materia nº 897/2024

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR VINÍCIUS ALCÂNTARA
INDICAÇÃO Nº__________/2024
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal de
Ilhéus passe livre no transporte público municipal nos
dias de realização do Exame Nacional do Ensino Médio
- ENEM.
O Vereador que esta subscreve, em conformidade com o art. 128 e o art. 83, inciso
III do Regimento Interno desta Casa, indica ao Exmo. Chefe do Poder Executivo Municipal
de Ilhéus, passe livre no transporte público municipal nos dias de realização do
Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.
JUSTIFICATIVA
O vereador que abaixo subscreve vem, por meio deste, solicitar a Vossa
Excelência a concessão de passe livre no transporte público municipal nos dias de
realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), a ser realizado nos dias
03/11 e 10/11/2024. A medida tem por intuito beneficiar diretamente o(a)s estudantes que
necessitam utilizar o transporte público para acessar os locais de prova, muitos dos quais
podem enfrentar dificuldades financeiras.
É notório que este exame é uma etapa decisiva na vida educacional de milhares de
jovens do nosso município, sendo a porta de entrada para o ensino superior e outros
programas educacionais. A concessão do passe livre garantirá o direito de ir e vir
desse(a)s estudantes, além de contribuir para a igualdade de oportunidades sociais no
acesso à educação.
Nesse sentido, com base no quanto apresentado acima, solicito o vosso apoio e
sensibilidade para esta demanda, que certamente terá um impacto positivo na vida de
muito(a)s estudantes e em suas famílias.
Atenciosamente,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, em 21 de outubro de 2024.
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VINÍCIUS RODRIGUES ALCÂNTARA SILVA
Vereador do Município de Ilhéus-BA
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