materia nº 908/2024

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2024
Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal
para que seja realizada a desobstrução do Sistema
de Drenagem Pluvial da rua Visconde de Pedra
Branca, situada no bairro Malhado.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98,
IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal
que seja realizada a desobstrução do Sistema de Drenagem Pluvial da rua Visconde de Pedra
Branca, situada no bairro Malhado.
DA JUSTIFICATIVA
A presente indicação legislativa tem como objetivo atender a uma necessidade
urgente e essencial para a melhoria da qualidade de vida dos moradores do bairro Malhado,
especificamente na rua Visconde de Pedra Branca. A desobstrução do sistema de drenagem
pluvial nesta localidade é imperativa por diversas razões.
Primeiramente, a prevenção de alagamentos é uma das principais preocupações. A
rua Visconde de Pedra Branca tem enfrentado sérios problemas de alagamento durante os
períodos de chuvas intensas. A obstrução do sistema de drenagem impede o escoamento
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:drtandick@gmail.com
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adequado das águas pluviais, resultando em inundações que afetam residências,
estabelecimentos comerciais e a circulação de pedestres e veículos. Portanto, a desobstrução
do sistema de drenagem é crucial para prevenir danos materiais e garantir a segurança dos
moradores.
Além disso, a saúde pública é outra questão importante. A água acumulada devido à
ineficiência do sistema de drenagem pode se tornar um foco de proliferação de mosquitos e
outros vetores de doenças, como a dengue, zika e chikungunya. A manutenção adequada das
vias de escoamento de água é uma medida preventiva essencial para proteger a saúde
pública, reduzindo o risco de surtos de doenças transmitidas por vetores.
Outro ponto relevante é a valorização imobiliária e o bem-estar social. A presença de
um sistema de drenagem eficiente contribui significativamente para a valorização dos
imóveis na área, além de melhorar o bem-estar geral da comunidade. A desvalorização
causada por problemas de infraestrutura impacta negativamente a economia local e o
bem-estar dos residentes. A intervenção proposta proporcionará um ambiente mais seguro e
atraente para todos.
Diante dos argumentos apresentados, a aprovação desta indicação legislativa é não
apenas necessária, mas urgente, para garantir a segurança, saúde e bem-estar dos
moradores do bairro Malhado. A implementação desta medida trará benefícios duradouros
para a comunidade e contribuirá para o desenvolvimento sustentável da região.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 28 de outubro de 2024.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
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