materia nº 458/2024

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR EDERJÚNIOR
REQUERIMENTO COM O APOIO DO PLENÁRIO 12024.
Ao Exmo. Sr. Paulo Carqueija,
Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus.
Respeitosamente, o vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições
legais, garantido pelo inciso X, artigo 98, do Regimento Interno, desta Casa
Legislativa, após a aprovação do plenário, vem por meio deste, REQUERER, que
seja enviado documento oficial, ao Prefeito Mario Alexandre com cópia a
Secretaria de Gestão e a Saúde do Município de Ilhéus, SOLICITANDO
ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAR O CONSELHO
MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR DOS ANIMAIS.
JUSTIFICATIVA: O presente documento objetiva assegurar a continuidade dos
serviços essenciais prestados pela Administração pública. O conselho é um
órgão de caráter permanente, consultivo, com a finalidade precípua de estudar e
colocar em prática medidas de proteção aos animais em geral associadas à
responsabilidade social em saúde pública. Acompanhar o desenvolvimento de
programas e ações dos órgãos da Administração Direta ou Indireta que tenham
incidência na defesa dos direitos e promoção do bem-estar dos animais.
Sala da areesaria da Câmara Municinal de Ilháie, 11 de Novembro de 2024,
EDERJUNIOR SANTOS DOS ANJOS
Vereador Republicanos