materia nº 121/2024

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR VINÍCIUS ALCÂNTARA
MOÇÃO Nº__________/2024
Apresenta Moção de Aplausos e Congratulações à
Delegacia de Polícia Federal em Ilhéus/BA pelos
relevantes trabalhos de combate aos esquemas de
corrupção no município de Ilhéus.
O Vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, nos termos regimentais
desta Casa, apresentar ao egrégio Plenário da Câmara Municipal de Ilhéus a presente
Moção de Aplausos e Congratulações à Delegacia de Polícia Federal em Ilhéus pelos
relevantes trabalhos de combate aos esquemas de corrupção no município de
Ilhéus.
JUSTIFICATIVA
A presente moção tem como intuito manifestar o sentimento de justiça do
povo, através desta Casa de Leis, acerca dos incansáveis trabalhos de combate aos
esquemas de corrupção no município de Ilhéus, que desde 2017 até o presente ano
(2024) somam-se cerca de 07 (sete) operações deflagradas em desfavor dos
“desmandos” por parte do Poder Executivo Municipal.
Em 2017 esta importante instituição policial brasileira (PF) investigou fraudes
em licitações, principalmente em contratos na área da saúde e educação. Houve
suspeitas de desvio de verbas federais destinadas à manutenção dessas áreas, com
participação de empresas que teriam sido favorecidas nos processos licitatórios, esta
ação recebeu o nome de “Operação Xavier”.
Por volta do mês de novembro de 2018 foi deflagrada a Operação Nemesis
que teve o foco em desarticular uma organização criminosa que fraudava licitações em
diversos municípios da Bahia, incluindo Ilhéus. Documentos foram apreendidos na
Prefeitura, relacionados a processos licitatórios para obras e serviços terceirizados. A
investigação apontava indícios de superfaturamento e uso inadequado de recursos
públicos em contratos da gestão municipal.
No ano subsequente, 2019, a Polícia Federal investigou fraudes na
contratação de empresas para prestação de serviços de manutenção em prédios públicos
municipais. A operação desmantelou um esquema de superfaturamento e terceirização
informal de serviços, o que resultou em prejuízos significativos aos cofres públicos.
Sala 03, Praça J. J. Seabra, S/Nº, Centro, Ilhéus-BA, CEP: 45.653-280
E-mail: gabineteviniciusalcantara@gmail.com - Sítio eletrônico: www.viniciusalcantra.com.br - Contato: (73) 9 9837-1911
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Investigou, em 2020, desvios de recursos federais destinados ao
enfrentamento da pandemia de Covid-19. Focada na contratação irregular de empresas
para terceirização de mão de obra, a operação revelou o envolvimento do prefeito, que
teria recebido benefícios, como custeio de um carro para sua esposa pagos com dinheiro
desviado.
Em 2021 deflagrou a Operação Xavier, que investigou fraudes de licitações,
especialmente relacionadas ao uso de verbas federais destinadas à educação e saúde. A
operação resultou em vários mandados de busca e apreensão e indicou a prática de
direcionamento de contratos, com prejuízo significativo aos cofres públicos.
No ano de 2022 foi deflagrada como Operação Anóxia que investigou
fraudes e desvios de recursos federais destinados ao enfrentamento da pandemia de
Covid-19. As investigações apontaram irregularidades na contratação de empresas
terceirizadas para prestar serviços de saúde. Houve também denúncias de
superfaturamento e de pagamento de propinas envolvendo agentes públicos e
empresários. Essa operação revelou um esquema de corrupção que comprometia o uso
adequado das verbas públicas para o combate à pandemia.
Por fim, recentemente (no ano de 2024) foi deflagrada a Operação Barganha
que investigou fraudes em licitações e desvio de cerca de R$45 milhões em contratos da
Prefeitura, em áreas como educação, saúde e limpeza urbana. A operação envolveu a
prisão de diversos agentes públicos e a apreensão de R$915 mil em espécie. Além disso,
o ex-secretário e candidato à Prefeitura, Bento Lima, também foi alvo da operação.
A dedicação em combater a corrupção demonstrada pela Delegacia de
Polícia Federal em Ilhéus resgata o sentimento de justiça a todos os munícipes de Ilhéus,
fazendo jus ao reconhecimento pelos relevantes serviços prestados no município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, em 30 de setembro de 2024.
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VINÍCIUS RODRIGUES ALCÂNTARA SILVA
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