| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 941 / 2024 |
| Date | 2024-11-27 |
| Ementa | Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizada a construção de uma quadra poliesportiva no bairro Alto do Amparo. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2024 Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizada a construção de uma quadra poliesportiva no bairro Alto do Amparo. Prezados edis, Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a construção de uma quadra poliesportiva no bairro Alto do Amparo, com instalação de grades de proteção, holofotes, iluminação e drenagem pluvial, promovendo o conforto e bem-estar da comunidade e efetivando seu direito ao lazer, esporte e convivência social. DA JUSTIFICATIVA Ocorre que, consabido por todos que a prática esportiva contribui de forma significativa a qualidade de vida das pessoas e que a execução da obra trará benefícios que vão além de proporcionar bem estar físico e mental, o que torna premente a inserção da comunidade no projeto. Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o dispositivo Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br E-mails:drtandick@gmail.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Versa o diploma infraconstitucional, sendo este compreendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. Ante o exposto, impõe-se ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a construção de uma quadra poliesportiva no bairro Alto do Amparo. Nestes termos, espera atendimento. Ilhéus, Bahia, 27 de novembro de 2024. TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR Vereador Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br E-mails:drtandick@gmail.com