materia nº 73/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS – BAHIA - CEP: 45653-280.
TEL: (73) 2101 – 2615
PROJETO DE LEI Nº ________/2024
INSTITUI O EVENTO "DIA DAS 
CRIANÇAS CIDADÃS" NO MUNICÍPIO DE 
ILHÉUS, A SER CELEBRADO 
ANUALMENTE NO DIA 12 DE OUTUBRO, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
DECRETA:
Art. 1º - Fica instituído no município de Ilhéus o evento "Dia das Crianças 
Cidadãs", a ser celebrado anualmente no dia 12 de outubro, com o objetivo de 
proporcionar lazer, educação, inclusão social e cultura para as crianças da cidade.
Art. 2º - O evento deverá contar com as seguintes atividades e estruturas, 
oferecidas de forma gratuita:
I - Brincadeiras lúdicas e recreativas, como pula-pula, gincanas, futebol de sabão, 
entre outros;
II - Doação de brinquedos e presentes, priorizando crianças em situação de 
vulnerabilidade social, com parcerias da iniciativa privada, ONGs e poder público;
III - Distribuição de lanches e guloseimas, incluindo pipoca, algodão-doce, maçã do 
amor, picolé, água e refrigerantes;
IV - Espaços temáticos de contação de histórias, com interação de personagens 
para incentivar a leitura e a imaginação;
V - Oficinas educativas e culturais, como pintura, teatro de bonecos, capoeira, 
música e dança, promovendo o desenvolvimento cognitivo e emocional das 
crianças;
VI - Área de brincadeiras tradicionais e culturais, como cirandas, amarelinha, pipa 
e outros jogos populares que resgatem as brincadeiras de rua;
VII - Espaço de lazer digital, com jogos educativos e de interação virtual para 
familiarizar as crianças com novas tecnologias de forma positiva e segura;
VIII - Espaços de saúde e bem-estar, com atendimento básico de saúde, orientações 
sobre nutrição infantil e serviços de cuidados pessoais, como corte de cabelo e 
higiene;
IX - Apresentações artísticas e culturais, incluindo shows de mágica, grupos de 
teatro infantil, palhaços e contadores de histórias;
X - Atividades educacionais, incluindo palestras e oficinas voltadas ao incentivo à 
leitura, matemática, e ciências, além de exposições sobre preservação ambiental, 
direitos e deveres das crianças e cidadania. As atividades poderão contar com a 
participação de professores, educadores e instituições de ensino para reforçar o 
papel da educação no desenvolvimento das crianças.
Art. 3º - Fica facultado ao Poder Executivo de Ilhéus firmar parcerias com a 
iniciativa privada, organizações não governamentais, instituições de ensino e 
outras entidades para a realização do evento, bem como para a arrecadação de 
brinquedos e recursos.
Art. 4º - As Secretarias Municipais de Educação, Assistência Social, Cultura e 
Esporte deverão se envolver diretamente na organização e realização das 
atividades do evento.
Art. 5º - As escolas públicas e particulares do município poderão ser convidadas a
participar do evento com apresentações artísticas, oficinas e exposições de 
trabalhos realizados pelos alunos, relacionados à cultura, educação e infância.
Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Ilhéus, 14 de outubro de 2024.
Alzimário Belmonte Vieira
Vereador - PSD 
JUSTIFICATIVA
O “Dia das Crianças Cidadãs” no município de Ilhéus visa proporcionar um dia 
especial de lazer, educação, inclusão social e cultura para as crianças, em especial 
aquelas em situação de vulnerabilidade social. A educação será um dos pilares do 
evento, com a realização de atividades que incentivem o aprendizado de forma 
lúdica e criativa. A proposta é proporcionar oficinas e exposições que estimulem o 
desenvolvimento das crianças em áreas como leitura, matemática, ciências e 
cidadania, contribuindo assim para seu crescimento intelectual e social.
O apoio de escolas e professores na organização de atividades educacionais será 
fundamental para reforçar a importância da educação no evento, garantindo que o 
“Dia das Crianças Cidadãs” também seja uma oportunidade para fomentar o 
conhecimento e despertar o interesse das crianças pelos estudos.
A participação da comunidade, empresas, ONGs e instituições públicas será 
essencial para o sucesso do evento, promovendo a integração da população e a 
inclusão social das crianças.
Alzimário Belmonte Vieira
Vereador - PSD