| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 940 / 2024 |
| Date | 2024-11-26 |
| Ementa | Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizado estudo para a construção de uma praça na rua Jerusalém, situada na Faelba, bairro Hernani Sá. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:drtandick@gmail.com AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2024 Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizado estudo para a construção de uma praça na rua Jerusalém, situada na Faelba, bairro Hernani Sá. Prezados edis, Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal que seja realizado estudo para a construção de uma praça na rua Jerusalém, situada na Faelba, bairro Hernani Sá. JUSTIFICATIVA Ocorre que, é consabido por todos que as academias ao ar livre contribuem de forma significativa para a melhoria da qualidade de vida da população idosa, visto que contam com aparelhos adequados, sem limite de horários de funcionamento, e principalmente, sem custo financeiro para os usuários. Destarte, os residentes da localidade objeto da presente demanda necessitam do serviço, visando auxiliar no combate às doenças, como AVC, hipertensão, diabetes, entre outras. PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:drtandick@gmail.com Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o dispositivo constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Versa o diploma infraconstitucional, sendo este compreendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. Ante o exposto, impõe-se ao Poder Executivo Municipal que seja realizado estudo para a construção de uma academia ao ar livre no Banco da Vitória. Nestes termos, espera atendimento. Ilhéus, Bahia, 26 de novembro de 2024. TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR Vereador