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Estado da Bahia.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Paulo Roberto Carqueija Monteiro.
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Praça J.J. Seabra, S/N, Centro, Ilhéus-BA
www.camaradeilheus.ba.gov.br;
(73) 3234-3500
EMENDA IMPOSITIVA N°_____/2024 AO PLOA 2025.
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI
N.º 077/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E
FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2025.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS, nos termos do artigo 149A da Lei Orgânica do Município
a presente Emenda Impositiva ao Projeto de Lei n.º 077/2024, que estima a receita e fixa a despesa para
o exercício financeiro de 2025:
Art. 1º Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º 077/2024, que estima
a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, a seguinte programação para ações na
área de Saúde:
ITEM CÓDIGO/AÇÃO OBJETO VALOR
I. 10.301.010.2.037 –
MANUTENÇÃO/REEQUIPAMENTOS
DAS UNIDADES DE SAÚDE.
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA
PARA O POSTO DE SAÚDE DE
INEMA.
R$ 90.000,00
II. 10.301.010.2.037 –
MANUTENÇÃO/REEQUIPAMENTOS
DAS UNIDADES DE SAÚDE.
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA
PARA O POSTO DE SAÚDE DE
BANCO CENTRAL.
R$ 90.000,00
TOTAL R$ 180.000,00
Art. 2º A despesa programada no artigo anterior será custeada com crédito do orçamento,
consignado no anexo X – Programa de Trabalho, sob a seguinte classificação:
UNIDADE CÓDIGO/AÇÃO SALDO
10.00.2 – FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.010.2.037 –
MANUTENÇÃO/REEQUIPAMENTOS DAS
UNIDADES DE SAÚDE.
R$ 1.909.000,00
Art. 3° Esta Emenda Impositiva passa a vigorar após aprovação pela Comissão de Finanças
e pelo Plenário.
Gabinete do Vereador Paulo Roberto Carqueija Monteiro, em 29 de outubro de 2024.
PAULO ROBERTO CARQUEIJA MONTEIRO
Vereador/PSD
Estado da Bahia.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Paulo Roberto Carqueija Monteiro.
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Praça J.J. Seabra, S/N, Centro, Ilhéus-BA
www.camaradeilheus.ba.gov.br;
(73) 3234-3500
JUSTIFICATIVA
Mesa Diretora, Colendo Plenário,
Conforme pedidos e solicitações das comunidades de Banco Central e Inema, submetemos a
presente emenda impositiva com objetivo de promover a aquisição de ambulância para os postos de
saúde que atende as referidas comunidades do interior de Ilhéus.
Certo da aprovação e atendimento da presente proposição, expressamos votos de estima e
consideração.
Gabinete do Vereador Paulo Roberto Carqueija Monteiro, em 29 de outubro de 2024.
PAULO ROBERTO CARQUEIJA MONTEIRO
Vereador/PSD
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