| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3975 / 2018 |
| Date | 2018-09-12 |
| Ementa | Dá nova redação ao artigo 4° da Lei n° 2.939 de 27 de novembro de 2001, regulamentando a concessão de gratuidade à pessoa com idade superior e/ou igual 60 (sessenta) anos no sistema de transporte coletivo no município de Ilhéus. |
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Ilhéus
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Sexta-feira
14 de Setembro de 2018
2 - Ano - Nº 758
Leis