norma nº 4346/2025

Diário Oficial Eletrônico
Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
Ilhéus, 05 de Agosto de 2025 – Diário Oficial Eletrônico| Edição n. 238, Caderno I.
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-290 |Fone: 73 3234-3500
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Lei nº 4346, de 05 de agosto de 2025.
Dispõe sobre os reajustes 
remuneratórios, a título de atualização, 
dos vencimentos básicos dos 
Servidores Públicos do Município de 
Ilhéus previstos na Lei Municipal n. 
4.268/2024 dos Profissionais da 
Educação não docentes, e, na Lei 
Municipal n. 4.267/2024 dos 
profissionais do Magistério e da 
Educação Básica e dá outras 
providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Ilhéus, no uso das suas 
atribuições que lhe confere o Art. 57 da Lei Orgânica do Município, aprovou e 
eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a atualizar a tabela de 
que trata o anexo II da Lei Municipal n. 4.268/2024, que institui o Plano de Empregos, 
Carreira e Salários dos Profissionais da Educação Escolar Básica Pública, não 
docentes do Município de Ilhéus, conforme o anexo I desta lei.
Art. 2º Fica autorizado o Executivo Municipal a atualizar a tabela de 
que trata a Lei Municipal n. 4.267/2024, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira 
e Salários dos Profissionais do Magistério e da Educação Básica, consoante o anexo 
II desta Lei.
Art. 3o Os novos valores serão aplicados na folha de pagamento dos 
servidores públicos municipais, com efeitos retroativos a competência junho/2025, 
sendo que as despesas para execução da presente Lei correrão pela rubrica própria 
do Orçamento Anual competente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos a 01 de junho de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário.
VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR
Prefeito
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ANEXO I
TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL E DO APOIO ADMINISTRATIVO
QUADRO ESPECIAL
NÍVEL A - ENS. 
FUNDAMENTAL
NÍVEL B 
-
ENSINO 
MÉDIO
NÍVEL C -
TÉCNICO 
ESPECÍFICO
NÍVEL D -
GRADUAÇÃO
NÍVEL E 
ESPECIALIZAÇÃO
I R$ 1.518,00 R$ 1.669,80 R$ 1.836,78 R$ 2.112,29 R$ 2.323,52
II R$ 1.669,80 R$ 1.836,78 R$ 2.020,45 R$ 2.323,52 R$ 2.555,88
III R$ 1.836,78 R$ 2.020,45 R$ 2.222,50 R$ 2.555,88 R$ 2.811,46
IV R$ 2.020,45 R$ 2.222,50 R$ 2.444,75 R$ 2.811,46 R$ 3.092,61
V R$ 2.222,50 R$ 2.444,75 R$ 2.689,23 R$ 3.092,61 R$ 3.401,87
VI R$ 2.444,75 R$ 2.689,23 R$ 2.958,15 R$ 3.401,87 R$ 3.742,06
VII R$ 2.689,23 R$ 2.958,15 R$ 3.253,96 R$ 3.742,06 R$ 4.116,27
NÍVEL A - ENS. 
FUNDAMENTAL
NÍVEL B - ENSINO 
MÉDIO
NÍVEL C -
TÉCNICO 
ESPECÍFICO
NÍVEL D -
GRADUAÇÃO
NÍVEL E 
ESPECIALIZAÇÃO
VIII R$ 2.958,15 R$ 3.253,96 R$ 3.579,36 R$ 4.116,27 R$ 4.527,89
IX R$ 3.253,96 R$ 3.579,36 R$ 3.937,30 R$ 4.527,89 R$ 4.980,68
X R$ 3.579,36 R$ 3.937,30 R$ 4.331,03 R$ 4.980,68 R$ 5.478,75
XI R$ 3.937,30 R$ 4.331,03 R$ 4.764,13 R$ 5.478,75 R$ 6.026,63
XII R$ 4.331,03 R$ 4.764,13 R$ 5.240,54 R$ 6.026,63 R$ 6.629,29
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ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTOS - MAGISTÉRIO
PADRÃO A￾graduação
PADRÃO B￾especialização
PADRÃO C -
mestrado
PADRÃO D -
doutorado
I R$ 5.354,54 R$ 5.997,08 R$ 6.836,67 R$ 7.930,53 
II R$ 5.890,00 R$ 6.596,79 R$ 7.520,33 R$ 8.723,59 
III R$ 6.479,00 R$ 7.256,47 R$ 8.272,37 R$ 9.595,95 
IV R$ 7.126,90 R$ 7.982,12 R$ 9.099,61 R$ 10.555,54 
V R$ 7.839,59 R$ 8.780,33 R$ 10.009,57 R$ 11.611,10 
VI R$ 8.623,55 R$ 9.658,36 R$ 11.010,52 R$ 12.772,21 
TABELA DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO - QUADRO 
ESPECIAL
PADRÃO A ensino 
médio
PADRÃO B 
licenciatura
PADRÃO C￾especialização
PADRÃO D -
mestrado
PADRÃO E -
doutorado
VII R$ 8.623,55 R$ 9.485,90 
R$ 
10.624,20 R$ 12.111,58 R$ 14.049,43 
VIII R$ 9.485,90 R$ 10.434,49 
R$ 
11.686,62 R$ 13.322,74 R$ 15.454,37 
IX R$ 10.434,49 R$ 11.477,94 
R$ 
12.855,28 R$ 14.655,01 R$ 16.999,81 
X
R$ 11.477,94 R$ 12.625,73 R$ 
14.140,81 R$ 16.120,51 R$ 18.699,79