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materia nº 3/2024

Tipo EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA
Número / Ano 3 / 2024
Date 2024-12-05
EmentaInsere nova meta e prioridade ao Anexo I do Projeto de Lei nº 077/2024 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ilhéus, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. Alocação de R$100.000,00 (cem mil reais) para fomentar a participação e o desenvolvimento dos atletas do município de Ilhéus em campeonatos esportivos, abrangendo despesas com inscrições, transporte, uniformes, equipamentos e capacitação técnica. Esta iniciativa visa fortalecer o esporte local e promover o nome de Ilhéus no cenário regional, nacional e internacional. Os recursos serão destinados a diversas modalidades esportivas, incluindo judô, karatê, jiu-jitsu e fisiculturismo, entre outras.
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2024-12-18T10:26:51.467429-03:00 APROVADO 18 0 0

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA
BAHIA
EMENDA IMPOSITIVA Nº ______/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 077/2024
Autor: Ver. Dr. Tandick Resende de Moraes Júnior
Insere nova meta e prioridade ao Anexo I do
Projeto de Lei nº 077/2024 que estima a
receita e fixa a despesa do Município de
Ilhéus, para o exercício financeiro de 2025 e
dá outras providências.
Art. 1° Fica aditivada a seguinte ação de que trata a Ementa:
Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Unidade: 11001– SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Código:XXXXXXX
Especificação: Alocação de R$100.000,00 (cem mil reais) para fomentar a participação e
o desenvolvimento dos atletas do município de Ilhéus em campeonatos esportivos,
abrangendo despesas com inscrições, transporte, uniformes, equipamentos e
capacitação técnica. Esta iniciativa visa fortalecer o esporte local e promover o nome de
Ilhéus no cenário regional, nacional e internacional. Os recursos serão destinados a
diversas modalidades esportivas, incluindo judô, karatê, jiu-jitsu e fisiculturismo, entre
outras.
Operação Especial: 0,00
Atividade:0,00
Projeto: 100.000,00
Total Fixado: 100.000,00
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Art. 2° Para fazer face a despesa definida no artigo anterior, fica o Chefe do Poder
Executivo, autorizado a alterar os valores constantes na seguinte ação do Anexo VI:
Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Unidade: 11001– SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Código: 27.000.000.0.000
Especificação: DESPORTO E LAZER
Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a realizar as adequações necessárias
nos demais Anexos da presente lei.
JUSTIFICAÇÃO
A presente emenda tem como objetivo apoiar a participação dos atletas do
município de Ilhéus em campeonatos de diversas modalidades esportivas. Essa iniciativa
se justifica por várias razões significativas que beneficiam tanto os atletas quanto a
comunidade como um todo.
Primeiramente, o incentivo à participação em campeonatos promove a prática
esportiva entre jovens e adultos, contribuindo diretamente para a melhoria da saúde
física e mental da população. O esporte é uma ferramenta eficaz de prevenção de
doenças e promoção de um estilo de vida saudável, reduzindo, assim, os custos com
saúde pública a longo prazo. Além disso, a prática esportiva desempenha um papel
crucial no desenvolvimento social, oferecendo uma oportunidade para inclusão social e
integração comunitária, permitindo que jovens de diferentes origens sociais convivam e
promovam valores como disciplina, trabalho em equipe e respeito mútuo. O esporte
também se mostra um importante meio de inclusão para pessoas com deficiência,
proporcionando-lhes oportunidades de competição e desenvolvimento pessoal.
Ilhéus possui um grande potencial esportivo, com talentos que muitas vezes não
conseguem participar de competições devido à falta de recursos financeiros. O apoio
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
financeiro proporcionado por esta emenda permitirá que esses atletas representem o
município em eventos regionais, nacionais e até internacionais, elevando o nome do
município e fomentando o orgulho local.
Ademais, eventos esportivos e a participação em campeonatos geram impacto
econômico positivo para o município. A visibilidade obtida por meio de atletas
competindo em diversos níveis pode atrair patrocínios e investimentos futuros. O
fortalecimento do esporte local pode também incentivar o turismo esportivo, trazendo
visitantes e movimentando a economia local.
Por último, o apoio financeiro destinado aos atletas pode ser utilizado para
capacitação e formação, incluindo treinamentos, workshops e palestras que visam
aprimorar as habilidades técnicas e estratégicas dos participantes. Isso não apenas
melhora o desempenho esportivo, mas também contribui para a formação integral dos
jovens, oferecendo-lhes perspectivas de carreira no esporte.
Diante das justificativas apresentadas, a alocação de recursos para a participação
dos atletas de Ilhéus em campeonatos é uma medida estratégica que trará benefícios
multifacetados para o município, promovendo saúde, inclusão, desenvolvimento
econômico e social. Por estas razões, solicitamos a aprovação desta emenda à LOA,
assegurando o compromisso de Ilhéus com o desenvolvimento esportivo e a valorização
dos seus talentos locais.
Nestes termos, espera atendimento.
Gabinete do vereador Tandick Resende, Ilhéus, 24 de novembro de 2024.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR, Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:contato@drtandick.com

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