norma nº 4109/2021

Diário Oficial Eletrônico
Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
Ilhéus, 09 de junho de 2021 – Diário Oficial Eletrônico | Edição n. 124, Caderno I
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LEI Nº. 4.109, DE 08 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre a alteração do nome do 
Hospital Luiz Viana Filho, para 
denominar-se Hospital Materno Infantil 
Dr. Joaquim Sampaio, e da unidade 
básica de saúde Dr. Joaquim Sampaio 
para denominar-se unidade básica de 
saúde santa Dulce dos Pobres, e dá 
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, Estado da Bahia, no uso de suas 
atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte 
Lei:
Art. 1° – Fica alterado o nome do Hospital Luiz Viana Filho, situado no bairro 
Conquista, em Ilhéus, passando, doravante, a ser denominado Hospital Materno-Infantil 
Dr. Joaquim Sampaio.
Art. 2° – Fica alterado o nome da Unidade Básica de Saúde Dr. Joaquim 
Sampaio, situada na Avenida Princesa Isabel, passando, doravante, a ser denominado 
Unidade Básica de Saúde Santa Dulce dos Pobres.
Art. 3° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, em 08 de junho de 2021, 486º da Capitania de 
Ilhéus e 139º de elevação a Cidade.
Mário Alexandre Corrêa de Sousa
Prefeito