materia nº 444/2024

Câmara Municipal de Ilhéus
GABINETE DO VEREADOR PAULO CARQUEIJA
Praça JJ Seabra-s/nº-Centro-Ilhéus/BA
E-mail: gabinetevereadorpaulocarqueija@gmail.com
 
 REQUERIMENTO Nº/ 2024
Excelentissímo Senhor Presidente, Paulo Carqueija
Assunto: Solicitação de envio de profissional de engenharia para estudo e solução do 
esgotamento sanitário na Rua XV de Novembro, Distrito de Inema.
O Vereador que esta subscreve, no exercício de suas funções parlamentares e nos 
termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, por meio deste, REQUERER que 
o Poder Executivo municipal envide esforços, em caráter de urgência, para a disponibilização 
de um profissional da área de engenharia a fim de realizar estudos técnicos que viabilizem a 
solução para o grave problema de esgoto a céu aberto na Rua XV de Novembro, Distrito de 
Inema.
Justificativa 
A situação atual do esgotamento sanitário nesta localidade é alarmante. O esgoto 
corre a céu aberto, comprometendo diretamente a saúde da população local, pois contamina 
as cisternas e poços artesianos, principais fontes de água potável das famílias residentes. 
Além disso, a presença de esgoto não tratado nas vias públicas gera sérios riscos de 
proliferação de doenças e prejudica a qualidade de vida da comunidade.
A precariedade desse sistema, ao comprometer a qualidade da água potável, expõe 
a população a doenças. A contaminação das fontes de água é uma grave violação ao direito 
fundamental ao saneamento básico e à saúde pública, garantido pela Constituição
Federal.Diante da gravidade do problema, solicitamos:
1. O envio imediato de um engenheiro especializado em saneamento para a 
realização de um estudo técnico completo da situação do esgoto na Rua XV de Novembro;
2. A elaboração de um projeto técnico que preveja a implantação de uma rede de 
esgoto adequada e o tratamento adequado dos resíduos, visando à preservação da qualidade 
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E-mail: gabinetevereadorpaulocarqueija@gmail.com
 
da água consumida pelos moradores e evitando a contaminação de cisternas e poços 
artesianos;
3. A execução, em caráter prioritário, de obras de saneamento que resolvam o problema de 
esgotamento a céu aberto, garantindo o bem-estar da população e a proteção do meio 
ambiente.
 A comunidade do Distrito de Inema está sendo gravemente prejudicada por essa 
questão de saúde pública. Por isso,instamos o Poder Executivo a tomar as devidas 
providências o mais rápido possível para prevenir doenças e preservar a saúde da população 
local.
 Contamos com a atenção e sensibilidade de Vossa Excelência para esta demanda 
urgente, visando assegurar o direito a um saneamento adequado, à saúde e à dignidade das 
famílias da Rua XV de Novembro.
 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 24 de outubro de 2024.