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Poder Legislativo.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Paulo Roberto Carqueija Monteiro.
1
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
www.camaradeilheus.ba.gov.br
(73) 2101-2600
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL N° ______/2024 AO PLOA 2024.
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL AO
PROJETO DE LEI N.º 077/2024,
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2025.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS APROVA nos termos da legislação vigente a
presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n.º 077/2024, que estima a receita e fixa a despesa para
exercício financeiro de 2025:
Art. 1º - Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º 077/2024,
que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, a seguinte programação
para ações na área de Infraestrutura:
ITEM CÓDIGO/AÇÃO OBJETO VALOR
I. 15.451.017.1.014 - PAVIMENTAÇÃO E
DRENAGEM DE VIAS URBANAS
PAVIMENTAÇÃO DO ALTO DA
CASCALHEIRA.
R$ 500.000,00
II. 15.451.017.1.014 - PAVIMENTAÇÃO E
DRENAGEM DE VIAS URBANAS
ALARGAMENTO, DRENAGEM LATERAL
E CASCALHAMENTO DO ALTO DA
CASCALHEIRA.
R$ 150.000,00
III. 15.451.017.1.014 - PAVIMENTAÇÃO E
DRENAGEM DE VIAS URBANAS
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA
LAVIGNE GESTEIRA, NO BAIRRO DA
CONQUISTA.
R$ 500.000,00
IV. 15.451.017.2.274 - PROJETO
ALEGRIA NO MORRO
REVITALIZAÇÃO DA ESCADARIA DA 1ª
TRAVESSA DA RUA SÃO JOSÉ, NO
BAIRRO DA CONQUISTA.
R$ 300.000,00
TOTAL R$ 1.450.000,00
Art. 2º - A despesa programada no artigo anterior será custeada com crédito do
orçamento, consignado no anexo IX – Programa de Trabalho, sob a seguinte classificação:
UNIDADE CÓDIGO/AÇÃO SALDO
11.00.1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
15.451.017.1.014 - PAVIMENTAÇÃO E
DRENAGEM DE VIAS URBANAS
R$ 15.213.000,00
11.00.1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
15.451.017.2.274 - PROJETO ALEGRIA NO
MORRO
R$ 4.709.000,00
Art. 3° Esta Emenda passa a vigorar após aprovação pela Comissão de Finanças e
pelo Plenário.
Gabinete do Vereador Paulo Roberto Carqueija Monteiro, em 29 de outubro de 2024.
PAULO ROBERTO CARQUEIJA MONTEIRO
Vereador/PSD
Poder Legislativo.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Paulo Roberto Carqueija Monteiro.
2
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
www.camaradeilheus.ba.gov.br
(73) 2101-2600
JUSTIFICATIVA
Mesa Diretora, Colendo Plenário,
A infraestrutura é uma área vital para o desenvolvimento socioeconômico de uma
comunidade. Ela é formada pelos serviços de saneamento, transporte, energia e telecomunicação –
todos contribuindo para o progresso e evolução de uma determinada região. Qualificar
a infraestrutura repercute positivamente em muitas áreas.
Certo da aprovação e atendimento da presente proposição, expressamos votos de
estima e consideração.
Gabinete do Vereador Paulo Roberto Carqueija Monteiro, em 29 de outubro de 2024.
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