texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR EDERJÚNIOR
REQUERIMENTO COM O APOIO DO PLENÁRIO /2024,
“e
Ao Exmo. Sr. Paulo Carqueija,
Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus.
JUSTIFICATIVA: O Presente documento objetiva assegurar a continuidade dos
Serviços essenciais prestados pela Secretaria de Promoção Social e combate à
Pobreza. O Programa Cozinha Solidária, instituído pela Lei nº14.628/2023 é
regulamentado pelo Decreto nº 1.937/2024, tem por objetivo fornecer
alimentação gratuita e de qualidade à população, preferencialmente às pessoas
em situação de vulnerabilidade e risco social, incluída a população em situação
de rua e em insegurança alimentar e nutricional.
Sala da acessoria da Câmara Municipal de Ilhéus, 29 de Setembro de 2024.
” AZ
EDERJÚNIOR SANTOS DOS ANJOS
Vereador Republicanos
open original →