materia nº 69/2024

PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS 
Gabinete Vereador 
Endereço: Praça José Joaquim Seabra, s/n – Centro 
Ilhéus – Bahia CEP: 45653-280 
 PROJETO DE LEI N° __________/2024 
Declara Patrimônio Cultural 
Imaterial do povo ilheense as festas 
juninas, e dá outras providências. 
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Ilhéus, no uso das 
atribuições, faz saber que o plenário aprovou a seguinte lei: 
Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do povo ilheense 
as Festas Juninas, formadas pelos arraiais, com apresentação de danças de 
quadrilhas, comidas e brincadeiras típicas dos festejos populares de São 
Antônio, São João e São Pedro, realizadas na cidade de Ilhéus. 
Art. 2º Para fins do disposto nesta lei, o Poder Executivo procederá aos registros 
necessários nos livros próprios do órgão competente. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Ilhéus-BA, 24 de setembro de 2024. 
Vereador 
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS 
Gabinete Vereador 
Endereço: Praça José Joaquim Seabra, s/n – Centro 
Ilhéus – Bahia CEP: 45653-280 
JUSTIFICATIVA 
 A Lei nº. 14.555/2023, que reconhece como manifestação cultural nacional as 
quadrilhas juninas, é vista como uma vitória para as comunidades envolvidas 
com essa tradição. As quadrilhas, com suas danças coreografadas, trajes 
coloridos e músicas típicas, são um símbolo das festas juninas, que celebram a 
colheita e os santos populares, como São João, São Pedro e Santo Antônio. 
Além de reconhecer o valor cultural, a Lei também traz benefícios significativos 
para os grupos de quadrilhas juninas, possibilitando maior acesso a incentivos 
culturais e a políticas públicas voltadas para a preservação e promoção dessa 
tradição. 
Com o mesmo propósito, este Projeto de Lei tem a intenção de valorizar as 
manifestações culturais em Ilhéus, fortalecendo essa prática, assegurando sua 
continuidade e incentivando a participação comunitária nas festividades que 
celebram a cultura local. Para tanto, deseja tornar as festas juninas Patrimônio 
Imaterial do nosso município. 
Por estas razões é que apresento o presente Projeto, contando com o apoio de 
meus pares para sua aprovação. 
Ilhéus-BA, 24 de setembro de 2024. 
Vereador