PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2022
Requer o envio de Indicação ao Prefeito
Municipal, para que seja realizado estudo técnico
que vise a construção de uma rotatória no trecho
de encontro entre as vias da Rua Rotary e Rua
Tobias Barreto, no Bairro Cidade Nova, pelos
fatos a seguir apontados.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo
Municipal, que seja realizado estudo técnico que vise a construção de uma rotatória no
trecho de encontro entre as vias da Rua Rotary e Rua Tobias Barreto, no Bairro Cidade
Nova, que teve grande aumento no fluxo de veículos decorrente da construção da Ponte
Jorge Amado.
DA JUSTIFICATIVA
O objeto desta demanda visa reiterar a indicação de Nº 694 protocolada em
30/03/2021, que, assim como diversas outras solicitações encaminhadas ao Executivo,
até o momento persistem sem solução.
O trânsito da localidade em comento tem gerado transtornos aos motoristas e
pedestres da cidade de Ilhéus e região, pois o aumento do fluxo de veículos na área,
decorrente das alterações de tráfego gerados pela construção da nova ponte, vem
acarretando problemas no fluxo e acidentes.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
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Assim, de certo que se faz necessário o estudo técnico na referida localidade com
vistas a referendar a construção de uma rotatória, no intuito de organizar o trânsito da
região, de modo a prevenir acidentes e melhorar o tráfego de veículos e pedestres.
Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política
urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a
garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o
dispositivo constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
Versa o diploma infraconstitucional acerca da sendo este compreendido como o direito à
terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao
transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras
gerações.
Ante o exposto, impõe-se que seja realizado, pelo Poder Executivo
Municipal, estudo técnico para a viabilidade de construção de uma rotatória no
trecho de encontro entre as vias da Rua Rotary e Rua Tobias Barreto, no Bairro
Cidade Nova.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 15 de fevereiro de 2022.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
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