, por isso faz-se necessária a presente emenda aditiva.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:contato@drtandick.com
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Sobreleva ressaltar ainda que a iniciativa constante desta emenda está em
consonância com o ANEXO II – PLANO PLURIANUAL - PROGRAMAS E AÇÕES – EIXO
ESTRUTURANTE: DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL PARTICIPATIVO E SUSTENTÁVEL -
ÁREA TEMÁTICA: SERVIÇOS PÚBLICOS - PROGRAMA: EXPANSÃO QUALIFICADA DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS. RECURSO: R$ 250.000.000,00 - Objetivo: INTENSIFICAR
INVESTIMENTOS EM SERVIÇOS PÚBLICOS VOLTADOS PARA ENERGIA, SANEAMENTO
BÁSICO, ABASTECIMENTO, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO E MELHORANDO AS
CONDIÇÕES DE VIDA DOS MUNÍCIPES. Requalificação de Pontos Turísticos.
Nestes termos, espera atendimento.
Gabinete do vereador Tandick Resende, Ilhéus, 08 de agosto de 2024.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR, Vereador
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