texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Estado da Bahia.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Paulo Roberto Carqueija Monteiro.
1
Praça J.J. Seabra, S/N, Centro, Ilhéus-BA
www.camaradeilheus.ba.gov.br;
(73) 3234-3500
EMENDA IMPOSITIVA N°_____/2024 AO PLOA 2025.
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI
N.º 077/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E
FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2025.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS, nos termos do artigo 149A da Lei Orgânica do Município
a presente Emenda Impositiva ao Projeto de Lei n.º 077/2024, que estima a receita e fixa a despesa para
o exercício financeiro de 2025:
Art. 1º Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º 077/2024, que estima
a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, a seguinte programação para ações na
área de Serviços Urbanos:
ITEM CÓDIGO/AÇÃO OBJETO VALOR
I. 15.452.018.2.069 - CONSERVACAO
E MANUTENCAO DE CEMITERIOS.
CONSTRUÇÃO DE 200
GAVETAS NO CEMITÉRIO SÃO
JOÃO BATISTA.
R$ 100.000,00
TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2º A despesa programada no artigo anterior será custeada com crédito do orçamento,
consignado no anexo IX – Programa de Trabalho, sob a seguinte classificação:
UNIDADE CÓDIGO/AÇÃO SALDO
18.00.1 - SECRETARIA MUNICIPAL
DE SERVICOS URBANOS
15.452.018.2.069 - CONSERVACAO E
MANUTENCAO DE CEMITERIOS. R$ 30.000,00
Art. 3° Para complementação do valor constante da ação do art. 1°, fica anulada parcialmente
saldo da seguinte ação:
UNIDADE CÓDIGO/AÇÃO SALDO ANULADO
18.00.1 - SECRETARIA MUNICIPAL
DE SERVICOS URBANOS
25.452.018.2.065 - GESTÃO DA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA R$ 70.000,00
Art. 4° Esta Emenda Impositiva passa a vigorar após aprovação pela Comissão de Finanças
e pelo Plenário.
Gabinete do Vereador Paulo Roberto Carqueija Monteiro, em 29 de outubro de 2024.
PAULO ROBERTO CARQUEIJA MONTEIRO
Vereador/PSD
Estado da Bahia.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Paulo Roberto Carqueija Monteiro.
2
Praça J.J. Seabra, S/N, Centro, Ilhéus-BA
www.camaradeilheus.ba.gov.br;
(73) 3234-3500
JUSTIFICATIVA
Mesa Diretora, Colendo Plenário,
A presente proposição tem por objetivo gerar condições para que o poder público proceda ao
aumento da quantidade de gavetas disponíveis no cemitério municipal São João Batista, localizado na
zona sul de Ilhéus.
Se trata de preocupação e atenção que este parlamentar vem dispensando ao objeto nos
últimos 3 orçamentos da municipalidade.
Certo da aprovação e atendimento da presente proposição, expressamos votos de estima e
consideração.
Gabinete do Vereador Paulo Roberto Carqueija Monteiro, em 29 de outubro de 2024.
PAULO ROBERTO CARQUEIJA MONTEIRO
Vereador/PSD
open original →