Câmara Municipal de Ilhéus
Vereador Carlos Augusto Cardoso da Silva
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° /2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ILHEENSE
AO ILUSTRE MAJ. PM EDSON JOSÉ
FERREIRA DE BRITO JÚNIOR.
Exmo. Sr. Paulo Roberto Carqueija Monteiro
DD.: Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus
Senhor Presidente,
A Câmara Municipal de Vereadores de Ilhéus, no uso de suas atribuições.
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Ilheense ao Sr. MAJ. PM EDSON JOSÉ
FERREIRA DE BRITO JÚNIOR pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados ao
Município de Ilhéus.
Art. 2º - A outorga do presente Título será feita em Sessão Solene, em data a ser
aprazada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis e o homenageado.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 23 de setembro de 2024.
Carlos Augusto Cardoso da Silva
Vereador
Praça J. J. Seabra s/nº, centro – Ilhéus – Bahia – Brasil. CEP: 45.653-280
Contato: 0**7321012618 CNPJ: 13.009.816/000128 - Vereadoraugustao2020@gmail.com
Câmara Municipal de Ilhéus
Vereador Carlos Augusto Cardoso da Silva
Senhor Presidente, Colendo Plenário,
Submetemos a presente proposição, com fulcro no inciso XVIII, do artigo 33, da Lei
Orgânica do Município de Ilhéus, concedendo ao Sr. MAJ. PM EDSON JOSÉ
FERREIRA DE BRITO JÚNIOR o título de cidadão Ilheense.
Natural de Salvador, 50 anos, com família oriunda da região cacaueira, teve boa parte
da infancia na cidade de Ipiau. Morou em Ilhéus no ano de 2002, mas por questoes
de trabalho teve que residir em outros locais, tendo retornado para Ilhéus no ano de
2021.
O Maj. Brito possui o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar da Bahia;
Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas/Direito pela Universidade Estadual de
Santa Cruz (UESC); Curso de Especialização em Segurança Pública (CESP) – Curso
de Especialização de Gestão Estratégica em Segurança Pública (CEGESP); Atuou na
6ª Cia. Independente da PMBA – PORTO SEGURO; 43ª Cia. Independente da PMBA
– ITAMARAJÚ; 15º Batalhão da PMBA – ITABUNA; 1ª Companhia Independente de
Polícia Rodoviária Estadual – ITABUNA (abrangência ILHÉUS); Comando de
Policiamento da Região Sul – ITABUNA (abrangência ILHÉUS; 60ª Companhia
Independente de Polícia Militar – GANDU; Diretor do Presídio Advogado Ariston
Cardoso – ILHÉUS; Subcomandate da 63ª CIPM – IBICARAÍ, Subcomandate 69ª
CIPM – ILHÉUS; Secretário do Comando de Policiamento da Região Sul (CPRS) –
ITABUNA (Abrangência ILHÉUS); Comandante da Companhia Independente de
Polícia Rodoviária (CIPRv) – ITABUNA (Abrangência ILHÉUS); Comandante da
Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA) – PORTO
SEGURO (Abrangência ILHÉUS); Atualmente Diretor do Colégio da Polícia Militar
(CPM) – ILHÉUS.
Possui ações de mitigação dos processos de violência nas comunidades Ilheenses
que foram empreendidas quando na direção do Presídio Regional Ariston Cardoso,
durante a modificação do Regimento da Corregedoria do TJBA, em força tarefa com a
justiça da Bahia e Defensoria Publica do Estado, aonde foram assistidos em mutirões,
e beneficiados pela assistência social, médica e legal em situações de progressão de
regime e movimentação para cumprimento sentença condenatória em unidade
apropriada, ficando a unidade prisional atendendo a capacidade adequada para
presos provisórios em quantidade prevista naquele provimento.
Quando no comando da Companhia de Policiamento Rodoviário promoveu ações e
campanhas para a sensibilização de conscientização da segurança do transito, feito
através da Década para Diminuição de Vítimas do Transito, aonde o Brasil foi
signatário, na campanha Maio Amarelo, Semana Nacional do Transito pela qual foram
programados a Oficina de Prevenção de Acidentes com Motocicletas – OPAM (sendo
a moto o veículo que vitimiza 32%, das mortes e feridos), direcionadas a
mototaxistas, Agentes de Transito do Municipio de Ilhéus e demais pessoas da
comunidade, peças teatrais para ilustrar a importância da prevenção de acidentes,
palestras nas escolas de Ilhéus, empresas e exposições da atividade de policiamento
preventivo rodoviário. Ainda no “Maio Amarelo”, foi feito durante o período de gestão
do mesmo o famoso “Pedal Amarelo” que reuniu, invariavelmente, cerca de 3 mil
pessoas nas edições de 2018 a 2021.
Câmara Municipal de Ilhéus
Vereador Carlos Augusto Cardoso da Silva
Quando da construção da Ponte Jorge Amado e da duplicação dos Kms Iniciais da
Rodovia 001 – Sul de Ilhéus-Olivença, participou ativamente do Estudo Técnico
juntamente com a Secretaria de Infraestrutura da Bahia para implantação dos
equipamentos de segurança de transito, faixas de pedestres, sinalização vertical,
radares fixos e aquisição de aferidores de velocidade móveis e etilômetros, tudo com
fulcro na proteção da vida dos Ilheenses e diminuição dos acidentes correntes nas
vias de acesso as praias do sul e norte.
Por fim, exerce o cargo de Diretor Militar no Colégio da Polícia Militar Romulo Galvão
desde 2022, onde incrementou junto com a Direção Pedagógica, a política escolar de
acolhimento aos alunos em situação de vulnerabilidade, através de atendimentos
constantes do Serviço de Orientação Psicológica e Assistência Social (SOPAS),
fomentando a erradicação da evasão escolar e contratação de mão de obra por parte
de empresas terceirizadas através da NTE 05 que pertence a Secretaria de Educação
da Bahia, para melhoria do atendimento da comunidade escolar e da região sul.
Sobretudo na melhoria da qualidade de vida através das práticas desportivas no
CPM, aumento da Segurança Alimentar dos alunos que necessitam fazer, além da
merenda escolar, demais refeições, garantindo assim que nossos alunos tenham a
nutrição adequada para desenvolvimento e exercício das suas potencialidades nos
estudos em suas áreas e itinerários de linguagens, exatas, humanas e ciências.
Tudo isso tem contribuído para que os futuros líderes e cidadãos de Ilhéus possuam
direcionamento dentro do processo de educação multidisciplinar conforme política de
ensino e as normas de educação federais e estaduais. Mais ainda, que contribuam
com o verdadeiro exercício da plena e consciente cidadania transformando cada vez
mais a nossa cidade um meio-ambiente sustentável, inclusivo e democrático.
Enveredou também, esforços em meio a tramites internos e administrativos para,
junto o Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel PM Paulo Coutinho, unidos, a
comunidade escolar representada pelo Colegiado Escolar, Direção Pedagógica, NTE
05 e a Secretária a época, Sra. Adélia Pinheiro que, finalmente após 09 anos de
espera, recursos fossem descentralizados para a construção do novo Colégio da
Polícia Militar Rômulo Galvão, deste modo, a obra que se iniciou no mês de agosto de
2024, contará com equipamentos de ultima geração, a exemplo de tecnologia,
conectividade, estruturas modernas, que trazem ainda mais dignidade aos nossos
alunos do sistema publico de educação, mais uma vez obedecendo os postulados da
administração pública legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 23 de setembro de 2024.
Carlos Augusto Cardoso da Silva
Vereador
Praça J. J. Seabra s/nº, centro – Ilhéus – Bahia – Brasil. CEP: 45.653-280Contato:
0**7321012618 CNPJ: 13.009.816/000128 - Vereadoraugustao2020@gmail.com