norma nº 4351/2025

Diário Oficial Eletrônico
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Ilhéus, 28 de Agosto de 2025 – Diário Oficial Eletrônico| Edição n. 259, Caderno I.
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LEI Nº 4351, DE 28 DE AGOSTO DE 2025.
Institui o Plano Plurianual - PPA do 
Município de Ilhéus - BA para o 
quadriênio de 2026 a 2029.
Faço saber que a Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 57 da Lei 
Orgânica do Município, aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 
CAPÍTULO I
DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL E DO PLANO PLURIANUAL
Art. 1º. Fica instituído o Plano Plurianual do Município de Ilhéus para o quadriênio de 2026-2029, em 
cumprimento ao disposto no art. 156, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, instrumento central do 
planejamento e da gestão da ação governamental, com previsão de recursos para o quadriênio no montante 
de R$ 3.641.716.744,00 (três bilhões, seiscentos e quarenta e um milhões, setecentos e dezesseis mil, 
setecentos e setenta e quatro reais).
Art. 2º. Para fins do disposto nesta Lei, considera-se:
I – objetivo geral– expressa as escolhas de políticas públicas para o alcance dos resultados almejados pela 
intervenção governamental;
II – objetivo específico – é um objetivo claro e específico, que declara cada resultado esperado decorrente 
da entrega de bens e serviços ou de medidas institucionais e normativas, que deve ser mensurável, atingível, 
relevante e com prazo definido;
III - indicador - é um instrumento que permite avaliar o desempenho e acompanhar o progresso em direção 
à meta;
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IV - meta - valor esperado para o indicador no período a que se refere;
V - regionalização – refere-se à abrangência espacial de um determinado indicador, podendo ser Município, 
quando envolver o Município como um todo ou parcial, quando o atendimento previsto seja para 
determinados distritos, bairros, povoados, comunidade e afins;
VI - programa - é o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos 
objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos nesta Lei;
VII - planejamento governamental - sistemática de orientação de escolha de políticas públicas e de definição 
de prioridades, a partir de estudos prospectivos e diagnósticos, com o propósito de diminuir as 
desigualdades, melhorar a alocação de recursos e aprimorar o ambiente econômico e social;
VIII - diretrizes - orientações transversais que direcionam os objetivos estratégicos e os programas que 
compõem o PPA 2026-2029, validados por processo de participação social;
IX – eixo estruturante – é o instrumento da dimensão estratégica que, a partir de diagnósticos e estudos 
prospectivos, orienta a escolha de políticas públicas que serão dimensionadas através da construção de 
programas;
X – áreas temáticas – é o instrumento da dimensão estratégica que, a partir da definição dos eixos 
estruturantes, escolhe as políticas públicas que serão implementadas nos próximos quatro anos;
XI - programa finalístico - conjunto coordenado de ações governamentais financiadas com recursos 
orçamentários e não orçamentários com vistas à concretização do objetivo, que busca expressar e orientar 
a ação governamental para a entrega de obras, equipamentos e serviços à sociedade.
XII - programa de gestão - conjunto de ações governamentais relacionadas à gestão da atuação 
governamental, financiadas por ações orçamentárias e não orçamentárias que não são passíveis de 
associação aos programas finalísticos, destinadas ao apoio e à manutenção da atuação governamental, que 
busca expressar e orientar as ações destinadas ao apoio e à gestão da atuação governamental;
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XIII - valor global do programa - é uma estimativa dos recursos orçamentários e não orçamentários 
necessários à consecução do objetivo do programa;
XIV – ação orçamentária - operação da qual resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para 
atender ao objetivo de um programa, pertencente ao orçamento, uma vez que serão alocados créditos 
orçamentários, sendo detalhada em:
a) Atividade - instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo 
um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto 
ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo;
b) Projeto - instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um 
conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou 
o aperfeiçoamento da ação de governo;
c) Operação Especial - gastos que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das 
ações de governo, dos quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de 
bens ou serviços, excetuando-se os que envolvem transferências de recursos sob a forma de fomento, 
parceria ou apoio do Município a entidades públicas e privadas;
XV – ação não-orçamentária – operação da qual resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para 
atender ao objetivo de um programa, não pertencente ao orçamento, uma vez que não serão alocados 
créditos orçamentários.
XVI – investimento plurianual - investimento que possui data de início e de término e impacta o programa 
em mais de um exercício financeiro;
XVII – agenda transversal - conjunto de atributos que encaminha problemas complexos de políticas públicas, 
podendo contemplar aquelas focalizadas em públicos-alvo ou temas específicos, que necessitam de uma 
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abordagem multidimensional e integrada por parte do Estado para serem encaminhados de maneira eficaz 
e efetiva;
XVIII – governança - conjunto de mecanismos de estratégia, liderança e procedimentos utilizados para 
monitorar, avaliar e direcionar a gestão pública, com vistas à consecução de objetivos de políticas públicas 
e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E DA ORGANIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL
Art. 3º. O PPA 2026-2029 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, 
objetivos, metas e programas. 
§1º Constituem diretrizes do PPA 2026-2029:
I – a promoção da inclusão econômica e social e a melhoria da qualidade de vida da população, com garantia 
de direitos e cidadania, a valorização das pessoas e a diversidade cultural, o desenvolvimento de ações que 
gerem resultados econômicos e sociais e a sustentabilidade ambiental;
II – desenvolvimento urbano sustentável, ancorado no conceito de cidades inteligentes, resilientes, pacíficas 
e inclusivas, aperfeiçoamento da governança das obras públicas e dos projetos estruturantes, bem como de 
sua capacidade de execução, alinhamento dos conceitos de produtividade, rentabilidade, sustentabilidade 
e planejamento de políticas públicas regido pela sustentabilidade econômica, ambiental e social do 
Município, em consonância com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS);
III – a eficiência administrativa com ênfase no desenvolvimento de cultura institucional voltada para a gestão 
de resultados, eficiência da alocação de recursos públicos, sustentabilidade fiscal e a busca de melhoria 
para a tomada de decisões, à promoção da transparência e a gestão participativa na elaboração e 
implementação do orçamento e das políticas públicas, com foco em seus beneficiários e em seus resultados.
§2º Constituem agendas transversais do PPA 2026-2029:
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I – Crianças e adolescentes;
II – Mulheres;
III – Igualdade racial;
IV – povos indígenas;
V – ambiental;
VI - ciência, tecnologia e inovação;
§ 3º A cada programa finalístico serão associados uma unidade responsável e um objetivo geral.
§ 4º A cada objetivo geral estabelecido a um programa finalístico será associado um ou mais objetivo 
específico.
§ 5º A cada objetivo específico serão associados um ou mais indicadores.
§ 6º A cada objetivo específico serão vinculadas ações orçamentárias e não orçamentárias.
Art. 4º. Integram o PPA 2026-2029: 
I – Anexo I – Programas finalísticos com valor global, órgão responsável, objetivo geral e objetivos 
específicos, indicadores, metas e ações orçamentárias e não-orçamentárias;
II – Anexo II – Programas de gestão do Poder Executivo com valor global, objetivo geral e ações 
orçamentárias e não-orçamentárias;
III – Anexo III – Programa (s) do Poder Legislativo com valor global, objetivo geral e ações orçamentárias e 
não-orçamentárias;
§1º Não integram o PPA 2026-2029 os programas destinados exclusivamente a operações especiais, os 
quais constarão apenas do orçamento.
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§2º As ações orçamentárias do tipo operações especiais que visam à realização de transferências de 
recursos para o setor privado, via apoio, fomento ou parceria, ou para outra esfera de governo, por 
resultarem na oferta de obras, equipamentos e serviços para a sociedade, serão alocadas no PPA através 
dos programas finalísticos e/ou de gestão.
CAPÍTULO III
INTEGRAÇÃO COM AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS
Art. 5º. Os programas a que se refere o artigo 4º desta Lei constituem o elemento de compatibilização entre 
os objetivos do PPA 2026-2029, as prioridades e metas fixadas nas leis de diretrizes orçamentárias e as 
programações estabelecidas nos orçamentos anuais, correspondentes aos exercícios abrangidos.
Art. 6º. Os programas constantes do PPA 2026-2029 estarão expressos nas leis orçamentarias anuais em 
ações orçamentárias setorial e multissetorial, em termos de órgão, unidade orçamentária, funções, 
subfunções, projetos, atividades e operações especiais.
§ 1º Cada ação orçamentaria setorial estará vinculada a apenas um programa, exceto as ações 
multissetoriais (padronizadas). 
§ 2º Constitui em ação orçamentária setorial aquela que, em virtude da organização do órgão e para facilitar 
sua execução, pode ser executada por mais de uma unidade orçamentária do mesmo órgão.
§ 3º Constitui em ação orçamentária multissetorial aquela que, dada a organização da atuação 
governamental, pode ser executada por mais de um órgão ou por unidades orçamentárias de órgãos 
diferentes, considerando a temática desenvolvida pelo setor à qual está vinculada.
§ 4º As codificações dos programas do PPA 2026-2029 e suas respectivas ações orçamentárias a que se 
vinculam serão estabelecidas nas leis orçamentárias anuais correspondentes aos exercícios abrangidos.
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Art. 7º. Os valores globais previstos para os programas deste Plano não são limites para o estabelecimento 
de dotações requeridas à programação e à execução das despesas expressas nas leis orçamentárias 
correspondentes aos exercícios abrangidos.
Parágrafo único. Os valores globais referidos no “caput” deste artigo e suas correspondentes programações 
de gastos deverão ser adequados, quando da elaboração da proposta orçamentária anual, à previsão de 
receita, às metas e aos limites fiscais fixados para o respectivo exercício.
Art. 8º. A lei orçamentária anual detalhará, no exercício de sua vigência, o valor dos programas.
CAPÍTULO IV
DA GOVERNANÇA DO PLANO PLURIANUAL
Art. 9º. A governança do PPA 2026-2029 consiste na articulação dos meios necessários para viabilizar a 
consecução das metas dos objetivos e alcance dos resultados pretendidos para os programas, buscando o 
aperfeiçoamento dos mecanismos de gerenciamento dos recursos.
Art. 10. A gestão do PPA 2026-2029 observará os princípios da publicidade, da impessoalidade, da 
economicidade, da eficiência, da eficácia e da efetividade e compreenderá a implementação, o 
monitoramento, a avaliação e a revisão do Plano.
Art. 11. Com vistas a viabilizar o alcance dos objetivos constantes do PPA 2026-2029, as atividades de 
monitoramento e avaliação deste Plano visam a aprimorar as práticas da gestão orientada para resultados, 
ao uso racional dos recursos públicos e a outorgar maior efetividade às políticas públicas. 
Art. 12. Considera-se revisão do PPA 2026-2029 a inclusão, exclusão ou alteração em programas.
§ 1º As revisões de que trata o “caput” deste artigo ocorrerá mediante projeto de lei especifico de iniciativa 
do Poder Executivo.
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§ 2º Excetuam-se do quanto estabelecido no parágrafo anterior as revisões decorrentes de inclusão de 
programas e ações de execução limitada à vigência da lei orçamentária anual, que ocorrerá por meio de 
projetos de lei dos orçamentos anuais e/ou de créditos adicionais.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 13. Para fins do disposto no § 1°do artigo 167 da Constituição Federal, o investimento que ultrapassar 
um exercício financeiro, durante o período de 2026 a 2029, será incluído no valor global dos programas.
Art. 14. Caberá ao Poder Executivo editar normas complementares para a execução desta Lei.
Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 
2026.
Gabinete do Prefeito de Ilhéus, em 28 de agosto de 2025.
VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
 ILHÉUS - BA
Anexo I: Programas Finalísticos
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
ILHÉUS - BA
Programa: Educar Para Incluir
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
EIXO ESTRUTURANTE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PACTO PELA VIDA
ARÉA TEMÁTICA EDUCAÇÃO
PROGRAMA EDUCAR PARA INCLUIR
ORGÃO RESPONSAVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RECURSOS DO PROGRAMA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VALOR 2026-2029 (MIL R$)
DESPESAS CORRENTES R$ 1.010.152.012,00
DESPESAS DE CAPITAL R$ 150.942.254,00
TOTAL R$ 1.161.094.266,00
OBJETIVO GERAL 
FORTALECER A EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, GARANTINDO O ACESSO, A PERMANÊNCIA E A APRENDIZAGEM DO ESTUDANTE, COMBATENDO A REPROVAÇÃO, O ABANDONO E A EVASÃO ESCOLAR, ATRAVÉS DA 
APROXIMAÇÃO ENTRE A FAMÍLIA E A ESCOLA.
OBJETIVO ESPECÍFICO 1 UNIVERSALIZAR, A EDUCAÇÃO INFANTIL NA PRÉ-ESCOLA PARA AS CRIANÇAS DE 4 (QUATRO) A 5 (CINCO) ANOS DE IDADE E AMPLIAR A OFERTA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CRECHES DE FORMA ATENDER, NO MÍNIMO, 70% 
(SETENTA POR CENTO) DAS CRIANÇAS DE ATÉ 3 (TRÊS) ANOS DE IDADE.
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA
REFERÊNCIA
META ESPERADA 
ANO LINHA BASE DO 
INDICADOR
PERCENTUAL DA POPULAÇÃO DE 0 A 3 ANOS QUE FREQUENTA A ESCOLA
FÓRMULA DE CÁLCULO:
(NÚMERO DE CRIANÇAS DE 0 A 3 ANOS MATRICULADAS EM CRECHES/POPULAÇÃO TOTAL ESTIMADA DE 
CRIANÇA DE 0 A 3 ANOS) x 100
PERCENTUAL (%) 2025 30% 70%
PERCENTUAL DA POPULAÇÃO DE 4 E 5 ANOS QUE FREQUENTA A ESCOLA
FÓRMULA DE CÁLCULO:
(NÚMERO DE CRIANÇAS DE 4 A 5 ANOS MATRICULADAS EM CRECHES/POPULAÇÃO TOTAL ESTIMADA DE 
CRIANÇA DE 4 A 5 ANOS) x 100
PERCENTUAL (%) 2025 69% 100%
REGIONALIZAÇÃO MACROZONA/ZONA/DISTRITO/POVOADO/LOCALIDADE
MUNICÍPIO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO
UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR - CRECHE
CONSTRUIR UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHES), 
COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O ACESSO À EDUCAÇÃO PARA 
CRIANÇAS DE 0 A 3 ANOS DE IDADE. A AÇÃO INCLUI 
ELABORAÇÃO DE PROJETOS, EXECUÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO 
DE MATERIAIS E INSUMOS, AQUISIÇÃO DE TERRENO, 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E 
SETORIAL
UNIDADE ESCOLAR 
CONSTRUÍDA UNIDADE 4 MUNICÍPIO
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INFRAESTRUTURA, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS BÁSICOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO 
ADEQUADO DAS UNIDADES ESCOLARES.
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR – PRÉ ESCOLA
REALIZAR OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 
DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DE 4 A 5 ANOS, 
VISANDO AMPLIAR O ACESSO À PRÉ-ESCOLA NA REDE PÚBLICA 
MUNICIPAL. A AÇÃO INCLUI A ELABORAÇÃO DE PROJETOS 
ARQUITETÔNICOS, EXECUÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE 
MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS PEDAGÓGICOS E ITENS DE 
ACESSIBILIDADE, GARANTINDO AMBIENTES ADEQUADOS AO 
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS CRIANÇAS, CONFORME 
DIRETRIZES DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DA BASE 
NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC).
SETORIAL
UNIDADE ESCOLAR 
CONSTRUÍDA UNIDADE 2 MUNICÍPIO
MELHORIAS E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE 
ENSINO INFANTIL - CRECHE
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA COM A 
AQUISIÇÃO DE TERRENO, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO, 
RECUPERAÇÃO E REFORMAS DE CRECHES, CONFORME AS 
PROJEÇÕES DE DEMANDA ATENDENDO A EDUCAÇÃO 
CONTEXTUALIZADA EM SUA MODALIDADE.
SETORIAL OBRA REALIZADA UNIDADE 22 MUNICÍPIO
MELHORIAS E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE 
ENSINO INFANTIL - PRÉ - ESCOLA
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA COM A 
AQUISIÇÃO DE TERRENO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, 
ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES 
ESCOLARES, CONFORME AS PROJEÇÕES DE DEMANDA 
ATENDENDO A EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA EM SUA 
MODALIDADE.
SETORIAL OBRA REALIZADA UNIDADE 28 MUNICÍPIO
QUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES - EQUIPAMENTOS, 
MOBILIÁRIO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - PRÉ-ESCOLA
REALIZAR A MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES 
FÍSICAS DAS UNIDADES DE ENSINO DESTINADAS AO ENSINO 
INFANTIL - PRÉ-ESCOLA, POR MEIO DA AQUISIÇÃO E 
MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIO ADEQUADO E 
RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. A AÇÃO VISA 
GARANTIR AMBIENTES PEDAGÓGICOS CONFORTÁVEIS, 
ACESSÍVEIS E TECNOLÓGICOS, QUE PROMOVAM A MELHORIA DA 
QUALIDADE DO ENSINO, O ENGAJAMENTO DOS ESTUDANTES E A 
EFICIÊNCIA DOS PROCESSOS EDUCACIONAIS, ALINHADA ÀS 
NECESSIDADES ESPECÍFICAS DA MODALIDADE ENSINO 
INFANTIL – PRÉ-ESCOLA.
SETORIAL UNIDADE EQUIPADA UNIDADE 28 MUNICÍPIO
QUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES - EQUIPAMENTOS, 
MOBILIÁRIO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - CRECHE
REALIZAR A MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES 
FÍSICAS DAS UNIDADES DE ENSINO DESTINADAS AO ENSINO 
INFANTIL - CRECHE, POR MEIO DA AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO 
DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIO ADEQUADO, E RECURSOS DE 
SETORIAL UNIDADE EQUIPADA UNIDADE 22 MUNICÍPIO
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TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. A AÇÃO VISA GARANTIR 
AMBIENTES PEDAGÓGICOS CONFORTÁVEIS, ACESSÍVEIS E 
TECNOLÓGICOS, QUE PROMOVAM A MELHORIA DA QUALIDADE 
DO ENSINO, O ENGAJAMENTO DOS ESTUDANTES E A EFICIÊNCIA 
DOS PROCESSOS EDUCACIONAIS, ALINHADA ÀS NECESSIDADES 
ESPECÍFICAS DA MODALIDADE ENSINO INFANTIL – CRECHE
FUNCIONAMENTO DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA - CRECHE
ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO CONTÍNUO E QUALIFICADO NA 
EDUCAÇÃO INFANTIL – ETAPA CRECHE – DA REDE PÚBLICA 
MUNICIPAL, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DE 0 
A 3 ANOS. A AÇÃO CONTEMPLA A MANUTENÇÃO DAS 
ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, ADMINISTRATIVAS E 
OPERACIONAIS, INCLUINDO O CUSTEIO COM PESSOAL, 
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS, BRINQUEDOS 
PEDAGÓGICOS, SERVIÇOS DE APOIO, FARDAMENTO E ITENS DE 
HIGIENE. VISA GARANTIR O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA 
PRIMEIRA INFÂNCIA EM AMBIENTES SEGUROS, ACOLHEDORES E 
ESTIMULANTES.
SETORIAL SERVIÇO MANTIDO ALUNO 3.976 SEDE: 2.740 
CAMPO: 1.236
FUNCIONAMENTO DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PRÉ 
ESCOLA
GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DO ENSINO INFANTIL -
PRÉ-ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, DESTINADAS AO 
ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DE 4 A 5 ANOS, ASSEGURANDO 
CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O DESENVOLVIMENTO 
INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA. A AÇÃO COMPREENDE O 
CUSTEIO DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS E ADMINISTRATIVAS, 
INCLUINDO PAGAMENTO DE PESSOAL, AQUISIÇÃO DE 
MATERIAIS DIDÁTICOS, BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS, 
FARDAMENTO, SERVIÇOS DE APOIO, PROMOVENDO ACESSO, 
PERMANÊNCIA E APRENDIZAGEM COM QUALIDADE.
SETORIAL SERVIÇO MANTIDO ALUNO 9.400 SEDE: 7.060 CAMPO: 
2.340
OBJETIVO ESPECÍFICO 2 UNIVERSALIZAR O ENSINO FUNDAMENTAL DE 09 (NOVE) ANOS PARA TODA A POPULAÇÃO DE 6 (SEIS) A 14 (QUATORZE) ANOS E GARANTIR QUE PELO MENOS 95% (NOVENTA E CINCO POR CENTO) DOS ALUNOS CONCLUAM ESSA 
ETAPA NA IDADE RECOMENDADA.
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA
REFERÊNCIA
META ESPERADA 
ANO LINHA BASE DO 
INDICADOR
TAXA DE MATRÍCULA NO ENSINO FUNDAMENTAL.
FÓRMULA DE CÁLCULO:
(NÚMERO DE MATRÍCULAS DO ENSINO FUNDAMENTAL NA FAIXA ETÁRIA OFICIAL/POPULAÇÃO TOTAL NA 
FAIXA ETÁRIA OFICIAL) x 100
PERCENTUAL (%) 2025 78% 95%
REGIONALIZAÇÃO MACROZONA/ZONA/DISTRITO/POVOADO/LOCALIDADE
MUNICÍPIO
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AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO
UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL
REALIZAR OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES, 
VISANDO AMPLIAR O ACESSO AO ENSINO FUNDAMENTAL NA 
REDE PÚBLICA MUNICIPAL. A AÇÃO INCLUI A ELABORAÇÃO DE 
PROJETOS ARQUITETÔNICOS, EXECUÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO 
DE MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS PEDAGÓGICOS E ITENS DE 
ACESSIBILIDADE, GARANTINDO AMBIENTES ADEQUADOS AO 
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS ALUNOS, CONFORME 
DIRETRIZES DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DA BASE 
NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC).
SETORIAL UNIDADE ESCOLAR 
CONSTRUÍDA UNIDADE 6 MUNICÍPIO
MELHORIAS E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE 
ENSINO FUNDAMENTAL
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA COM A 
AQUISIÇÃO DE TERRENO, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO, 
RECUPERAÇÃO E REFORMAS DE PRÉDIOS ESCOLARES, 
CONFORME AS PROJEÇÕES DE DEMANDA E O ATENDENDO A 
EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA EM SUA MODALIDADE.
SETORIAL OBRA REALIZADA UNIDADE 54 MUNICÍPIO
QUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES - EQUIPAMENTOS, 
MOBILIÁRIO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - FUNDAMENTAL
REALIZAR A MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES 
FÍSICAS DAS UNIDADES DE ENSINO DESTINADAS AO ENSINO 
FUNDAMENTAL POR MEIO DA AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIO ADEQUADO E RECURSOS DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. A AÇÃO VISA GARANTIR 
AMBIENTES PEDAGÓGICOS CONFORTÁVEIS, ACESSÍVEIS E 
TECNOLÓGICOS, QUE PROMOVAM A MELHORIA DA QUALIDADE 
DO ENSINO, O ENGAJAMENTO DOS ESTUDANTES E A EFICIÊNCIA 
DOS PROCESSOS EDUCACIONAIS, ALINHADA ÀS NECESSIDADES 
ESPECÍFICAS DA MODALIDADE ENSINO FUNDAMENTAL.
SETORIAL UNIDADE EQUIPADA UNIDADE 54 MUNICÍPIO
FUNCIONAMENTO DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO 
FUNDAMENTAL
ASSEGURAR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS DO ENSINO 
FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, POR MEIO DA 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, 
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS. A AÇÃO INCLUI O CUSTEIO 
COM PESSOAL, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS E DE 
CONSUMO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, ALÉM DO 
FORNECIMENTO DE FARDAMENTO E OUTROS INSUMOS 
NECESSÁRIOS À GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO COM 
QUALIDADE, EQUIDADE E PERMANÊNCIA DOS ESTUDANTES NA 
ESCOLA.
SETORIAL SERVIÇO MANTIDO ALUNO 62.416 SEDE: 49.416 CAMPO: 
13.000
MELHORIA E EXPANSÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS 
ESCOLARES
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA, AMPLIAÇÃO, 
ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMAS DE QUADRAS SETORIAL OBRA REALIZADA UNIDADE 54 MUNICÍPIO
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7
ESCOLARES, CAMPOS E OUTROS EQUIPAMENTOS AFINS, PARA 
ATENDER À DEMANDA DOS ESPAÇOS PARA PRÁTICAS 
ESPORTIVAS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO, CONFORME AS 
PROJEÇÕES DE DEMANDA.
OBJETIVO ESPECÍFICO 3
UNIVERSALIZAR, PARA A POPULAÇÃO DE 4 (QUATRO) A 17 (DEZESSETE) ANOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO, O ACESSO À EDUCAÇÃO BÁSICA E 
AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, PREFERENCIALMENTE NA REDE REGULAR DE ENSINO, COM A GARANTIA DE SISTEMA EDUCACIONAL INCLUSIVO, DE SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS, CLASSES, ESCOLAS 
OU SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, PÚBLICOS OU CONVENIADOS.
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA
REFERÊNCIA
META ESPERADA 
ANO LINHA BASE DO 
INDICADOR
TAXA DE MATRÍCULA INCLUSIVA NA EDUCAÇÃO BÁSICA
FÓRMULA DE CÁLCULO:
(NÚMERO DE MATRÍCULAS DE PdC, TEA e AH/SD NA EDUCAÇÃO BÁSICA/POPULAÇÃO ESTIMADA DE PdC, 
TEA e AH/SD DE 4 A 17 ANOS) x 100
PERCENTUAL (%) 2025 7% 20%
REGIONALIZAÇÃO MACROZONA/ZONA/DISTRITO/POVOADO/LOCALIDADE
MUNICÍPIO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA
QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
MELHORIAS E EXPANSÃO DE SALAS DE RECURSOS 
MULTIFUNCIONAIS
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA, POR MEIO 
DA IMPLANTAÇÃO, ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMAS 
DAS SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS COM O OBJETIVO 
DE GARANTIR SUPORTE ADEQUADO AO ATENDIMENTO 
EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) DE ESTUDANTES COM 
DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO 
E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO, PROMOVENDO A 
INCLUSÃO E A EQUIDADE NO AMBIENTE ESCOLAR.
SETORIAL OBRA REALIZADA UNIDADE 25 MUNICÍPIO
MELHORIA E EXPANSÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM 
INCLUSÃO EDUCACIONAL - CRIE
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA COM A 
AQUISIÇÃO DE TERRENO, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO, 
RECUPERAÇÃO E REFORMAS DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM 
INCLUSÃO EDUCACIONAL - CRIE, CONFORME AS PROJEÇÕES DE 
DEMANDA PARA PROMOVER O ATENDIMENTO EDUCACIONAL 
ESPECIALIZADO (AEE) PARA ESTUDANTES COM NECESSIDADES 
ESPECÍFICAS, COMO DEFICIÊNCIAS, TRANSTORNOS DE 
APRENDIZAGEM OU ALTAS HABILIDADES.
SETORIAL OBRA REALIZADA UNIDADE 1 MUNICÍPIO
QUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES - EQUIPAMENTOS, 
MOBILIÁRIO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - CRIE
REALIZAR A MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES 
FÍSICAS DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM INCLUSÃO 
EDUCACIONAL – CRIE POR MEIO DA AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO 
SETORIAL UNIDADE EQUIPADA UNIDADE 1 UNIDADE
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DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIO ADEQUADO E RECURSOS DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. A AÇÃO VISA GARANTIR 
AMBIENTES PEDAGÓGICOS CONFORTÁVEIS, ACESSÍVEIS E 
TECNOLÓGICOS, QUE PROMOVAM A MELHORIA DA QUALIDADE 
DO ENSINO, O ENGAJAMENTO DOS ESTUDANTES E A EFICIÊNCIA 
DOS PROCESSOS EDUCACIONAIS, ALINHADA ÀS NECESSIDADES 
ESPECÍFICAS DA MODALIDADE ENSINO.
FUNCIONAMENTO CENTRO DE REFERENCIA EM INCLUSÃO 
EDUCACIONAL - CRIE
ASSEGURAR O PLENO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE 
REFERÊNCIA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIAS, TRANSTORNOS 
OU DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM, POR MEIO DA 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, 
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS. A AÇÃO INCLUI O CUSTEIO 
COM PESSOAL, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS E DE 
CONSUMO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, E OUTROS INSUMOS 
NECESSÁRIOS À GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO COM 
QUALIDADE, EQUIDADE E PERMANÊNCIA DOS ESTUDANTES, 
OFERECENDO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, 
COM OBJETIVO DE GARANTIR O DIREITO À EDUCAÇÃO 
INCLUSIVA E DE QUALIDADE PARA TODOS OS ESTUDANTES.
SETORIAL SERVIÇO MANTIDO UNIDADE 1 MUNICÍPIO
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ADEQUADA PARA O 
FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM 
INCLUSÃO EDUCACIONAL - CRIE
ADQUIRIR, CONSTRUIR E EQUIPAR ESPAÇO ADEQUADO PARA 
FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM INCLUSÃO 
EDUCACIONAL - CRIE
SETORIAL OBRA REALIZADA UNIDADE 1 MUNICÍPIO
OBJETIVO ESPECÍFICO 4 OFERECER EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL EM NAS ESCOLAS PÚBLICAS, DE FORMA ATENDER, PELO MENOS, 20% (VINTE POR CENTO) DOS (AS) ALUNOS (AS) EDUCAÇÃO BÁSICA.
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA
REFERÊNCIA
META ESPERADA 
ANO LINHA BASE DO 
INDICADOR
TAXA DE MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL
FÓRMULA DE CÁLCULO:
(NÚMERO DE MATRÍCULAS EM TEMPO INTEGRAL/TOTAL DE MATRÍCULA NA ETAPA DE ENSINO) x 100
PERCENTUAL (%) 2025 7% 20%
REGIONALIZAÇÃO MACROZONA/ZONA/DISTRITO/POVOADO/LOCALIDADE
MUNICÍPIO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA
QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
MELHORIAS E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE 
ENSINO EM TEMPO INTEGRAL
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA COM A 
AQUISIÇÃO DE TERRENO, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO, 
RECUPERAÇÃO E REFORMAS DE DA REDE DE ENSINO EM TEMPO 
SETORIAL OBRA REALIZADA UNIDADE 10 MUNICÍPIO
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INTEGRAL, A AÇÃO VISA GARANTIR ESPAÇOS ADEQUADOS PARA 
O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, 
CULTURAIS, ESPORTIVAS E DE ALIMENTAÇÃO, ASSEGURANDO 
CONDIÇÕES ESTRUTURAIS QUE FAVOREÇAM A PERMANÊNCIA 
DOS ALUNOS NA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL E A OFERTA DE 
UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, EQUITATIVA E INCLUSIVA
FUNCIONAMENTO DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO EM 
TEMPO INTEGRAL
ASSEGURAR O PLENO FUNCIONAMENTO DO ENSINO EM TEMPO 
INTEGRAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, POR MEIO DA 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, 
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS. A AÇÃO INCLUI O CUSTEIO 
COM PESSOAL, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS E DE 
CONSUMO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, ALÉM DO 
FORNECIMENTO DE FARDAMENTO E OUTROS INSUMOS 
NECESSÁRIOS À GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO COM 
QUALIDADE, EQUIDADE E PERMANÊNCIA DOS ESTUDANTES NA 
ESCOLA.
SETORIAL SERVIÇO MANTIDO ALUNO 5.068 ZONA URBANA: 3.444 
ZONA RURAL: 1.624
QUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES - EQUIPAMENTOS, 
MOBILIÁRIO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ENSINO EM 
TEMPO INTEGRAL
REALIZAR A MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES 
FÍSICAS DAS UNIDADES ESCOLARES DESTINADAS AO ENSINO EM 
TEMPO INTEGRAL POR MEIO DA AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIO ADEQUADO E RECURSOS DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. A AÇÃO VISA GARANTIR 
AMBIENTES PEDAGÓGICOS CONFORTÁVEIS, ACESSÍVEIS E 
TECNOLÓGICOS, QUE PROMOVAM A MELHORIA DA QUALIDADE 
DO ENSINO, O ENGAJAMENTO DOS ESTUDANTES E A EFICIÊNCIA 
DOS PROCESSOS EDUCACIONAIS, ALINHADA ÀS NECESSIDADES 
ESPECÍFICAS DA MODALIDADE ENSINO.
SETORIAL UNIDADE EQUIPADA UNIDADE 27 MUNICÍPIO
OBJETIVO ESPECÍFICO 5 OFERECER, NO MÍNIMO, 50% (CINQUENTA POR CENTO) DAS MATRÍCULAS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NOS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA FORMA INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA
REFERÊNCIA
META ESPERADA 
ANO LINHA BASE DO 
INDICADOR
MATRÍCULA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS TOTAL E INTEGRADA
FÓRMULA DE CÁLCULO:
(NÚMERO DE MATRICULA DA EJA INTEGRADA À EDUCAÇÃO INTEGRADA À EDUCAÇÃO 
PROFISSIONAL/TOTAL DE MATRÍCULA DA EJA) x 100 
PERCENTUAL (%) 2025 5,2% 50%
REGIONALIZAÇÃO MACROZONA/ZONA/DISTRITO/POVOADO/LOCALIDADE
MUNICÍPIO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA
QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
FUNCIONAMENTO DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO DE 
JOVENS E ADULTOS
ASSEGURAR O PLENO FUNCIONAMENTO DO ENSINO DE JOVENS 
E ADULTO - EJA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, POR MEIO DA 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, 
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS. A AÇÃO INCLUI O CUSTEIO 
COM PESSOAL, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS E DE 
CONSUMO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, ALÉM DO 
FORNECIMENTO DE FARDAMENTO E OUTROS INSUMOS 
NECESSÁRIOS À GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO COM 
QUALIDADE, EQUIDADE E PERMANÊNCIA DOS ESTUDANTES NA 
ESCOLA.
SETORIAL SERVIÇO MANTIDO ALUNO 4.172
ZONA URBANA: 3.284 
ZONA RURAL: 888
QUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES - EQUIPAMENTOS, 
MOBILIÁRIO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ENSINO DE 
JOVENS E ADULTOS
REALIZAR A MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES 
FÍSICAS DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS – EJA POR MEIO DA 
AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIO 
ADEQUADO E RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. A 
AÇÃO VISA GARANTIR AMBIENTES PEDAGÓGICOS 
CONFORTÁVEIS, ACESSÍVEIS E TECNOLÓGICOS, QUE PROMOVAM 
A MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO, O ENGAJAMENTO DOS 
ESTUDANTES E A EFICIÊNCIA DOS PROCESSOS EDUCACIONAIS, 
ALINHADA ÀS NECESSIDADES ESPECÍFICAS DA MODALIDADE 
ENSINO.
SETORIAL UNIDADE EQUIPADA UNIDADE 54 MUNICÍPIO
APOIO AO ESTUDANTE DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE
OFERECER SUPORTE AOS ESTUDANTES MATRICULADOS EM 
CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TÉCNICA, COM O 
OBJETIVO DE GARANTIR PERMANÊNCIA, APROVEITAMENTO 
ESCOLAR E CONCLUSÃO DOS ESTUDOS. A AÇÃO ABRANGE A 
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS COMO MATERIAL DIDÁTICO, 
FARDAMENTO, ACESSO A EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS, 
ATIVIDADES DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL E APOIO 
PSICOSSOCIAL, CONTRIBUINDO PARA A FORMAÇÃO INTEGRAL 
DOS ESTUDANTES E SUA PREPARAÇÃO PARA O MUNDO DO 
TRABALHO.
SETORIAL
ESTUDANTE DO 
ENSINO 
PROFISSIONALIZANTE 
ASSISTIDO
ALUNO 1.043 MUNICÍPIO
OBJETIVO ESPECÍFICO 6 FORMATAR A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM TODAS AS ETAPAS E MODALIDADES, COM MELHORIA DO FLUXO ESCOLAR E DA APRENDIZAGEM DE MODO A ATINGIR AS SEGUINTES MÉDIAS MUNICIPAIS DO IDEB.
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA
REFERÊNCIA
META ESPERADA 
ANO LINHA BASE DO 
INDICADOR
ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL COM PROFICIÊNCIA ADEQUADA EM LÍNGUA PORTUGUESA E 
MATEMÁTICA (IDEB) – ANOS INICIAIS PERCENTUAL (%) 2023 4,1 5,2
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FÓRMULA DE CALCULO
TAXA DE APROVAÇÃO x MÉDIA DE DESEMPENHO EM PORTUGUÊS E MATEMATICA
ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL COM PROFICIÊNCIA ADEQUADA EM LÍNGUA PORTUGUESA E 
MATEMÁTICA (IDEB) – ANOS FINAIS 
FÓRMULA DE CALCULO
TAXA DE APROVAÇÃO x MÉDIA DE DESEMPENHO EM PORTUGUÊS E MATEMATICA
PERCENTUAL (%) 2023 3,9 4,8
REGIONALIZAÇÃO MACROZONA/ZONA/DISTRITO/POVOADO/LOCALIDADE
MUNICÍPIO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA
QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL OU FORMAÇÃO INICIAL E 
CONTINUADA DA EDUCAÇÃO
OFERECER, AOS SERVIDORES E DEMAIS AGENTES VINCULADOS 
AO ÓRGÃO, CURSOS DE TREINAMENTO, PALESTRAS, 
EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E OUTROS EVENTOS, VOLTADOS 
PARA CAPACITAÇÃO TÉCNICA E ASSIMILAÇÃO DE 
CONHECIMENTOS, COM VISTAS AO DESEMPENHO DE SUAS 
ATIVIDADES COM MAIOR EFICÁCIA; MODERNIZAÇÃO DOS 
SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS DOS ÓRGÃOS ONDE ATUAM 
DIRETAMENTE, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR AO 
QUADRO DE INTEGRANTES DO ÓRGÃO A QUALIFICAÇÃO E O 
APERFEIÇOAMENTO NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS, DE MODO A ATENDER AOS 
ANSEIOS DA SOCIEDADE CADA VEZ COM MAIOR PRESTEZA, 
PRIMANDO ASSIM PELA TRANSPARÊNCIA E A OBJETIVIDADE 
DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS AOS CIDADÃOS.
SETORIAL
SERVIDOR 
CAPACITADO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
QUALIFICAÇÃO DA FROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR -
EDUCAÇÃO BÁSICA
ADQUIRIR NOVOS ONIBUS E VANS, E A APERFEIÇOAR A 
UTILIZAÇÃO DA FROTA EXISTENTE, GARANTINDO MAIS ACESSO 
E QUALIDADE AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL.
SETORIAL
VEÍCULO
DISPONIBILIZADO UNIDADE 7 MUNICÍPIO
GESTÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO 
BÁSICA
MANTER A OFERTA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR AOS 
ESTUDANTES NO MUNICÍPIO, PRIORITARIAMENTE DA ZONA 
RURAL, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O ACESSO E A 
PERMANÊNCIA DOS ESTUDANTES E REDUZIR A EVASÃO 
ESCOLAR. ENVOLVE A OFERTA, O PLANEJAMENTO, A 
ORGANIZAÇÃO E O CONTROLE DO SERVIÇO, COM O OBJETIVO DE 
GARANTIR SEGURANÇA E QUALIDADE NO TRANSPORTE DOS 
ESTUDANTES.
SETORIAL SERVIÇO MANTIDO ROTAS ATIVAS 38 MUNICÍPIO
DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA ALUNOS
OFERTAR ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS ESTUDANTES 
MATRICULADOS EM TODAS AS ETAPAS E MODALIDADES DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA NA REDE PÚBLICA COM O OBJETIVO DE 
SETORIAL ALUNO ATENDIDO ALUNO 80.768 MUNICÍPIO
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ATENDER ÀS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DOS ESTUDANTES 
DURANTE SUA PERMANÊNCIA NA ESCOLA, CONTRIBUINDO 
PARA O CRESCIMENTO, O DESENVOLVIMENTO 
BIOPSICOSSOCIAL, A APRENDIZAGEM, O RENDIMENTO ESCOLAR 
DOS ESTUDANTES E A FORMAÇÃO DE PRÁTICAS ALIMENTARES 
SAUDÁVEIS.
DISTRIBUIÇÃO DE KIT ESCOLARES PARA ALUNOS DA REDE
OFERTAR O KIT DE MATERIAL ESCOLAR PEDAGÓGICO, 
DIDÁTICO, PARADIDÁTICO, ESPORTIVO E FARDAMENTO, TAIS 
COMO, LÁPIS DE CERA E DE COR, COLA, CADERNO, TESOURA, 
RÉGUA, CANETAS, HIDROCOR, COMPASSO, BORRACHA E LIVROS 
DIDÁTICOS PRODUZIDOS PARA ATENDER À EDUCAÇÃO 
INFANTIL E FUNDAMENTAL.
SETORIAL ALUNO ATENDIDO ALUNO 40.000 MUNICÍPIO
REALIZAÇÃO DE EVENTOS EDUCACIONAIS
REALIZAR EVENTOS EDUCACIONAIS PARA REFORÇAR E 
DIVERSIFICAR OS CONTEÚDOS APRENDIDOS EM SALA DE AULA 
PARA A EVOLUÇÃO INTELECTUAL DOS ALUNOS E 
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DESENVOLVER AINDA OUTROS 
ASPECTOS, COMO SOCIALIZAÇÃO EM TRABALHOS EM GRUPO E A 
COLABORAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO FORA DAS SALAS DE 
AULA.
SETORIAL EVENTO REALIZADO UNIDADE 1.000 MUNICÍPIO
AMPLIAÇÃO E RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA 
EDUCAÇÃO
PROMOVER A LOGÍSTICA DE APOIO AO FUNCIONAMENTO DO 
ÓRGÃO. SETORIAL VEÍCULO 
DISPONIBILIZADO
UNIDADE 6 MUNICÍPIO
MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA SEDE DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA COM 
AQUISIÇÃO DE TERRENO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, 
ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMA DA SEDE, CONFORME 
AS PROJEÇÕES DE DEMANDA E A ASSEGURAR A MELHORIA DA 
GESTÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL.
SETORIAL OBRA REALIZADA UNIDADE 1 MUNICÍPIO
FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO DAS 
ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. SETORIAL CONSELHO MANTIDO UNIDADE 4 MUNICÍPIO
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILIDADE PÚBLICA NA 
AREA DA EDUCAÇÃO BASICA
REALIZAR AÇÕES DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE 
UTILIDADE PÚBLICA, INCLUSIVE QUANDO FOR PRODUZIDA OU 
VEICULADA POR ÓRGÃO OU ENTIDADE INTEGRANTE DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, TAIS COMO 
DIVULGAÇÃO DE ATOS, AÇÕES, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS, 
CAMPANHAS, METAS E RESULTADOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES, 
ASSIM COMO DE TEMAS DE INTERESSE SOCIAL, COM O OBJETIVO 
DE ATENDER AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE, VALORIZAR E 
FORTALECER AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, ESTIMULAR A 
PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NO DEBATE, NA FORMULAÇÃO E 
NO CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, BEM COMO 
SETORIAL
CONTEUDO 
DIVULGADO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
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INFORMAR, EDUCAR, ORIENTAR, MOBILIZAR, PREVENIR OU 
ALERTAR A POPULAÇÃO PARA A ADOÇÃO DE 
COMPORTAMENTOS QUE GEREM BENEFÍCIOS INDIVIDUAIS 
E/OU COLETIVOS.
CONTRATUALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.
VIABILIZAR A CONTRATUALIZAÇÃO DE ENTIDADES COM FINS 
OU SEM FINS LUCRATIVOS, PARA OFERTA DE SERVIÇOS 
EDUCACIONAIS, QUANDO A DEMANDA NÃO PUDER SER 
ABSORVIDA PELA REDE MUNICIPAL OU CREDENCIADA, APÓS 
ANUÊNCIA ESPECÍFICA DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO E DO PODER LEGISLATIVO.
SETORIAL ALUNO ATENDIDO ALUNO 80.768 MUNICÍPIO
AÇÕES INTEGRADAS E ARTICULADAS EM PARCEIRA COM 
ENTIDADES DE EDUCAÇÃO
PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICO-FINANCEIRA ÀS ENTIDADES 
SEM FINS LUCRATIVOS DE ENSINO BÁSICO NAS MODALIDADES 
DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, POR MEIO DA 
FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS, PARA A MANUTENÇÃO, 
CUSTEIO E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES EDUCACIONAIS DE 
FORMA COMPLEMENTAR. APÓS ANUÊNCIA ESPECÍFICA DO 
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DO PODER 
LEGISLATIVO.
SETORIAL PARCERIA FIRMADA Percentual (%) 100 MUNICÍPIO
GESTAR AS AÇÕES DO PRECATÓRIO DO FUNDEF.
EXECUTAR, ACOMPANHAR E CONTROLAR AS AÇÕES 
ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS RELACIONADAS À GESTÃO 
DO PRECATÓRIO DO FUNDEF, CONFORME OS TERMOS DO 
ACORDO JUDICIAL FIRMADO E A LEGISLAÇÃO VIGENTE, 
ASSEGURANDO A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS À EDUCAÇÃO 
PÚBLICA E O RESPEITO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 
DA LEGALIDADE, TRANSPARÊNCIA, EFICIÊNCIA E CONTROLE 
SOCIAL.
SETORIAL ASSEGURADO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
CRIAR CATEGORIA DE ESCOLA INDÍGENA, NA EDUCAÇÃO 
INFANTIL, NA EDUCAÇÃO BÁSICA, SITUADA NA 
COMUNIDADE INDÍGENA TUPINAMBÁ DE OLIVENÇA 
INTEGRADA AO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO 
MUNICÍPIO DE ILHÉUS, CONFORME LEI N°. 4.295/2025.
IMPLEMENTAR E REGULAMENTAR A CATEGORIA DE ESCOLA 
INDÍGENA NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, 
GARANTINDO ATENDIMENTO EDUCACIONAL BILÍNGUE E 
INTERCULTURAL ÀS CRIANÇAS DA COMUNIDADE TUPINAMBÁ 
DE OLIVENÇA, COM RESPEITO ÀS ESPECIFICIDADES 
CULTURAIS, SOCIAIS E LINGUÍSTICAS. A AÇÃO ENVOLVE 
ESTRUTURAÇÃO PEDAGÓGICA, FORMAÇÃO DE PROFESSORES, 
ADEQUAÇÃO CURRICULAR E ARTICULAÇÃO COM AS 
DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA, CONFORME 
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA.
SETORIAL AÇÃO REALIZADA UNIDADE 02 OLIVENÇA
REALIZAR CONCURSOS PÚBLICOS PARA PREENCHIMENTO 
DE VAGAS NOS DIVERSOS CARGOS DA PREFEITURA 
EXECUTAR CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE 
CARGOS EFETIVOS VAGOS NA ESTRUTURA DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE ILHÉUS, EM RAZÃO DE APOSENTADORIAS, 
SETORIAL AÇÃO REALIZADA UNIDADE 01 MUNICÍPIO
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MUNICIPAL DE ILHÉUS, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES 
DO MUNICÍPIO.
EXONERAÇÕES, FALECIMENTOS, VACÂNCIAS E ADESÃO A 
PROGRAMAS DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. A AÇÃO VISA 
GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS COM 
PESSOAL QUALIFICADO E DENTRO DOS LIMITES LEGAIS DE 
RESPONSABILIDADE FISCAL.
FOMENTO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA ALTAS 
HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO
DESENVOLVER E IMPLEMENTAR PROGRAMAS ESPECÍFICOS 
PARA A IDENTIFICAÇÃO E ATENDIMENTO DE ALUNOS COM 
ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO NA REDE DE 
ENSINO, COM ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO 
CURRICULAR E ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO.
SETORIAL ALUNO ATENDIDO UNIDADE 100 MUNICÍPIO
PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL E APOIO PSICOPEDAGÓGICO 
NAS ESCOLAS
IMPLEMENTAR EQUIPES MULTIDISCIPLINARES DE SAÚDE 
MENTAL E APOIO PSICOPEDAGÓGICO NAS UNIDADES 
ESCOLARES, OFERECENDO SUPORTE CONTÍNUO A ALUNOS E 
PROFESSORES, COM AÇÕES DE PREVENÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E 
ENCAMINHAMENTO DE CASOS.
SETORIAL SERVIÇO MANTIDO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO 
SAUDÁVEL E EDUCAÇÃO NUTRICIONAL NAS ESCOLAS
DESENVOLVER E IMPLEMENTAR UM PROGRAMA QUE 
GARANTA A OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE 
QUALIDADE, COM CARDÁPIOS BALANCEADOS E 
REGIONALIZADOS, E QUE INCLUA AÇÕES DE EDUCAÇÃO 
NUTRICIONAL PARA ALUNOS, PAIS E EDUCADORES, VISANDO 
COMBATER A OBESIDADE INFANTIL E PROMOVER HÁBITOS 
ALIMENTARES SAUDÁVEIS.
SETORIAL
ALUNO COM 
ALIMENTAÇÃO 
SAUDÁVEL
PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM METODOLOGIAS 
ATIVAS E INOVAÇÃO PEDAGÓGICA
OFERECER CURSOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA 
DOCENTES, FOCANDO EM METODOLOGIAS ATIVAS, ENSINO 
HÍBRIDO, GAMIFICAÇÃO E OUTRAS ABORDAGENS 
PEDAGÓGICAS INOVADORAS, VISANDO APRIMORAR A 
QUALIDADE DO ENSINO E O ENGAJAMENTO DOS ALUNOS.
SETORIAL PROFESSOR 
CAPACITADO
PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
MELHORIA DO TRANSPORTE ESCOLAR RURAL E ADAPTAÇÃO 
DE ROTAS
AMPLIAR E QUALIFICAR A FROTA DE VEÍCULOS PARA O 
TRANSPORTE ESCOLAR RURAL, GARANTINDO SEGURANÇA E 
CONFORTO, E ADAPTAR AS ROTAS PARA ATENDER DE FORMA 
MAIS EFICIENTE A TODAS AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DAS 
ÁREAS MAIS REMOTAS.
SETORIAL
ALUNO ATENDIDO 
(TRANSPORTE 
RURAL)
PERCENTUAL (%) 100 ZONA RURAL
SUBVENÇÃO PARA. CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE 
SEGUNDO GRAU PARA O BAIRRO SÃO DOMINGOS.
CONSTRUÇA O DE UMA ESCOLA PARA A REGIA O NORTE DO 
MUNICÍ PIO DE ILHE US. A REFERIDA CONSTRUÇA O IRA 
BENEFICIAR MORADORES, DOCENTES E DISCENTES DA 
COMUNIDADE DO BAIRRO SA O DOMINGOS, SA O DOMINGOS E 
ARREDORES. RESSALTE-SE QUE AÇO ES COMO ESSA CRIAM 
UMA REPUTAÇA O POSITIVA JUNTO AOS MORADORES DA 
LOCALIDADE, ALE M DE FORTALECER E PROMOVER O 
SETORIAL ESCOLA CONSTRUÍDA PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
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Ilhéus, 28 de Agosto de 2025 – Diário Oficial Eletrônico| Edição n. 259, Caderno I.
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SERVIÇO ESCOLAR, AMPLIANDO O ACESSO A EDUCAÇA O BA 
SICA, DIREITO PRIMORDIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE 
NOSSA SOCIEDADE. 
AÇÕES INTEGRADAS E ARTICULADAS EM PARCERIA COM 
ENTIDADES DE EDUCAÇÃO.
DESENVOLVER E EXECUTAR PROPOSTA CURRICULAR PARA 
AS ESCOLAS DO CAMPO (ZONA RURAL), A PARTIR DAS 
DIVERSIDADES LOCAIS, PARA TRATAR AS ESPECIFICIDADES 
DAS COMUNIDADES RURAIS, DIALOGANDO COM AS 
DIMENSÕES DAS COMUNIDADES RURAIS
SETORIAL PARCERIA FIRMADA. PERCENTUAL (%) 100 ZONA RURAL
MELHORIAS E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE 
ENSINO DA ZONA RURAL (CAMPO).
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA, COM A 
RECUPERAÇÃO E REFORMAS DAS UNIDADES DE ENSINO DA 
ZONA RURAL (CAMPO).
SETORIAL OBRA REALIZADA. PERCENTUAL (%) 100 ZONA RURAL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
ILHÉUS - BA
Programa: Saúde Mais Perto De Você
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
EIXO ESTRUTURANTE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PACTO PELA VIDA
ARÉA TEMÁTICA SAÚDE BÁSICA
PROGRAMA SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
ORGÃO RESPONSAVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RECURSOS DO PROGRAMA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VALOR 2026-2029 (MIL R$)
DESPESAS CORRENTES R$ 765.331.478,00
DESPESAS DE CAPITAL R$ 104.363.383,00
TOTAL R$ 869.694.861,00
OBJETIVO GERAL PROMOVER A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO POR MEIO DA REESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, VISANDO MAIOR EFICIÊNCIA, EQUIDADE E RESOLUTIVIDADE NO 
ATENDIMENTO.
OBJETIVO ESPECÍFICO 1 EFETIVAR A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE COMO PORTA DE ENTRADA DO SISTEMA DE SAÚDE, AMPLIANDO O ACESSO À POPULAÇÃO ATRAVÉS DA PROMOÇÃO, QUALIDADE, A INTEGRALIDADE, 
EQUIDADE E A HUMANIZAÇÃO NA ATENÇÃO À SAÚDE.
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA
REFERÊNCIA
META ESPERADA 
ANO LINHA BASE DO 
INDICADOR
PERCENTUAL DE COBERTURA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO ANO.
FÓRMULA DE CALCULO:
(NÚMERO DE PESSOAS ATENDIDAS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO PERÍODO/POPULAÇÃO 
ESTIMADA NO MESMO PERÍODO) x 100
PERCENTUAL (%) 2025 58% 92%
REGIONALIZAÇÃO MACROZONA/ZONA/DISTRITO/POVOADO/LOCALIDADE
MUNICÍPIO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO 
DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA
QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE UNIDADES 
DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
FORTALECER PROCESSOS DE GESTÃO COM 
MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA COM A 
AQUISIÇÃO DE TERRENO, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO, 
RECUPERAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES BÁSICAS, 
SETORIAL OBRA REALIZADA UNIDADE 36 MUNICÍPIO
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CONFORME AS PROJEÇÕES DE DEMANDA E O PADRÃO 
DE FUNCIONAMENTO.
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À 
SAÚDE
CONSTRUIR UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À 
SAÚDE, COM INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA O 
FUNCIONAMENTO DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, 
ATENÇÃO BÁSICA E SERVIÇOS ESSENCIAIS. A AÇÃO 
INCLUI ELABORAÇÃO DE PROJETOS, EXECUÇÃO DE 
OBRAS, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS, 
AQUISIÇÃO DE TERRENO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA, BEM COMO A 
INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS BÁSICOS, VISANDO 
AMPLIAR O ACESSO AOS CUIDADOS DE SAÚDE, 
FORTALECER A REDE MUNICIPAL DE ATENÇÃO 
PRIMÁRIA, GARANTIR CONDIÇÕES FÍSICAS ADEQUADAS 
PARA ACOLHIMENTO DA POPULAÇÃO E MELHORAR A 
RESOLUTIVIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA, EM 
CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DO SUS.
SETORIAL UNIDADE 
CONSTRUÍDA UNIDADE 5 MUNICÍPIO
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DA ACADEMIA DA SAÚDE
IMPLANTAR DE ACADEMIA DA SAUDE COM AQUISIÇÃO 
DE EQUIPAMENTOS DE MUSCULAÇÃO, COMO BARRAS E 
PESOS, ALÉM DE EQUIPAMENTOS PARA ATIVIDADES 
AERÓBICAS, COMO ESTEIRAS E BICICLETAS 
ERGOMÉTRICAS, COMO ESTRATÉGIA DE PROMOÇÃO DA 
SAÚDE, ESTÍMULO À PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA E 
INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA, CONFORME AS 
PROJEÇÕES DE DEMANDA E O PADRÃO DE 
FUNCIONAMENTO.
SETORIAL OBRA REALIZADA UNIDADE 4 MUNICÍPIO
FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DA REDE DE 
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO DA 
REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E DA ESTRATÉGIA SAÚDE 
DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO, PROMOVENDO SAÚDE, 
PREVENINDO AGRAVOS, OFERECENDO ATENDIMENTO 
INTEGRAL (DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO, 
REABILITAÇÃO E REDUÇÃO DE DANOS) E IMPACTANDO 
POSITIVAMENTE NA SAÚDE DA POPULAÇÃO. A AÇÃO 
CONTEMPLA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 
SETORIAL EQUIPAMENTO EM 
FUNCIONAMENTO UNIDADE 45 MUNICÍPIO
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ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS, INCLUINDO O 
CUSTEIO COM PESSOAL, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, 
SERVIÇOS DE APOIO, FARDAMENTO, ENTRE OUTROS. 
VISANDO APRIMORAR A QUALIDADE, A EFICIÊNCIA E A 
EFETIVIDADE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, POR 
MEIO DE INTERVENÇÕES ESTRATÉGICAS QUE 
IMPACTEM POSITIVAMENTE OS INDICADORES DE 
DESEMPENHO, COM OBJETIVO DE CONTRIBUIR PARA A 
MELHORIA CONTÍNUA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO.
IMPLANTAÇÃO DE PRONTUARIO ELETRONICO DO 
CIDADÃO (PEC)
MODERNIZAR AS UNIDADES DE SAÚDE DA ATENÇÃO 
PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO, POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO 
SOFTWARE, INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA, 
INTERNET E DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO 
CIDADÃO (PEC), PROMOVENDO MAIOR EFICIÊNCIA, 
QUALIDADE E INTEGRAÇÃO DAS INFORMAÇÕES EM 
SAÚDE
SETORIAL EQUIPAMENTO 
ADQUIRIDO UNIDADE 37 MUNICÍPIO
QUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA REDE DE 
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
APRIMORAR A REDE DE ATENÇÃO DE PRIMÁRIA 
ENVOLVENDO AMPLIAÇÃO E RENOVAÇÃO DE FROTA, 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM GERAL, 
MOBILIÁRIO, SOFTWARE, ADEQUAÇÃO DAS 
ESTRUTURAS EXISTENTE, COM A GARANTIA DE 
MANUTENÇÕES CORRETIVAS E PREVENTIVAS 
CONFORME AS PROJEÇÕES DE DEMANDA E O PADRÃO 
DE FUNCIONAMENTO.
SETORIAL UNIDADE 
EQUIPADA UNIDADE 45 MUNICÍPIO: 41
ZONA RURAL: 4 
OBJETIVO ESPECÍFICO 2 AMPLIAR E QUALIFICAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO SUS, ASSEGURANDO ATENDIMENTO OPORTUNO, RESOLUTIVO E HUMANIZADO, COM BASE 
EM CRITÉRIOS CLÍNICOS, FLUXOS ORGANIZADOS E MONITORAMENTO CONTÍNUO DA EFICIÊNCIA E SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS.
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA
REFERÊNCIA
META ESPERADA 
ANO LINHA BASE DO 
INDICADOR
PERCENTUAL DE ATENDIMENTO NA ATENÇÃO À SAUDE ESPECIALIZADA
FÓRMULA DE CÁLCULO: PERCENTUAL (%) 2025 30% 90%
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(NÚMERO DE PACIENTES ATENDIDOS NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA NO PERÍODO/NÚMERO 
DE PACIENTES REFERENCIADOS OU ELEGIVÉIS PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA NO 
PERIÓDO) x 100
REGIONALIZAÇÃO MACROZONA/ZONA/DISTRITO/POVOADO/LOCALIDADE
MUNICÍPIO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO 
DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
MELHORIA E EXPANSÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO À 
SAÚDE ESPECIALIZADA
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA COM 
A AQUISIÇÃO DE TERRENO, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO, 
RECUPERAÇÃO E REFORMAS, PODENDO ADAPTAR 
UNIDADES ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS DE ACESSIBILIDADE, 
SEGURANÇA E FLUXOS FUNCIONAIS ABRANGENDO A 
ATENÇÃO AMBULATORIAL ESPECIALIZADA, 
HOSPITALAR E DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, COM 
FOCO NA RESOLUTIVIDADE DOS PRINCIPAIS AGRAVOS 
DE SAÚDE DA POPULAÇÃO.
SETORIAL OBRA CONCLUIDA UNIDADE 5 MUNICÍPIO
QUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA REDE DE 
ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
APRIMORAR A REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E 
EMERGÊNCIA COM FOCO NA AMPLIAÇÃO DA 
CAPACIDADE DE RESPOSTA, MODERNIZAÇÃO DOS 
SERVIÇOS E ALINHAMENTO AOS PADRÕES DE 
QUALIDADE, ENVOLVENDO A RENOVAÇÃO DE FROTA, 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM GERAL, 
MOBILIÁRIO, SOFTWARE, ADEQUAÇÃO DAS 
ESTRUTURAS EXISTENTE, COM A GARANTIA DE 
MANUTENÇÕES CORRETIVAS E PREVENTIVAS 
CONFORME AS PROJEÇÕES DE DEMANDA E O PADRÃO 
DE FUNCIONAMENTO. 
SETORIAL
UNIDADE 
EQUIPADA UNIDADE 4 MUNICÍPIO
QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE 
URGENCIA E EMERGENCIA MOVEL - SAMU
REALIZAR A QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS 
DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA MÓVEL – SAMU, COM 
FOCO NA MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS 
OPERACIONAIS, NA CAPACITAÇÃO CONTÍNUA DAS 
EQUIPES E NA MELHORIA DA EFICIÊNCIA DO 
ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR. A AÇÃO 
SETORIAL SERVIÇO 
QUALIFICADO UNIDADE 6 MUNICÍPIO
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COMPREENDE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E 
TECNOLOGIA PARA REGULAÇÃO E MONITORAMENTO, 
RENOVAÇÃO DA FROTA DE VIATURAS, 
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO 
INTEGRADA E DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE 
EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA OS PROFISSIONAIS, 
ASSEGURANDO RESPOSTAS MAIS ÁGEIS E 
QUALIFICADAS ÀS OCORRÊNCIAS DE URGÊNCIA E 
EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO E NA REGIÃO.
ESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS PROCESSOS 
DE REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DO SUS 
MUNICIPAL
APRIMORAR OS SERVIÇOS MUNICIPAL DE REGULAÇÃO, 
CONTROLE E AVALIAÇÃO DO SUS, ENVOLVENDO A 
ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA, AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIO, SOFTWARE E AFINS.
SETORIAL SERVIÇO 
QUALIFICADO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA EM SAÚDE.
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO DOS 
SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, TAIS 
COMO ATENÇÃO AMBULATORIAL, ATENÇÃO 
HOSPITALAR E ATENÇÃO DE URGENCIA E EMERGÊNCIA, 
A AÇÃO CONTEMPLA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS, INCLUINDO O 
CUSTEIO COM PESSOAL, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, 
SERVIÇOS DE APOIO, FARDAMENTO, ENTRE OUTROS. 
QUE VISAM ATENDER AOS PRINCIPAIS PROBLEMAS E 
AGRAVOS DE SAÚDE DA POPULAÇÃO, CUJA 
COMPLEXIDADE DA ASSISTÊNCIA NA PRÁTICA CLÍNICA 
DEMANDE A DISPONIBILIDADE DE PROFISSIONAIS 
ESPECIALIZADOS E A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS 
TECNOLÓGICOS, PARA O APOIO DIAGNÓSTICO E 
TRATAMENTO.
SETORIAL EQUIPAMENTO EM 
FUNCIONAMENTO
UNIDADE 5 MUNICÍPIO
FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGENCIA E 
EMERGENCIA MOVEL - SAMU
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO DOS 
SERVIÇOS URGÊNCIA E EMERGÊNCIA MÓVEL, A AÇÃO 
CONTEMPLA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS, INCLUINDO O 
CUSTEIO COM PESSOAL, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, 
SERVIÇOS DE APOIO, FARDAMENTO, ENTRE OUTROS. 
SETORIAL FUNCIONAMENTO 
MANTIDO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
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OBJETIVANDO O ATENDIMENTO PRECOCEMENTE À 
VÍTIMA APÓS TER OCORRIDO ALGUMA SITUAÇÃO DE 
URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA QUE POSSA LEVAR A 
SOFRIMENTO, A SEQUELAS OU MESMO À MORTE. SÃO 
URGÊNCIAS SITUAÇÕES DE NATUREZA CLÍNICA, 
CIRÚRGICA, TRAUMÁTICA, OBSTÉTRICA, PEDIÁTRICA, 
PSIQUIÁTRICA, ENTRE OUTRAS.
FUNCIONAMENTO DA REDE DE ATENÇÃO 
PSICOSSOCIAL - RAPS
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO DOS 
CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS A AÇÃO 
CONTEMPLA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS, INCLUINDO O 
CUSTEIO COM PESSOAL, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, 
SERVIÇOS DE APOIO, FARDAMENTO, ENTRE OUTROS. 
OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE 
DE CARÁTER ABERTO E COMUNITÁRIO CONSTITUÍDO 
POR EQUIPE MULTIPROFISSIONAL E QUE ATUA SOBRE A 
ÓTICA INTERDISCIPLINAR E REALIZAR 
PRIORITARIAMENTE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM 
SOFRIMENTO OU TRANSTORNO MENTAL.
SETORIAL FUNCIONAMENTO 
MANTIDO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
SERVIÇOS DE TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO - TFD
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO NO 
FORNECIMENTO DE BENEFÍCIOS COM O SUPORTE 
FINANCEIRO E LOGÍSTICO PARA PACIENTES QUE 
PRECISAM SE DESLOCAR PARA OUTRAS CIDADES OU 
ESTADOS PARA RECEBER TRATAMENTO MÉDICO 
ESPECIALIZADO, QUANDO ESTE NÃO ESTÁ DISPONÍVEL 
EM SUA LOCALIDADE DE ORIGEM, O TFD COBRE 
DESPESAS COM TRANSPORTE, HOSPEDAGEM E 
ALIMENTAÇÃO DO PACIENTE E, EM ALGUNS CASOS, DO 
ACOMPANHANTE, DURANTE O PERÍODO DE 
TRATAMENTO.
SETORIAL PACIENTE 
ASSISTIDO
PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
CONTRATUALIZAÇÃO DOS SERVICOS DE ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA EM SAÚDE
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO EM 
NÍVEL DE PARTICIPAÇÃO COMPLEMENTAR DOS 
SERVIÇOS PRIVADOS, QUANDO NÃO OFERTADO PELO 
MUNICIPIO, VISANDO FORMALIZAR AS RELAÇÕES 
SETORIAL
SERVIÇO 
CONTRATUALIZADO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
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PACTUADAS ENTRE GESTOR MUNICIPAL E 
PRESTADORES, ESTABELECENDO OBRIGAÇÕES 
RECÍPROCAS NO QUAL ESTABELECEM METAS 
QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS QUE VISEM À 
MELHORIA DO ATENDIMENTO ATRAVÉS DE CONTRATO 
OU CONVÊNIO.
OBJETIVO ESPECÍFICO 3 ORGANIZAR E GARANTIR O USO RACIONAL DE INSUMOS FARMACÊUTICOS, PROMOVENDO O ACESSO À SAÚDE (PREVENÇÃO, TRATAMENTO E REABILITAÇÃO) EM NÍVEL INDIVIDUAL E COLETIVO, POR 
MEIO DA INFORMATIZAÇÃO DAS UNIDADES FARMACÊUTICAS, OTIMIZANDO A GESTÃO DE ESTOQUES, DISPENSAÇÃO E RASTREABILIDADE DE MEDICAMENTOS.
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA
REFERÊNCIA
META ESPERADA 
ANO LINHA BASE DO 
INDICADOR
NÚMERO DAS UNIDADES INFORMATIZADAS
FÓRMULA DE CÁLCULO:
SOMATÓRIO DAS UNIDADES
UNIDADE 2025 4 7
REGIONALIZAÇÃO MACROZONA/ZONA/DISTRITO/POVOADO/LOCALIDADE
MUNICÍPIO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO 
DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA 
INFORMATIZADO DE CONTROLE DE ESTOQUE E 
DISPENSAÇÃO
IMPLANTAR SISTEMA INFORMATIZADO PARA 
CONTROLE DE ESTOQUE E DISPENSAÇÃO DE 
MEDICAMENTOS, VISANDO MELHORAR A GESTÃO DA 
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, REDUZIR PERDAS E 
GARANTIR O ABASTECIMENTO CONTÍNUO NAS 
UNIDADES DE SAÚDE. INFORMATIZAR AS UNIDADES 
DISPENSADORAS DA REDE ASSISTENCIAL, CONFORME O 
COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA 
FARMACÊUTICA
SETORIAL SISTEMA 
IMPLANTADO
UNIDADE 1 MUNICÍPIO
FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA 
FARMACÊUTICA.
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO DOS 
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA. GARANTIA 
DO ACESSO DA POPULAÇÃO A MEDICAMENTO E 
INSUMOS ESTRATÉGICOS NA UNIDADE BÁSICA DE 
SETORIAL FUNCIONAMENTO 
MANTIDO PERCENTUAL (%) 100 MUNICIPIO
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SAÚDE DE REFERÊNCIA DO PACIENTE, QUE VISA A 
CONTRIBUIR PARA PREVENÇÃO DE DOENÇAS, 
PROMOÇÃO, A PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, E 
PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DAS 
PESSOAS, BEM COMO GARANTIR DISPONIBILIDADE 
REGULAR DOS MEDICAMENTOS DA REMUME. A AÇÃO 
CONTEMPLA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS, INCLUINDO O 
CUSTEIO COM PESSOAL, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, 
SERVIÇOS DE APOIO, FARDAMENTO, ENTRE OUTROS.
QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DA 
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
APRIMORAR A PRESTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DA 
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ENVOLVENDO A 
ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA AQUISIÇÃO DE 
TERRENO, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E 
REFORMAS, AQUISIÇÃO, RECEBIMENTO, 
ARMAZENAGEM, DISTRIBUIÇÃO E DISPENSAÇÃO DE 
MEDICAMENTOS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, 
MÓVEIS, INFORMATIZAR AS UNIDADES 
DISPENSADORAS DA REDE ASSISTENCIAL, CONFORME O 
COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA 
FARMACÊUTICA E VEÍCULOS, CONFORME AS PROJEÇÕES 
DE DEMANDA E O PADRÃO DE FUNCIONAMENTO
SETORIAL SERVIÇO 
QUALIFICADO PERCENTUAL (%) 100 MUNICIPIO
OBJETIVO ESPECÍFICO 4 IMPLEMENTAR AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, CAPAZES DE ELIMINAR DIMINUIR OU PREVENIR RISCOS E AGRAVOS À SAÚDE.
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA
REFERÊNCIA
META ESPERADA 
ANO LINHA BASE DO 
INDICADOR
PROPORÇÃO DO CONJUNTO DE AÇÕES REALIZADAS NO ANO
FÓRMULA DE CÁLCULO:
(NÚMEROS DE AÇÕES CONCLUÍDAS NO PERÍODO/NÚMERO TOTAL DE AÇÕES PLANEJADAS 
NO PERIÓDO) x 100
PERCENTUAL (%) 2025 50% 100%
REGIONALIZAÇÃO MACROZONA/ZONA/DISTRITO/POVOADO/LOCALIDADE
MUNICÍPIO
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AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO 
DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DA 
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
APRIMORAR A PRESTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DA 
VIGILÂNCIA SANITÁRIA ENVOLVENDO A ADEQUAÇÃO 
DA INFRAESTRUTURA COM AQUISIÇÃO DE TERRENO, 
AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMAS, 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÓVEIS, VEÍCULOS E 
SOFTWARE, CONFORME AS PROJEÇÕES DE DEMANDA E 
O PADRÃO DE FUNCIONAMENTO.
SETORIAL SERVIÇO 
QUALIFICADO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE 
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
APRIMORAR A PRESTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DA 
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA ENVOLVENDO A 
ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA COM AQUISIÇÃO DE 
TERRENO, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E 
REFORMAS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, 
SOFTWARE, MÓVEIS E VEÍCULOS, CONFORME AS 
PROJEÇÕES DE DEMANDA E O PADRÃO DE 
FUNCIONAMENTO
SETORIAL SERVIÇO 
QUALIFICADO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
MELHORIA E EXPANSÃO DO CENTRO DE ZOONOSES
APRIMORAR O CENTRO DE ZOONOSES ENVOLVENDO A 
ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA COM A AMPLIAÇÃO, 
ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMAS, RENOVAÇÃO 
DE FROTA, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM GERAL, 
MOBILIÁRIO, SOFTWARE, CONFORME AS PROJEÇÕES DE 
DEMANDA E O PADRÃO DE FUNCIONAMENTO.
SETORIAL OBRA REALIZADA UNIDADE 1 MUNICÍPIO
FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ZOONESES
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO DO 
CENTRO DE ZOONOSES, QUE ABRANGE UM CONJUNTO 
DE AÇÕES PARA MONITORAR E PREVENIR A 
PROPAGAÇÃO DE DOENÇAS TRANSMITIDAS POR 
ANIMAIS, CONTROLAR A POPULAÇÃO DE ANIMAIS 
DOMÉSTICOS E REMOVER FONTES DE DOENÇAS E 
PRAGAS, BEM COMO REALIZAR VISITAS TÉCNICAS, 
CURSOS, EVENTOS DE ADOÇÃO E OUTRAS ATIVIDADES 
RELACIONADAS À SAÚDE ANIMAL E CONTROLE DE 
ZOONOSES. A AÇÃO CONTEMPLA A MANUTENÇÃO DAS 
SETORIAL CENTRO EM 
FUNCIONAMENTO
PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
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ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS, 
INCLUINDO O CUSTEIO COM PESSOAL, AQUISIÇÃO DE 
MATERIAIS, SERVIÇOS DE APOIO, FARDAMENTO, ENTRE 
OUTROS.
FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DA VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO DAS 
ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, QUE ABRANGE 
UM CONJUNTO DE AÇÕES CAPAZ DE ELIMINAR, 
DIMINUIR OU PREVENIR RISCOS À SAÚDE E DE 
INTERVIR NOS PROBLEMAS SANITÁRIOS 
DECORRENTES DO MEIO AMBIENTE, DA PRODUÇÃO E 
CIRCULAÇÃO DE BENS E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE INTERESSE DA SAÚDE, ABRANGENDO: O CONTROLE 
DE BENS DE CONSUMO QUE, DIRETA OU 
INDIRETAMENTE, SE RELACIONEM COM A SAÚDE, 
COMPREENDIDAS TODAS AS ETAPAS E PROCESSOS, DA 
PRODUÇÃO AO CONSUMO E O CONTROLE DA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE SE RELACIONAM DIRETA 
OU INDIRETAMENTE COM A SAÚDE. A AÇÃO 
CONTEMPLA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS, INCLUINDO O 
CUSTEIO COM PESSOAL, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, 
SERVIÇOS DE APOIO, FARDAMENTO, ENTRE OUTROS.
SETORIAL FUNCIONAMENTO 
MANTIDO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA 
EPIDEMIOLOGICA
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO DAS 
ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, QUE 
ABRANGE A PROMOÇÃO DO CONHECIMENTO, A 
DETECÇÃO OU PREVENÇÃO DE QUALQUER MUDANÇA 
NOS FATORES DETERMINANTES E CONDICIONANTES 
DA SAÚDE INDIVIDUAL OU COLETIVA, COM A 
FINALIDADE DE RECOMENDAR E ADOTAR AS MEDIDAS 
DE PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS OU 
AGRAVOS. A AÇÃO CONTEMPLA A MANUTENÇÃO DAS 
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS, 
INCLUINDO O CUSTEIO COM PESSOAL, AQUISIÇÃO DE 
SETORIAL FUNCIONAMENTO 
MANTIDO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
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MATERIAIS, SERVIÇOS DE APOIO, FARDAMENTO, ENTRE 
OUTROS.
OBJETIVO ESPECÍFICO 5 FORTALECER A GESTÃO VOLTADA PARA O DESENVOLVIMENTO, A UNIVERSALIZAÇÃO E A MELHORIA DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NOS NÍVEIS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, 
ESPECIALIZADA, VIGILÂNCIA EM SAÚDE, ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA E GESTÃO DO SUS.
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA
REFERÊNCIA
META ESPERADA 
ANO LINHA BASE DO 
INDICADOR
PERCENTUAL DE COBERTURA EFETIVA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NOS DIFERENTES NÍVEIS 
DE ATENÇÃO
FÓRMULA DE CÁLCULO:
(NÚMERO DE USUÁRIOS ATENDIDOS EM CADA NÍVEL DE ATENÇÃO/POPULAÇÃO ALVO OU 
DEMANDA ESTIMADA PARA O NÍVEL DE ATENÇÃO) x 100
PERCENTUAL (%) 2025 75% 95%
REGIONALIZAÇÃO MACROZONA/ZONA/DISTRITO/POVOADO/LOCALIDADE
MUNICÍPIO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO 
DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
MELHORIA E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DA 
SEDE DA SECRETARIA DE SAÚDE
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA COM 
AQUISIÇÃO DE TERRENO, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO, 
RECUPERAÇÃO E REFORMA DA SEDE, CONFORME AS 
PROJEÇÕES DE DEMANDA E A ASSEGURAR A MELHORIA 
DA GESTÃO DO SISTEMA DE SAÚDE.
SETORIAL OBRA REALIZADA UNIDADE 1 MUNICÍPIO
AMPLIAÇÃO E RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA 
SAÚDE
AMPLIAR E RENOVAR COM AQUISIÇÃO DE NOVOS 
VEÍCULOS E SUBSTITUIÇÃO DOS EXISTENTES 
(OBSOLETOS OU INOPERANTES) PARA GARANTIR A 
EFETIVIDADE, SEGURANÇA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E 
PROMOVER A LOGÍSTICA DE APOIO AO 
FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO
SETORIAL VEÍCULO 
DISPONIBILIZADO UNIDADE 50 MUNICÍPIO
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SAÚDE
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO DAS 
ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. A 
AÇÃO CONTEMPLA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS, INCLUINDO O 
SETORIAL SERVIÇO MANTIDO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
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CUSTEIO COM PESSOAL, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, 
SERVIÇOS DE APOIO, ENTRE OUTROS.
REALIZAÇÃO DE CONFERENCIA E EVENTOS DE SAÚDE
REALIZAR CONFERENCIA E EVENTOS DE SAÚDE TAIS 
COMO CONFERÊNCIAS DE SAÚDE, SEMINÁRIOS 
TÉCNICOS, CAMPANHAS EDUCATIVAS, FÓRUNS DE 
INTEGRAÇÃO, FORTALECENDO A DEMOCRACIA 
PARTICIPATIVA NO SUS E ALINHA SERVIÇOS ÀS 
NECESSIDADES REAIS DA POPULAÇÃO
SETORIAL EVENTO 
REALIZADO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
QUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES - EQUIPAMENTOS, 
MOBILIÁRIO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
REAPARELHAR AS UNIDADES COM AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS, TABLETS, MATERIAIS PERMANENTES, 
SOFTWARE E ADEQUAÇÃO DAS ESTRUTURAS 
EXISTENTE, COM A GARANTIA DE MANUTENÇÕES 
CORRETIVAS E PREVENTIVAS.
SETORIAL EQUIPAMENTO 
ADQUIRIDO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS 
HUMANOS DA SAÚDE
OFERECER, AOS SERVIDORES E DEMAIS AGENTES 
VINCULADOS AO ÓRGÃO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 
COM CURSOS DE TREINAMENTO, PALESTRAS, 
EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS, WORKSHOPS E SIMPÓSIOS E 
OUTROS EVENTOS, VOLTADOS PARA ASSIMILAÇÃO DE 
CONHECIMENTOS, COM VISTAS AO DESEMPENHO DE 
SUAS ATIVIDADES COM MAIOR EFICÁCIA E ALINHADOS 
ÀS DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).
SETORIAL SERVIDOR 
CAPACITADO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO TELESSAÚDE NA REDE 
MUNICIPAL
IMPLANTAR O SERVIÇO DE TELESSAÚDE NA REDE 
MUNICIPAL DE SAÚDE BUSCA OTIMIZAR O 
ATENDIMENTO, AUMENTAR O ACESSO A SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS E REDUZIR BARREIRAS GEOGRÁFICAS 
E DE TEMPO. ISSO É FEITO POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE 
TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA 
REALIZAR ATENDIMENTO, EDUCAÇÃO E PESQUISA EM 
SAÚDE DE FORMA REMOTA.
SETORIAL SERVIÇO MANTIDO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILIDADE 
PÚBLICA DA SAÚDE
REALIZAR AÇÕES DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E 
DE UTILIDADE PÚBLICA, INCLUSIVE QUANDO FOR 
PRODUZIDA OU VEICULADA POR ÓRGÃO OU ENTIDADE 
INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
MUNICIPAL, TAIS COMO DIVULGAÇÃO DE ATOS, AÇÕES, 
SETORIAL CONTEUDO 
DIVULGADO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
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PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS, CAMPANHAS, METAS E 
RESULTADOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES, ASSIM COMO 
DE TEMAS DE INTERESSE SOCIAL, COM O OBJETIVO DE 
ATENDER AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE.
ATENÇÃO EM ENFRENTAMENTO DE EMERGENCIA EM 
SAÚDE PÚBLICA
ATENDER AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PARA O 
ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE 
PÚBLICA ABRANGENDO A ATENÇÃO PRIMÁRIA E 
ESPECIALIZADA, A VIGILÂNCIA EM SAÚDE, A 
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, A AQUISIÇÃO DE 
SUPRIMENTOS, INSUMOS E PRODUTOS HOSPITALARES.
SETORIAL SERVIÇO MANTIDO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
AÇÕES INTEGRADAS E ARTICULADAS EM PARCEIRA 
COM ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE
PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICO-FINANCEIRA ÀS 
ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DE ASSISTÊNCIA EM 
SAÚDE, POR MEIO DA FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS, 
PARA A MANUTENÇÃO, CUSTEIO E DESENVOLVIMENTO 
DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DE FORMA 
COMPLEMENTAR, APÓS ANUÊNCIA ESPECÍFICA DO 
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DO PODER 
LEGISLATIVO.
SETORIAL PARCERIA FIRMADA UNIDADE 2 MUNICÍPIO
PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE -
EXECUÇÃO DE CONTRATO DE RATEIO
PAGAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA RELATIVA 
AO RATEIO DAS DESPESAS DECORRENTES DA 
PARTICIPAÇÃO DO ENTE FEDERATIVO EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO INSTITUÍDO NOS TERMOS DA LEI NO 11.107, 
DE 6 DE ABRIL DE 2005.
SETORIAL PARCERIA FIRMADA UNIDADE 1 MUNICÍPIO
IMPLANTAR AMBULATÓRIO ESPECIALIZADO PARA 
ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO TRANS.
IMPLANTAR UNIDADE AMBULATORIAL 
ESPECIALIZADA PARA ATENÇÃO À SAÚDE DA 
POPULAÇÃO TRANS, COM SERVIÇOS INTEGRADOS DE 
ACOLHIMENTO, ACOMPANHAMENTO CLÍNICO, 
PSICOLÓGICO E SOCIAL, CONFORME DIRETRIZES DO 
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), RESPEITANDO OS 
PRINCÍPIOS DA UNIVERSALIDADE, EQUIDADE, 
INTEGRALIDADE E DA NÃO DISCRIMINAÇÃO.
SETORIAL OBRA REALIZADA UNIDADE 1 MUNICÍPIO
IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE 
UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL (UOM)
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 
BUCAL NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, POR MEIO DA 
IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE UNIDADE 
SETORIAL ATENDIMENTO 
REALIZADO
UNIDADE 
ODONTOLÓGICA 
MÓVEL
1 MUNICÍPIO
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ODONTOLÓGICA MÓVEL (UOM), ADQUIRIDA COM 
RECURSOS DO NOVO PAC - SELEÇÕES 2023 DO 
GOVERNO FEDERAL, COM INFRAESTRUTURA DE 
APOIO, EQUIPE, INSUMOS E OPERAÇÃO CONTÍNUA.
CAMPANHAS PERMANENTES DE PREVENÇÃO DE 
DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS (DCNT)
REALIZAR CAMPANHAS EDUCATIVAS CONTÍNUAS E 
AÇÕES DE RASTREAMENTO PARA PREVENÇÃO E 
CONTROLE DE DCNTS COMO DIABETES, 
HIPERTENSÃO E OBESIDADE, COM FOCO NA 
PROMOÇÃO DE HÁBITOS DE VIDA SAUDÁVEIS E 
ALIMENTAÇÃO ADEQUADA.
SETORIAL CAMPANHA 
REALIZADA UNIDADE 6 MUNICÍPIO
PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL ITINERANTE
IMPLEMENTAR UNIDADES MÓVEIS DE 
ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO PARA LEVAR 
SERVIÇOS DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E 
TRATAMENTO DE SAÚDE BUCAL A COMUNIDADES 
RURAIS E PERIFÉRICAS, COM FOCO EM CRIANÇAS E 
IDOSOS.
SETORIAL
UNIDADE MÓVEL 
EM 
FUNCIONAMENTO
UNIDADE 3
MUNICÍPIO (ÁREAS 
RURAL E PERIFÉRICA)
FORTALECIMENTO E EXPANSÃO DOS NÚCLEOS DE 
APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF) NO MUNICÍPIO
AMPLIAR A COBERTURA E QUALIFICAR O 
ATENDIMENTO DOS NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA 
FAMÍLIA (NASF) EXISTENTES, EXPANDINDO O 
NÚMERO DE EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS E/OU A 
OFERTA DE ESPECIALIDADES (NUTRIÇÃO, 
PSICOLOGIA, FISIOTERAPIA, EDUCAÇÃO FÍSICA, ETC.) 
PARA ATENDER A UM MAIOR NÚMERO DE EQUIPES 
DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) E COMUNIDADES, COM 
FOCO EM REGIÕES DE MAIOR VULNERABILIDADE E 
NECESSIDADES AINDA NÃO PLENAMENTE COBERTAS.
SETORIAL
EQUIPE NASF 
FORTALECIDA/AM
PLIADA
UNIDADE 5
MUNICÍPIO (ÁREAS 
DE MAIOR 
VULNERABILIDADE)
SUBVENÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DO POSTO DE 
SAÚDE DO BAIRRO SÃO DOMINGOS.
SUBVENÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DO POSTO DE 
SAÚDE DO BAIRRO SÃO DOMINGOS. SETORIAL PESSOAS 
BENEFICIADAS
PERCENTUAL 100% MUNICÍPIO
SUBVENÇÃO PARA ONG PLANETA DOS BICHOS. SUBVENÇÃO PARA ONG PLANETA DOS BICHOS. SETORIAL PESSOAS 
BENEFICIADAS PERCENTUAL 100% MUNICÍPIO
SUBVENÇÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DE 
CONTROLE DE ZOONOSES (CCZ)
SUBVENÇÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DE 
CONTROLE DE ZOONOSES (CCZ) SETORIAL PESSOAS 
BENEFICIADAS PERCENTUAL 100% MUNICÍPIO
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CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ADEQUADA PARA 
FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE APOIO 
PSICOSSOCIAL - CAPS
ADQUIRIR, CONSTRUIR E EQUIPAR ESPAÇO 
ADEQUADO PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE 
APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS
SETORIAL OBRA REALIZADA UNIDADE 3 MUNICÍPIO
FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE APOIO 
PSICOSOIAL - CAPS.
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO DO 
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS), QUE 
VISA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE 
CARÁTER ABERTO E COMUNITÁRIO CONSTITUÍDO 
POR EQUIPE MULTIPROFISSIONAL E QUE ATUA 
SOBRE A ÓTICA INTERDISCIPLINAR E REALIZAR 
PRIORITARIAMENTE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS 
COM SOFRIMENTO OU TRANSTORNO MENTAL
SETORIAL FUNCIONAMENTO 
MANTIDO PERCENTUAL 100% MUNICÍPIO
CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE 
MENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
ESTABELECER UM PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA 
SAÚDE MENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO 
MUNICÍPIO DE ILHÉUS, COMO AÇÃO ESTRATÉGICA 
CONTINUADA NO PPA, VISANDO PREVENÇÃO, 
CONSCIENTIZAÇÃO, APOIO PSICOLÓGICO E 
MELHORIA DO AMBIENTE LABORAL, COMO POR 
EXEMPLO O PROGRAMA FEDERAL SIASS QUE 
IMPLEMENTA AÇÕES DE PROMOÇÃO DE SAÚDE, 
ERGONÔMICA E ANTIASSÉDIO.
SETORIAL SAÚDE MENTAL UNIDADE 1 MUNICÍPIO
DESENVOLVER PROJETOS PARA A POLÍTICAS DE 
VALORIZAÇÃO DA MULHER.
DESENVOLVER PROJETOS PARA A POLÍTICAS DE 
VALORIZAÇÃO DA MULHER. SETORIAL PROJETO 
DESENVOLVIDO UNIDADE 1 MUNICÍPIO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
ILHÉUS - BA
Programa: Proteção Social E Garantia De Direitos
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
EIXO ESTRUTURANTE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PACTO PELA VIDA
ARÉA TEMÁTICA ASSISTÊNCIA SOCIAL E INCLUSÃO 
PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS
ORGÃO RESPONSAVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA
RECURSOS DO PROGRAMA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VALOR 2026-2029 (MIL R$)
DESPESAS CORRENTES R$ 64.778.438,00
DESPESAS DE CAPITAL R$ 5.632.908,00
TOTAL R$ 70.411.346,00
OBJETIVO GERAL MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL, ATRAVÉS DO FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS FAMILIARES E DA PROMOÇÃO DA 
AUTONOMIA SOCIOECONÔMICA.
OBJETIVO ESPECÍFICO 1 GARANTIR A PROTEÇÃO SOCIAL À INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E VIOLAÇÃO DE DIREITOS - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA
REFERÊNCIA
META ESPERADA 
ANO LINHA BASE DO 
INDICADOR
PERCENTUAL DA POPULAÇÃO ATENDIDA.
FÓRMULA DE CÁLCULO:
(NÚMERO DE PESSOAS ATENDIDAS/POPULAÇÃO TOTAL ESTIMADA) x 100
PERCENTUAL (%) 2025 65% 90%
REGIONALIZAÇÃO MACROZONA/ZONA/DISTRITO/POVOADO/LOCALIDADE
MUNICÍPIO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO 
DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
MELHORIA E EXPANSÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA COM 
A AQUISIÇÃO DE TERRENO, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO, SETORIAL OBRA REALIZADA UNIDADE 3 MUNICÍPIO
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RECUPERAÇÃO E REFORMAS DO CENTRO DE 
REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, 
CONFORME AS PROJEÇÕES DE DEMANDA E O PADRÃO 
DE FUNCIONAMENTO.
QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
APRIMORAR A PRESTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DA 
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, ENVOLVENDO AQUISIÇÃO 
DE EQUIPAMENTOS, MÓVEIS, SOFTWARE, TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO, VEÍCULOS E ADEQUAÇÃO DAS 
ESTRUTURAS EXISTENTE, COM A GARANTIA DE 
MANUTENÇÕES CORRETIVAS E PREVENTIVAS , 
CONFORME AS PROJEÇÕES DE DEMANDA E O PADRÃO 
DE FUNCIONAMENTO.
SETORIAL SERVIÇO 
QUALIFICADO UNIDADE 3 MUNICÍPIO
FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO 
SOCIAL BÁSICA 
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO DOS 
SERVIÇOS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, TAIS COMO SCFV, 
PAIF VOLTADOS A PREVENIR SITUAÇÕES DE RISCO POR 
MEIO DO DESENVOLVIMENTO DE POTENCIALIDADES E 
AQUISIÇÕES, E O FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 
FAMILIARES E COMUNITÁRIOS. A AÇÃO CONTEMPLA A 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E 
OPERACIONAIS, INCLUINDO O CUSTEIO COM PESSOAL, 
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, SERVIÇOS DE APOIO, 
FARDAMENTO, ENTRE OUTROS.
SETORIAL SERVIÇO MANTIDO UNIDADE 3 MUNICÍPIO
BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONCEDER DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO 
DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMO AUXÍLIO 
FUNERAL: PARA AUXILIAR NAS DESPESAS DE 
SEPULTAMENTO, AUXÍLIO NATALIDADE: PARA APOIAR 
A FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE NASCIMENTO, MORTE DO 
RECÉM-NASCIDO OU MORTE DA MÃE, AUXÍLIO VIAGEM: 
PARA GARANTIR O RETORNO À CIDADE DE ORIGEM OU 
VISITA A PARENTES EM OUTRAS CIDADES. AUXÍLIO 
CESTA BÁSICA: PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE SOCIAL, DESEMPREGO, MORTE OU 
ABANDONO DO PROVEDOR, EMERGÊNCIA OU 
SETORIAL BENEFICIO 
CONCEDIDO
BENEFÍCIO 5 MUNICÍPIO
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CALAMIDADE PÚBLICA, AUXÍLIO DOCUMENTAÇÃO: 
PARA CUSTEAR A EMISSÃO DE DOCUMENTOS.
DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA 
FAMILIA
OFERTAR GÊNEROS ALIMENTÍCIOS A ATRAVÉS DE 
AQUISIÇÃO E DE CAMPANHAS PARA DOAÇÕES AOS MAIS 
CARENTES, ALEM DA DISTRIBUIÇÃO DE PEIXES NA 
SEMANA SANTA E O FRANGO NO NATAL.
SETORIAL FAMÁLIA 
ATENDIDA PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
IMPLANTAÇÃO DO NOVO CRAS
IMPLANTAR UM NOVO CENTRO DE REFERÊNCIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) COM A COMPRA, 
CONSTRUÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO 
ACESSÍVEL E ADEQUADO, COMPRA DE MÓVEIS, 
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, MATERIAIS 
PEDAGÓGICOS E ITENS PARA ATENDIMENTO (EX.: 
MESAS, COMPUTADORES, BRINQUEDOTECA PARA 
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA), CONTRATAÇÃO DE EQUIPE 
MÍNIMA OBRIGATÓRIA (EX.: ASSISTENTE SOCIAL, 
PSICÓLOGO, ORIENTADOR SOCIAL, ADMINISTRADOR), 
PARA OFERTAR ATENDIMENTO DE POVOS E 
COMUNIDADES TRADICIONAIS (CIGANOS, INDÍGENAS, 
QUILOMBOLAS, POPULAÇÃO LGBTQIAP+), COM 
RECURSOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS.
SETORIAL CRAS IMPLANTADO UNIDADE 1 MUNICÍPIO
IMPLANTAÇÃO DO CRAS VOLANTE
IMPLANTAR CRAS VOLANTE, O OBJETIVO DE PRESTAR 
SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA EM ÁREAS DE 
DIFÍCIL ACESSO, COMO ÁREAS RURAIS, COMUNIDADES 
INDÍGENAS E QUILOMBOLAS, ENTRE OUTROS, 
LEVANDO SEUS SERVIÇOS A COMUNIDADES QUE 
ENFRENTAM BARREIRAS DE ACESSO À UNIDADE DE 
REFERÊNCIA.
SETORIAL IMPLANTAÇÃO 
REALIZADA UNIDADE 1 MUNICÍPIO
OBJETIVO ESPECÍFICO 2 GARANTIR A PROTEÇÃO SOCIAL À INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E VIOLAÇÃO DE DIREITOS - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA
REFERÊNCIA
META ESPERADA 
ANO LINHA BASE DO 
INDICADOR
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PERCENTUAL DA POPULAÇÃO COBERTA
FÓRMULA DE CÁLCULO:
(NÚMERO DE PESSOAS COBERTA PELO O SERVIÇO/POPULAÇÃO TOTAL ELEGÍVEL PARA O 
SERVIÇO) x 100
PERCENTUAL (%) 2025 60% 90%
REGIONALIZAÇÃO MACROZONA/ZONA/DISTRITO/POVOADO/LOCALIDADE
MUNICÍPIO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO 
DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA
QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
MELHORIA E EXPANSÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA 
ESPECIALIZADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS 
PAEFI E CREAS MEDIDAS
ADEQUAR E EXPANDIR DA INFRAESTRUTURA FÍSICA 
COM AQUISIÇÃO DE TERRENO, AMPLIAÇÃO, 
ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMAS DO CENTRO 
DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL (CREAS), CONFORME AS PROJEÇÕES DE 
DEMANDA.
SETORIAL OBRA CONCLUIDA UNIDADE 2 MUNICÍPIO
MELHORIA E EXPANSÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO 
PARA POPULAÇAO EM SITUAÇÃO DE RUA -CENTRO POP
ADEQUAR E EXPANDIR DA INFRAESTRUTURA FÍSICA 
COM AQUISIÇÃO DE TERRENO, AMPLIAÇÃO, 
ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMAS DO CENTRO 
POP, OFERECER ORIENTAÇÃO INDIVIDUAL E EM GRUPO, 
ALÉM DE ENCAMINHAMENTO A OUTROS SERVIÇOS 
SOCIOASSISTENCIAIS E DE DEMAIS POLÍTICAS 
PÚBLICAS QUE POSSAM CONTRIBUIR NA CONSTRUÇÃO 
DA AUTONOMIA, DA INSERÇÃO SOCIAL E DA PROTEÇÃO 
A SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA.
SETORIAL OBRA CONCLUIDA UNIDADE 1 MUNICÍPIO
IMPLANTAÇÃO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL -
PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, PESSOAS EM 
TRÂNSITO
IMPLANTAR A CASA DE PASSAGEM PARA INDIVÍDUOS 
EM SITUAÇÃO DE RUA PARA OFERECER ORIENTAÇÃO 
INDIVIDUAL E EM GRUPO, OFERECER ACOLHIMENTO 
PROVISÓRIO PARA ADULTOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO 
DE RUA, DESABRIGADOS OU EM TRÂNSITO. ATRAVÉS DE 
COMPRA, CONSTRUÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE ESPAÇO 
FÍSICO ACESSÍVEL E ADEQUADO, COMPRA DE MÓVEIS, 
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, MATERIAIS 
PEDAGÓGICOS E ITENS PARA ATENDIMENTO,
SETORIAL OBRA CONCLUIDA UNIDADE 1 MUNICÍPIO
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MELHORIA E EXPANSÃO DO ABRIGO RENASCER
ADEQUAR E EXPANDIR DA INFRAESTRUTURA FÍSICA 
COM AQUISIÇÃO DE TERRENO, AMPLIAÇÃO, 
ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMAS DO ABRIGO 
RENASCER COM A MELHORIA DAS INSTALAÇÕES 
BUSCAMOS PROPORCIONAR UM AMBIENTE SAUDÁVEL 
E ESTIMULANTE, ONDE AS CRIANÇAS POSSAM SE 
DESENVOLVER PLENAMENTE, PROPORCIONANDO UM 
ESPAÇO ACOLHEDOR E ADEQUADO PARA AS FAMÍLIAS 
EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, CONFORME AS 
PROJEÇÕES DE DEMANDA.
SETORIAL OBRA CONCLUÍDA UNIDADE 1 MUNICÍPIO
FUNCIONAMENTO DO ABRIGO RENASCER
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO DO 
ABRIGO RENASCER, ACOLHENDO CRIANÇAS EM RISCO E 
OFERECE PROGRAMAS DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL, 
INCLUINDO APADRINHAMENTO PARA CONSTRUIR 
LAÇOS DE AMIZADE E APOIO À INSTITUIÇÃO. A AÇÃO 
VISA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS, INCLUINDO O 
CUSTEIO COM PESSOAL, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, 
SERVIÇOS DE APOIO, FARDAMENTO, ENTRE OUTROS
SETORIAL SERVIÇO MANTIDO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
APRIMORAR A PRESTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DA 
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, ENVOLVENDO AQUISIÇÃO 
DE EQUIPAMENTOS, MÓVEIS, SOFTWARE, TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO, VEÍCULOS E ADEQUAÇÃO DAS 
ESTRUTURAS EXISTENTE, COM A GARANTIA DE 
MANUTENÇÕES CORRETIVAS E PREVENTIVAS, 
CONFORME AS PROJEÇÕES DE DEMANDA E O PADRÃO 
DE FUNCIONAMENTO.
SETORIAL SERVIÇO 
QUALIFICADO UNIDADE 15 MUNICÍPIO
FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO 
SOCIAL ESPECIAL
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO DOS 
SERVIÇOS DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE, TAIS COMO SERVIÇOS DE 
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, ACOLHIMENTO EM 
REPÚBLICA, ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA, 
SERVIÇOS DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES DE 
CALAMIDADES PÚBLICAS E DE EMERGÊNCIAS, 
SETORIAL SERVIÇO MANTIDO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
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Ilhéus, 28 de Agosto de 2025 – Diário Oficial Eletrônico| Edição n. 259, Caderno I.
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SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO FAMILIAR E 
INDIVIDUAL, COM IDENTIFICAÇÃO DE RISCOS E 
ADOÇÃO DE ESTRATÉGIAS PROTETIVAS. REALIZADOS 
POR EQUIPES ESPECIALIZADAS QUE ATUAM JUNTO ÀS 
FAMÍLIAS, CUJOS VÍNCULOS FAMILIARES E 
COMUNITÁRIOS ESTÃO FRAGILIZADOS, MAS NÃO 
FORAM ROMPIDOS. O OBJETIVO É CONTRIBUIR PARA A 
RECONSTRUÇÃO DE VÍNCULOS FAMILIARES E 
COMUNITÁRIOS. A AÇÃO VISA A MANUTENÇÃO DAS 
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS, 
INCLUINDO O CUSTEIO COM PESSOAL, AQUISIÇÃO DE 
MATERIAIS, SERVIÇOS DE APOIO, FARDAMENTO, ENTRE 
OUTROS
OBJETIVO ESPECÍFICO 3 ALCANÇAR VALORES MÍNIMOS EM DIVERSAS TAXAS E INDICADORES QUE COMPÕEM O CÁLCULO DO IGDSUAS E IGD PBF.
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA
REFERÊNCIA
META ESPERADA 
ANO LINHA BASE DO 
INDICADOR
TAXA DE ACOMPANHAMENTO DO CADASTRO (TAC)
FÓRMULA DE CÁLCULO:
(NÚMERO DE CADASTROS ATUALIZADOS NO PERÍODO/TOTAL DE CADASTROS ATIVOS NO 
SISTEMA) x 100
PERCENTUAL (%) 2025 0,3 0,55
REGIONALIZAÇÃO MACROZONA/ZONA/DISTRITO/POVOADO/LOCALIDADE
MUNICÍPIO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO 
DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DA GESTÃO 
DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA -
IGDPBF-M
APRIMORAR A PRESTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DA 
GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA 
FAMÍLIA, ENVOLVENDO AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS, MÓVEIS, SOFTWARE, TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO, VEÍCULOS E ADEQUAÇÃO DAS 
ESTRUTURAS EXISTENTE, COM A GARANTIA DE 
SETORIAL SERVIÇO 
QUALIFICADO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
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MANUTENÇÕES CORRETIVAS E PREVENTIVAS, 
CONFORME AS PROJEÇÕES DE DEMANDA E O PADRÃO 
DE FUNCIONAMENTO.
AMPLIAÇÃO E RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 
PARA O BOLSA FAMÍLIA
AMPLIAR E RENOVAR COM AQUISIÇÃO DE NOVOS 
VEÍCULOS E SUBSTITUIÇÃO DOS EXISTENTES 
(OBSOLETOS OU INOPERANTES) PARA GARANTIR A 
EFETIVIDADE, SEGURANÇA DOS SERVIÇOS.
SETORIAL VEÍCULO 
DISPONIBILIZADO UNIDADE 100 MUNICÍPIO
GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA 
FAMÍLIA (IGDPBF-M)
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO DA 
GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO E DO PROGRAMA BOLSA 
FAMÍLIA PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA SOB SUA 
RESPONSABILIDADE. A AÇÃO VISA A MANUTENÇÃO DAS 
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS, 
INCLUINDO O CUSTEIO COM PESSOAL, AQUISIÇÃO DE 
MATERIAIS, SERVIÇOS DE APOIO, FARDAMENTO, ENTRE 
OUTROS
SETORIAL FAMÍLIA ATENDIDA PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL – IGDSUAS
APRIMORAR A PRESTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DA 
GESTÃO DESCENTRALIZADA DO IGDSUAS, 
ENVOLVENDO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÓVEIS, 
SOFTWARE, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, VEÍCULOS 
E ADEQUAÇÃO DAS ESTRUTURAS EXISTENTE, COM A 
GARANTIA DE MANUTENÇÕES CORRETIVAS E 
PREVENTIVAS,, CONFORME AS PROJEÇÕES DE 
DEMANDA E O PADRÃO DE FUNCIONAMENTO.
SETORIAL SERVIÇO 
QUALIFICADO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL – IGDSUAS
GERIR O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO DA 
GESTÃO, DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E 
BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS VOLTADO A 
MELHORAR A QUALIDADE DA GESTÃO 
DESCENTRALIZADA DO SUAS.
SETORIAL FAMÁLIA 
ATENDIDA PERCENTUAL 100 MUNICÍPIO
OBJETIVO ESPECÍFICO 4 APOIAR E ACOMPANHAR O DESENVOLVIMENTO INFANTIL INTEGRAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTES, BEM COMO DE SUAS FAMÍLIAS ÀS POLÍTICAS E AOS SERVIÇOS PÚBLICOS QUE NECESSITAM.
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA
REFERÊNCIA
META ESPERADA 
ANO LINHA BASE DO 
INDICADOR
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PERCENTUAL DE FAMILIA ASSISTIDA
FÓRMULA DE CÁLCULO:
(NÚMERO DE FAMÍLIA ATENDIDAS PELO PROGRAMA/TOTAL DE FAMÍLIA ELEGÍVEIS) x 100
PERCENTUAL (%) 2025 60% 90%
REGIONALIZAÇÃO MACROZONA/ZONA/DISTRITO/POVOADO/LOCALIDADE
MUNICÍPIO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO 
DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA PRIMEIRA 
INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ
PROMOVER A GESTÃO E A EXECUÇÃO DO PROGRAMA 
PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/PROGRAMA CRIANÇA 
FELIZ EM ÂMBITO ESTADUAL, ATRAVÉS DO APOIO 
TÉCNICO, CAPACITAÇÃO E EDUCAÇÃO PERMANENTE 
AOS MUNICÍPIOS HABILITADOS AO PROGRAMA, 
PROMOVER OFICINAS DE GERAÇÃO DE RENDA PARA 
GESTANTES: IMPLEMENTAÇÃO EM TODOS OS 
TERRITÓRIOS DE VULNERABILIDADE, PROMOVENDO A 
INCLUSÃO PRODUTIVA E O FORTALECIMENTO DE 
VÍNCULOS DAS GESTANTES, INTEGRADAS 
POSTERIORMENTE AO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, 
CONFORME NORMATIVAS DEFINIDAS PELO 
MINISTÉRIO DA CIDADANIA.
SETORIAL SERVIÇO MANTIDO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA 
PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ
APRIMORAR A PRESTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DO 
PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA 
FELIZ, ENVOLVENDO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, 
MÓVEIS, SOFTWARE, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, 
VEÍCULOS E PROCESSOS DE CAPACITAÇÃO, CONFORME 
AS PROJEÇÕES DE DEMANDA E O PADRÃO DE 
FUNCIONAMENTO.
SETORIAL SERVIÇO 
QUALIFICADO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO 
TRABALHO(ACESSUAS)
GARANTIR QUE AS OPORTUNIDADES DE QUALIFICAÇÃO 
PROFISSIONAL ALCANCEM OS USUÁRIOS DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROPICIANDO O ACESSO DA 
POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E 
RISCO SOCIAL AOS CURSOS PROFISSIONALIZANTES.
SETORIAL SERVIÇO MANTIDO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
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GESTÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO 
TRABALHO INFANTIL(PETI)
PROTEGER CRIANÇAS E ADOLESCENTES, MENORES DE 
16 ANOS, CONTRA QUALQUER FORMA DE TRABALHO, 
GARANTINDO QUE FREQUENTEM A ESCOLA E 
ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS.
SETORIAL PROGRAMA GERIDO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
OBJETIVO ESPECÍFICO 5 APRIMORAR E CONSOLIDAR A GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA
REFERÊNCIA
META ESPERADA 
ANO LINHA BASE DO 
INDICADOR
PERCENTUAL DE FAMILIA ASSISTIDA
FÓRMULA DE CÁLCULO:
(NÚMERO DE FAMÍLIA ATENDIDAS POR PROGRAMAS SOCIAIS/TOTAL DE FAMÍLIA 
ELEGÍVEIS OU EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE) x 100
PERCENTUAL (%) 2025 60% 90%
REGIONALIZAÇÃO MACROZONA/ZONA/DISTRITO/POVOADO/LOCALIDADE
MUNICÍPIO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO 
DA AÇÃO PRODUTO
UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
MELHORIA E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DA 
SEDE DA SECRETARIA DE ASISTENCIA SOCIAL 
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA COM 
AQUISIÇÃO DE TERRENO, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO, 
RECUPERAÇÃO E REFORMA DA SEDE, CONFORME AS 
PROJEÇÕES DE DEMANDA E A ASSEGURAR A MELHORIA 
DA GESTÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL.
SETORIAL OBRA REALIZADA UNIDADE 1 MUNICÍPIO
QUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES - EQUIPAMENTOS, 
MOBILIÁRIO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
REAPARELHAR AS UNIDADES COM AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS, MATERIAIS PERMANENTES, 
SOFTWARE E ADEQUAÇÃO DAS ESTRUTURAS 
EXISTENTE, COM A GARANTIA DE MANUTENÇÕES 
CORRETIVAS E PREVENTIVAS, CONFORME AS 
PROJEÇÕES DE DEMANDA E O PADRÃO DE 
FUNCIONAMENTO.
SETORIAL UNIDADE 
EQUIPADA
PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
AMPLIAÇÃO E RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
AMPLIAR E RENOVAR COM AQUISIÇÃO DE NOVOS 
VEÍCULOS E SUBSTITUIÇÃO DOS EXISTENTES 
(OBSOLETOS OU INOPERANTES) PARA GARANTIR A 
SETORIAL VEÍCULO 
DISPONIBILIZADO UNIDADE 16 MUNICÍPIO
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EFETIVIDADE, SEGURANÇA DOS SERVIÇOS DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOVER A LOGÍSTICA DE 
APOIO AO FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO DAS 
ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL. A AÇÃO VISA A MANUTENÇÃO DAS 
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS, 
INCLUINDO O CUSTEIO COM PESSOAL, AQUISIÇÃO DE 
MATERIAIS, SERVIÇOS DE APOIO, FARDAMENTO, ENTRE 
OUTROS
SETORIAL SERVIÇO MANTIDO UNIDADE 1 MUNICÍPIO
QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS 
HUMANOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
OFERECER, AOS SERVIDORES E DEMAIS AGENTES 
VINCULADOS AO ÓRGÃO, CURSOS DE TREINAMENTO, 
PALESTRAS, EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E OUTROS 
EVENTOS, VOLTADOS PARA CAPACITAÇÃO TÉCNICA E 
ASSIMILAÇÃO DE CONHECIMENTOS, COM VISTAS AO 
DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES COM MAIOR 
EFICÁCIA; MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E 
PROCEDIMENTOS DOS ÓRGÃOS ONDE ATUAM 
DIRETAMENTE, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR 
AO QUADRO DE INTEGRANTES DO ÓRGÃO A 
QUALIFICAÇÃO E O APERFEIÇOAMENTO NECESSÁRIOS 
AO CUMPRIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
CONSTITUCIONAIS, DE MODO A ATENDER AOS ANSEIOS 
DA SOCIEDADE CADA VEZ COM MAIOR PRESTEZA, 
PRIMANDO ASSIM PELA TRANSPARÊNCIA E A 
OBJETIVIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS AOS 
CIDADÃOS.
SETORIAL SERVIDOR 
CAPACITADO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILIDADE 
PÚBLICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
REALIZAR AÇÕES DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E 
DE UTILIDADE PÚBLICA, INCLUSIVE QUANDO FOR 
PRODUZIDA OU VEICULADA POR ÓRGÃO OU ENTIDADE 
INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
MUNICIPAL, TAIS COMO DIVULGAÇÃO DE ATOS, AÇÕES, 
PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS, CAMPANHAS, METAS E 
RESULTADOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES, ASSIM COMO 
SETORIAL CONTEUDO 
DIVULGADO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
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DE TEMAS DE INTERESSE SOCIAL, COM O OBJETIVO DE 
ATENDER AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE, VALORIZAR 
E FORTALECER AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, 
ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NO 
DEBATE, NA FORMULAÇÃO E NO CONTROLE DAS 
POLÍTICAS PÚBLICAS, BEM COMO INFORMAR, EDUCAR, 
ORIENTAR, MOBILIZAR, PREVENIR OU ALERTAR A 
POPULAÇÃO PARA A ADOÇÃO DE COMPORTAMENTOS 
QUE GEREM BENEFÍCIOS INDIVIDUAIS E/OU 
COLETIVOS.
AÇÕES INTEGRADAS E ARTICULADAS EM PARCERIA 
COM ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICO-FINANCEIRA ÀS 
ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DE ASSISTÊNCIA EM 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, POR MEIO DA FORMALIZAÇÃO DE 
PARCERIAS, PARA MANUTENÇÃO, CUSTEIO E 
DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS, PROGRAMAS E 
PROJETOS DE ASSISTÊNCIA DE FORMA 
COMPLEMENTAR, APÓS ANUÊNCIA ESPECÍFICA DO 
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO 
PODER LEGISLATIVO.
SETORIAL PARCERIA
FIRMADA PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
SERVIÇO DE PROTEÇÃO EM CALAMIDADES PÚBLICAS E 
EMERGÊNCIA
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO DA 
PROTEÇÃO ESPECIAL DO SUAS PARA ENFRENTAMENTO 
DE SITUAÇÕES DE CALAMIDADES PÚBLICAS E 
EMERGÊNCIAS.
SETORIAL SERVIÇO MANTIDO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO DOMICILIAR PARA 
IDOSOS E PACIENTES CRÔNICOS
EXPANDIR E QUALIFICAR O SERVIÇO DE ATENÇÃO 
DOMICILIAR, COM EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS 
DEDICADAS AO CUIDADO DE IDOSOS, ACAMADOS E 
PACIENTES COM DOENÇAS CRÔNICAS, MINIMIZANDO 
A NECESSIDADE DE INTERNAÇÕES HOSPITALARES.
SETORIAL PACIENTE 
ATENDIDO UNIDADE 500 MUNICÍPIO
APOIO A FAMÍLIAS DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E 
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)
OFERECER SUPORTE ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS DE 
CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E TEA, INCLUINDO 
GRUPOS DE APOIO, ORIENTAÇÃO JURÍDICA, 
PSICOLÓGICA E PEDAGÓGICA, E ACESSO A REDES DE 
SERVIÇOS E INFORMAÇÕES.
SETORIAL FAMÍLIA 
ASSISTIDA
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
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PROGRAMA DE MENTORIA E CAPACITAÇÃO PARA 
JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
DESENVOLVER UM PROGRAMA DE MENTORIA E 
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA JOVENS EM 
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, 
CONECTANDO-OS A PROFISSIONAIS EXPERIENTES E 
OFERECENDO CURSOS E OPORTUNIDADES DE 
INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO.
SETORIAL
JOVEM 
CAPACITADO E 
ACOMPANHADO
UNIDADE 200 MUNICÍPIO
SUBVENÇÃO PARA CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS 
DO CMDCA.
CAPACITAÇA O DE NOSSOS CONSELHEIROS PARA QUE 
POSSAM CADA VEZ MAIS REALIZAR TRABALHOS QUE 
VENHAM A SOMAR EM NOSSO MUNICÍPIO.
SETORIAL CONSELHEIRO 
CAPACITADO
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
SUBVENÇÃO PARA CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS 
DA ASSISTENCIA SOCIAL.
CAPACITAÇA O DE NOSSOS CONSELHEIROS PARA QUE 
POSSAM CADA VEZ MAIS REALIZAR TRABALHOS QUE 
VENHAM A SOMAR EM NOSSO MUNICÍPIO.
SETORIAL CONSELHEIRO 
CAPACITADO
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
PROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA PARA 
PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
IMPLEMENTAR UM PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO 
PROFISSIONAL, OFERTA DE VAGAS DE EMPREGO E 
ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL PARA PESSOAS 
EM SITUAÇÃO DE RUA, VISANDO SUA AUTONOMIA E 
REINSERÇÃO SOCIAL E NO MERCADO DE TRABALHO.
SETORIAL
PESSOA INSERIDA 
NO MERCADO DE 
TRABALHO
UNIDADE 100 MUNICÍPIO
SUBVENÇÃO PARA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.
CONFERENCIA PARA DEBATE DA SITUAÇÃO DAS 
NOSSAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PARA QUE COM 
ISSO, NA O VENHAMOS A NOS DEPARAR COM 
SITUAÇÕES INUSITADAS EM QUE FEREM O ESTATUTO 
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
SETORIAL CONFERÊNCIA 
REALIZADA
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
REATIVAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO 
MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO DAS 
ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DAS PESSOAS 
COM DEFICIÊNCIA. A AÇÃO CONTEMPLA A 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
E OPERACIONAIS, INCLUINDO O CUSTEIO COM 
PESSOAL, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, SERVIÇOS DE 
APOIO, ENTRE OUTROS.
SETORIAL SERVIÇO MANTIDO PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
REATIVAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO 
MUNICIPAL DO IDOSO
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO DAS 
ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO. A 
AÇÃO CONTEMPLA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS, INCLUINDO O 
SETORIAL SERVIÇO MANTIDO PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
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Ilhéus, 28 de Agosto de 2025 – Diário Oficial Eletrônico| Edição n. 259, Caderno I.
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CUSTEIO COM PESSOAL, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, 
SERVIÇOS DE APOIO, ENTRE OUTROS.
DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO DAS 
COMUNIDADES INDÍGENAS DE ILHÉUS
PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRADAS 
VOLTADAS À GARANTIA DE DIREITOS, MELHORIA DA 
QUALIDADE DE VIDA E FORTALECIMENTO CULTURAL 
DAS COMUNIDADES INDÍGENAS DO MUNICÍPIO, 
OBSERVANDO A CF/88, A CONVENÇÃO 169 DA OIT E 
DEMAIS LEGISLAÇÕES CORRELATAS.
MULTISETORIAL POLITÍCA 
PROMOVIDA
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
OBJETIVO ESPECÍFICO 6 GARANTIA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE O DIREITO A PROTEÇÃO À VIDA E À SAÚDE, MEDIANTE POLÍTICAS SOCIAIS QUE PERMITAM O NASCIMENTO E O DESENVOLVIMENTO SADIO E HARMONIOSO, 
EM CONDIÇÕES DIGNAS DE EXISTÊNCIA.
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA
REFERÊNCIA
META ESPERADA 
ANO
LINHA BASE DO 
INDICADOR
PERCENTUAL DE POPULAÇÃO INSCRITA.
FÓRMULA DE CÁLCULO:
(NÚMERO DE PESSOAS INSCRITAS NO SISTEMA/POPULAÇÃO TOTAL ELEGÍVEL PARA 
INSCRIÇÃO) x 100
PERCENTUAL (%) 2025 60% 90%
REGIONALIZAÇÃO MACROZONA/ZONA/DISTRITO/POVOADO/LOCALIDADE
MUNICÍPIO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO 
DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA
QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
SERVIÇO DE POLÍTICA DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E 
DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE
OFERECER ATENDIMENTO PERSONALIZADO PARA 
CRIANÇAS E ADOLESCENTE EM OBSERVÂNCIA E 
RESPEITO DE SEUS DIRETOS E GARANTIAS, BUSCANDO 
RESTABELECER E FORTALECER OS VÍNCULOS 
FAMILIARES, COM AÇÕES EDUCATIVAS (CAMPANHAS 
EM ESCOLAS E COMUNIDADES SOBRE OS DIREITOS, 
OFICINAS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL), INCLUSÃO 
DIGITAL E CULTURAL, ENTRE OUTROS.
SETORIAL SERVIÇO MANTIDO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
CAPACITAR CONSELHEIROS DO CMDCA E 
CONSELHEIROS TUTELARES
REALIZAR CAPACITAÇÕES NOS TEMAS PROPOSTOS EM 
TERMO DE REFERÊNCIA. A AÇÃO VISA A MANUTENÇÃO SETORIAL AGENTE PÚBLICO 
CAPACITADO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
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DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS, 
INCLUINDO O CUSTEIO COM PESSOAL, AQUISIÇÃO DE 
MATERIAIS, SERVIÇOS DE APOIO, FARDAMENTO, ENTRE 
OUTROS.
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA 
CRIANÇA E ADOLESCENTE
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO DAS 
ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL. A AÇÃO VISA A MANUTENÇÃO DAS 
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS, 
INCLUINDO O CUSTEIO COM PESSOAL, AQUISIÇÃO DE 
MATERIAIS, SERVIÇOS DE APOIO, FARDAMENTO, ENTRE 
OUTROS
SETORIAL SERVIÇO MANTIDO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO DAS 
ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL. A 
AÇÃO VISA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS, INCLUINDO O 
CUSTEIO COM PESSOAL, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, 
SERVIÇOS DE APOIO, FARDAMENTO, ENTRE OUTROS
SETORIAL SERVIÇO MANTIDO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
SUBVENÇÃO PARA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.
CONFERENCIA PARA DEBATE DA SITUAÇÃO DAS 
NOSSAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PARA QUE COM 
ISSO, NA O VENHAMOS A NOS DEPARAR COM 
SITUAÇÕES INUSITADAS EM QUE FEREM O ESTATUTO 
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
SETORIAL CONFERÊNCIA 
REALIZADA
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
ILHÉUS - BA
Programa: Esporte Aproximando Pessoas
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
EIXO ESTRUTURANTE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PACTO PELA VIDA
ARÉA TEMÁTICA ESPORTE E LAZER
PROGRAMA ESPORTE APROXIMANDO PESSOAS
ORGÃO RESPONSAVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
RECURSOS DO PROGRAMA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VALOR 2026-2029 (MIL R$)
DESPESAS CORRENTES R$ 7.980.977,00
DESPESAS DE CAPITAL R$ 2.395.026,00
TOTAL R$ 10.376.003,00
OBJETIVO GERAL 
FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E DO LAZER COMO FERRAMENTAS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL, GARANTINDO ACESSO UNIVERSAL, INFRAESTRUTURA ADEQUADA E PROGRAMAS 
INCLUSIVOS, COM ÊNFASE NO ENGAJAMENTO JUVENIL, PROMOÇÃO DA SAÚDE E FORMAÇÃO CIDADÃ, VISANDO A PARTICIPAÇÃO ATIVA DA POPULAÇÃO E O PLENO EXERCÍCIO DO DIREITO AO 
ESPORTE.
OBJETIVO ESPECÍFICO 1 PROMOVER O ACESSO UNIVERSAL À PRÁTICA ESPORTIVA E DE LAZER, COMO FERRAMENTA DE INCLUSÃO SOCIAL, SAÚDE E DESENVOLVIMENTO HUMANO, GARANTINDO INFRAESTRUTURA DE 
QUALIDADE, FORMAÇÃO ESPORTIVA E PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA, COM FOCO EM GRUPOS VULNERÁVEIS E TALENTOS LOCAIS.
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA
REFERÊNCIA
META ESPERADA 
ANO
LINHA BASE DO 
INDICADOR
POPULAÇÃO BENEFICIÁRIA POR PROGRAMAS DE ESPORTE AMADOR, EDUCACIONAIS, DE 
PARTICIPAÇÃO E DO LAZER.
FÓRMUL DE CÁLCULO:
SOMATÓRIO DE PARTICIPANTES ÚNICOS NOS PROGRAMAS
UNIDADE 2025 200 500
REGIONALIZAÇÃO MACROZONA/ZONA/DISTRITO/POVOADO/LOCALIDADE
MUNICÍPIO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO 
DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
INCENTIVO E APOIO AO ESPORTE AMADOR
DAR APOIO AO ESPORTE AMADOR E EDUCACIONAL, POR 
MEIO DE AÇÕES DE INICIAÇÃO ESPORTIVA VOLTADOS À 
QUALIDADE DE VIDA E SAÚDE, CRIANDO 
SETORIAL ESPORTE APOIADO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
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49
OPORTUNIDADES PARA REUNIR ATLETAS E 
PROFISSIONAIS DA ÁREA, TANTO PARA AUXILIAR NO 
APRENDIZADO QUANTO PARA MOTIVAR OS NOVOS 
ATLETAS. A AÇÃO VISA APOIO A PROJETOS E 
PROGRAMAS, CAPACITAÇÃO E INCENTIVO A TALENTOS 
E AQUISIÇÃO DE MATERAIS ESPORTIVOS COMO BOLAS, 
REDES E UNIFORMES.
REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E 
RECREATIVOS
REALIZAR EVENTOS ESPORTIVOS, CONFORME AS 
PROJEÇÕES DE DEMANDA E O ATENDIMENTO DO 
ESPORTE EM SUA MODALIDADE, VISANDO PROMOVER A 
INTEGRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, COM A COMUNIDADE, 
MOTIVAR EQUIPES ESPORTIVAS, DIMINUIR A 
EXPOSIÇÃO AOS RISCOS SOCIAIS E PROPORCIONAR A 
QUALIDADE DE VIDA ATRAVÉS DA PRÁTICA DO 
ESPORTE.
SETORIAL EVENTO 
REALIZADO UNIDADE 48 MUNICÍPIO
QUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ESPORTIVAS
REAPARELHAR AS UNIDADES COM AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS, MATERIAIS 
PERMANENTES E ADEQUAÇÃO DAS ESTRUTURAS 
EXISTENTES, COM A GARANTIA DE MANUTENÇÕES 
CORRETIVAS E PREVENTIVAS CONFORME AS 
PROJEÇÕES DE DEMANDA E O PADRÃO DE 
FUNCIONAMENTO.
MULTISETORIAL UNIDADE 
EQUIPADA UNIDADE 60 MUNICÍPIO
AÇÕES INTEGRADAS E ARTICULADAS EM PARCERIA 
COM ENTIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER
PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICO-FINANCEIRA ÀS 
ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, POR MEIO DA 
FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS, PARA A MANUTENÇÃO, 
CUSTEIO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS, 
PROGRAMAS E PROJETOS DE FORMA COMPLEMENTAR.
APÓS ANUÊNCIA ESPECÍFICA DO PODER 
LEGISLATIVO.
SETORIAL PARCERIA FIRMADA UNIDADE 96 MUNICÍPIO
CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO
CONSTRUIR EQUIPAMENTO ESPORTIVO, TAIS COMO 
QUADRAS POLIESPORTIVAS, CAMPOS DE FUTEBOL, 
PISTAS DE ATLETISMO E CICLISMO, ARQUIBANCADAS E 
VESTIÁRIOS, ESPAÇOS PARA PARADESPORTO, 
ACADEMIA AO AR LIVRE DESTINADAS À PRÁTICA 
MULTISETORIAL
UNIDADE 
ESPORTIVA 
CONSTRUÍDA
UNIDADE 56 MUNICÍPIO
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50
ESPORTIVA E DE LAZER, VISANDO GARANTIR ACESSO 
DEMOCRÁTICO, PROMOVER SAÚDE E FOMENTAR O 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 
MELHORIA E EXPANSÃO DE EQUIPAMENTO 
ESPORTIVO
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA COM 
AQUISIÇÃO DE TERRENO, ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO 
E REFORMA DAS UNIDADES ESPORTIVAS, CONFORME 
AS PROJEÇÕES DE DEMANDA E O ATENDIMENTO DO 
ESPORTE EM SUA MODALIDADE
MULTISETORIAL OBRA REALIZADA UNIDADE 240 MUNICÍPIO
CRIAÇÃO DE ESCOLINHAS ESPORTIVAS NOS 
BAIRROS
IMPLEMENTAR E MANTER ESCOLINHAS ESPORTIVAS 
GRATUITAS EM DIFERENTES BAIRROS DO 
MUNICÍPIO, OFERECENDO AULAS DE DIVERSAS 
MODALIDADES PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, 
COM FOCO NA FORMAÇÃO CIDADÃ E NO 
DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS.
SETORIAL ESCOLINHA EM 
FUNCIONAMENTO UNIDADE 10 MUNICÍPIO (BAIRROS 
PERIFÉRICOS)
SUBVENÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DAS 
ESCOLINHAS DE FORMAÇÃO ESPORTIVAS DOS 
BAIRROS DA CIDADE DE ILHÉUS.
DESENVOLVIMENTO E A APRENDIZAGEM DAS 
CRIANÇAS E DOS JOVENS, ASSOCIADA A MELHORIA DA 
SAU DE E A QUALIDADE DE VIDA. O ESPORTE 
CONTRIBUI PARA A FORMAÇA O DOS ASPECTOS 
AFETIVOS E COGNITIVOS, ESTIMULANDO OS 
RELACIONAMENTOS SOCIAIS. A OFERTA DE 
ESPORTES PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, COM 
PROFISSIONAL CAPACITADO E DE FORMA 
PLANEJADA, VISA O RECONHECIMENTO DAS APTIDO 
ES E A DESCOBERTA DO POTENCIAL INDIVIDUAL NAS 
DIFERENTES MODALIDADES ESPORTIVAS, 
POSSIBILITANDO ADEQUADO DESENVOLVIMENTO FÍ 
SICO. A INICIAÇAO ESPORTIVA EDUCACIONAL TEM 
SUA IMPORTA NCIA POR AUXILIAR NA PREVENÇA O 
DE PROBLEMAS EDUCACIONAIS, SOCIAIS E DE 
PROMOÇA O DA SAU DE. E, ESTRATEGICAMENTE, A 
PREVENÇA O MOSTRA RESULTADOS NOTA VEIS NO 
COMBATE A VIOLE NCIA, EVASA O ESCOLAR, A 
REDUÇA O DE DOENÇAS, AO USO DE DROGAS, A 
SETORIAL APOIO REALIZADO PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
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EXCLUSA O SOCIAL E A MUITAS OUTRAS 
ADVERSIDADES QUE AFLIGEM NOSSA SOCIEDADE.
SUBVENÇÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA QUADRA 
POLIESPORTIVA DO BAIRRO DA CONQUISTA.
DESENVOLVIMENTO E A APRENDIZAGEM DAS 
CRIANÇAS E DOS JOVENS, ASSOCIADA A MELHORIA DA 
SAU DE E A QUALIDADE DE VIDA. O ESPORTE 
CONTRIBUI PARA A FORMAÇA O DOS ASPECTOS 
AFETIVOS E COGNITIVOS, ESTIMULANDO OS 
RELACIONAMENTOS SOCIAIS. A OFERTA DE 
ESPORTES PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, COM 
PROFISSIONAL CAPACITADO E DE FORMA 
PLANEJADA, VISA O RECONHECIMENTO DAS APTIDO 
ES E A DESCOBERTA DO POTENCIAL INDIVIDUAL NAS 
DIFERENTES MODALIDADES ESPORTIVAS, 
POSSIBILITANDO ADEQUADO DESENVOLVIMENTO FÍ 
SICO. A INICIAÇAO ESPORTIVA EDUCACIONAL TEM 
SUA IMPORTA NCIA POR AUXILIAR NA PREVENÇA O 
DE PROBLEMAS EDUCACIONAIS, SOCIAIS E DE 
PROMOÇA O DA SAU DE. E, ESTRATEGICAMENTE, A 
PREVENÇA O MOSTRA RESULTADOS NOTA VEIS NO 
COMBATE A VIOLE NCIA, EVASA O ESCOLAR, A 
REDUÇA O DE DOENÇAS, AO USO DE DROGAS, A 
EXCLUSA O SOCIAL E A MUITAS OUTRAS 
ADVERSIDADES QUE AFLIGEM NOSSA SOCIEDADE.
SETORIAL CONSTRUÇÃO 
REALIZADA UNIDADE 1 MUNICÍPIO
SUBVENÇÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DO GINÁSIO 
DE ESPORTE HERVAL SOLEDADE.
DESENVOLVIMENTO E A APRENDIZAGEM DAS 
CRIANÇAS E DOS JOVENS, ASSOCIADA A MELHORIA DA 
SAU DE E A QUALIDADE DE VIDA. O ESPORTE 
CONTRIBUI PARA A FORMAÇA O DOS ASPECTOS 
AFETIVOS E COGNITIVOS, ESTIMULANDO OS 
RELACIONAMENTOS SOCIAIS. A OFERTA DE 
ESPORTES PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, COM 
PROFISSIONAL CAPACITADO E DE FORMA 
PLANEJADA, VISA O RECONHECIMENTO DAS APTIDO 
ES E A DESCOBERTA DO POTENCIAL INDIVIDUAL NAS 
DIFERENTES MODALIDADES ESPORTIVAS, 
SETORIAL
CONSTRUÇÃO 
REALIZADA UNIDADE 1 MUNICÍPIO
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POSSIBILITANDO ADEQUADO DESENVOLVIMENTO FÍ 
SICO. A INICIAÇÃO ESPORTIVA EDUCACIONAL TEM 
SUA IMPORTA NCIA POR AUXILIAR NA PREVENÇA O 
DE PROBLEMAS EDUCACIONAIS, SOCIAIS E DE 
PROMOÇA O DA SAU DE. E, ESTRATEGICAMENTE, A 
PREVENÇA O MOSTRA RESULTADOS NOTA VEIS NO
COMBATE A VIOLE NCIA, EVASA O ESCOLAR, A 
REDUÇA O DE DOENÇAS, AO USO DE DROGAS, A 
EXCLUSA O SOCIAL E A MUITAS OUTRAS 
ADVERSIDADES QUE AFLIGEM NOSSA SOCIEDADE.
SUBVENÇÃO PARA LIGA ILHEENSE DE FUTEBOL.
DESENVOLVIMENTO E A APRENDIZAGEM DAS 
CRIANÇAS E DOS JOVENS, ASSOCIADA A MELHORIA DA 
SAU DE E A QUALIDADE DE VIDA. O ESPORTE 
CONTRIBUI PARA A FORMAÇA O DOS ASPECTOS 
AFETIVOS E COGNITIVOS, ESTIMULANDO OS 
RELACIONAMENTOS SOCIAIS. A OFERTA DE 
ESPORTES PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, COM 
PROFISSIONAL CAPACITADO E DE FORMA 
PLANEJADA, VISA O RECONHECIMENTO DAS APTIDO 
ES E A DESCOBERTA DO POTENCIAL INDIVIDUAL NAS 
DIFERENTES MODALIDADES ESPORTIVAS, 
POSSIBILITANDO ADEQUADO DESENVOLVIMENTO FÍ 
SICO. A INICIAÇAO ESPORTIVA EDUCACIONAL TEM 
SUA IMPORTA NCIA POR AUXILIAR NA PREVENÇA O 
DE PROBLEMAS EDUCACIONAIS, SOCIAIS E DE 
PROMOÇA O DA SAU DE. E, ESTRATEGICAMENTE, A 
PREVENÇA O MOSTRA RESULTADOS NOTA VEIS NO 
COMBATE A VIOLE NCIA, EVASA O ESCOLAR, A 
REDUÇA O DE DOENÇAS, AO USO DE DROGAS, A 
EXCLUSA O SOCIAL E A MUITAS OUTRAS 
ADVERSIDADES QUE AFLIGEM NOSSA SOCIEDADE.
SETORIAL CONSTRUÇÃO 
REALIZADA UNIDADE 100 MUNICÍPIO
PROGRAMA DE APOIO A ATLETAS E EQUIPES DE 
ALTO RENDIMENTO LOCAIS
CRIAR UM PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO E 
LOGÍSTICO PARA ATLETAS E EQUIPES DE ILHÉUS QUE 
REPRESENTAM O MUNICÍPIO EM COMPETIÇÕES 
SETORIAL
ATLETA/EQUIPE 
APOIADO(A) UNIDADE 30 MUNICÍPIO
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ESTADUAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS, 
COBRINDO CUSTOS DE TREINAMENTO, MATERIAL, 
VIAGENS E ALIMENTAÇÃO.
PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS 
DE EDUCAÇÃO FÍSICA E TREINADORES ESPORTIVOS
OFERECER CURSOS DE FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO 
PARA PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E 
TREINADORES ATUANTES NO MUNICÍPIO, 
ABRANGENDO TEMAS COMO PRIMEIROS SOCORROS, 
PSICOLOGIA DO ESPORTE E TÉCNICAS DE 
TREINAMENTO PARA DIVERSAS FAIXAS ETÁRIAS.
SETORIAL PROFISSIONAL 
CAPACITADO
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
SUBVENÇÃO PARA OS EVENTO DESPORTIVO DAS 
ASSOCIAÇÕES DESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE 
ILHÉUS.
O ESPORTE E UMA DAS FORMAS MAIS EFICAZES DE 
OCUPAR JOVENS E ADULTOS. ASSOCIAÇA O SANTARE 
M, TEM COMO OBJETIVO DE INCENTIVAR O ESPORTE, 
E AJUDAR OS JOVENS E ADOLESCENTES.
SETORIAL APOIO REALIZADO PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
SUBVENÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO FÓRUM DE 
REVITALIZAÇÃO DO ESPORTE DE ILHÉUS.
DESENVOLVIMENTO E A APRENDIZAGEM DAS 
CRIANÇAS E DOS JOVENS, ASSOCIADA A MELHORIA DA 
SAU DE E A QUALIDADE DE VIDA. O ESPORTE 
CONTRIBUI PARA A FORMAÇA O DOS ASPECTOS 
AFETIVOS E COGNITIVOS, ESTIMULANDO OS 
RELACIONAMENTOS SOCIAIS. A OFERTA DE 
ESPORTES PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, COM 
PROFISSIONAL CAPACITADO E DE FORMA 
PLANEJADA, VISA O RECONHECIMENTO DAS APTIDO 
ES E A DESCOBERTA DO POTENCIAL INDIVIDUAL NAS 
DIFERENTES MODALIDADES ESPORTIVAS, 
POSSIBILITANDO ADEQUADO DESENVOLVIMENTO FÍ 
SICO. A INICIAÇAO ESPORTIVA EDUCACIONAL TEM 
SUA IMPORTA NCIA POR AUXILIAR NA PREVENÇA O 
DE PROBLEMAS EDUCACIONAIS, SOCIAIS E DE 
PROMOÇA O DA SAU DE. E, ESTRATEGICAMENTE, A 
PREVENÇA O MOSTRA RESULTADOS NOTA VEIS NO 
COMBATE A VIOLE NCIA, EVASA O ESCOLAR, A 
REDUÇA O DE DOENÇAS, AO USO DE DROGAS, A 
EXCLUSA O SOCIAL E A MUITAS OUTRAS 
ADVERSIDADES QUE AFLIGEM NOSSA SOCIEDADE. 
SETORIAL CONSTRUÇÃO 
REALIZADA UNIDADE 1 MUNICÍPIO
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DIANTE DISSO, SOLICITO SE POSSÍ VEL ATENÇA O A 
ESSE PEDIDO PARA QUE POSSAMOS RECONSTRUIR O 
ESPORTE DA CIDADE DE ILHE US.
INCENTIVO AO PARADESPORTO E ESPORTES 
ADAPTADOS
ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E PROMOVER AULAS E 
COMPETIÇÕES DE ESPORTES ADAPTADOS PARA 
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM DIVERSAS 
MODALIDADES, GARANTINDO A ACESSIBILIDADE E A 
INCLUSÃO PLENA NO ESPORTE E LAZER.
SETORIAL
ATLETA COM 
DEFICIÊNCIA 
ATENDIDO
UNIDADE 150 MUNICÍPIO
CONSTRUÇÃO DA SEDE DESPORTIVA DA 
ASSOCIAÇÃO DOS VETERANOS DA AVENIDA 
ITABUNA ADVAI
O ESPORTE E UMA DAS FORMAS MAIS EFICAZES DE 
OCUPAR JOVENS E ADULTOS. ASSOCIAÇÃO ADVAI, 
TEM COMO OBJETIVO DE INCENTIVAR O ESPORTE, E 
AJUDAR OS JOVENS E ADOLESCENTES.
SETORIAL APOIO REALIZADO PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
SUBVENÇÃO PARA OS EVENTOS DESPORTIVO DA 
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DO SANTARÉM ADS.
O ESPORTE E UMA DAS FORMAS MAIS EFICAZES DE 
OCUPAR JOVENS E ADULTOS. ASSOCIAÇAO 
SANTAREM, TEM COMO OBJETIVO DE INCENTIVAR O 
ESPORTE, E AJUDAR OS JOVENS E ADOLESCENTES.
SETORIAL APOIO REALIZADO PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
SUBVENÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA 
ESPORTIVA COM GINÁSIO DE ESPORTES NA ZONA 
NORTE DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS.
FOMENTAR E FORTALECER AS POLÍTICAS PÚBLICAS 
VOLTADAS AO ESPORTE, GARANTINDO A JUVENTUDE 
E A COMUNIDADE EM GERAL UM ESPAÇO ADEQUADO 
PARA A PRA TICA ESPORTIVA, EVENTOS CULTURAIS, 
ATIVIDADES DE LAZER E PROJETOS SOCIAIS. A 
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA ESPORTIVA COM
GINÁSIO DE ESPORTE PROPORCIONARA INCLUSA O 
SOCIAL, DESENVOLVIMENTO FÍSICO E MENTAL, ALE M 
DE COLABORAR DIRETAMENTE NA PREVENÇÃO A 
VIOLÊNCIA E AO USO DE DROGAS, AO OFERECER 
ALTERNATIVAS SAUDÁVEIS PARA CRIANÇAS, 
ADOLESCENTES E JOVENS.
SETORIAL APOIO REALIZADO UNIDADE 1 MUNICÍPIO
SUBVENÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES 
AMADORES DE PÁSSAROS DE ILHÉUS/BA ACPI
ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES AMADORES DE 
PÁSSAROS DE ILHÉUS/BA – ACPI, FUNDADA EM 
13.03.2020, COM SEDE NA RUA ESPERANTO 
PEROLATO Nº 335, 1º ANDAR MALHADO, PESSOAS 
JURÍ DICA DE DIREITO PRIVADO SEM FINS 
LUCRATIVO E COM FINS NA O ECONO MICO COM 
SETORIAL APOIO REALIZADO UNIDADE 1 MUNICÍPIO
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PESSOALIDADE JURÍ DICA DISTINTAS DE SEUS 
ASSOCIADOS. A FINALIDADE DA ASSOCIAÇA O E 
APOIAR E DESENVOLVER AÇO ES PARA A DEFESA, E 
BEM ESTAR DAS AVES E DE TODOS ASSOCIADOS.
SUBVENÇÃO PARA OS PROJETOS E EVENTOS DA À 
ASSOCIAÇÃO DOS MINISTROS EVANGÉLICOS DE 
ILHÉUS AMEI
ENTENDENDO A IMPORTA NCIA QUE O SEGMENTO 
EVANGELICO TEM JUNTO A COMUNIDADE E, POR 
SERMOS TAMBE M EVANGELICOS, NOS 
PREOCUPAMOS EM RECONHECER O TRABALHO 
DESENVOLVIDO POR TA O IMPORTANTE 
MOVIMENTO DA CRISTANDADE. OS PROJETOS E 
EVENTOS E UMA FORMA DE JUNTOS COM A 
SOCIEDADE ILHEENSE LOUVARMOS O NOME DE 
JESUS, TRAZENDO GRANDES INVESTIMENTOS 
TURÍSTICOS COM EVANGE LICOS DE TODA REGIA O.
SETORIAL APOIO REALIZADO PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
SUBVENÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO ILHÉUS 
BASQUETEBOL
A ASSOCIAÇÃO ILHÉUS BASQUETEBOL, 
ANTERIORMENTE DENOMINADA LIGA ILHEENSE DE 
BASQUETE, DE NOME FANTASIA BASQUETE IOS E 
NESTE ESTATUTO DESIGNADA SIMPLESMENTE COMO 
ASSOCIAÇÃO, FUNDADA EM DATA DE 17 (DEZESSEIS) 
DE AGOSTO DE 2005 (DOIS MIL E CINCO), SOB CNPJ N°.
07.620.814/0001-78, E REATIVADA EM 26 (VINTE E 
SEIS) DE MARCO DE 2018 (DOIS MIL E DEZOITO), E 
UMA ASSOCIAÇÃO DE DIREITO PRIVADO, CONSTITUÍ 
DA POR TEMPO INDETERMINADO, SEM FINS 
ECONÔMICOS, DE CARA TER ESPORTIVO, SEM CUNHO 
POLÍTICO OU PARTIDA RIO. O ESCUDO DA 
ASSOCIAÇÃO E UMA INSÍGNIA DE FORMATO 
IRREGULAR, SEMELHANTE A UM TRIANGULO 
INVERTIDO, ARREDONDADO, NA COR AZUL, COM UMA 
BOLA DE BASQUETE NO CENTRO E A INSCRIÇÃO 
ILHÉUS BASQUETEBOL.
SETORIAL APOIO REALIZADO PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
INCENTIVO E APOIO AO ESPORTE AMADOR.
DESENVOLVER E EXECUTAR AÇÕES QUE VISEM O 
INCENTIVO E APOIO AO ESPORTE FEMININO, 
GARANTINDO A EQUIDADE NA UTILIZAÇÃO DOS 
SETORIAL ESPORTE APOIADO PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
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ESPAÇOS PÚBLICOS DE PRÁTICAS ESPORTIVAS E NA 
REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE FOMENTO AOS 
ESPORTES.
PAGAMENTO DE BOLSA ATLETA.
DAR APOIO E INCENTIVO AO ATLETA PROFISSIONAL, 
POR MEIO DE PAGAMENTO DE AUXÍLIO FINANCEIRO 
(BOLSA).
SETORIAL ESPORTE APOIADO PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
OBJETIVO ESPECÍFICO 2 PROMOVER A VALORIZAÇÃO DAS IDENTIDADES JUVENIS E O EXERCÍCIO PLENO DOS DIREITOS DA JUVENTUDE, POR MEIO DE POLÍTICAS AFIRMATIVAS, ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA E 
AÇÕES CULTURAIS QUE COMBATAM DISCRIMINAÇÕES E FORTALEÇAM O PERTENCIMENTO SOCIAL, COM FOCO EM JOVENS NEGROS, PERIFÉRICOS, LGBTQIAP+ E OUTROS GRUPOS MARGINALIZADOS.
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA
REFERÊNCIA
META ESPERADA 
ANO LINHA BASE DO 
INDICADOR
TAXA DE PARATICIPAÇÃO JUVENIL EM POLÍTICAS DE IDENTIDADE
FÓRMULA DE CÁLCULO:
NÚMEROS DE JOVENS PARTICIPANTES EM AÇÕES AFIRMATIVAS/POPULAÇÃO JUVENIL 
TOTAL DO TERRITÓRIO) x 100
PERCENTUAL (%) 2025 50% 85%
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO 
DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA 
JUVENTUDE
MANUTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO DAS 
ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE. SETORIAL SERVIÇO MANTIDO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A 
JUVENTUDE
PROMOVER SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, 
GERAR EMPREGOS, FOMENTAR A QUALIFICAÇÃO 
PROFISSIONAL, FACILITAR O ACESSO À CULTURA, 
ESPORTE, LAZER E CIDADANIA. TAREFAS QUE O 
GOVERNO DEVE PRATICAR PARA QUE SEJA EFICIENTE A 
PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE.
SETORIAL POLÍTICA PÚBLICA 
PROMOVIDA UNIDADE 48 MUNICÍPIO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
ILHÉUS - BA
Programa: Cidade Mais Segura
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
EIXO ESTRUTURANTE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PACTO PELA VIDA
ARÉA TEMÁTICA SEGURANÇA E PAZ
PROGRAMA CIDADE MAIS SEGURA
ORGÃO RESPONSAVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
RECURSOS DO PROGRAMA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VALOR 2026-2029 (MIL R$)
DESPESAS CORRENTES R$ 63.730.684,00
DESPESAS DE CAPITAL R$ 7.081.187,00
TOTAL R$ 70.811.871,00
OBJETIVO GERAL AUMENTAR A SENSAÇÃO DE SEGURANÇA DA POPULAÇÃO, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS, A EXEMPLO DA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE MONITORAMENTO INTEGRADO
OBJETIVO ESPECÍFICO FORTALECER A GUARDA CIVIL MUNICIPAL E O COMBATER ÀS DROGAS PARA REDUZIR A CRIMINALIDADE E MELHORAR A SEGURANÇA
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA
REFERÊNCIA
META ESPERADA 
ANO LINHA BASE DO 
INDICADOR
ÍNDICES DE CRIMINALIDADE.
FÓRMULA DE CÁLCULO:
(NÚMERO DE OCORRÊNCIAS CRIMINAIS REGISTRADAS/POPULAÇÃO RESIDENTE) x 100
PERCENTUAL (%) 2025 50% 10%
INDÍCE DE OCORRÊNCIAS CONTRA DANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO.
FÓRMULA DE CÁLCULO:
(NÚMERO DE OCORRÊNCIAS REGISTRADAS/TOTAL DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS OU ÁREAS 
MONITORADAS) x 100
PERCENTUAL (%) 2025 40% 10%
REGIONALIZAÇÃO 1 MACROZONA/ZONA/DISTRITO/POVOADO/LOCALIDADE
MUNICÍPIO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO 
DA AÇÃO PRODUTO
UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DA GUARDA 
MUNICIPAL
APRIMORAR A PRESTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DA 
GUARDA MUNICIPAL ENVOLVENDO AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS, MÓVEIS, SOFTWARE, VEÍCULOS E 
MULTISETORIAL SERVIÇO 
QUALIFICADO
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ADEQUAÇÃO DAS ESTRUTURAS EXISTENTES, COM A 
GARANTIA DE MANUTENÇÕES CORRETIVAS E 
PREVENTIVAS CONFORME AS PROJEÇÕES DE DEMANDA 
E O PADRÃO DE FUNCIONAMENTO.
QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DA GUARDA 
MUNICIPAL
OFERECER AOS SERVIDORES E DEMAIS AGENTES 
VINCULADOS, CURSOS DE TREINAMENTO, PALESTRAS, 
EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E OUTROS EVENTOS 
VOLTADOS PARA CAPACITAÇÃO TÉCNICA E 
ASSIMILAÇÃO DE CONHECIMENTOS COM VISTAS AO 
DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES COM MAIOR 
EFICÁCIA; MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E 
PROCEDIMENTOS, COM A FINALIDADE DE 
PROPORCIONAR A QUALIFICAÇÃO E O 
APERFEIÇOAMENTO NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO 
DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS, 
SETORIAL SERVIDOR 
CAPACITADO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA
ELABORAR O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
PUBLICA DE FORMA ESTRATÉGICA, PARTICIPATIVA E 
MULTISSETORIAL QUE ESTABELECE DIRETRIZES, 
DIAGNOSTICO, INDICADORES, METAS E AÇÕES 
ESTRATÉGICAS E MONITORAMENTO PARA PREVENIR E 
REDUZIR A VIOLÊNCIA E A CRIMINALIDADE NO 
TERRITÓRIO MUNICIPAL, EM ALINHAMENTO COM AS 
POLÍTICAS ESTADUAIS E NACIONAIS.
SETORIAL PLANO ELABORADO UNIDADE 1 MUNICÍPIO
FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA GUARDA 
MUNICIPAL
DESENVOLVER E FORTALECER AS ATIVIDADES DA 
GUARDA MUNICIPAL VISANDO A PROTEÇÃO DE BENS, 
SERVIÇOS, LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS E 
INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO. A AÇÃO CONTEMPLA A 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E 
OPERACIONAIS, INCLUINDO O CUSTEIO COM PESSOAL, 
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, SERVIÇOS DE APOIO, 
FARDAMENTO, ENTRE OUTROS.
SETORIAL FUNCIONAMENTO 
MATIDO UNIDADE 1 MUNICÍPIO
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE 
VIDEOMONITORAMENTO
IMPLANTAR O SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO 
COM A INSTALAÇÃO, INTEGRAÇÃO E OPERAÇÃO DE 
UMA REDE DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM ESPAÇOS 
SETORIAL SISTEMA 
IMPLANTADO UNIDADE 1 MUNICÍPIO
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PÚBLICOS E ESTRATÉGICOS, COM O OBJETIVO DE 
PREVENIR CRIMES, MONITORAR SITUAÇÕES DE RISCO E 
APOIAR AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E RESPOSTA RÁPIDA, 
CONTRIBUINDO PARA A SEGURANÇA URBANA E A 
GESTÃO PÚBLICA. A AÇÃO ENVOLVE A 
INFRAESTRUTURA FÍSICA: CÂMERAS DE ALTA 
RESOLUÇÃO, CENTRAIS DE MONITORAMENTO (SALAS 
COM TELAS E EQUIPES TREINADAS) E REDES DE 
COMUNICAÇÃO; TECNOLOGIA: SOFTWARES DE ANÁLISE 
DE IMAGENS E INTEGRAÇÃO COM SISTEMAS DE 
ALARME E ILUMINAÇÃO PÚBLICA; GESTÃO 
OPERACIONAL: PROTOCOLOS DE ATUAÇÃO (EX.: 
ACIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL EM CASO DE 
FLAGRANTE) E PROTOCOLOS DE ATUAÇÃO (EX.: 
ACIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL EM CASO DE 
FLAGRANTE).
FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE 
VIDEOMONITORAMENTO DE VIAS E EQUIPAMENTOS 
PÚBLICOS
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO DO 
SISTEMA DE MONITORAMENTO DE VIAS E 
EQUIPAMENTOS PÚBLICO VISANDO PREVENÇÃOE 
SEGURANÇA EM ESPAÇOS E PRÉDIOS PÚBLICOS, 
CONTRIBUINDO DE MANEIRA EXCEPCIONAL PARA A 
RÁPIDA REVELAÇÃO DAS AÇÕES. A AÇÃO CONTEMPLA A 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E 
OPERACIONAIS, INCLUINDO O CUSTEIO COM PESSOAL, 
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, SERVIÇOS DE APOIO, 
FARDAMENTO, ENTRE OUTROS.
SETORIAL SISTEMA MANTIDO UNIDADE 1 MUNICÍPIO
MELHORIA E EXPANSÃO DO POSTO DE SALVA VIDAS
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA COM 
AQUISIÇÃO DE TERRENO, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO, 
RECUPERAÇÃO E REFORMA DO POSTO DE SALVA VIDAS 
CONFORME AS PROJEÇÕES DE DEMANDA
MULTISETORIAL OBRA REALIZADA UNIDADE 1 MUNICÍPIO
FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO POSTO SALVA 
VIDA
DESENVOLVER E FORTALECER AS ATIVIDADES DA DO 
POSTO SALVA VIDA, VISANDO REFORÇAR A SEGURANÇA 
NAS PRAIAS, ESPECIALMENTE DURANTE O PERÍODO DE 
MAIOR MOVIMENTO DE TURISTAS. A AÇÃO CONTEMPLA 
SETORIAL
FUNCIONAMENTO 
MATIDO UNIDADE 1 MUNICÍPIO
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A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E 
OPERACIONAIS, INCLUINDO O CUSTEIO COM PESSOAL, 
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, SERVIÇOS DE APOIO, 
FARDAMENTO, ENTRE OUTROS.
QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DA GUARDA 
MUNICIPAL
OFERECER AOS SERVIDORES E DEMAIS AGENTES 
VINCULADOS CURSO DE DEFESA PESSOAL. SETORIAL SERVIDOR 
CAPACITADO PERCENTUAL 100 MUNICÍPIO
IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE 
INFORMAÇÃO INTEGRADO DA GUARDA CIVIL 
MUNICIPAL DE ILHÉUS
IMPLANTAR O SISTEMA INFORMATIZADO DE 
INFORMAÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL DE ILHÉUS 
VISANDO MELHORAR A GESTÃO POR MEIO DA 
IMPLANTAÇÃO SOFTWARE, INFRAESTRUTURA 
TECNOLÓGICA E INTERNET, PROMOVENDO MAIOR 
EFICIÊNCIA, QUALIDADE E INTEGRAÇÃO DAS 
INFORMAÇÕES EM SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL.
SETORIAL 
SISTEMA 
IMPLANTADO UNIDADE 1 MUNICÍPIO
ELABORAÇÃO DO DIAGNÓTICO DA VIOLÊNCIA DO 
MUNICIPIO DE ILHÉUS
ELABORAR UM DIAGNÓSTICO DA VIOLÊNCIA NO 
MUNICÍPIO DE ILHÉUS, COM BASE EM DADOS 
QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS, DE FORMA 
INTERSETORIAL E PARTICIPATIVA, PARA SUBSIDIAR 
POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE 
DA VIOLÊNCIA.
SETORIAL DIAGNÓSTICO 
ELABORADO
UNIDADE 1 MUNICÍPIO
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO
REATIVAÇÃO E MANTER O PLENO E REGULAR 
FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO 
MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. 
A AÇÃO CONTEMPLA A MANUTENÇÃO DAS 
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS, 
INCLUINDO O CUSTEIO COM PESSOAL, AQUISIÇÃO DE 
MATERIAIS, SERVIÇOS DE APOIO, ENTRE OUTROS.
SETORIAL SERVIÇO PERCENTUAL 100 MUNICÍPIO
PROMOÇÃO DO PROGRAMA GUARDA AMBIENTAL
PROMOÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
FORTALECENDO O PROGRAMA GUARDA AMBIENTAL 
COMO UMA DAS PRINCIPAIS INICIATIVAS DE 
PROTEÇÃO AMBIENTAL DE ILHÉUS, COM AÇÃO 
AMPLIADA EM FISCALIZAÇÃO, EDUCAÇÃO, 
PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA E PARCERIAS 
ESTRATÉGICAS, ALINHADO ÀS METAS AMBIENTAIS 
SETORIAL PROTEÇÃO 
AMBIENTAL UNIDADE 1 MUNICÍPIO
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DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO GRUPAMENTO DE 
PROTEÇÃO AMBIENTAL (GPA) DA GCM
PROMOÇÃO DO “PROGRAMA ESCOLA SEGURA” DA 
GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ILHÉUS
PROMOÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
ATRAVÉS DO “PROGRAMA ESCOLA SEGURA” DA 
GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ILHÉUS, EM PARCERIA 
COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
CONTRUBINDO PARA SEGURANÇA DAS ESCOLAS 
MUNICIPAIS E A CULTURA DE PAZ PRECONIZADA 
PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA 
PÚBLICA.
SETORIAL SEGURANÇA DAS 
ESCOLAS
UNIDADE 1 MUNICÍPIO
CONSTRUÇÃO OU MODERNIZAÇÃO DA SEDE DA 
GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ILHÉUS
DOTAR A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ILHÉUS DE 
UMA SEDE MODERNA, COM INFRAESTRUTURA FÍSICA 
COM AQUISIÇÃO DE TERRENO, AMPLIAÇÃO, 
ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA 
GCMI, COM A CRIAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO E 
TREINAMENTO, ACADEMIA, CENTRO INTEGRADO, 
AREA DE LAZER, DENTRE OUTROS ESPAÇOS.
SETORIAL OBRA REALIZADA UNIDADE 1 MUNICÍPIO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
ILHÉUS - BA
Programa: Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
EIXO ESTRUTURANTE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PACTO PELA VIDA
ARÉA TEMÁTICA IGUALDADE DE GÊNERO
PROGRAMA ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES
ORGÃO RESPONSAVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES
RECURSOS DO PROGRAMA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VALOR 2026-2029 (MIL R$)
DESPESAS CORRENTES R$ 4.566.810,00
DESPESAS DE CAPITAL R$ 1.141.703,00
TOTAL R$ 5.708.513,00
OBJETIVO GERAL 
IMPLEMENTAR AÇÕES INTEGRADAS E MULTISSETORIAIS DE PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, VISANDO A REDUÇÃO SUSTENTÁVEL DOS ÍNDICES DE AGRESSÕES E FEMINICÍDIOS, 
COM FOCO NO ATENDIMENTO HUMANIZADO, NA RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGRESSORES E NO FORTALECIMENTO DA REDE DE APOIO PSICOSSOCIAL E JURÍDICO.
OBJETIVO ESPECÍFICO 1 COMBATER TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA E O TRÁFICO DE MULHERES, ATENDENDO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, MEDIANTE INICIATIVAS ARTICULADAS, A EXEMPLO DA PROMOÇÃO DA RONDA MARIA DA PENHA.
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA
REFERÊNCIA
META ESPERADA 
ANO LINHA BASE DO 
INDICADOR
TAXAS DE FEMINICÍDIOS
FÓRMULA DE CÁLCULO:
(NÚMERO DE FEMINICÍDIOS/POPULAÇÃO ALVO) x 100
PERCENTUAL (%) 2025 85% 45%
PERCENTUAL DE MULHERES ATENDIDAS
FÓRMULA DE CÁLCULO:
(NÚMERO DE ATENDIMENTOS/DEMANDAS) x 100
PERCENTUAL (%) 2025 60% 90%
TEMPO DE RESPOSTA A DENÚNCIAS
FÓRMULA DE CÁLCULO:
MÉDIA DE HORAS ENTRE BO E MEDIDAS PROTETIVAS
TEMPO 2025 72H 48H
REGIONALIZAÇÃO
MACROZONA/ZONA/DISTRITO/POVOADO/LOCALIDADE
MUNICÍPIO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
PROMOÇÃO DA RONDA MARIA DA PENHA
PROMOÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PARA A MULHER 
ATRAVES DA RONDA MARIA DA PENHA, EM PARCERIA COM O 
ESTADO, CONTRIBUINDO PARA PROTEÇÃO, MONITORAMENTO E 
SETORIAL MULHER ASSISTIDA UNIDADE 1 MUNICÍPIO
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ACOMPANHAMENTO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA 
DOMÉSTICA OU FAMILIAR QUE POSSUAM MEDIDAS PROTETIVAS 
DE URGÊNCIA, DE FORMA INTEGRADA ÀS AÇÕES REALIZADAS 
PELA REDE DE ATENDIMENTO QUE COMBATEM A VIOLÊNCIA 
CONTRA A MULHER;
SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À 
MULHER
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO 
VOLTADO AO ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE 
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NA REDE 
SOCIOASSISTENCIAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - SUAS, COM A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO 
À MULHER.
SETORIAL SERVIÇO MANTIDO UNIDADE
1
MUNICÍPIO
QUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE REFERÊNCIA 
DE ATENDIMENTO À MULHER - CRAM
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA, AMPLIAÇÃO, 
ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMAS DO CENTRO DE 
REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER, CONFORME 
PROJEÇÕES DE DEMANDA.
SETORIAL OBRA REALIZADA UNIDADE 1 MUNICÍPIO
FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE 
ATENDIMENTO À MULHER - CRAM
MANTER O PLENO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE 
REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER, OFERECENDO 
ATENDIMENTO, ORIENTAÇÃO E APOIO EMOCIONAL ÀS 
MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, COM OS SERVIÇOS DE 
ACOLHIMENTO E APOIO EMOCIONAL, ORIENTAÇÃO SOBRE OS 
DIREITOS DAS MULHERES E SOBRE O CICLO DA VIOLÊNCIA, 
APOIO NA ELABORAÇÃO DE DENÚNCIAS E NA BUSCA POR 
MEDIDAS DE PROTEÇÃO JUDICIAIS, PROJETOS COMO "CRAM NAS 
ESCOLAS" E "MULHERES DO NOSSO BAIRRO", GRUPOS 
TERAPÊUTICOS E PARCERIAS PARA OFERECER CURSOS 
PROFISSIONALIZANTES. A AÇÃO CONTEMPLA A MANUTENÇÃO 
DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS, 
INCLUINDO O CUSTEIO COM PESSOAL, AQUISIÇÃO DE 
MATERIAIS, SERVIÇOS DE APOIO, FARDAMENTO, ENTRE 
OUTROS.
SETORIAL SERVIÇO MANTIDO UNIDADE 6 MUNICÍPIO
REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE CONCIENTIZAÇÃO DA DEFESA 
DA MULHER
REALIZAR CAMPANHAS QUE INTEGRAM A CONCIENTIZAÇÃO 
CONTRA A VIOLÊNCIA À MULHER, COM OBJETIVOS DE 
SENSIBILIZAR A SOCIEDADE SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A 
MULHER E A IMPORTÂNCIA DE COMBATER A VIOLÊNCIA DE 
GÊNERO, PROMOVER A IGUALDADE ENTRE HOMENS E 
MULHERES, INFORMAR SOBRE OS DIREITOS DAS MULHERES EM 
SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E OS SERVIÇOS DE APOIO DISPONÍVEIS, 
DENUNCIAR CASOS DE VIOLÊNCIA E INCENTIVAR A BUSCA POR 
SETORIAL
CAMPANHA 
REALIZADA UNIDADE 6 MUNICÍPIO
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AJUDA ATRAVÉS DO LIGUE 180, PREVENIR E COMBATER A 
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM TODAS AS SUAS FORMAS.
CARAVANA DA MULHER
REALIZAR A CARAVANA DA MULHER TEM COMO OBJETIVO 
LEVAR SERVIÇOS GRATUITOS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E 
CIDADANIA A DIFERENTES BAIRROS E COMUNIDADES, 
EMPODERANDO O PÚBLICO FEMININO, OFERECENDO SERVIÇOS 
ITINERANTES QUE FORTALECEM A AUTOESTIMA, A AUTONOMIA 
E A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MERCADO DE 
TRABALHO. A CARAVANA DA MULHER COSTUMA VISITAR 
DIFERENTES BAIRROS E COMUNIDADES, LEVANDO OS SERVIÇOS 
DIRETAMENTE ÀS PESSOAS.
SETORIAL MULHER 
BENEFICIADA
UNIDADE 148 MUNICÍPIO
IMPLEMENTAR O CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO E 
REABILITAÇÃO PARA AGRESSORES DE MULHERES, NA 
FORMA DA LEI N°. 4.175/2022.
FORTALECER E IMPLEMENTAR AÇÕES DE PROTEÇÃO ÀS 
MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, COM FOCO NO 
TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE AGRESSORES DE 
MULHERES
SETORIAL ASSEGURADO PERCENTUAL 100 MUNICÍPIO
CENTRO DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO PARA MULHERES 
VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E SEUS FILHOS
CRIAR E MANTER UM ESPAÇO SEGURO DE ACOLHIMENTO 
PROVISÓRIO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E SEUS 
FILHOS, OFERECENDO MORADIA, ALIMENTAÇÃO, SEGURANÇA SETORIAL
CENTRO DE 
ACOLHIMENTO EM 
FUNCIONAMENTO
UNIDADE 1 MUNICÍPIO
AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DO CRAM 
(CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER)
REFORMAR E AMPLIAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DO CRAM, 
ADQUIRIR NOVOS EQUIPAMENTOS E CONTRATAR MAIS 
PROFISSIONAIS (PSICÓLOGOS, ASSISTENTES SOCIAIS, 
ADVOGADOS) PARA AUMENTAR A CAPACIDADE DE 
ATENDIMENTO E ACOLHIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO 
DE VIOLÊNCIA
SETORIAL CRAM COM 
CAPACIDADE 
AMPLIADA
PERCENTUAL 100
MUNICÍPIO
REALIZAR TREINAMENTO ESPECIALIZADO PARA 
ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA 
DESTINADO AOS RECURSOS HUMANOS DA ÁREA DA SAÚDE 
E DA SEGURANÇA MUNICIPAL, INCLUINDO A GUARDA 
MUNICIPAL.
DESENVOLVER E EXECUTAR PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO 
CONTÍNUA, ABORDANDO PROTOCOLOS DE ACOLHIMENTO 
HUMANIZADO, ATENDIMENTO INTEGRADO E 
ENCAMINHAMENTO ADEQUADO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA 
DE GÊNERO.
MULTISETORIAL TREINAMENTO 
ESPECIALIZADO
PERCENTUAL 100 MUNICÍPIO
FORTALECER E INSTRUMENTALIZAR A CONSTRUÇÃO DE 
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES.
IMPLANTAR E MANTER BANCO DE DADOS PARA O 
MAPEAMENTO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO MUNICÍPIO DE 
ILHÉUS.
SETORIAL BANCO DE DADO PERCENTUAL 100 MUNICÍPIO
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IMPLANTAÇÃO DE CASA DE ACOLHIMENTO
IMPLANTAÇÃO DE CASA DE ACOLHIMENTO COM 
CAPACIDADE ADEQUADA PARA ATENDER MULHERES E SEUS 
FILHOS MENORES COM DISPONIBILIZAÇÃO DE 
ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E JURÍDICO ESPECIALIZADO, 
OFERTA DE DORMITÓRIOS, ALIMENTAÇÃO, CUIDADOS 
HIGIÊNICOS E SUPORTE SOCIAL OFERECER ACOLHIMENTO 
SEGURO E HUMANIZADO PARA MULHERES E SEUS FILHOS 
MENORES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E 
FAMILIAR, GARANTINDO SUPORTE INTEGRAL PARA 
SUPERAÇÃO DA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, 
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE FORTALECIMENTO 
DA AUTONOMIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL E 
ENCAMINHAMENTO PARA RETORNO SEGURO À FAMÍLIA DE 
ORIGEM OU PARA FAMÍLIA SUBSTITUTA, QUANDO 
NECESSÁRIO.
MULTISETORIAL CASA IMPLANTADA UNIDADE 1 MUNICICÍPIO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
ILHÉUS - BA
Programa: Restauração da Agropecuária
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
EIXO ESTRUTURANTE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
ARÉA TEMÁTICA AGRICULTURA E PECUÁRIA
PROGRAMA RESTAURAÇÃO DA AGROPECUÁRIA
ORGÃO RESPONSAVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
RECURSOS DO PROGRAMA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VALOR 2026-2029 (MIL R$)
DESPESAS CORRENTES R$ 7.747.391,00
DESPESAS DE CAPITAL R$ 3.320.309,00
TOTAL R$ 11.067.700,00
OBJETIVO GERAL INCENTIVAR O AUMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA, ATRAVÉS DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA, ACESSO AO CRÉDITO, INCENTIVOS FISCAIS AOS PRODUTORES LOCAIS, REGULARIZAÇÃO 
FUNDIÁRIA E A DIVERSIFICAÇÃO DAS CULTURAS, COM PRÁTICAS AGRÍCOLAS SUSTENTÁVEIS.
OBJETIVO ESPECÍFICO 1 AUMENTAR A PRODUTIVIDADE AGRÍCOLA SUSTENTÁVEL POR MEIO DA OTIMIZAÇÃO DE RECURSOS DISPONÍVEIS (SOLO, ÁGUA, INSUMOS E TECNOLOGIA), GARANTINDO EFICIÊNCIA 
OPERACIONAL, REDUÇÃO DE PERDAS E MELHORIA CONTÍNUA NA CADEIA PRODUTIVA, COM FOCO EM PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES.
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA
REFERÊNCIA
META ESPERADA 
ANO LINHA BASE DO 
INDICADOR
PESCADORES/AQUICULTORES/ AGRICULTORES ATENDIDOS
FÓRMULA DE CÁLCULO:
(NÚMERO DE PROFISSIONAIS ATENDIDOS/TOTAL DE PROFISSIONAIS CADASTRADOS) 
x 100
PERCENTUAL (%) 2025 50% 100%
TAXA DE ADOÇÃO DE TECNOLOGIAS
FÓRMULA DE CÁLCULO:
(NÚMERO DE PRODUTORES QUE USAM TECNOLOGIAS/TOTAL DE PRODUTORES) x 100
PPERCENTUAL (%) 2025 0% 25%
REGIONALIZAÇÃO MACROZONA/ZONA/DISTRITO/POVOADO/LOCALIDADE
MUNICÍPIO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO 
DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA
QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
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FOMENTO À AGRICULTURA E PESCA
ADQUIRIR FERRAMENTAS DE PEQUENO E MÉDIO 
PORTE PARA O TRABALHO NO CAMPO, BEM COMO, 
MATERIAIS, INSUMOS, E EQUIPAMENTOS DE 
MANUTENÇÃO;
MULTISETORIAL TRABALHADOR 
ATENDIDO
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
IMPLANTAÇÃO DE CRIAÇÃO, PRODUÇÃO E 
COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADO
PROMOVER A PRODUÇÃO DE PESCADOS, 
FORTALECENDO O MERCADO INTERNO, 
ASSEGURANDO O PROVIMENTO DAS FAMÍLIAS, 
CONFORME AS PROJEÇÕES DE DEMANDA;
MULTISETORIAL PRODUTOR 
ATENDIDO
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
IMPLANTAÇÃO DE CASA DE FARINHA MECANIZADA
FOMENTAR O AUMENTO DA PRODUTIVIDADE 
ATRAVÉS DA INSTALAÇÃO DA CASA DE FARINHA 
MECANIZADA, GARANTINDO EMPREGOS DE NOVAS 
TECNOLOGIAS, QUALIFICANDO A PRODUÇÃO E 
MELHORIA NA COMERCIALIZAÇÃO;
SETORIAL EQUIPAMENTO 
ADQUIRIDO
UNIDADE 1 MUNICÍPIO
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
ADQUIRIR MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS 
PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES AGRÍCOLAS, 
COMO PREPARAÇÃO DO SOLO, PLANTIO E 
COLHEITA. MELHORAR A PRODUÇÃO, OTIMIZAR O 
PLANTIO E O MANEJO DE CULTURAS, ALÉM DE 
PROMOVER BOAS PRÁTICAS AGROPECUÁRIAS E A 
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL;
SETORIAL EQUIPAMENTO 
ADQUIRIDO UNIDADE 10 MUNICÍPIO
CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E CISTERNAS
CONSTRUIR POÇOS E/OU CISTERNAS, PARA 
CAPTAÇÃO DE ÁGUA DO SUBSOLO MAIS PRÓXIMA DA 
SUPERFÍCIE, CONFORME A PROJEÇÃO DE DEMANDA;
MULTISETORIAL OBRA REALIZADA UNIDADE 1 MUNICÍPIO
MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E 
CISTERNAS
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO 
DOS POÇOS E/OU CISTERNAS, PARA CAPTAÇÃO DE 
ÁGUA DO SUBSOLO MAIS PRÓXIMA DA SUPERFÍCIE, 
COM A LIMPEZA PERIÓDICA, DESINFECÇÃO, 
INSPEÇÃO DE ESTRUTURAS, REPAROS DE BOMBAS, 
VEDAÇÃO DE RACHADURAS, SUBSTITUIÇÃO DE 
FILTROS, MONITORAMENTO DA QUALIDADE DE 
AGUA E CAPACITAÇÃO DE USUÁRIOS, CONFORME A 
PROJEÇÃO DE DEMANDA;
MULTISETORIAL SERVIÇO 
MANTIDO
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
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SERVIÇO DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR -
GARANTIA SAFRA
ASSEGURAR AO AGRICULTOR FAMILIAR O 
RECEBIMENTO DO SEGURO, GARANTIA SAFRA, EM 
CASO DE PERDA DA SAFRA EM VIRTUDE DO 
FENÔMENO DA ESTIAGEM OU DO EXCESSO HÍDRICO;
MULTISETORIAL FAMÍLIA 
ASSISTIDA
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
INCENTIVO AO AGRICULTOR FAMILIAR
PROPICIAR ATENDIMENTO DIFERENCIADO PARA OS 
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS, QUE CONTAM 
SOMENTE COM A PRÓPRIA FORÇA DE TRABALHO E 
DE SEUS FAMILIARES PARA EXECUTAR AS TAREFAS 
NO CAMPO;
SETORIAL
AGRICULTOR 
FAMILIAR 
ATENDIDO
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM
DESEMPENHAR UM PAPEL FUNDAMENTAL NA 
GARANTIA DA QUALIDADE DOS PRODUTOS DE 
ORIGEM ANIMAL E NA PROMOÇÃO DA SAÚDE 
PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL COM A INSPEÇÕES 
E FISCALIZAÇÕES EM ESTABELECIMENTOS QUE 
MANIPULAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, COMO 
LATICÍNIOS, FRIGORÍFICOS, ENTRE OUTROS, 
CONCEDER REGISTROS E SELOS DE INSPEÇÃO AOS 
ESTABELECIMENTOS QUE CUMPREM AS NORMAS 
SANITÁRIAS, PERMITINDO A COMERCIALIZAÇÃO 
DOS SEUS PRODUTOS DENTRO DO MUNICÍPIO. 
BUSCANDO IDENTIFICAR E REGULARIZAR 
ESTABELECIMENTOS QUE ATUAM SEM A DEVIDA 
INSPEÇÃO, PROMOVENDO A SEGURANÇA 
ALIMENTAR E A FORMALIZAÇÃO DOS NEGÓCIOS E 
AÇÕES DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA PARA 
PRODUTORES E ESTABELECIMENTOS, VISANDO A 
MELHORIA CONTÍNUA DAS CONDIÇÕES HIGIÊNICO￾SANITÁRIAS. EMITINDO LAUDOS E PARECERES 
TÉCNICOS SOBRE A QUALIDADE E SEGURANÇA DOS 
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.
SETORIAL SERVIÇO 
MANTIDO
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
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72
AÇÕES INTEGRADAS E ARTICULADAS EM PARCERIA 
COM ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA EM 
AGRICULTURA
PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICO-FINANCEIRA ÀS 
ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DE ASSISTÊNCIA 
EM AGRICULTURA, POR MEIO DA FORMALIZAÇÃO DE 
PARCERIAS, PARA A MANUTENÇÃO, CUSTEIO E 
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE 
AGRONEGÓCIO DE FORMA COMPLEMENTAR, APÓS
ANUÊNCIA ESPECÍFICA DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE
DESENVOLVIMENTO RURAL E PESQUEIRO 
SUSTENTÁVEL E DO PODER LEGISLATIVO.
SETORIAL PARCERIA 
FIRMADA
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES PROMOVER A DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES, 
VISANDO AUXILIAR O AGRICULTOR.
SETORIAL AGRICULTOR 
ASSISTIDO
UNIDADE 5.800 MUNICÍPIO
DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS PROMOVER A DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES, 
VISANDO AUXILIAR O AGRICULTOR. SETORIAL AGRICULTOR 
ASSISTIDO UNIDADE 5.800 MUNICÍPIO
REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE APOIO A 
AGRICULTURA FAMILIAR
PROMOVER EVENTOS DE APOIO À AGRICULTURA 
FAMILIAR VISANDO INCENTIVAR AS BOAS PRÁTICAS 
RURAIS, AS AÇÕES SOCIOAMBIENTAIS, A 
VALORIZAÇÃO DO AGRICULTOR FAMILIAR, APOIAR 
O CRESCIMENTO RURAL, A MELHORIA DOS 
PRODUTOS E A ECONOMIA LOCAL.
SETORIAL EVENTO 
REALIZADO
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DO 
CACAU SUSTENTÁVEL
FOMENTAR A PRODUÇÃO DE CACAU 
SUSTENTÁVEL, COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA 
MANEJO AGROFLORESTAL, INCENTIVO À 
AGREGAÇÃO DE VALOR (CHOCOLATE 
ARTESANAL) E CONEXÃO COM MERCADOS 
ESPECIALIZADOS.
SETORIAL
PRODUTOR DE 
CACAU 
SUSTENTÁVEL 
APOIADO
UNIDADE 50 MUNICÍPIO
FOMENTO À CRIAÇÃO DE COOPERATIVAS E 
ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES
PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA E JURÍDICA PARA 
A CRIAÇÃO E FORTALECIMENTO DE 
COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES 
RURAIS E PESCADORES, VISANDO A MELHORIA DA 
COMERCIALIZAÇÃO, O ACESSO A MERCADOS E A 
AGREGAÇÃO DE VALOR AOS PRODUTOS.
SETORIAL
COOPERATIVA/
ASSOCIAÇÃO 
APOIADA
UNIDADE 10 MUNICÍPIO (ZONA 
RURAL)
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73
INCENTIVO À AGRICULTURA ORGÂNICA E 
PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA
OFERECER ASSISTÊNCIA TÉCNICA, SUBSÍDIOS 
PARA CERTIFICAÇÃO E FOMENTO À CRIAÇÃO DE 
FEIRAS DE PRODUTORES ORGÂNICOS, 
INCENTIVANDO A TRANSIÇÃO PARA MÉTODOS DE 
PRODUÇÃO SUSTENTÁVEIS E SAUDÁVEIS.
SETORIAL
PROPRIEDADE 
COM PRODUÇÃO 
ORGÂNICA
UNIDADE 50 MUNICÍPIO (ZONA 
RURAL)
AQUISIÇÃO DE MUDAS E SEMENTES.
PROMOVER AQUISIÇÃO DE MUDAS E SEMENTES 
POR DE ALTO VALOR AGRONÔMICO POR MEIO DE 
PARCERIAS OU CONVÊNIOS, DE INSTITUIÇÕES 
SEM FINS LUCRATIVOS.
SETORIAL AGRICULTOR 
ASSISTIDO.
PERCENTUAL 
(%) 100 ZONA RURAL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
ILHÉUS - BA
Programa: Desenvolvimento Cultural
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75
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
EIXO ESTRUTURANTE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 
ARÉA TEMÁTICA CULTURA E IDENTIDADE
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO CULTURAL
ORGÃO RESPONSAVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
RECURSOS DO PROGRAMA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VALOR 2026-2029 (MIL R$)
DESPESAS CORRENTES R$ 26.011.538,00
DESPESAS DE CAPITAL R$ 2.890.172,00
TOTAL R$ 28.901.710,00
OBJETIVO GERAL PROMOVER A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL, POSSIBILITANDO A AMPLIAÇÃO DO ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS E A ATRAÇÃO DE 
VISITANTES, CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO DA ECONOMIA LOCAL.
OBJETIVO ESPECÍFICO 1 INCENTIVAR A PRODUÇÃO CULTURAL LOCAL E DEMOCRATIZAR O ACESSO À CULTURA ATRAVÉS DO APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS.
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA
REFERÊNCIA
META ESPERADA 
ANO LINHA BASE DO 
INDICADOR
EVENTOS CULTURAIS REALIZADOS
FÓRMULA DE CÁLCULO:
CONTAGEM POR ANO (SHOWS, OFICINAS, EXPOSIÇÕES)
UNIDADE 2025 20 120
NÚMERO DE ARTISTAS/GRUPOS LOCAIS APOIADOS
FÓRMULA DE CÁLCULO:
CONTTAGEM DE BENEFICIARIOS POR ANO
UNIDADE 2025 50 200
REGIONALIZAÇÃO MACROZONA/ZONA/DISTRITO/POVOADO/LOCALIDADE
MUNICÍPIO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO 
DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA
QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
MELHORIA E EXPANSÃO DE EQUIPAMENTOS 
CULTURAIS
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA 
COM A AQUISIÇÃO DE TERRENO, AMPLIAÇÃO, SETORIAL OBRA REALIZADA UNIDADE 20 MUNICÍPIO
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76
ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMAS DE 
MUSEUS, BIBLIOTECAS, CENTROS CULTURAIS, 
CINEMATECAS, TEATROS, TERRITÓRIOS 
ARQUEOLÓGICOS, PAISAGENS CULTURAIS E OUTROS 
ESPAÇOS CULTURAIS PÚBLICOS.
MELHORIA E EXPANSÃO DO TEATRO MUNICIPAL
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA 
COM A AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E 
REFORMAS DA TEATRO MUNICIPAL, CONFORME 
PROJEÇÕES DE DEMANDAS;
SETORIAL OBRA REALIZADA UNIDADE 1 MUNICÍPIO
MELHORIA E EXPANSÃO DA CASA DE CULTURA 
JORGE AMADO
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA 
COM, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E 
REFORMAS DA CASA DE CULTURA JORGE AMADO, 
CONFORME PROJEÇÕES DE DEMANDAS.
SETORIAL OBRA REALIZADA UNIDADE 1 MUNICÍPIO
AQUISIÇÃO DE BENS CULTURAIS
FOMENTAR À CULTURA COM A AQUISIÇÃO DE BENS 
CULTURAIS, ACERVO, ARQUIVO, COLEÇÃO, IMÓVEIS 
TOMBADOS PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO 
CULTURAL PÚBLICO.
SETORIAL
EQUIPAMENTO 
CULTURAL 
ADQUIRIDO
UNIDADE 50 MUNICÍPIO
QUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES -
EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIO E TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO
REAPARELHAR AS UNIDADES COM AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS, MATERIAIS PERMANENTES, 
SOFTWARE E ADEQUAÇÃO DAS ESTRUTURAS 
EXISTENTES.
SETORIAL UNIDADE 
EQUIPADA
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
AÇÕES INTEGRADAS E ARTICULADAS EM PARCERIA 
COM ASSOCIAÇÕES LOCAIS NA ÁREA DE CULTURA
PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICO-FINANCEIRA ÀS 
ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NA ÁREA DA 
CULTURA, POR MEIO DA FORMALIZAÇÃO DE 
PARCERIAS, PARA A MANUTENÇÃO, CUSTEIO E 
DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS, PROGRAMAS E 
PROJETOS ASSISTENCIAIS DE FORMA 
COMPLEMENTAR, APÓS ANUÊNCIA ESPECÍFICA DO 
CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DO PODER 
LEGISLATIVO.
SETORIAL PARCERIA 
FIRMADA UNIDADE 10 MUNICÍPIO
REALIZAÇÕES DE EVENTOS CULTURAIS E 
COMEMORATIVOS
PROMOVER A PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIFUSÃO DE 
VALORES FUNDAMENTAIS POR MEIO DA SETORIAL EVENTO 
REALIZADO
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
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77
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES AFETAS ÀS 
DESCRIÇÕES DAS AÇÕES PRECÍPUAS DA 
SECRETARIA, TAIS COMO: SEMINÁRIOS, FÓRUNS, 
OFICINAS, MOSTRAS, EXPOSIÇÕES E 
APRESENTAÇÕES.
FOMENTO ÀS ATIVIDADES ARTÍSTICAS E 
CULTURAIS
FOMENTAR À CULTURA, BENEFICIANDO OS 
TRABALHADORES DA CULTURA E AS ENTIDADES E 
PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE ATUEM NA 
PRODUÇÃO, NA DIFUSÃO, NA PROMOÇÃO, NA 
PRESERVAÇÃO E NA AQUISIÇÃO DE BENS, 
PRODUTOS OU SERVIÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS, 
INCLUSIVE O PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E 
IMATERIAL.
SETORIAL
TRABALHADORES 
DA CULTURA 
BENEFICIADO
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
FORTALECIMENTO DA POLÍTICA NACIONAL DE 
CULTURA VIVA
GARANTIR OS OBJETIVOS, PRINCÍPIOS E DIRETRIZES 
DA POLÍTICA NACIONAL DE CULTURA VIVA, 
ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE 
COMPROMISSO CULTURAL COM PONTOS E PONTÕES 
DE CULTURA, PREMIAÇÕES, E CONCESSÃO DE 
BOLSAS.
SETORIAL CULTURA VIVA 
FORTALECIDA
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
FUNCIONAMENTO DA CASA DE CULTURA JORGE 
AMADO
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO 
DAS ATIVIDADES DA CASA DE CULTURA JORGE 
AMADO, CONFORME AS PROJEÇÕES DE DEMANDA.
SETORIAL SERVIÇO 
MANTIDO
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
FUNCIONAMENTO DO TEATRO MUNICIPAL
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO 
DAS ATIVIDADES DA TEATRO MUNICIPAL, 
CONFORME AS PROJEÇÕES DE DEMANDA.
SETORIAL SERVIÇO 
MANTIDO
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
CULTURA
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO 
DAS ATIVIDADES DA CONSELHO MUNICIPAL DE 
CULTURA, CONFORME AS PROJEÇÕES DE DEMANDA.
SETORIAL SERVIÇO 
MANTIDO
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
FORTALECIMENTO DOS FESTEJOS JUNINOS, 
ESPECIALMENTE NOS DISTRITOS DE ILHÉUS, NA 
FORMA DA LEI N°. 4.322/2024.
MANTER E AMPLIAR O INVESTIMENTO NA 
REALIZAÇÃO DE FESTEJOS JUNINOS 
TRADICIONAIS REALIZADOS NAS COMUNIDADES 
DE ILHÉUS, ESPECIALMENTE NOS DISTRITOS.
SETORIAL AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
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78
EXECUTAR OBRAS DE RESTAURAÇÃO E 
CONSERVAÇÃO DO PALÁCIO PARANAGUÁ, COM 
FOCO NA PRESERVAÇÃO DE SUA ESTRUTURA E 
VALORIZAÇÃO DE SEU VALOR HISTÓRICO E 
CULTURAL.
REALIZAR INTERVENÇÕES DE NATUREZA 
PREVENTIVA, CORRETIVA E DE VALORIZAÇÃO 
PATRIMONIAL NO PALÁCIO PARANAGUÁ, 
EDIFÍCIO DE RELEVANTE IMPORTÂNCIA 
HISTÓRICA PARA O MUNICÍPIO DE ILHÉUS, 
CONSIDERANDO SEU VALOR SIMBÓLICO, 
ARQUITETÔNICO E CULTURAL. A AÇÃO ABRANGE 
ESTUDOS TÉCNICOS, OBRAS DE CONSERVAÇÃO, 
REPAROS ESTRUTURAIS E MEDIDAS QUE 
ASSEGUREM SUA INTEGRIDADE E FUTURA 
DESTINAÇÃO PÚBLICA COMPATÍVEL COM SUA 
FUNÇÃO HISTÓRICA
SETORIAL OBRA REALIZADA UNIDADE 1
CENTRO HISTÓRICO 
DE ILHÉUS
EXECUTAR OBRAS DE RESTAURAÇÃO E 
CONSERVAÇÃO DA IGREJA NOSSA SENHORA 
SANTANA, COM FOCO NA PRESERVAÇÃO DE SUA 
ESTRUTURA E VALORIZAÇÃO DE SEU VALOR 
HISTÓRICO E CULTURAL.
REALIZAR INTERVENÇÕES DE NATUREZA 
PREVENTIVA, CORRETIVA E DE VALORIZAÇÃO 
PATRIMONIAL NO PRÉDIO DA IGREJA NOSSA 
SENHORA SANTANA. A AÇÃO ABRANGE ESTUDOS 
TÉCNICOS, OBRAS DE CONSERVAÇÃO, REPAROS 
ESTRUTURAIS E MEDIDAS QUE ASSEGUREM SUA 
INTEGRIDADE E FUTURA DESTINAÇÃO PÚBLICA 
COMPATÍVEL COM SUA FUNÇÃO HISTÓRICA
SETORIAL OBRA REALIZADA UNIDADE 1 RIO DO ENGENHO
DIGITALIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO ACERVO 
CULTURAL E HISTÓRICO DE ILHÉUS
CRIAR UM PROJETO DE DIGITALIZAÇÃO DE 
DOCUMENTOS, FOTOGRAFIAS, OBRAS DE ARTE E 
OUTROS ITENS DO ACERVO HISTÓRICO E 
CULTURAL DO MUNICÍPIO, GARANTINDO SUA 
PRESERVAÇÃO E ACESSIBILIDADE AO PÚBLICO E 
PESQUISADORES.
SETORIAL ACERVO 
DIGITALIZADO PERCENTUAL 70 MUNICÍPIO
REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇOS 
CULTURAIS HISTÓRICOS
REALIZAR OBRAS DE RESTAURAÇÃO, 
MODERNIZAÇÃO E ACESSIBILIDADE EM PRÉDIOS 
E ESPAÇOS CULTURAIS HISTÓRICOS DO 
MUNICÍPIO (COMO CASARÕES ANTIGOS, IGREJAS, 
PRAÇAS), ADAPTANDO-OS PARA EVENTOS E 
ATIVIDADES CULTURAIS CONTEMPORÂNEAS.
SETORIAL
ESPAÇO 
CULTURAL 
REVITALIZADO
UNIDADE 5
MUNICÍPIO (CENTRO 
HISTÓRICO E 
BAIRROS 
TRADICIONAIS)
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79
PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DO QUARTEIRÃO 
JORGE AMADO.
PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DO QUARTEIRÃO 
JORGE AMADO. SETORIAL OBRA REALIZADA UNIDADE 1 MUNICÍPIO
SUBVENÇÃO PARA OS PROJETOS E EVENTOS 
EVANGÉLICOS DA CIDADE DE ILHÉUS.
SUBVENÇÃO PARA OS PROJETOS E EVENTOS 
EVANGÉLICOS DA CIDADE DE ILHÉUS SETORIAL AÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 100 MUNICÍPIO
CRIAÇÃO DE PONTOS DE CULTURA E ESPAÇOS 
MULTIUSO NAS COMUNIDADES
APOIAR A CRIAÇÃO DE PONTOS DE CULTURA E 
ESPAÇOS MULTIUSO EM COMUNIDADES E 
BAIRROS PERIFÉRICOS, OFERECENDO 
INFRAESTRUTURA PARA ENSAIOS, OFICINAS, 
APRESENTAÇÕES E ENCONTROS ARTÍSTICOS E 
CULTURAIS.
SETORIAL PONTO DE 
CULTURA CRIADO UNIDADE 5 MUNICÍPIO
SUBVENÇÃO PARA O EVENTO ILHÉUS MOTO 
PRAIA
A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO ILHÉUS MOTO 
PRAIA, E ESSENCIALMENTE E IMPORTANTE PARA 
O FORTALECIMENTO DO DESENVOLVIMENTO 
TURÍSTICO DA CIDADE DE ILHE US.
SETORIAL EVENTO APOIADO PERCENTUAL 100 MUNICÍPIO
SUBVENÇÃO PARA “O PROJETO SOCIAL DO 
RANCHO GUIMARÃES”
RANCHO GUIMARÃES E UMA ENTIDADE QUE, ALE 
M DE FOMENTAR A CRIAÇA O E O MANEJO 
RESPONSA VEL DE CAVALOS NA REGIA O, 
DESENVOLVE AÇO ES SOCIAIS VOLTADAS PARA 
CRIANÇAS E JOVENS, UTILIZANDO O CONTATO 
COM OS EQUINOS COMO FERRAMENTA DE 
INCLUSA O, EDUCAÇA O E DESENVOLVIMENTO 
PESSOAL. O RANCHO GUIMARA ES DESENVOLVE 
UM TRABALHO COMUNITA RIO DENTRO DO 
BAIRRO NOVO ILHE US HA MAIS DE 11 ANOS.
SETORIAL PROJETO 
APOIADO PERCENTUAL 100 MUNICÍPIO
SUBVENÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS 
EVANGÉLICOS DE ILHÉUS
SUBVENÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS 
EVANGÉLICOS DE ILHÉUS SETORIAL CONSTRUÇÃO 
REALIZADA
PERCENTUAL 100 MUNICÍPIO
SUBVENÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE 
SAMBAITUBA
SUBVENÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE 
SAMBAITUBA SETORIAL CONSTRUÇÃO 
REALIZADA
PERCENTUAL 100 MUNICÍPIO
SUBVENÇÃO PARA A BANDA MARCIAL 
GUERREIROS DA BAHIA
SUBVENÇÃO PARA A BANDA MARCIAL 
GUERREIROS DA BAHIA SETORIAL CONSTRUÇÃO 
REALIZADA
PERCENTUAL 100 MUNICÍPIO
SUBVENÇÃO PARA A O TRABALHO SOCIAL DA 
COMUNIDADE NOVA ALIANÇA – CNA.
ADEQUAR E EXPANDIR O TRABALHO SOCIAL 
DESENVOLVIDO COM JOVENS E ADOLESCENTES. SETORIAL OBRA 
REALIZADA.
PERCENTUAL 100 MUNICÍPIO
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80
SUBVENÇÃO PARA A “ASSOCIAÇÃO DOS 
CRIADORES DE EQUINOS DO SUL DA BAHIA 
ACESB”,
SUBVENÇÃO PARA A “ASSOCIAÇÃO DOS 
CRIADORES DE EQUINOS DO SUL DA BAHIA 
ACESB”,
SETORIAL PROJETO 
APOIADO PERCENTUAL 100 MUNICÍPIO
REALIZAÇÃO DE EVENTO HIP HOP.
PROMOVER A PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIFUSÃO 
DE VALORES FUNDAMENTAIS POR MEIO DA 
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES AFETAS À CULTURA 
HIP HOP. DESCRIÇÕES DAS AÇÕES PRECÍPUAS DA 
SECRETARIA, TAIS COMO: SEMINÁRIOS, FÓRUNS, 
OFICINAS, MOSTRAS, EXPOSIÇÕES E 
APRESENTAÇÕES E FESTIVAL.
SETORIAL EVENTO 
REALIZADO UNIDADE 4 MUNICÍPIO
MAPEAR, CATALOGAR E CRIAR BANCO DE DADOS 
DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO 
MUNICÍPIO, DISPONIBILIZANDO ACESSO 
PÚBLICO AO ACERVO SOB POSSE MUNICIPAL.
DESENVOLVER E MANTER SISTEMA DE 
INFORMAÇÃO DIGITAL CONTENDO O INVENTÁRIO 
COMPLETO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E 
CULTURAL DE ILHÉUS, INCLUINDO BENS 
MATERIAIS, IMATERIAIS E ACERVOS 
DOCUMENTAIS, COM ACESSO ONLINE À 
POPULAÇÃO E AOS PESQUISADORES.
SETORIAL
BANCO DE DADOS 
DO PATRIMÔNIO 
HISTÓRICO E 
CULTURAL.
PERCENTUAL 100 MUNICÍPIO
PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E 
CULTURAL
I – REVITALIZAR E MANTER O CEMITÉRIO DE 
OLIVENÇA, RESPEITANDO E PRESERVANDO A 
MEMÓRIA CULTURAL DA COMUNIDADE LOCAL E A 
TRADIÇÃO INDÍGENA TUPINAMBÁ; II – REALIZAR 
A REQUALIFICAÇÃO URBANÍSTICA, PAISAGÍSTICA 
E AMBIENTAL DA ORLA DE OLIVENÇA, 
GARANTINDO INFRAESTRUTURA ADEQUADA, 
ACESSIBILIDADE E ATRATIVOS TURÍSTICOS 
SUSTENTÁVEIS.
SETORIAL UNIDADE 1 MUNICÍPIO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
ILHÉUS - BA
Programa: Turismo Sustentável
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
EIXO ESTRUTURANTE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 
ARÉA TEMÁTICA TURISMO
PROGRAMA TURISMO SUSTENTÁVEL
ORGÃO RESPONSAVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
RECURSOS DO PROGRAMA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VALOR 2026-2029 (MIL R$)
DESPESAS CORRENTES R$ 24.617.773,00
DESPESAS DE CAPITAL R$ 2.735.308,00
TOTAL R$ 27.353.081,00
OBJETIVO GERAL REVITALIZAR O TURISMO, ATRAVÉS DA PRESERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS EXISTENTES E A CRIAÇÃO DE NOVOS ATRATIVOS, NA PERSPECTIVA DE AUMENTAR O 
FLUXO TURÍSTICO COM UMA MODELAGEM SUSTENTÁVEL DE DESENVOLVIMENTO
OBJETIVO ESPECÍFICO 1 IMPLEMENTAR POLÍTICAS DE INCENTIVO, FORMAÇÃO E APOIO AO SETOR TURÍSTICOS
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA
REFERÊNCIA
META ESPERADA 
ANO LINHA BASE DO 
INDICADOR
CRESCIMENTO DO SETOR TURÍSTICO
FÓRMULA DE CÁLCULO:
(NÚMERO DE VISITANTES NO ANO ATUAL – NÚMERO DE VISITANTES DO ANO 
ANTERIOR)/NÚMERO DE VISITANTES DO ANO ANTERIOR) x 100
PERCENTUAL (%) 2025 30% 80%
REGIONALIZAÇÃO MACROZONA/ZONA/DISTRITO/POVOADO/LOCALIDADE
MUNICÍPIO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO 
DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA
QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS 
TURÍSTICOS
APRIMORAR A PRESTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS 
DO TURISMO ENVOLVENDO AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS, MATERIAS PERMANENTES, 
SOFTWARE, MÓVEIS, VEICULOS E ADEQUAÇÃO DAS 
SETORIAL UNIDADE 
EQUIPADA UNIDADE 36 MUNICIPIO
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ESTRUTURAS EXISTENTES, CONFORME AS 
PROJEÇÕES DE DEMANDA E O PADRÃO DE 
FUNCIONAMENTO
MELHORIA E EXPANSÃO DA ESTRUTURA 
TURÍSTICA
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA 
COM A AQUISIÇÃO DE TERRENO, AMPLIAÇÃO, 
ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMAS DA 
ESTRUTURA TURÍSTICA, ATUANDO SOBRE 
QUESTÕES DA INFRAESTRUTURA, ORDENAMENTO 
DOS ESPAÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES 
ECONÔMICAS E DA SINALIZAÇÃO TURÍSTICA.
SETORIAL OBRA REALIZADA UNIDADE 20 MUNICIPIO
GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
ADMINISTRAR E PLANEJAR AS ATIVIDADES 
TURÍSTICAS COM O OBJETIVO DE PROMOVER O 
DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL, DE FORMA 
SUSTENTÁVEL E EQUILIBRADA, ENVOLVENDO A 
GESTÃO DE RECURSOS TURÍSTICOS, O 
PLANEJAMENTO DE DESTINOS, O MARKETING 
TURÍSTICO, A GESTÃO DE HOSPEDAGEM E A 
PROMOÇÃO DA CULTURA LOCAL, ENTRE OUTROS.
MULTISETORIAL TURISMO 
APOIADO
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICIPIO
ELABORAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DE 
TURISMO
ELABORAR O PLANO ESTRATÉGICO DO TURISMO 
COMEÇANDO COM O DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO 
ATUAL, COM DEFINIÇÕES DE METAS E OBJETIVOS 
PARA O DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ALÉM DE 
AÇÕES DE GESTÃO PARA GARANTIR O BOM 
FUNCIONAMENTO DO SETOR. O PLANO DEVE 
CONDUZIR PARA O DESENVOLVIMENTO DO 
TURISMO, COM FOCO NA SUSTENTABILIDADE, 
INOVAÇÃO E CRESCIMENTO DO SETOR.
SETORIAL PLANO 
ELABORADO
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICIPIO
INCENTIVO ÀS ATIVIDADES TURÍSTICAS
PROMOVER O TURISMO ATRAVÉS DE VÁRIAS 
INICIATIVAS, INCLUINDO INCENTIVOS FISCAIS, 
FINANCIAMENTO PARA VIAGENS E PROJETOS DE 
DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA 
TURÍSTICA, ESTIMULANDO O SETOR, GERANDO 
SETORIAL TURISMO 
INCENTIVADO
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICIPIO
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EMPREGOS E AUMENTANDO A RENDA DAS 
COMUNIDADES ENVOLVIDAS, BEM COMO FORMAR 
PARCERIA PARA O CRESCIMENTO TURISTICO.
QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO NA ÁREA DO 
TURISMO
OFERTAR CURSOS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 
VOLTADA PARA O DESENVOLVIMENTO DO 
TURISMO, AMPLIAR OS CONHECIMENTOS E 
MELHORAR AS HABILIDADES PROFISSIONAIS, 
CONFORME AS PROJEÇÕES DE DEMANDA DO 
MUNICÍPIO.
SETORIAL QUALIFICAÇÃO 
OFERTADA UNIDADEE 500 MUNICIPIO
PROMOÇÃO DE EVENTOS DE TURISMO
PROMOVER A REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA 
ATRAÇÃO TURÍSTICAS, COM INTUITO DE REDUZIR A 
SAZONALIDADE NA BAIXA ESTAÇÃO, ALÉM DO 
TURISMO DE NEGÓCIO (SEMINÁRIOS, CONGRESSOS, 
ENTRE OUTROS) E FESTIVAIS TEMÁTICOS.
SETORIAL EVENTO 
REALIZADO
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICIPIO
AÇÕES INTEGRADAS E ARTICULADAS EM PARCERIA 
COM ASSOCIAÇÕES NA ÁREA DO TURISMO
PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICO-FINANCEIRA ÀS 
ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NA ÁREA DO 
TURISMO, POR MEIO DA FORMALIZAÇÃO DE 
PARCERIAS, PARA A MANUTENÇÃO, CUSTEIO E 
DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS, PROGRAMAS E 
PROJETOS FORMA COMPLEMENTAR, APÓS 
ANUÊNCIA ESPECÍFICA DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE TURISMO E DO PODER LEGISLATIVO.
SETORIAL PARCERIA 
FIRMADA UNIDADE 5 MUNICIPIO
CAPACITAÇÃO EM HOSPITALIDADE E 
ATENDIMENTO AO TURISTA PARA O SETOR 
INFORMAL
OFERECER CURSOS GRATUITOS DE CAPACITAÇÃO 
EM ATENDIMENTO, HOSPITALIDADE, IDIOMAS 
BÁSICOS E HIGIENE PARA TRABALHADORES DO 
SETOR INFORMAL DO TURISMO (VENDEDORES 
AMBULANTES, ARTESÃOS, GUIAS NÃO-OFICIAIS).
SETORIAL TRABALHADOR 
CAPACITADO
UNIDADE 200 MUNICÍPIO
ROTA TURÍSTICA LITERÁRIA JORGE AMADO E 
CULTURA CACAUEIRA
CRIAR E PROMOVER UMA ROTA TURÍSTICA 
TEMÁTICA QUE EXPLORE OS CENÁRIOS DAS 
OBRAS DE JORGE AMADO EM ILHÉUS E A 
HISTÓRIA E O PROCESSO PRODUTIVO DO CACAU, 
INTEGRANDO CULTURA, HISTÓRIA E TURISMO. 
SETORIAL ROTA TURÍSTICA 
PROMOVIDA
UNIDADE 1
MUNICÍPIO
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CRIAÇÃO DE UM CALENDÁRIO ANUAL DE 
EVENTOS TURÍSTICOS-CULTURAIS
ELABORAR E DIVULGAR UM CALENDÁRIO ANUAL 
DE EVENTOS FIXOS (FESTIVAIS, SHOWS, FEIRAS, 
CELEBRAÇÕES LOCAIS) PARA ILHÉUS, ATRAINDO 
TURISTAS EM DIFERENTES ÉPOCAS DO ANO E 
REDUZINDO A SAZONALIDADE.
SETORIAL
CALENDÁRIO 
ANUAL 
PUBLICADO
UNIDADE 1 MUNICÍPIO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
ILHÉUS - BA
Programa: Ilhéus Inova
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
EIXO ESTRUTURANTE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 
ARÉA TEMÁTICA FORTALECIMENTO, INOVAÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO DA ECONOMIA
PROGRAMA ILHÉUS INOVA
ORGÃO RESPONSAVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
RECURSOS DO PROGRAMA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VALOR 2026-2029 (MIL R$)
DESPESAS CORRENTES R$ 21.192.032,00
DESPESAS DE CAPITAL R$ 2.354.670,00
TOTAL R$ 23.546.702,00
OBJETIVO GERAL FOMENTAR AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS, DE COMÉRCIO, SERVIÇOS E DO EMPREENDEDORISMO, POSSIBILITANDO A INCLUSÃO DOS JOVENS NO MUNDO DO TRABALHO.
OBJETIVO ESPECÍFICO 1 APOIAR O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E A QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL COMO FOCO NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL.
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA
REFERÊNCIA
META ESPERADA 
ANO LINHA BASE DO 
INDICADOR
TAXA DE COMERCIANTES CAPACITADOS
FÓRMULA DE CÁLCULO:
(NÚMERO DE COMERCIANTES CAPACITADOS/NÚMERO TOTAL DE COMERCIANTES) x 
100
PERCENTUAL (%) 2025 50% 100%
REGIONALIZAÇÃO MACROZONA/ZONA/DISTRITO/POVOADO/LOCALIDADE
MUNICÍPIO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO 
DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA
QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
IMPLANTAÇÃO DE POSTOS DE APOIO AO 
EMPREENDEDOR
IMPLANTAR UM ESPAÇO FÍSICO AFIM DE 
PROPORCIONAR UM AMBIENTE FAVORÁVEL AO 
EMPREENDEDORISMO E ATRAIR NOVAS 
INDÚSTRIAS AFIM DE DIVERSIFICAR A ECONOMIA 
SETORIAL
EQUIPAMENTO 
PÚBLICO 
IMPLANTADO
UNIDADE 1 MUNICÍPIO
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DO MUNICÍPIO, CONFORME AS PROJEÇÕES DE 
DEMANDA
INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO
OFERECER QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO 
PROFISSIONAL A JUVENTUDE NAS ATIVIDADES DE 
DEMANDA REAL DO MERCADO E DE INTERESSE DOS 
MESMOS.
MULTISETORIAL JUVENTUDE 
APOIADA
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
GESTÃO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E APOIO 
AO TRABALHADOR
APRIMORAR A PRESTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS 
VOLTADOS A QUALIFICAÇÃO E PROTEÇÃO DO 
TRABALHADOR, INCENTIVO ÀS INICIATIVAS DE 
SUPORTE AO MEI, ÀS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS 
EMPREENDEDORISMO, CONFORME AS PROJEÇÕES 
DE DEMANDA.
SETORIAL SERVIÇO 
QUALIFICADO
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
FUNCIONAMENTO DO BALCÃO DO 
EMPREENDEDOR
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO DO 
BALCÃO DO EMPREENDEDOR, CONFORME AS 
PROJEÇÕES DE DEMANDA.
SETORIAL SERVIÇO 
MANTIDO
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE MÃO 
DE OBRA
DESENVOLVER AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO DE MÃO 
DE OBRA DE FORMA PRESENCIAL E A DISTÂNCIA, EM 
PARCERIA COM O SISTEMAS, ENVOLVENDO 
ESPECIALMENTE CURSOS PROFISSIONALIZANTES, 
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO 
PARA MINISTRAR CURSOS, HABILITAR E 
QUALIFICAR TRABALHADORES DESEMPREGADOS, 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA MINISTRAR 
CURSOS DE QUALIFICAÇÃO, COM VISTAS AO 
AUMENTO DA EMPREGABILIDADE E À ELEVAÇÃO DA 
PRODUTIVIDADE DO TRABALHADOR.
SETORIAL TRABALHADOR 
QUALIFICADO
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
IMPLANTAÇÃO DA CASA DE APOIO AO AMBULANTE
IMPLANTAR CASA DE APOIO AO AMBULANTE 
ENVOLVENDO A OBRA DE INFRAESTRUTURA, 
SELEÇÃO, PROGRAMAÇÃO, AQUISIÇÃO, 
RECEBIMENTO, ARMAZENAGEM DE INFORMAÇÕES, 
AQUISIÇÃO DE QUIPAMENTOS, MOBILIÁRIO, 
SOFTWARE E PROCESSOS DE QUALIFICAÇÃO E 
SETORIAL UNIDADE 
IMPLANTADA UNIDADE 1 MUNICÍPIO
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REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E HUMANIZAÇÃO 
DO SERVIÇO DESTINADO A COLABORAR COM O 
MERCADO INFORMAL DA CIDADE ATRAVÉS DO 
ORDENAMENTO, OPORTUNIZANDO A 
QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA PARA O 
APRIMORAMENTO DA ATIVIDADE COM 
INTERMEDIAÇÃO DE ACESSO AO CRÉDITO E 
OFERECIMENTO DE CONSULTORIA VISANDO A 
FORMALIZAÇÃO DO AMBULANTE.
INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO
PROMOVER DESENVOLVIMENTO DO 
EMPREENDEDORISMO NO MUNICÍPIO 
ENVOLVENDO: CAPACITAÇÃO DOS 
EMPREENDEDORES LOCAIS QUANTO A 
ORGANIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE NEGÓCIOS, 
INOVAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE PRODUTOS 
INTANGÍVEIS E DE BASE TECNOLÓGICA; 
FORTALECIMENTO DO MICRO E PEQUENO 
EMPREENDEDOR; CAPACITAÇÃO DOS MICROS E 
PEQUENOS EMPREENDEDORES, QUANTO A 
MARKETING EM PLATAFORMAS DIGITAIS, PRESTAR 
SERVIÇO DE CONSULTORIA; IMPLANTAÇÃO DO 
PROJETO DE APOIO AO MEI; REALIZAÇÃO DO CENSO 
EMPRESARIAL; DESENVOLVIMENTO A INICIATIVAS 
NO AMPO DO CRÉDITO E MICROCRÉDITO, VISANDO 
MITIGAR O EFEITO NEGATIVO DA PANDEMIA NA 
ECONOMIA; MELHORIA DO ACESSO AO CRÉDITO 
VISANDO PROPORCIONAR CONDIÇÕES DE 
CONTRATAÇÃO NAS PEQUENAS OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS; INCENTIVO A QUALIFICAÇÃO E 
ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM POLOS DE ATIVIDADES.
SETORIAL EMPREENDEDORI
SMO APOIADO PERCENTUAL 100 MUNICÍPIO
PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DAS 
POLÍTICAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO 
MUNICÍPIO, TENDO COMO FOCO A GERAÇÃO DE SETORIAL POLÍTICA 
PROMOVIDA PERCENTUAL 100 MUNICÍPIO
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90
TRABALHO, EMPREGO E RENDA, INTENSIFICANDO 
AS POLÍTICAS DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE￾OBRA, APACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO 
PROFISSIONAL; PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DO 
CENSO EMPRESARIAL DO MUNICÍPIO, CONJUGADO 
COM A PESQUISA SOCIOECONÔMICA DA 
POPULAÇÃO, COM O OBJETIVO DE OMADA PRECISA 
DE DECISÕES, BEM COMO LEVANTAMENTO E 
ATUALIZAÇÃO EM RELAÇÃO ÀS PRINCIPAIS 
DEMANDAS DO SETOR DO MUNICÍPIO.
FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO AO 
AMBULANTE
MANUTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO 
DOS SERVIÇOS DA CASA DE APOIO AO AMBULANTE, 
DESTINADO A COLABORAR COM O MERCADO 
INFORMAL DA CIDADE.
SETORIAL SERVIÇO 
MANTIDO PERCENTUAL 100 MUNICÍPIO
OBJETIVO ESPECÍFICO 2 PROMOVER O ACESSO UNIVERSAL A MORADIAS DIGNAS, SEGURAS E SUSTENTÁVEIS, POR MEIO DA CONSTRUÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANIZAÇÃO DE ÁREAS VULNERÁVEIS, 
GARANTINDO INFRAESTRUTURA BÁSICA (ÁGUA, ESGOTO, ENERGIA) E INTEGRAÇÃO COM POLÍTICAS SOCIAIS.
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA
REFERÊNCIA
META ESPERADA 
ANO LINHA BASE DO 
INDICADOR
PERCENTUAL DE FAMÍLIAS ATENDIDAS COM MORADIA DIGNA EM RELAÇÃO AO 
DÉFICIT HABITACIONAL
FÓRMULA DE CÁLCULO:
(NÚMERO DE FAMÍLIA BENEFICIADAS/DÉFICIT HABITACIONAL MUNICIPAL) x 100
PERCENTUAL (%) 2025 40% 60%
REGIONALIZAÇÃO MACROZONA/ZONA/DISTRITO/POVOADO/LOCALIDADE
MUNICÍPIO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO 
DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA
QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA SOCIAL (REURB-S) REALIZAR O REURB, CONJUNTO DE MEDIDAS 
JURÍDICAS, URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS E SOCIAIS MULTISETORIAL PROGRAMA 
IMPLANTADO PERCENTUAL 100 MUNICÍPIO
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DESTINADAS À INCORPORAÇÃO DOS NÚCLEOS 
URBANOS INFORMAIS AO ORDENAMENTO 
TERRITORIAL URBANO E À TITULAÇÃO DE SEUS 
OCUPANTES.
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 
POPULARES
PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES 
HABITACIONAIS, VISANDO REDUZIR O DÉFICIT 
QUANTITATIVO DE MORADIAS NOMUNICÍPIO, 
OFERECENDO MORADIA ADEQUADA PARA 
FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE SOCIAL, CONFORME AS 
PROJEÇÕES DE DEMANDA.
MULTISETORIAL OBRA REALIZADA PERCENTUAL 100 MUNICÍPIO
MELHORIA DE UNIDADES HABITACIONAIS
PROMOVER MELHORIA NAS CONDIÇÕES DE 
HABITABILIDADE DAS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA 
SELECIONADAS, ADEQUANDO A INFRAESTRUTUA 
FÍSICA DAS UNIDADES RESIDENCIAIS COM A 
REFORMA, RECUPERAÇÃO, ADAPTAÇÃO OU 
AMPLIAÇÃO, ASSEGURANDO MELHOR QUALIDADE 
DE VIDA À POPULAÇÃO.
MULTISETORIAL OBRA REALIZADA PERCENTUAL 100 MUNICÍPIO
ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO E LEGISLAÇÃO
PROMOVER AÇÕES QUE VISEM O PROCESSO DE 
ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE 
DESENVOLVIMENTOURBANO - PDDU.
MULTISETORIAL PLANO 
ATUALIZADO UNIDADE 1 MUNICÍPIO
FOMENTO DE AÇÕES VOLTADAS À 
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
IMPLEMENTAR MEDIDAS JURÍDICAS E 
EXTRAJUDICIAIS, URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS E 
SOCIAIS DESTINADAS À INCORPORAÇÃODOS 
NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS AO ORDENAMENTO 
TERRITORIAL URBANO E À TITULAÇÃO DE SEUS 
OCUPANTES.
MULTISETORIAL
REGULARIZAÇÃO 
FUNDIARIA 
MANTIDA
UNIDADE 1 MUNICÍPIO
OBJETIVO ESPECÍFICO 3 FOMENTAR O ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NO MUNICÍPIO, POR MEIO DA CRIAÇÃO DE UM HUB TECNOLÓGICO, CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS E APOIO 
AO DESENVOLVIMENTO DE STARTUPS, VISANDO IMPULSIONAR A ECONOMIA DIGITAL, GERAR EMPREGOS QUALIFICADOS E AUMENTAR A COMPETITIVIDADE LOCAL.
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA REFERÊNCIA META ESPERADA 
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ANO LINHA BASE DO 
INDICADOR
NÚMERO DE STARTUPS APOIADAS
FÓRMULA DE CÁLCULO:
SOMATÓRIO DAS STARTUPS APOIADAS
UNIDADE 2025 0 80
EMPREGO EM TI GERADOS
FÓRMULA DE CÁLCULO:
SOMATORIA DE NÚMEROS DE VAGAS FORMAIS
UNIDADE 2025 0 300
REGIONALIZAÇÃO MACROZONA/ZONA/DISTRITO/POVOADO/LOCALIDADE
MUNICÍPIO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO 
DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CIDADE DIGITAL
IMPLANTAR PROJETO CIDADE DIGITAL PARA 
MODERNIZAR A GESTÃO, AMPLIAR O ACESSO AOS 
SERVIÇOS PÚBLICOS E PROMOVER O 
DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO POR MEIO DA 
TECNOLOGIA. ONSTRUÇÃO DE REDES DE FIBRA 
ÓPTICA QUE INTERLIGAM OS ÓRGÃOS PÚBLICOS 
LOCAIS; OFERTA DE PONTOS DE ACESSO À 
INTERNET PARA USO LIVRE E GRATUITO EM 
ESPAÇOS PÚBLICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, COMO 
PRAÇAS, PARQUES E RODOVIÁRIAS.
MULTISETORIAL PROJETO 
IMPLANTADO
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
IMPLANTAÇÃO DO PARQUE CIENTÍFICO E 
TECNÓLOGICO DO SUL DA BAHIA - PCTSUL
FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO 
SOCIOECONÔMICO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO SUL 
DA BAHIA ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DE UM 
ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO, INTEGRANDO 
UNIVERSIDADES, EMPRESAS E GOVERNO PARA 
GERAR CONHECIMENTO, TECNOLOGIA E NEGÓCIOS 
DE ALTO IMPACTO.
SETORIAL PARQUE 
IMPLANTADO
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
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PROMOÇÃO DA INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO
PROMOVER A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL 
OFERECENDO WORKSHOPS E CAPACITAÇÃO EM 
TECNOLOGIAS PARA NEGÓCIOS LOCAIS, 
INCENTIVAR A ADOÇÃO DE E-COMMERCE, 
MARKETING DIGITAL; DESENVOLVER 
PLATAFORMAS DIGITAIS PARA CONECTAR 
PRODUTOS E CONSUMIDORES LOCAIS.
MULTISETORIAL
INOVAÇÃO E 
TECNOLOGIA 
INCENTIVADA
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRURA 
TECNOLÓGICA
IMPLANTAR DE UM HUB DE INOVAÇÃO COM 
LABORATÓRIOS DE TI, COWORKING E ACESSO A 
INTERNET DE ALTA VELOCIDADE, IMPLANTAÇÃO 
DE UM HUB DE INOVAÇÃO COM LABORATÓRIOS DE 
TI, COWORKING E ACESSO A INTERNET DE ALTA 
VELOCIDADE.
MULTISETORIAL
INFRAESTRUTURA 
TECNOLÓGICA 
DESENVOLVIDA
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE TALENTOS
OFERTAR CURSOS TÉCNICOS E CERTIFICAÇÃO EM 
PROGRAMAÇÃO, ANÁLISE DE DADOS E 
CIBERSEGURANÇA
MULTISETORIAL CURSO OFERTADO PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
APOIO A STARTUPS E EMPREENDEDORISMO INCENTIVAR COM MENTORIAS, FINANCIAMENTO E 
ACESSO A MERCADOS MULTISETORIAL STARTUPS 
APOIADA
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
OBJETIVO ESPECÍFICO 4 FOMENTAR O CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO NO MUNICÍPIO, POR MEIO DO FORTALECIMENTO DE CADEIAS PRODUTIVAS LOCAIS, ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS 
ESTRATÉGICOS E CAPACITAÇÃO EMPRESARIAL, VISANDO GERAR EMPREGOS DE QUALIDADE, AUMENTAR A RENDA MÉDIA DA POPULAÇÃO E REDUZIR DESIGUALDADES TERRITORIAIS
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA
REFERÊNCIA
META ESPERADA 
ANO LINHA BASE DO 
INDICADOR
PERCENTUAL DE INVESTIMENTO CAPTADOS
FÓRMULA DE CÁLCULO:
(VALOR TOTAL DE INVESTIMENTOS CAPTADOS/METAS DE INVESTIMENTO) x 100
PERCENTUAL (%) 2025 20% 60%
REGIONALIZAÇÃO MACROZONA/ZONA/DISTRITO/POVOADO/LOCALIDADE
MUNICÍPIO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO 
DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA
QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E 
INDUSTRIAL
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO 
MUNICÍPIO, VISANDO FOMENTAR O SURGIMENTO 
DE NOVAS EMPRESAS, PROMOVER FEIRAS E 
MERCADOS LOCAIS AFIM DE FORTALECER O 
PARQUE INDUSTRIAL EXISTENTE, A ECONOMIA 
LOCAL E INCENTIVAR O CONSUMO DE PRODUTOS 
REGIONAIS, CONFORME AS PROJEÇÕES DE 
DEMANDA.
SETORIAL ECONOMIA 
DESENVOLVIDA
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DE 
DESENVOLVIMENTO LOCAL
FORMULAR E EXECUTAR ATIVIDADES DE APOIO, 
ASSESSORAMENTO, SIMPLIFICAÇÃO E INCENTIVO 
AO DESENVOLVIMENTO DE 
EMPRESAS,ESPECIALMENTE AS MICRO E PEQUENAS 
EMPRESAS, VISANDO OFORTALECIMENTO E 
EXPANSÃO DESSES SEGMENTOS.
SETORIAL POLÍTICA 
IMPLEMENTADA
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
APRIMORAMENTO DAS POLITICAS DE ATRAÇÕES 
DE INVESTIMENTOS
APRIMORAR POLÍTICAS DE ATRAÇÕES DE 
INVESTIMENTOS PARA GERAÇÃO DE 
OPORTUNIDADE DE EMPREGO NO 
MUNICÍPIO.PROMOVER POLÍTICA RELATIVAS AO 
ORDENAMENTO E DESMOBILIZAÇÃO DE ESPAÇOS 
PARA NOVAS EMPRESAS SE INSTALAREM NO 
MUNICÍPIO.
SETORIAL POLÍTICA 
APRIMORADA UNIDADE 1 MUNICÍPIO
IMPLANTAÇÃO DA CASA DE APOIO AO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
IMPLANTAR CASA DE APOIO PARA O 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ENVOLVENDO A 
OBRA DE INFRAESTRUTURA, SELEÇÃO, 
PROGRAMAÇÃO, AQUISIÇÃO, RECEBIMENTO E 
ARMAZENAGEM DE FORMAÇÕES, AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIO, SOFTWARE E 
PROCESSOS DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO 
PROFISSIONAL E HUMANIZAÇÃO DO SERVIÇO 
DESTINADO AO FORTALECIMENTO DAS 
SETORIAL UNIDADE 
IMPLANTADA UNIDADE 1 MUNICÍPIO
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EXPERIÊNCIAS DE COOPERATIVISMO, 
ASSOCIATIVISMO, ECONOMIA SOLIDÁRIA E 
AGRICULTURA FAMILIAR, DE INICIATIVAS DE 
INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA DO SETOR, COM 
ATENDIMENTO DE CAPACITAÇÃO, ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA, FOMENTO E INTERMEDIAÇÃO DE ACESSO 
AO CRÉDITO PARA A AQUISIÇÃO DE INSUMOS E 
EQUIPAMENTOS.
IMPLANTAÇÃO DE POLOS DE ATIVIDADES 
INDUSTRIAIS
IMPLANTAR POLOS DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS, 
ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE ÁREAS PÚBLICAS COM 
O OBJETIVO DE ESTRUTURAR E AMPLIAR AS 
EMPRESAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO VISANDO 
ATRAIR OVOS INVESTIDORES PROMOVENDO O 
FORTALECIMENTO INDUSTRIAL COM A CRIAÇÃO DE 
NOVOS POSTOS DE TRABALHO, GERAÇÃO DE 
IMPOSTOS E AUMENTO DA RENDA.
SETORIAL POLO 
IMPLANTADO UNIDADE 1 MUNICÍPIO
FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO AO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
MANUTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO 
DOS SERVIÇOS DA CASA DE APOIO AO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DESTINADO AO 
FORTALECIMENTO DO COOPERATIVISMO, 
ASSOCIATIVISMO, ECONOMIA SOLIDÁRIA E 
AGRICULTURA FAMILIAR.
SETORIAL SERVIÇO 
MANTIDO PERCENTUAL 100 MUNICÍPIO
SUBVENÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DA 
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO 
DOMINGOS
PROMOVER EVENTO DE CUNHO SOCIAL PARA 
TODA COMUNIDADE COM OBJETIVO DE OCUPAR A 
MENTE DOS JOVENS E ADULTOS COM AÇO ES 
SOCIAIS QUE VENHA MELHORAR O CRESCIMENTO 
DO BAIRRO E PREPARA-LO PARA O FUTURO.
SETORIAL CONSTRUÇÃO 
REALIZADA
PERCENTUAL 100 MUNICÍPIO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
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Programa: Cidade Inteligente
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PLANO PLURIANUAL 2026-2029
EIXO ESTRUTURANTE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 
ARÉA TEMÁTICA URBANISMO
PROGRAMA CIDADE INTELIGENTE
ORGÃO RESPONSAVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
RECURSOS DO PROGRAMA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VALOR 2026-2029 (MIL R$)
DESPESAS CORRENTES R$ 267.060.119,00
DESPESAS DE CAPITAL R$ 14.055.796,00
TOTAL R$ 281.115.915,00
OBJETIVO GERAL OTIMIZAR OS SERVIÇOS URBANOS, ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS DIGITAIS E DE INFORMAÇÃO, TRANSFORMANDO ILHÉUS EM UMA CIDADE MAIS EFICIENTE, SUSTENTÁVEL 
E CONECTADA
OBJETIVO ESPECÍFICO 1
AUMENTAR A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS URBANOS EM ILHÉUS POR MEIO DA IMPLEMENTAÇÃO DE PLATAFORMAS DIGITAIS INTEGRADAS, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTÁVEL DA CIDADE E MELHORANDO A QUALIDADE DO ATENDIMENTO AOS CIDADÃOS, COM FOCO EM TRANSPARÊNCIA, REDUÇÃO DE CUSTOS E ACESSO DEMOCRÁTICO ÀS 
INFORMAÇÕES PÚBLICAS.
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA
REFERÊNCIA
META ESPERADA 
ANO LINHA BASE DO 
INDICADOR
ÍNDICE DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICO - IQSP
FÓRMULA DE CÁLCULO:
(PONTUAÇÃO DOS INDICADORES DE QUALIDADE/NÚMERO DE INDICADORES 
AVALIADO x PONTUAÇÃO MÁXIMA POR INDICADOR) x 100
PERCENTUAL (%) 2025 50% 90%
REDUÇÃO DE TEMPO MÉDIO DE RESPOSTA AOS CIDADÃOS
FÓRMULA DE CÁLCULO:
(TEMPO ANTERIOR – TEMPO MÉDIO ATUAL/TEMPO MÉDIO ANTERIOR) x 100
PERCENTUAL (%) 2025 75% 30%
SERVIÇOS MUNICIPAIS DISPONIVÉIS DIGITALMENTE
FÓRMULA DE CÁLCULO:
(NÚMERO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS DISPONÍVEIS DIGITALMENTE/TOTAL DE 
SERVIÇOS MUNICIPAIS OFERECIDOS) x 100
PERCENTUAL (%) 2025 0% 90%
REGIONALIZAÇÃO MACROZONA/ZONA/DISTRITO/POVOADO/LOCALIDADE
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98
MUNICÍPIO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO 
DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA
QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO DO 
SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM A 
MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA PARA ILUMINAR AS RUAS, PRAÇAS, 
AVENIDAS, TÚNEIS, PASSAGENS SUBTERRÂNEAS, 
JARDINS, ESTRADAS E OUTRAS ÁREAS PÚBLICAS, 
GARANTINDO SEGURANÇA E CONFORTO AOS 
CIDADÃOS.
MULTISETORIAL SERVIÇO MANTIDO PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE LIMPEZA 
URBANA
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO 
DAS ATIVIDADES, GARANTINDO A MANUTENÇÃO DA 
HIGIENE, LIMPEZA E ORGANIZAÇÃO DAS ÁREAS 
URBANAS, ISSO INCLUI ATIVIDADES COMO 
VARRIÇÃO DE RUAS, COLETA DE LIXO, LIMPEZA DE 
BUEIROS, LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE PARQUES E 
PRAÇAS, LIMPEZA DE PRAIAS, COLETA SELETIVA E 
TAMBÉM A REMOÇÃO DE ENTULHOS E MATO EM 
ÁREAS PÚBLICAS.
MULTISETORIAL SERVIÇO MANTIDO PERCENTUAL 
(%)
100 MUNICÍPIO
FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO 
DAS ATIVIDADES DA FEIRA LIVRE, 
DESENVOLVENDO MEDIDAS QUE GARANTAM A 
HIGIENE E MELHOR ACONDICIONAMENTO DOS 
ALIMENTOS, ATUALIZAR CADASTRO ANUAL DOS 
FEIRANTES.
MULTISETORIAL SERVIÇO MANTIDO PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
FUNCIONAMENTO DE CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
MANTER AS ATIVIDADES COM PADRÕES DE 
QUALIDADE E EFICIÊNCIA, GARANTINDO AS 
DESPESAS DE MANUTENÇÃO E DE PESSOAL 
NECESSÁRIAS PARA O BOM FUNCIONAMENTO DOS 
SERVIÇOS
MULTISETORIAL SERVIÇO MANTIDO PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
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99
MANUTENAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, 
PARQUES JARDINS
MANTER E CONSERVAR PRAÇAS E JARDINS 
ENVOLVENDO UM CONJUNTO DE AÇÕES PARA 
GARANTIR A BELEZA, SEGURANÇA E BEM-ESTAR DO 
ESPAÇO PÚBLICO. INCLUI LIMPEZA, PODA DE 
ÁRVORES E ARBUSTOS, IRRIGAÇÃO, CONTROLE DE 
PRAGAS, REMOÇÃO DE ENTULHOS E REPAROS EM 
INFRAESTRUTURA, COMO BANCOS E 
EQUIPAMENTOS.
MULTISETORIAL EQUIPAMENTO 
PUBLICO MANTIDO
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
GESTÃO DO SISTEMA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
GERIR O SISTEMA, BEM COMO A 
OPERACIONALIZAÇÃO DO ESPAÇO DE DEPOSITO 
FINAL DO RESÍDUO SÓLIDO.
MULTISETORIAL SERVIÇO MANTIDO PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO 
BÁSICO
MANTER E CONSERVAR O SISTEMA DE 
SANEAMENTO BÁSICO COMPREENDENDO A 
DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE ÁGUA 
POTÁVEL, COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO, 
DRENAGEM URBANA.
MULTISETORIAL POPULAÇÃO 
ATENDIDA
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
MANTER A CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS COM 
REPAROS E CONSERTOS EM CALÇADAS, VIAS, 
MOBILIÁRIO URBANO E OUTROS ELEMENTOS, 
VISANDO GARANTIR A QUALIDADE DE VIDA DA 
POPULAÇÃO, PROPORCIONANDO ESPAÇOS 
PÚBLICOS SEGUROS, LIMPOS E AGRADÁVEIS
MULTISETORIAL POPULAÇÃO 
ATENDIDA
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
REQUALIFICAÇÃO DA CENTRAL DE 
ABASTECIMENTO
MODERNIZAR E REVITALIZAR A CENTRAL DE 
ABASTECIMENTO PARA TORNÁ-LA UM ESPAÇO 
EFICIENTE, HIGIÊNICO E SUSTENTÁVEL, QUE 
PROMOVA O COMÉRCIO JUSTO, A SEGURANÇA 
ALIMENTAR E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
LOCAL, BENEFICIANDO PRODUTORES RURAIS, 
COMERCIANTES E CONSUMIDORES. A AÇÃO 
ENVOLVE INFRAESTRUTURA FÍSICA COM A 
REFORMA DOS BOXES E ÁREAS COMUNS, 
MULTISETORIAL
CENTRAL DE 
ABASTECIMENTO 
REQUALIFICADA
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
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100
AMPLIAÇÃO DOS ESPAÇOS, SANEAMENTO BÁSICO, 
SISTEMA DIGITAL DE GESTÃO.
IMPLANTAÇÃO DO CANAL DE ATENDIMENTO AO 
CIDADÃO
IMPLANTAR O CANAL ÚNICO DE ATENDIMENTO 
COMO CHATBOT 24H E APLICATIVO COM SERVIÇOS 
UNIFICADOS.
MULTISETORIAL CANAL 
IMPLANTADO
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
IMPLEMENTAÇÃO DE PONTOS DE ENTREGA 
VOLUNTÁRIA (PEVS) PARA RESÍDUOS SÓLIDOS 
RECICLÁVEIS
INSTALAR E GERENCIAR PONTOS DE ENTREGA 
VOLUNTÁRIA (PEVS) EM LOCAIS ESTRATÉGICOS 
DO MUNICÍPIO PARA O DESCARTE ADEQUADO DE 
RESÍDUOS RECICLÁVEIS (PLÁSTICO, PAPEL, 
VIDRO, METAL, ELETRÔNICOS), INCENTIVANDO A 
COLETA SELETIVA E A RECICLAGEM 
MULTISETORIAL PEV IMPLANTADO UNIDADE 15 MUNICÍPIO
PROGRAMA DE LIMPEZA E MONITORAMENTO 
DE PRAIAS E ESTUÁRIOS 
IMPLEMENTAR UM PROGRAMA CONTÍNUO DE 
LIMPEZA DAS PRAIAS E ESTUÁRIOS DE ILHÉUS, 
COM A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE E DE 
PESCADORES, ALÉM DE UM SISTEMA DE 
MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA E DA 
AREIA. 
MULTISETORIAL PRAIA/ESTUÁRIO 
LIMPO E 
MONITORADO 
KM 20 MUNICÍPIO (PRAIAS 
E ESTUÁRIOS) 
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101
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ILHÉUS - BA
Programa: Viver Melhor
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
EIXO ESTRUTURANTE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 
ARÉA TEMÁTICA INFRAESTRUTURA
PROGRAMA VIVER MELHOR
ORGÃO RESPONSAVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
RECURSOS DO PROGRAMA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VALOR 2026-2029 (MIL R$)
DESPESAS CORRENTES R$ 124.564.157,00
DESPESAS DE CAPITAL R$ 114.163.742,00
TOTAL R$ 238.727.899,00
OBJETIVO GERAL PROMOVER O DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO, POR MEIO DA MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURAS PÚBLICAS ESSENCIAIS —
COMO MOBILIDADE, SANEAMENTO, ILUMINAÇÃO E ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIA —, VISANDO MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
OBJETIVO ESPECÍFICO 1 FOMENTAR A MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA, COM FOCO EM MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ACESSIBILIDADE, GARANTINDO EFICIÊNCIA, 
SUSTENTABILIDADE E EQUIDADE NO ACESSO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS, POR MEIO DE INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS, TECNOLOGIAS INOVADORAS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL.
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA
REFERÊNCIA
META ESPERADA 
ANO LINHA BASE DO 
INDICADOR
NÚMERO DE OBRAS CONCLUÍDAS
FÓRMULA DE CÁLCULO:
(NÚMERO DE OBRAS CONCLUÍDAS/TOTAL DE OBRAS) x 100
PERCENTUAL (%) 2025 50% 95%
REGIONALIZAÇÃO MACROZONA/ZONA/DISTRITO/POVOADO/LOCALIDADE
MUNICÍPIO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO 
DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA
QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
CONSTRUIR OS ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER E 
CONVIVÊNCIA ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO DE 
PRAÇAS, PARQUES E JARDINS, PROMOVENDO 
QUALIDADE DE VIDA, SUSTENTABILIDADE URBANA 
MULTISETORIAL OBRA REALIZADA UNIDADE 50 MUNICÍPIO
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103
E INCLUSÃO SOCIAL, COM FOCO EM 
ACESSIBILIDADE, SEGURANÇA E INTEGRAÇÃO 
COMUNITÁRIA.
CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
ADEQUAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA COM 
AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E 
REFORMAS DAS VIAS PÚBLICAS, CONFORME AS 
PROJEÇÕES DE DEMANDA.
MULTISETORIAL MALHA VIÁRIA 
CONSERVADA
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
MELHORIA E EXPANSÃO DE PRAÇAS, PARQUES E 
JARDINS
AMPLIAR E QUALIFICAR OS ESPAÇOS PÚBLICOS DE 
LAZER E CONVIVÊNCIA ATRAVÉS DA 
REVITALIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO, 
RECUPERAÇÃO E REFORMA ESPAÇO PÚBLICO 
URBANO LIVRE DE EDIFICAÇÕES E QUE PROPICIE 
CONVIVÊNCIA E/OU RECREAÇÃO PARA SEUS 
USUÁRIOS.
MULTISETORIAL OBRA REALIZADA PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA 
COM CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO, 
RECUPERAÇÃO E REFORMA DAS VIAS URBANAS, 
ATRAVÉS DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E 
DRENAGEM, CONFORME AS PROJEÇÕES DE 
DEMANDA.
MULTISETORIAL
MALHA VIÁRIA 
URBANA 
REQUALIFICADA
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
MELHORIA E EXPANSÃO DO TERMINAL 
RODOVIÁRIO
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA 
COM A AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO E REFORMA DO 
TERMINAL
RODOVIARIO , CONFORME AS PROJEÇÕES DE 
DEMANDA E O ATENDIMENTO MUNICIPAL.
MULTISETORIAL OBRA REALIZADA UNIDADE 1 MUNICÍPIO
MELHORIA E EXPANSÃO DE PONTES E VIADUTOS
CONSTRUIR INFRAESTRUTURA FÍSICA, AQUISIÇÃO 
DE TERRENHO, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO, 
RECUPERAÇÃO E REFORMAS, QUE PERMITA 
INTERLIGAR AO MESMO NÍVEL PONTOS NÃO 
ACESSÍVEIS SEPARADOS POR RIOS,VALES, OU 
OUTROS OBSTÁCULOS NATURAIS OU ARTIFICIAIS.
MULTISETORIAL OBRA REALIZADA PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
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104
MELHORIA E EXPANSÃO DE DRENAGEM DE CANAIS
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA 
COM A AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO E RECUPERAÇÃO 
DE DRENAGEM DE CANAIS
MULTISETORIAL OBRA REALIZADA PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
MELHORIA E EXPANSÃO DE PIER E RAMPA 
NÁUTICA
CONSTRUIR INFRAESTRUTURA FÍSICA, COM A 
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO, 
RECUPERAÇÃO E REFORMAS DE PIER E RAMPA 
NÁUTICA
MULTISETORIAL OBRA REALIZADA PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
REQUALIFICAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA
REQUALIFICAR A ORLA MARITIMA COM 
ILUMINAÇÃO, QUIOSQUES, PAISAGISMO E 
CICLOVIAS, CONFORME PROJEÇÕES DE DEMANDAS.
MULTISETORIAL ORLA MARÍTIMA 
REQUALIFICADA
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
AMPLIAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA 
COM A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, PARA 
COMPORTAR AS SECRETARIAS EM UMA SEDE 
ADMINISTRATIVADO MUNICÍPIO.
MULTISETORIAL
CENTRO 
ADMINISTRATIVO 
AMPLIADO
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
MELHORIA E EXPANSÃO DE MERCADO E FEIRA
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA 
COM A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO, 
RECUPERAÇÃO E REFORMAS DE MERCADO E FEIRA
MULTISETORIAL OBRA REALIZADA PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
MELHORIAS E EXPANSÃO DE DRENAGEM PLUVIAL
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA 
COM A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO E 
RECUPERAÇÃO DE DRENAGEM PLUVIAL.
MULTISETORIAL OBRA REALIZADA PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
MELHORIA E EXPANSÃO DE CICLOVIAS
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA 
COM A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO DAS 
CICLOVIAS.
MULTISETORIAL OBRA REALIZADA PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
MELHORIA E EXPANSÃO DO SISTEMA DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA 
COM A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO DA 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA AREAS AINDA NÃO 
FAVORECIDAS NO MUNICÍPIO.
MULTISETORIAL OBRA REALIZADA PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
MELHORIA E EXPANSÃO DE PONTES, PONTILHÕES 
E PASSARELAS
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA 
COM AQUISIÇÃO DE TERRENO, CONSTRUÇÃO, 
AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO DE 
PONTES E PASSARELAS.
MULTISETORIAL OBRA REALIZADA PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
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MELHORIA E EXPANSÃO DOS CEMITÉRIOS 
MUNICIPAIS
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA 
COM A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO E 
REFORMA DO SISTEMA DE SEPULTAMENTO.
MULTISETORIAL OBRA REALIZADA PERCENTUAL 100 MUNICÍPIO
REVITALIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES
REVITALIZAR FEIRAS LIVRES COM AQUISIÇÃO DE 
TERENO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO, 
REFORMA E RECUPERAÇÃO, PROMOVENDO UMA 
NOVA DINÂMICA COM DIVERSIDADE ECONÔMICA E 
SOCIAL.
MULTISETORIAL FEIRA LIVRE 
REVITALIZADA
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
REESTRUTURAÇÃO DE VIAS URBANAS E CALÇADAS
ADEQUAR A ACESSIBILIDADE URBANA E DAR 
QUALIDADE À CIRCULAÇÃO EM ESPAÇOS URBANOS 
E GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE 
MOBILIDADE E LIBERDADE A TODA POPULAÇÃO, 
VIA REESTRUTURAÇÃO DAS VIAS URBANAS E 
PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS COM IMPLANTAÇÃO 
DE PISTA TÁTIL E RAMPA DE ACESSO.
MULTISETORIAL
VIA URBANA E 
CALÇADA 
REESTRUTURADA
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
MELHORIA E EXPANSÃO DO SISTEMA DE 
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA 
COM A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO E 
REFORMA DO SISTEMA DE
ESGOTAMENTO SANITÁRIO , CONFORME AS 
PROJEÇÕES DE DEMANDA E O ATENDIMENTO 
MUNICIPAL.
MULTISETORIAL SISTEMA 
AMPLIADO
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
IMPLANTAÇÃO DE QUIOSQUE EM ESPAÇOS 
PÚBLICOS
IMPLANTAR QUIOSQUE EM ESPAÇOS PUBLICOS, 
CONFORME PROJEÇÕES E DEMANDAS. MULTISETORIAL
QUIOSQUE 
IMPLANTADO
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
MELHORIA E EXPANSÃO DE EQUIPAMENTOS 
PÚBLICOS
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA 
COMPREEDENDO A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, 
RECUPERAÇÃO E REFORMAS DE EQUIPAMENTOS 
PÚBLICO.
MULTISETORIAL OBRA REALIZADA PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
MELHORIA E EXPANSÃO DO SISTEMA DE 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA 
COM A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO E 
REFORMA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE 
ÁGUA, CONFORME AS PROJEÇÕES DE DEMANDA E O 
ATENDIMENTO MUNICIPAL.
MULTISETORIAL OBRA REALIZADA PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
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MELHORIA E EXPANSÃO DO MERCADO MUNICIPAL
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA 
COM A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO E 
REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL, CONFORME AS 
PROJEÇÕES DE DEMANDA E O ATENDIMENTO 
MUNICIPAL.
MULTISETORIAL OBRA REALIZADA PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO DE ENTRADA
CONSTRUIR PÓRTICO DE ENTRADA DA CIDADE DE 
ILHÉUS, QUE TRAZ OS CONCEITOS INOVADORES DE 
HUMANIZAÇÃO, MODERNIDADE E TECNOLOGIA.
MULTISETORIAL PÓRTICO 
CONSTRUÍDO UNIDADE 1 MUNICÍPIO
ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE 
DRENAGEM
ELABORAR PLANO MUNICIPAL DE DRENAGEM, 
DEVE ESTAR BASEADO EM UM PLANEJAMENTO 
PRÉVIO, QUE VISE EVITAR PERDAS ECONÔMICAS, 
MELHORAR AS CONDIÇÕES DE SANEAMENTO, 
MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS, E MELHORAR A 
QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE DA CIDADE.
MULTISETORIAL
PLANO 
ELABORADO UNIDADE 1 MUNICÍPIO
REQUALIFICAÇÃO DA AVENIDA SOARES LOPES.
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA 
COM REQUALIFICAÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO, 
RECUPERAÇÃO E REFORMA DA AVENIDA SOARES 
LOPES, TRAVÉS DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E 
DRENAGEM, CONFORME AS.
MULTISETORIAL AVENIDA 
REQUALIFICADA.
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
REVITALIZAÇÃO DA ORLA NORTE.
REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÕES NA 
INFRAESTRUTURA DA ORLA NORTE DO 
MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE ENTRE O SÃO 
MIGUEL E SÃO DOMINGOS, COM OBJETIVO DE 
REDUZIR OS RISCOS DE AVANÇO DO MAR SOBRE 
OS IMÓVEIS DA POPULAÇÃO LITORÂNEA.
SETORIAL OBRA REALIZADA UNIDADE 1 ORLA NORTE
CONCLUSÃO DA COBERTURA DO CANAL DO 
MALHADO
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA 
QUE VIABILIZEM A CONCLUSÃO DA OBRA DE 
COBERTURA DO CANAL DO MALHADO.
SETORIAL OBRA REALIZADA UNIDADE 1 MALHADO
EXECUÇÃO DE ESTABILIZAÇÃO DAS ENCOSTAS 
NO ALTO DA RUA DO CANO, ALTO AURELIANO, 
RUA PALMARES, ALTO DO BASÍLIO, SANTA INÊS, 
VELOSA DE BAIXO, ALTO DO COQUEIRO, RUA SÃO 
REALIZAR OBRAS ESTABILIZAÇÃO DE TALUDES, 
COM DISCIPLINAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS E 
ESGOTAMENTO SANITÁRIO, EVITANDO EROSÕES.
SETORIAL OBRA REALIZADA UNIDADE
1
1
ENCOSTAS E ÁREAS 
DE RISCO NO 
MUNICÍPIO
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MATHEUS, ALTO DA LEGIÃO, RUA DA FLORESTA, 
RUA SÃO JOSÉ NO ALTO DO AMPARO
PROGRAMA DE URBANISMO TÁTICO E 
REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
IMPLEMENTAR AÇÕES DE URBANISMO TÁTICO EM 
ESPAÇOS PÚBLICOS SUBUTILIZADOS OU 
DEGRADADOS, COMO PRAÇAS E CALÇADÕES, 
ATRAVÉS DE INTERVENÇÕES DE BAIXO CUSTO E 
RÁPIDO IMPACTO, COMO PINTURA, MOBILIÁRIO 
PROVISÓRIO, ARTE URBANA E PAISAGISMO, 
ENVOLVENDO A COMUNIDADE.
SETORIAL ESPAÇO PÚBLICO 
REVITALIZADO UNIDADE 10
MUNICÍPIO 
(BAIRROS E ÁREAS 
CENTRAIS)
CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS DE INTEGRAÇÃO 
NA AVENIDA TANCREDO NEVES – TRECHO 
DUPLICADO DA BA-001.
CONSTRUIR PASSARELAS DE INTEGRAÇÃO AO 
LONGO DA AVENIDA TANCREDO NEVES, NO 
TRECHO DUPLICADO DA BA-001, VISANDO 
GARANTIR A SEGURANÇA DOS PEDESTRES, 
REDUZIR ACIDENTES E MELHORAR A 
MOBILIDADE URBANA.
SETORIAL PASSARELA 
CONSTRUÍDA. UNIDADE 2
MUNICÍPIO 
(AVENIDA 
TANCREDO NEVES –
TRECHO DUPLICADO 
DA BA-001) 
GABINETE
AMPLIAÇÃO DA REDE DE CICLOVIAS E 
CICLOFAIXAS E INCENTIVO AO USO DA BICICLETA
EXPANDIR A MALHA CICLOVIÁRIA DO MUNICÍPIO, 
INTERLIGANDO BAIRROS E PONTOS DE 
INTERESSE, E IMPLEMENTAR PROGRAMAS DE 
INCENTIVO AO USO DA BICICLETA COMO MEIO DE 
TRANSPORTE E LAZER, COMO BICICLETÁRIOS 
PÚBLICOS E CAMPANHAS EDUCATIVAS.
SETORIAL
KM DE 
CICLOVIA/CICLOF
AIXA 
CONSTRUÍDO
KM 20 MUNICÍPIO
SUBVENÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE 
UMA PRAÇA DE RECREAÇÃO NO 
BAIRRO SÃO DOMINGOS. 
CONSTRUÇA O DE UMA PRAÇA NESTE BAIRRO, 
COM ILUMINAÇA ADEQUADA, BANCOS, 
PLAYGROUND PARA AS CRIANÇAS E 
ACRESCENTAR EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA, 
ESTARIA POR ATINGIR OS ANSEIOS DE TODOS OS 
MORADORES DAQUELA LOCALIDADE, BEM COMO 
DA POPULAÇA O EM GERAL, TRAZENDO ASSIM, 
UMA QUALIDADE DE VIDA BEM MELHOR. 
SETORIAL PAVIMENTAÇÃO 
REALIZADO
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
SUBVENÇÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 
E A REDE DE DRENAGEM PLUVIAL DA AV. BRASIL, 
SUBVENÇÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 
E A REDE DE DRENAGEM PLUVIAL DA AV. BRASIL, SETORIAL PAVIMENTAÇÃO 
REALIZADO
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
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VILA CABRAL E VILA KAUFEMANN NO BAIRRO DA 
CONQUISTA.
VILA CABRAL E VILA KAUFEMANN NO BAIRRO DA 
CONQUISTA
REVITALIZAÇÃO DA ORLA DOS BAIRROS SÃO 
DOMINGOS E SÃO MIGUEL, NA ZONA NORTE.
REVITALIZAÇÃO DA ORLA DOS BAIRROS SÃO 
DOMINGOS E SÃO MIGUEL, NA ZONA NORTE. SETORIAL OBRA REALIZADA UNIDADE 1 ZONA NORTE
RETOMADA E CONCLUSÃO DA OBRA DE 
DUPLICAÇÃO DA RODOVIA ILHÉUS–OLIVENÇA 
(BA-001).
RETOMAR E CONCLUIR AS OBRAS DE DUPLICAÇÃO 
DA RODOVIA BA-001, TRECHO ENTRE ILHÉUS E 
OLIVENÇA, VISANDO MELHORIA DA MOBILIDADE, 
SEGURANÇA VIÁRIA, DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TURÍSTICO DA REGIÃO.
SETORIAL RODOVIA 
DUPLICADA. UNIDADE 1
MUNICÍPIO (TRECHO 
ILHÉUS–OLIVENÇA)
FECHAMENTO DO CANAL DO MALHADO
CONCLUIR A OBRA DE FECHAMENTO DO CANAL 
DO MALHADO, VISANDO A MELHORIA DA 
DRENAGEM URBANA, PREVENÇÃO DE 
ALAGAMENTOS E MITIGAÇÃO DE PROBLEMAS 
AMBIENTAIS NA REGIÃO.
SETORIAL
OBRA DE 
FECHAMENTO 
CONCLUÍDA
UNIDADE 1
MUNICÍPIO (BAIRRO 
MALHADO)
RETOMADA DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NO 
LOTEAMENTO PARQUE VERDE – REGIÃO DA 
FAELBA.
RETOMAR E CONCLUIR AS OBRAS DE 
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO 
LOTEAMENTO PARQUE VERDE, GARANTINDO 
MELHORIA NA INFRAESTRUTURA URBANA E 
MOBILIDADE LOCAL.
SETORIAL RUA 
PAVIMENTADA. UNIDADE 1
MUNICÍPIO 
(LOTEAMENTO 
PARQUE VERDE –
REGIÃO DA FAELBA)
GABINETE
IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS DE CONVIVÊNCIA 
COMUNITÁRIA NOS BAIRROS
CRIAR PRAÇAS, PARQUES E ESPAÇOS DE 
CONVIVÊNCIA EM BAIRROS COM BAIXA 
INFRAESTRUTURA SOCIAL.
SETORIAL
ÁREA DE 
CONVIVÊNCIA 
IMPLANTADA
UNIDADE
A DEFINIR 
CONFORME 
LEVANTAMENTO 
URBANO
MUNICÍPIO 
(BAIRROS 
PERIFÉRICOS)
SUBVENÇÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 
E A REDE DE DRENAGEM PLUVIAL DAS RUAS 
ASTÉRIO LIMA, UBIRAJARA, SIMÕES, CATARINO 
SILVA, ANA PAULA SANTOS, BRUNA BEATRIZ E 
RUA GEISA MARINHO DO CONJUNTO 
HABITACIONAL AV. PALMARES NO BAIRRO DO 
IGUAPE.
SUBVENÇÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 
E A REDE DE DRENAGEM PLUVIAL DAS RUAS 
ASTÉRIO LIMA, UBIRAJARA, SIMÕES, CATARINO 
SILVA, ANA PAULA SANTOS, BRUNA BEATRIZ E 
RUA GEISA MARINHO DO CONJUNTO 
HABITACIONAL AV. PALMARES NO BAIRRO DO 
IGUAPE.
SETORIAL PAVIMENTAÇÃO 
REALIZADO
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
SUBVENÇÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 
E A REDE DE DRENAGEM PLUVIAL DA AV. BRASIL, 
SUBVENÇÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 
E A REDE DE DRENAGEM PLUVIAL DA AV. BRASIL, SETORIAL PAVIMENTAÇÃO 
REALIZADO
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
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VILA CABRAL E VILA KAUFEMANN NO BAIRRO DA 
CONQUISTA.
VILA CABRAL E VILA KAUFEMANN NO BAIRRO DA 
CONQUISTA.
PAVIMENTAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DOS MORROS 
DE ILHÉUS; TAPERA, VITÓRIA, CONQUISTA, 
BASÍLIO, ALTO DA ESPERANÇA, COQUEIRO, 
AMPARO, SOLEDADE, ALTO DA LEGIÃO, ALTO DO 
BANGUELO, ALTO DO CACAU E ALTO DA BELA 
VISTA.
PAVIMENTAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DOS MORROS 
DE ILHÉUS; TAPERA, VITÓRIA, CONQUISTA, 
BASÍLIO, ALTO DA ESPERANÇA, COQUEIRO, 
AMPARO, SOLEDADE, ALTO DA LEGIÃO, ALTO DO 
BANGUELO, ALTO DO CACAU E ALTO DA BELA 
VISTA.
SETORIAL PAVIMENTAÇÃO 
REALIZADO
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
CONSTRUÇÃO DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA
VISANDO ATENDER UMA DEMANDA ESSENCIAL 
PARA A SEGURANÇA E BEM-ESTAR DA 
POPULAÇÃO RESIDENTE NA
TRAVESSA CAFÉ FILHO, NO BAIRRO DA 
CONQUISTA, EM ILHÉUS. A AÇÃO CONSISTE NA 
UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS AO 
PROJETO "ALEGRIA NO MORRO", COORDENADO 
PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
INFRAESTRUTURA, PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS 
DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NA REFERIDA 
LOCALIDADE.
SETORIAL OBRA REALIZADA UNIDADE 02
RUA TRAVESSA CAFÉ 
FILHO,
BAIRRO CONQUISTA.
CONSTRUÇÃO DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA
VISANDO ATENDER UMA DEMANDA ESSENCIAL 
PARA A SEGURANÇA E BEM-ESTAR DA 
POPULAÇÃO RESIDENTE SANTA CLARA, NO 
BAIRRO DA CONQUISTA, EM ILHÉUS. A AÇÃO 
CONSISTE NA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS 
DESTINADOS AO PROJETO "ALEGRIA NO MORRO", 
COORDENADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
INFRAESTRUTURA, PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS 
DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NA REFERIDA 
LOCALIDADE.
SETORIAL OBRA REALIZADA UNIDADE 02
RUA SANTA CLARA 
NO BAIRRO
DA CONQUISTA
CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE.
VISA ATENDER UMA DEMANDA ESSENCIAL PARA A 
SEGURANÇA E BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO DO 
DISTRITO SÃO JOSÉ, EM ILHÉUS. A AÇÃO CONSISTE 
SETORIAL PONTE 
CONSTRUÍDA UNIDADE 02 DISTRITO SÃO JOSÉ, 
SENTIDO
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NA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS AO 
PROJETO, COORDENADO PELA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, PARA A 
EXECUÇÃO DE OBRAS DE UMA PONTE NA 
REFERIDA LOCALIDADE.
DA BA-262, TRECHO 
QUE LIGA
ILHÉUS/URUÇUCA.
OBJETIVO ESPECÍFICO 2 REDUZIR OS DANOS HUMANOS E MATERIAIS CAUSADOS POR DESASTRES NATURAIS NO MUNICÍPIO, POR MEIO DA MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA CRÍTICA EM ÁREAS DE RISCO, 
GARANTINDO RESPOSTAS ÁGEIS E COORDENADAS EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA.
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA
REFERÊNCIA
META ESPERADA 
ANO LINHA BASE DO 
INDICADOR
COBERTURA DE ALERTAS
FÓRMULA DE CÁLCULO:
PERCENTUAL DA POPULAÇÃO EM ÁREAS DE RISCO CADASTRADAS
PERCENTUAL (%) 2025 45% 100%
ÁREAS DE RISCO MAPEADAS
FÓRMULA DE CÁLCULO:
PERCENTUAL DO TERRITÓRIO COM DIAGNÓSTICO ATUALIZADO
PERCENTUAL (%) 2025 75% 100%
REGIONALIZAÇÃO MACROZONA/ZONA/DISTRITO/POVOADO/LOCALIDADE
MUNICÍPIO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO 
DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA
QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
GESTÃO DAS AÇÕES REGIONAIS
ADMINISTRAR O PROCESSO COORDENADO E 
INTEGRADO, ENVOLVENDO A UNIÃO, OS ESTADOS E 
OS MUNICÍPIOS, COM FOCO EM PREVENIR, MITIGAR, 
PREPARAR, RESPONDER E RECUPERAR DE 
DESASTRES.
SETORIAL AÇÃO MANTIDA PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
REESTRUTURAÇÃO DA DEFESA CIVIL
OFERECER SERVIÇOS DE MELHOR QUALIDADE E 
EFICIÊNCIA NO ÂMBITO DAS DEMANDAS 
ATENDIDAS PELA DEFESA CIVIL MUNICIPAL.
SETORIAL DEFESA CIVIL 
REESTRUTURADA UNIDADE 1 MUNICÍPIO
OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS REALIZAR OBRAS, REQUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO 
DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS, RESOLVENDO SETORIAL OBRA REALIZADA PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
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PROBLEMAS DE ESCORREGAMENTO, QUEDAS E 
TOMBAMENTOS DE ENCOSTAS E TALUDES.
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DE RISCO
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DE RISCO REFERE-SE AO 
CONJUNTO DE AÇÕES TÉCNICAS, ESTRUTURAIS E 
SOCIAIS DESTINADAS A REDUZIR OU ELIMINAR 
AMEAÇAS NATURAIS OU ANTROPOGÊNICAS (COMO 
DESLIZAMENTOS, ENCHENTES OU EROSÕES) EM 
ZONAS VULNERÁVEIS, VISANDO: PROTEÇÃO DE 
VIDAS E PATRIMÔNIO, REABILITAÇÃO AMBIENTAL, 
INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA DAS COMUNIDADES 
AFETADAS.
SETORIAL OBRA CONCLUÍDA PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
SERVIÇO DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÃO DE ESTADO 
DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA
EXECUTAR CONJUNTO DE AÇÕES IMEDIATAS E 
COORDENADAS REALIZADAS POR ÓRGÃOS 
PÚBLICOS (DEFESA CIVIL, BOMBEIROS, SAÚDE, 
ASSISTÊNCIA SOCIAL) PARA PRESERVAR VIDAS, 
REDUZIR DANOS MATERIAIS E RESTABELECER A 
NORMALIDADE CAUSADOS POR DESASTRES 
NATURAIS OU ANTROPOGÊNICOS, APÓS 
DECRETAÇÃO FORMAL DE EMERGÊNCIA (PRAZO 
DETERMINADO) OU CALAMIDADE PÚBLICA 
(GRAVIDADE EXTREMA)
MULTISETORIAL POPULAÇÃO 
PROTEGIDA
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
ILHÉUS - BA
Programa: Territórios Sustentáveis
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
EIXO ESTRUTURANTE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 
ARÉA TEMÁTICA DESENVOLVIMENTO RURAL E INCLUSÃO SOCIOTERRITORIAL
PROGRAMA TERRITÓRIOS SUSTENTÁVEIS
ORGÃO RESPONSAVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR
RECURSOS DO PROGRAMA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VALOR 2026-2029 (MIL R$)
DESPESAS CORRENTES R$ 1.497.784,00
DESPESAS DE CAPITAL R$ 2.992.216,00
TOTAL R$ 4.490.000,00
OBJETIVO GERAL PROMOVER O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DE DISTRITOS, VILAS E POVOADOS, GARANTINDO ACESSO A INFRAESTRUTURA BÁSICA, GERAÇÃO DE RENDA E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE QUALIDADE, COM FOCO NA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES TERRITORIAIS E VALORIZAÇÃO DAS CULTURAS LOCAIS.
OBJETIVO ESPECÍFICO 1 ASSEGURAR A CONSERVAÇÃO E A MELHORIA CONTÍNUA DAS ESTRADAS VICINAIS, DE MODO A CONECTAR DISTRITOS, VILAS E POVOADOS À REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS, FACILITAR O 
ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO LOCAL.
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA
REFERÊNCIA
META ESPERADA 
ANO LINHA BASE DO 
INDICADOR
PERCENTUAL DE ESTRADAS VICINAIS CONSERVADAS OU RECUPERADAS
FÓRMULA DE CÁLCULO:
TOTAL DE ESTRADAS VICINAIS CONSERVADAS OU RECUPERADAS NO PERÍODO
PERCENTUAL 2025 60% 95%
REGIONALIZAÇÃO MACROZONA/ZONA/DISTRITO/POVOADO/LOCALIDADE
MUNICÍPIO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO 
DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA
QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
EXECUTAR A CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS 
VICINAIS, POR MEIO DE SERVIÇOS REGULARES DE 
MANUTENÇÃO, COMO NIVELAMENTO, 
CASCALHAMENTO, LIMPEZA DE VALAS, 
RECUPERAÇÃO DE DRENAGEM E PEQUENOS 
MULTISETORIAL ESTRADA VICINAL 
CONSERVADA
PERCENTUAL 
(%) 100 DISTRITOS
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REPAROS ESTRUTURAIS, COM O OBJETIVO DE 
GARANTIR O TRÁFEGO SEGURO, O ESCOAMENTO DA 
PRODUÇÃO AGRÍCOLA, O ACESSO DA POPULAÇÃO 
RURAL A SERVIÇOS ESSENCIAIS E A INTEGRAÇÃO 
DAS COMUNIDADES AO TERRITÓRIO MUNICIPAL.
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
EXECUTAR A RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS 
VICINAIS, POR MEIO DE INTERVENÇÕES COMO 
ENCASCALHAMENTO, PATROLAMENTO, REATERRO, 
REESTRUTURAÇÃO DE TRECHOS CRÍTICOS, 
MELHORIAS NA DRENAGEM E SINALIZAÇÃO, COM O 
OBJETIVO DE GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE 
TRÁFEGO, FACILITAR O ESCOAMENTO DA 
PRODUÇÃO RURAL, ASSEGURAR O ACESSO DA 
POPULAÇÃO A SERVIÇOS ESSENCIAIS E PROMOVER 
A INTEGRAÇÃO DAS COMUNIDADES RURAIS AO 
TERRITÓRIO MUNICIPAL.
MULTISETORIAL ESTRADA VICINAL 
RECUPERADA
PERCENTUAL 
(%) 100 DISTRITOS
CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, 
POR MEIO DA ABERTURA DE NOVOS TRECHOS, 
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE DRENAGEM, 
ENCASCALHAMENTO, COMPACTAÇÃO DO SOLO E 
OBRAS COMPLEMENTARES, COM O OBJETIVO DE 
AMPLIAR A MALHA VIÁRIA RURAL, PROMOVER A 
INTEGRAÇÃO TERRITORIAL, FACILITAR O 
ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA, 
MELHORAR O ACESSO A SERVIÇOS PÚBLICOS E 
CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO 
SOCIOECONÔMICO DAS COMUNIDADES RURAIS.
MULTISETORIAL ESTRADA VICINAL 
CONSTRUÍDA
PERCENTUAL 
(%) 100 DISTRITOS
EXPANSÃO DA CONECTIVIDADE DIGITAL 
(INTERNET) EM DISTRITOS E POVOADO
LEVAR ACESSO À INTERNET DE QUALIDADE 
(FIBRA ÓPTICA OU OUTRAS TECNOLOGIAS) A 
DISTRITOS E POVOADOS RURAIS, ATRAVÉS DE 
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS OU 
MULTISETORIAL COMUNIDADE 
COM INTERNET UNIDADE 10 DISTRITOS E 
POVOADOS
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INVESTIMENTOS DIRETOS, VISANDO A INCLUSÃO 
DIGITAL E O DESENVOLVIMENTO LOCAL.
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL EM 
COMUNIDADES RURAIS ISOLADAS
CONSTRUIR E MANTER SISTEMAS SIMPLIFICADOS 
DE CAPTAÇÃO E TRATAMENTO DE ÁGUA PARA 
CONSUMO HUMANO EM COMUNIDADES RURAIS 
QUE NÃO POSSUEM ACESSO À REDE PÚBLICA DE 
ABASTECIMENTO.
MULTISETORIAL
SISTEMA DE 
ÁGUA 
IMPLANTADO
UNIDADE 05 COMUNIDADES 
RURAIS ISOLADAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
ILHÉUS - BA
Programa: Cidade Sustentável
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
EIXO ESTRUTURANTE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 
ARÉA TEMÁTICA MEIO AMBIENTE
PROGRAMA CIDADE SUSTENTÁVEL
ORGÃO RESPONSAVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
RECURSOS DO PROGRAMA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VALOR 2026-2029 (MIL R$)
DESPESAS CORRENTES R$ 11.246.467,00
DESPESAS DE CAPITAL R$ 1.249.607,00
TOTAL R$ 12.496.074,00
OBJETIVO GERAL PROMOVER A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, PRESERVANDO SEU PATRIMÔNIO NATURAL E EQUILIBRANDO O CRESCIMENTO ECONÔMICO COM A 
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.
OBJETIVO ESPECÍFICO 1 PROTEGER E RESTAURAR A BIODIVERSIDADE LOCAL, PROMOVENDO O USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS POR MEIO DE PRÁTICAS DE CONSERVAÇÃO, MANEJO RESPONSÁVEL 
E EDUCAÇÃO AMBIENTAL, GARANTINDO A MANUTENÇÃO DOS ECOSSISTEMAS E SEUS SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS PARA AS GERAÇÕES PRESENTES E FUTURAS.
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA
REFERÊNCIA
META ESPERADA 
ANO LINHA BASE DO 
INDICADOR
ÁREA CONSERVADA/RESTAURADA
FÓRMULA DE CÁLCULO:
PERCENTUAL DA ÁREA CONSERVADA OU RESTAURADA.
PERCENTUAL (%) 2025 30% 70%
REGIONALIZAÇÃO MACROZONA/ZONA/DISTRITO/POVOADO/LOCALIDADE
MUNICÍPIO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO 
DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA
QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
FUNCIONAMENTO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO 
AMBIENTE
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO 
DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DO 
MEIO AMBIENTE, CONFORME AS PROJEÇÕES DE 
DEMANDA.
SETORIAL SERVIÇO 
MANTIDO
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
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MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO EM ÁREAS DE 
INTERESSE AMBIENTAL
PROMOVER A FISCALIZAÇÃO E O MONITORAMENTO 
DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DO 
MUNICÍPIO.
SETORIAL ÁREA VISTORIADA PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
EXPANSÃO DA COLETA SELETIVA E RECICLAGEM
EXPANDIR A COLETA SELETIVA, SEPARANDO OS 
DESCARTES EM ÚMIDOS, SECOS, RECICLÁVEIS E 
ORGÂNICOS. E RESGATAR O PROJETO CATA RENDA
MULTISETORIAL COLETA SELETIVA 
AMPLIADA
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
GESTÃO DOS SERVIÇOS DA COLETA SELETIVA
APRIMORAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DA COLETA 
SELETIVA, CONFORME AS PROJEÇÕES DE DEMANDA 
DO MUNICÍPIO
MULTISETORIAL COLETA SELETIVA 
MANTIDA UNIDADE 1 MUNICÍPIO
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE 
GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
IMPLANTAR O INTEGRADO DE GESTÃO DE 
RESÍDUOS SÓLIDOS AFIM DE OTIMIZAR O 
TRATAMENTO, ARMAZENAMENTO E DISPOSIÇÃO DE 
RESÍDUOS, INTEGRANDO A COLETA SELETIVA, 
RECICLAGEM E COMPOSTAGEM, GARANTINDO O 
MANEJO AMBIENTAL ADEQUADO, A REDUÇÃO DE 
IMPACTOS E A OTIMIZAÇÃO DE RECURSOS.
MULTISETORIAL SISTEMA 
IMPLANTADO UNIDADE 1 MUNICIÍPIO
OPERACIONALIZAÇÃO DO ESPAÇO DE DEPOSIÇÃO 
FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
PROMOVER O GERENCIAMENTO DO ESPAÇO PARA A 
DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, VISANDO 
A DISTRIBUIÇÃO DE FORMA ORDENADA DOS 
REJEITOS, OBSERVANDO AS NORMAS 
OPERACIONAIS ESPECÍFICAS QUE EVITEM DANOS 
OU RISCOS À SAÚDE E À SEGURANÇA PÚBLICA, 
MINIMIZANDO OS IMPACTOS AMBIENTAIS 
ADVERSOS.
MULTISETORIAL SERVIÇO 
MANTIDO
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE EDUCAÇÃO 
AMBIENTAL
REALIZAR EVENTOS PARA CONSTRUIR NA 
POPULAÇÃO VALORES SOCIAIS, CONHECIMENTOS, 
HABILIDADES, ATITUDES E COMPETÊNCIAS 
VOLTADAS PARA A CONSERVAÇÃO DO MEIO 
AMBIENTE, BEM DE USO COMUM DO POVO, 
ESSENCIAL À SADIA QUALIDADE DE VIDA E SUA 
SUSTENTABILIDADE.
SETORIAL EVENTO 
REALIZADO
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
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REVITALIZAÇÃO DOS RIOS, LAGOS E NASCENTES
PROMOVER A REVITALIZAÇÃO DOS LAGOS, RIOS E 
NASCENTES ATRAVÉS DO PLANTIO DE ÁRVORES, 
COLETA SELETIVA DE LIXO E REGENERAÇÃO DO 
ECOSSISTEMA HÍDRICO.
SETORIAL REVITALIZAÇÃO 
REALIZADA
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
REQUALIFICAÇÃO DA ARBORIZAÇÃO URBANA
REQUALIFICAR A ARBORIZAÇÃO URBANA, 
PROPORCIONANDO A CIDADE INÚMEROS 
BENEFÍCIOS RELACIONADOS A ESTABILIDADE 
CLIMÁTICA, AO CONFORTO AMBIENTAL, NA 
MELHORIA DA QUALIDADE DO AR, BEM COMO NA 
SAÚDE FÍSICA E MENTAL DA POPULAÇÃO, ALÉM DE 
INFLUENCIAR NA REDUÇÃO DA POLUIÇÃO SONORA 
E VISUAL E AUXILIAR NA CONSERVAÇÃO DO 
AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO.
SETORIAL ÁREA 
ARBORIZADA
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MATA CILIAR
RECUPERAR E CONSERVAR A MATA CILIAR, 
CERCANDO A ÁREA, PARA EVITAR O ACESSO DE 
ANIMAIS DOMÉSTICOS; PLANTAR ESPÉCIES DE 
ÁRVORES NATIVAS, ESPECIALMENTE FRUTÍFERAS.
SETORIAL MATA CILIAR 
RECUPERADA
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE 
MEIO AMBIENTE
ELABORAR E IMPLEMENTAR A POLÍTICA 
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SETORIAL
POLÍTICA 
ELABORADA E 
IMPLEMENTADA
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
RECUPERAÇAO E REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS DE 
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
FORNECER AO AMBIENTE DEGRADADO, CONDIÇÕES 
FAVORÁVEIS À REESTRUTURAÇÃO DA VIDA NUM 
AMBIENTE QUE NÃO TEM CONDIÇÕES FÍSICAS, 
QUÍMICAS E/OU BIOLÓGICAS DE SE REGENERAR 
POR SI SÓ.
SETORIAL ÁREA 
RECUPERADA
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA POLÍTICA 
AMBIENTAL
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO 
DAS ATIVIDADES DE POLÍTICAS DE GESTÃO 
AMBIENTAL.
SETORIAL SERVIÇO 
MANTIDO
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
CRIAÇÃO DE BANCO DE DADOS AMBIENTAL
CRIAR UM SISTEMA DE INFORMAÇÕES DA GESTÃO 
AMBIENTAL DO MUNICÍPIO A FIM DE AUMENTAR A 
EFICIÊNCIA DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO E 
MELHORAR O FOCO DOS ESTUDOS AMBIENTAIS, 
SETORIAL BANCO DE DADO 
CRIADO UNIDADE 1 MUNICÍPIO
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REDUZINDO CUSTO E TEMPO, CONFORME 
INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS PELOS ÓRGÃOS 
DE CONTROLE AMBIENTAL.
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM 
ESCOLAS E COMUNIDADES
IMPLEMENTAR UM PROGRAMA CONTÍNUO DE 
EDUCAÇÃO AMBIENTAL, COM OFICINAS, 
PALESTRAS, PROJETOS ESCOLARES E MUTIRÕES 
DE LIMPEZA, PARA CONSCIENTIZAR CRIANÇAS, 
JOVENS E ADULTOS SOBRE A IMPORTÂNCIA DA 
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E PRÁTICAS 
SUSTENTÁVEIS.
SETORIAL
AÇÃO DE 
EDUCAÇÃO 
AMBIENTAL 
REALIZADA
UNIDADE 20 MUNICÍPIO
CRIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE 
CONSERVAÇÃO.
DESENVOLVER E EXECUTAR ESTUDOS PARA O 
RECONHECIMENTO DA BIODIVERSIDADE LOCAL, 
QUE INCLUI REMANESCENTES DE MATA 
ATLÂNTICA, MANGUEZAIS E RESTINGAS, 
HABITATS CRUCIAIS PARA A FAUNA E FLORA DO 
MUNICÍPIO, INDICANDO ZONAS PARA CRIAÇÃO E 
CONSERVAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE 
CONSERVAÇÃO.
SETORIAL
POLÍTICA 
ELABORADA E 
IMPLEMENTADA
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
PROGRAMA MUNICIPAL DE CIDADE RESILIENTE.
ADAPTAR-SE E RECUPERAR-SE RAPIDAMENTE 
APÓS CRISE AMBIENTAL, COM ESTRATÉGIAS DE 
MITIGAÇÃO DE IMPACTO COMO CRIAÇÃO DE 
ZONAS VERDES, BACIAS DE RETENÇÃO E
REQUALIFICAÇÃO DE ÁREAS DE RISCO.
SETORIAL SISTEMA 
IMPLANTADO
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
 ILHÉUS - BA
Programa: Maramata Sustentável e Inclusiva
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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
EIXO ESTRUTURANTE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO COM SUSTENTABILIDADE
ARÉA TEMÁTICA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA MARAMATA SUSTENTÁVEL E INCLUSIVA
ORGÃO RESPONSAVEL FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE LIVRE DO MAR E DA MATA - MARAMATA
RECURSOS DO PROGRAMA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VALOR 2026-2029 (MIL R$)
DESPESAS CORRENTES R$ 9.868.982,00
DESPESAS DE CAPITAL R$ 1.096.554,00
TOTAL R$ 10.965.536,00
OBJETIVO GERAL INCENTIVAR A CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, A VISIBILIDADE DO ACERVO MUSEUOLÓGICO E DEMOCRATIZAR O ACESSO AO CONHECIMENTO DA FORMAÇÃO HISTÓRICA 
E NATURAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO APOIO E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES REFERENTES.
OBJETIVO ESPECÍFICO 1
PROMOVER ATIVIDADES DIVERSAS PARA O CONHECIMENTO E PRESERVAÇÃO DO MAR E DA MATA, ATRAVÉS DA CONSERVAÇÃO E O USO SUSTENTÁVEL DOS ECOSSISTEMAS MARINHOS 
E FLORESTAIS POR MEIO DE ATIVIDADES EDUCATIVAS, CIENTÍFICAS E COMUNITÁRIAS, INTEGRANDO CONHECIMENTO TRADICIONAL E INOVAÇÃO PARA GARANTIR A PROTEÇÃO DA 
BIODIVERSIDADE, A VALORIZAÇÃO CULTURAL E A SENSIBILIZAÇÃO SOCIOAMBIENTAL.
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA
REFERÊNCIA
META ESPERADA 
ANO LINHA BASE DO 
INDICADOR
ATIVIDADES CULTURAIS E AMBIENTAIS REALIZADOS
FÓRMULA DE CÁLCULO:
(NÚMERO DE ATIVIDADES CONCLUÍDAS/NÚMERO DE ATIVIDADES PLANEJADAS) x 100
PERCENTUAL (%) 2025 40% 100%
REGIONALIZAÇÃO MACROZONA/ZONA/DISTRITO/POVOADO/LOCALIDADE
MUNICÍPIO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO 
DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA
QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE EDUCAÇÃO 
AMBIENTAL
REALIZAR EVENTOS PARA CONSTRUIR NA 
POPULAÇÃO VALORES SOCIAIS, CONHECIMENTOS, 
HABILIDADES, ATITUDES E COMPETÊNCIAS 
SETORIAL EVENTO 
REALIZADO
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
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Poder Executivo
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VOLTADAS PARA A CONSERVAÇÃO DO MEIO 
AMBIENTE, BEM DE USO COMUM DO POVO, 
ESSENCIAL À SADIA QUALIDADE DE VIDA E SUA 
SUSTENTABILIDADE.
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA POLÍTICA 
AMBIENTAL
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO 
DAS ATIVIDADES DE POLÍTICAS DE GESTÃO 
AMBIENTAL.
SETORIAL SERVIÇO 
MANTIDO
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
CRIAÇÃO DE BANCO DE DADOS AMBIENTAL
CRIAR UM SISTEMA DE INFORMAÇÕES DA GESTÃO 
AMBIENTAL DO MUNICÍPIO A FIM DE AUMENTAR A 
EFICIÊNCIA DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO E 
MELHORAR O FOCO DOS ESTUDOS AMBIENTAIS, 
REDUZINDO CUSTO E TEMPO, CONFORME 
INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS PELOS ÓRGÃOS 
DE CONTROLE AMBIENTAL.
SETORIAL BANCO DE DADOS PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
AÇÕES INTEGRADAS E ARTICULADAS EM PARCERIA 
COM ASSOCIAÇÕES NA ÁREA DO MEIO AMBIENTE
PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICO-FINANCEIRA ÀS 
ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NA ÁREA DO 
MEIO AMBIENTE, POR MEIO DA FORMALIZAÇÃO DE 
PARCERIAS, PARA A MANUTENÇÃO, CUSTEIO E 
DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS, PROGRAMAS E 
PROJETOS, APÓS ANUÊNCIA ESPECÍFICA DO 
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DO 
PODER LEGISLATIVO.
SETORIAL PARCERIA 
FIRMADA
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
ADMINISTRAR E PLANEJAR AS ATIVIDADES 
TURÍSTICAS COM O OBJETIVO DE PROMOVER O 
DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL, DE FORMA 
SUSTENTÁVEL E EQUILIBRADA, ENVOLVENDO A 
GESTÃO DE RECURSOS TURÍSTICOS, O 
PLANEJAMENTO DE DESTINOS, O MARKETING 
TURÍSTICO, A GESTÃO DE HOSPEDAGEM E A 
PROMOÇÃO DA CULTURA LOCAL, ENTRE OUTROS.
SETORIAL TURISMO 
APOIADO
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
INCENTIVO ÀS ATIVIDADES TURÍSTICAS PROMOVER O TURISMO ATRAVÉS DE VÁRIAS 
INICIATIVAS, INCLUINDO INCENTIVOS FISCAIS, SETORIAL TURISMO 
INCENTIVADO
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
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Poder Executivo
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FINANCIAMENTO PARA VIAGENS E PROJETOS DE 
DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA 
TURÍSTICA, ESTIMULANDO O SETOR, GERANDO 
EMPREGOS E AUMENTANDO A RENDA DAS 
COMUNIDADES ENVOLVIDAS, BEM COMO FORMAR 
PARCERIA PARA O CRESCIMENTO TURISTICO.
FUNCIONAMENTO DO MUSEU DO MAR E DA MATA
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO 
DAS ATIVIDADES DO MUSEU DO MAR E DA MATA. A 
AÇÃO CONTEMPLA A MANUTENÇÃO DAS 
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS, 
INCLUINDO O CUSTEIO COM PESSOAL, AQUISIÇÃO 
DE MATERIAIS, SERVIÇOS DE APOIO, FARDAMENTO, 
ENTRE OUTROS.
SETORIAL SERVIÇO 
MANTIDO
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
AÇÕES INTEGRADAS E ARTICULADAS EM PARCERIA 
COM ASSOCIAÇÕES NA ÁREA DO TURISMO
PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICO-FINANCEIRA ÀS 
ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NA ÁREA DO 
TURISMO, POR MEIO DA FORMALIZAÇÃO DE 
PARCERIAS, PARA A MANUTENÇÃO, CUSTEIO E 
DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS, PROGRAMAS E 
PROJETOS, APÓS ANUÊNCIA ESPECÍFICA DO 
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DO PODER 
LEGISLATIVO.
SETORIAL PARCERIA 
FIRMADA
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
REALIZAÇÕES DE EVENTOS CULTURAIS E 
COMEMORATIVOS
PROMOVER A PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIFUSÃO DE 
VALORES FUNDAMENTAIS POR MEIO DA 
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES AFETAS ÀS 
DESCRIÇÕES DAS AÇÕES PRECÍPUAS DA 
SECRETARIA, TAIS COMO: SEMINÁRIOS, FÓRUNS, 
OFICINAS, MOSTRAS, EXPOSIÇÕES E 
APRESENTAÇÕES.
SETORIAL EVENTO 
REALIZADO
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
FOMENTO ÀS ATIVIDADES ARTÍSTICAS E 
CULTURAIS
FOMENTAR A CULTURA, BENEFICIANDO OS 
TRABALHADORES DA CULTURA E AS ENTIDADES E 
PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE ATUEM NA 
PRODUÇÃO, NA DIFUSÃO, NA PROMOÇÃO, NA 
SETORIAL
TRABALHADORES 
DA CULTURA 
BENEFICIADO
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
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PRESERVAÇÃO E NA AQUISIÇÃO DE BENS, 
PRODUTOS OU SERVIÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS, 
INCLUSIVE O PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E 
IMATERIAL.
AQUISIÇÃO DE BENS CULTURAIS
FOMENTAR A CULTURA, AQUISIÇÃO DE BENS 
CULTURAIS MATERIAIS E IMATERIAIS, ACERVO, 
ARQUIVO, COLEÇÃO, IMÓVEIS TOMBADOS PARA 
INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO CULTURAL 
PÚBLICO.
SETORIAL
EQUIPAMENTO 
CULTURAL 
ADQUIRIDO
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
AÇÕES INTEGRADAS E ARTICULADAS EM PARCERIA 
COM ASSOCIAÇÕES NA ÁREA DA CULTURA
PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICO-FINANCEIRA ÀS 
ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NA ÁREA DO 
CULTURA, POR MEIO DA FORMALIZAÇÃO DE 
PARCERIAS, PARA A MANUTENÇÃO, CUSTEIO E 
DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS, PROGRAMAS E 
PROJETOS, APÓS ANUÊNCIA ESPECÍFICA DO 
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DO 
PODER LEGISLATIVO.
SETORIAL PARCERIA 
FIRMADA
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
INCENTIVAR A PRÁTICA ESPORTIVA
INCENTIVAR A PRÁTICA ESPORTIVA EM TODAS AS 
MODALIDADES, COMO FORMA DE INCLUSÃO E 
TRANSFORMAÇÃO SOCIAL, AMPARANDO COM 
AUXILIO FINANCEIRO OS ATLETAS, ASSOCIAÇÕES E 
CLUBES.
SETORIAL ESPORTE 
INCENTIVADO
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
PROJETO DE MONITORAMENTO E CONSERVAÇÃO 
DE ECOSSISTEMAS MARINHOS COSTEIROS
DESENVOLVER E IMPLEMENTAR UM PROJETO DE 
MONITORAMENTO DA SAÚDE DOS RECIFES DE 
CORAL, MANGUEZAIS E PRAIAS DE ILHÉUS, COM 
AÇÕES DE CONSERVAÇÃO, PESQUISA E 
ENGAJAMENTO COMUNITÁRIO.
ECOSSISTEMA 
MONITORADO
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
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Poder Executivo
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
 ILHÉUS - BA
Programa: SUTRAM – Em Defesa da Vida
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Poder Executivo
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
EIXO ESTRUTURANTE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 
ARÉA TEMÁTICA TRANSPORTE E TRÂNSITO
PROGRAMA SUTRAM - EM DEFESA DA VIDA
ORGÃO RESPONSAVEL AUTARQUIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
RECURSOS DO PROGRAMA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VALOR 2026-2029 (MIL R$)
DESPESAS CORRENTES R$ 253.257.977,00
DESPESAS DE CAPITAL R$ 28.139.775,00
TOTAL R$ 281.397.752,00
OBJETIVO GERAL AVANÇAR SIGNIFICATIVAMENTE NA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA CIDADE, PROPORCIONANDO UM SERVIÇO AINDA MAIS EFICIENTE, MODERNO E SEGURO PARA A POPULAÇÃO.
OBJETIVO ESPECÍFICO PROMOVER SEGURANÇA, EDUCAÇÃO E FLUIDEZ NO TRÂNSITO DA NOSSA CIDADE
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA
REFERÊNCIA
META ESPERADA 
ANO LINHA BASE DO 
INDICADOR
PERCENTUAL RUAS COM MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO
FÓRMULA DE CÁLCULO:
(NÚMERO DE RUAS COM SISTEMAS ATIVOS DE MONITORAMENTO/TOTAL DE RUAS DA 
ÁREA ANALISADA) x 100
PERCENTUAL (%) 2025 30% 75%
MOBILIDADE URBANA
FÓRMULA DE CÁLCULO:
PERCENTUAL DE DISPONIBILIDADE DE ÔNIBUS ELÉTRICOS.
ÔNIBUS ELÉTRICOS 2025 0% 33%
REGIONALIZAÇÃO MACROZONA/ZONA/DISTRITO/POVOADO/LOCALIDADE
MUNICÍPIO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO 
DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA
QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
CONCESSÃO DE SUBSÍDIO DO TRANSPORTE 
COLETIVO
CONCEDER SUBSÍDIO ORÇAMENTÁRIO VISANDO A 
MANUTENÇÃO E GESTÃO SOB REGIME DE SETORIAL SISTEMA DE 
TRANSPORTE UNIDADE 1 MUNICÍPIO
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Poder Executivo
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CONCESSÃO OU DE PERMISSÃO DO SERVIÇO DE 
TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO.
COLETIVO 
SUBSIDIADO
RENOVAÇÃO DE FROTA E MELHORIA DA 
INFRAESTRUTURA
RENOVAR A FROTA DE ÔNIBUS POR VEÍCULOS 
MENOS POLUENTES, DO MESMO MODO QUE, 
INVESTIR NA INFRAESTRUTURA CORREDORES 
EXCLUSIVOS, BRTS, SISTEMAS DE TRILHOS, 
CENTROS OPERACIONAIS, ESTAÇÕES, TERMINAIS E 
ABRIGOS, ALÉM DE INICIATIVAS DE BICICLETA 
COMPARTILHADA, OBJETIVANDO MELHORAR A 
MOBILIDADE.
SETORIAL
MOBILIDADE 
URBANA 
RENOVADA
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
FUNCIONAMENDO DA FISCALIZAÇÃO E 
OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRÂNSITO
MANTER O PLENO FUNCIONAMENTO, 
ENVOLVENDO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E 
OPERACIONAIS, INCLUINDO O CUSTEIO COM 
PESSOAL, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, SERVIÇOS DE 
APOIO, FARDAMENTO, SOFTWARE E PROCESSOS DE 
QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 
E HUMANIZAÇÃO DO SERVIÇO.
SETORIAL SERVIÇO 
MANTIDO
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
MELHORIA E EXPANSÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA EXPANDIR A SINALIZAÇÃO VIÁRIA COM A 
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS. SETORIAL EQUIPAMENTO 
ADQUIRIDO
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
IMPLANTAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DO 
SISTEMA VIÁRIO
IMPLANTAR A FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DO 
SISTEMA VIÁRIO, ENVOLVENDO INFRAESTRUTURA 
FÍSICA, COMO ESTRUTURAÇÃO, ADAPTAÇÃO, 
ADEQUAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.
SETORIAL EQUIPAMENTO 
IMPLANTADO UNIDADE 1 MUNICÍPIO
IMPLANTAÇÃO DO PÁTIO PÚBLICO
IMPLANTAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA 
(CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO E 
REFORMA) PARA DEPOSITO DE VEÍCULOS 
APREENDIDOS, COM SERVIÇO DE GUINCHO E 
LEILÃO.
SETORIAL OBRA REALIZADA UNIDADE 1 MUNICÍPIO
QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO TRANSPORTE E 
TRÂNSITO
APRIMORAR A GESTÃO DO TRÂNSITO E 
TRANSPORTE AQUISIÇÃO DE MATERIAL E 
EQUIPAMENTOS DE TRÂNSITO EM GERAL, 
MOBILIÁRIO, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E SISTEMA 
SETORIAL EQUIPAMENTO 
QUALIFICADO UNIDADE 1 MUNICÍPIO
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DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, UNIFORMES E 
ACESSÓRIOS PARA AGENTES DE TRÂNSITO E 
AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO, SELEÇÃO, 
QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DOS 
OPERADORES E AGENTES, ADEQUAÇÃO DAS 
ESTRUTURAS EXISTENTE, COM A GARANTIA DE 
MANUTENÇÕES CORRETIVAS E PREVENTIVAS, 
CONFORME AS PROJEÇÕES DE DEMANDA E O 
PADRÃO DE FUNCIONAMENTO.
MANUTENÇÃO DO USO E DA FROTA VEICULAR 
OPERACIONAL
MANTER A FROTA OPERACIONAL DESTINADA AO 
POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, 
COMO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA, MANUTENÇÃO 
CORRETIVA, CONTROLE DE ABASTECIMENTO E 
OPERACIONALIDADE.
SETORIAL
GESTÃO DA FROTA 
MANTIDA
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE AGENTES DE 
TRANSPORTE E TRÂNSITO
OFERECER AOS SERVIDORES E DEMAIS AGENTES 
VINCULADOS, CURSOS DE TREINAMENTO, 
PALESTRAS, EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E OUTROS 
EVENTOS VOLTADOS PARA CAPACITAÇÃO TÉCNICA 
E ASSIMILAÇÃO DE CONHECIMENTOS, COM VISTAS 
AO DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES COM MAIOR 
EFICÁCIA
SETORIAL EVENTO 
REALIZADO
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
REALIZAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA E DE 
SEGURANÇA NO TRÂNSITO
REALIZAR EVENTOS E CAMPANHAS EDUCATIVAS E 
DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO AOS MUNÍCIPES. SETORIAL
EVENTO 
REALIZADO
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO 
VIÁRIA HORIZONTAL, VERTICAL E SEMAFÓRICA
IMPLANTAR O SISTEMA DE SINALIZAÇÃO 
HORIZONTAL, VERTICAL E DOS DISPOSITIVOS E 
EQUIPAMENTOS DE CONTROLE VIÁRIO, COM 
MODERNIZAÇÃO DO CONJUNTO SEMAFÓRICO PARA 
DISCIPLINAR, APRIMORAR E MELHORAR O 
TRÂNSITO.
SETORIAL SISTEMA 
IMPLANTADO
PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
MELHORIA DA MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE 
URBANA
ADEQUAR A ACESSIBILIDADE E DAR QUALIDADE À 
CIRCULAÇÃO EM ESPAÇOS URBANOS E GARANTIR 
MELHORES CONDIÇÕES DE MOBILIDADE E 
SETORIAL OBRA REALIZADA PERCENTUAL 
(%) 100 MUNICÍPIO
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Poder Executivo
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LIBERDADE A TODA POPULAÇÃO, VIA 
REESTRUTURAÇÃO DAS VIAS URBANAS E 
PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS COM IMPLANTAÇÃO 
DE PISTA TÁTIL E RAMPA DE ACESSO.
MODERNIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA E 
IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO INTELIGENTE
INVESTIR NA MODERNIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO 
VIÁRIA (HORIZONTAL E VERTICAL), UTILIZANDO 
MATERIAIS DURÁVEIS E REFLETIVOS, E NA 
IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO INTELIGENTE EM 
PONTOS CRÍTICOS, COMO PAINÉIS DE MENSAGEM 
VARIÁVEL E DETECTORES DE VELOCIDADE.
SETORIAL SINALIZAÇÃO 
VIÁRIA 
MODERNIZADA
KM
50 MUNICÍPIO
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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
 ILHÉUS - BA
Anexo II: Programas Gestão
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Poder Executivo
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
 ILHÉUS - BA
Programa: Gestão e Manutenção do Poder Executivo
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
EIXO ESTRUTURANTE MODERNIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA
ARÉA TEMÁTICA GESTÃO ADMINISTRATIVA
PROGRAMA GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO
ORGÃO RESPONSAVEL PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
RECURSOS DO PROGRAMA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VALOR 2026-2029 (MIL R$)
DESPESAS CORRENTES R$ 372.151.275,00
DESPESAS DE CAPITAL R$ 16.673.524,00
TOTAL R$ 388.824.799,00
OBJETIVO GERAL ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO EFICIENTE, TRANSPARENTE E CONTÍNUO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA GESTÃO ADEQUADA DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS, 
TECNOLÓGICOS E FINANCEIROS, VISANDO O FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL E O ATENDIMENTO EFICAZ ÀS DEMANDAS DA POPULAÇÃO.
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ENCARGOS E BENEFÍCIOS
ATENDER DESPESAS COM VENCIMENTOS, VANTAGENS DE PESSOAL E OBRIGAÇÕES PATRONAIS, INCLUSIVE 
AUXÍLIO-TRANSPORTE, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E OUTROS BENEFÍCIOS QUE NÃO SÃO PASSÍVEIS DE AÇÃO EM 
PROGRAMAS E AÇÕES FINALÍSTICOS.
MULTISETORIAL ADMINISTRAÇÃO 
MANTIDA
ADMINISTRAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PESSOAL CIVIL - PODER 
EXECUTIVO
ATENDER DESPESAS COM PROVENTOS ORIUNDOS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO PRÓPRIO DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO OU DOS SEUS PENSIONISTAS. MULTISETORIAL ADMINISTRAÇÃO 
MANTIDA
ADMINISTRAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PESSOAL CIVIL - PODER 
LEGISLATIVO
ATENDER DESPESAS COM PROVENTOS ORIUNDOS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO PRÓPRIO DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO OU DOS SEUS PENSIONISTAS. MULTISETORIAL
ADMINISTRAÇÃO 
MANTIDA
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO
ATENDER DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, 
VISANDO OTIMIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS NECESSÁRIOS À GESTÃO E À 
ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE.
MULTISETORIAL SERVIÇO MANTIDO
QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
OFERECER AOS SERVIDORES E DEMAIS AGENTES VINCULADOS AO ÓRGÃO, CURSOS DE TREINAMENTO, 
PALESTRAS, EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E OUTROS EVENTOS, VOLTADOS PARA CAPACITAÇÃO TÉCNICA E 
ASSIMILAÇÃO DE CONHECIMENTOS, COM VISTA AO DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES COM MAIOR EFICÁCIA; 
MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS DOS ÓRGÃOS ONDE ATUAM DIRETAMENTE, COM A 
FINALIDADE DE PROPORCIONAR AO QUADRO DE INTEGRANTES DO ÓRGÃO A QUALIFICAÇÃO E O 
APERFEIÇOAMENTO NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS, DE MODO A 
MULTISETORIAL SERVIDOR CAPACITADO
Diário Oficial Eletrônico
Poder Executivo
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ATENDER AOS ANSEIOS DA SOCIEDADE CADA VEZ COM MAIOR PRESTEZA, PRIMANDO ASSIM PELA 
TRANSPARÊNCIA E A OBJETIVIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS AOS CIDADÃOS.
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILIDADE PÚBLICA
REALIZAR AÇÕES DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILIDADE PÚBLICA, INCLUSIVE QUANDO FOR 
PRODUZIDA OU VEICULADA POR ÓRGÃO OU ENTIDADE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
MUNICIPAL, TAIS COMO DIVULGAÇÃO DE ATOS, AÇÕES, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS, CAMPANHAS, METAS 
E RESULTADOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES, ASSIM COMO DE TEMAS DE INTERESSE SOCIAL, COM O OBJETIVO 
DE ATENDER AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE, VALORIZAR E FORTALECER AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, 
ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NO DEBATE, NA FORMULAÇÃO E NO CONTROLE DAS POLÍTICAS 
PÚBLICAS, BEM COMO INFORMAR, EDUCAR, ORIENTAR, MOBILIZAR, PREVENIR OU ALERTAR A POPULAÇÃO 
PARA A ADOÇÃO DE COMPORTAMENTOS QUE GEREM BENEFÍCIOS INDIVIDUAIS E/OU COLETIVOS.
MULTISETORIAL
CONTEUDO DIVULGADO
APOIO A ENTIDADE GOVERNAMENTAL E NÃO GOVERNAMENTAL
PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA, COOPERAÇÃO FINANCEIRA A OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO E ÀS 
ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS POR MEIO DA FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS, PARA A MANUTENÇÃO, 
CUSTEIO E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES COMUNS DE FORMA COMPLEMENTAR.
MULTISETORIAL ENTIDADE APOIADA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E APOIO ADMINISTRATIVO
MANTER O PLENO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES TÉCNICAS, ADMINISTRATIVAS E OUTROS SERVIÇOS 
AUXILIARES QUE NÃO SÃO PASSÍVEIS DE APROPRIAÇÃO EM AÇÕES FINALÍSTICAS, BEM COMO DE 
ASSESSORAMENTO E CONTROLE; DESPESAS COM VIAGENS E LOCOMOÇÃO, INCLUINDO AQUISIÇÃO DE 
PASSAGENS, PAGAMENTO DE DIÁRIAS E AFINS NECESSÁRIAS; PROMOÇÃO DE EVENTOS PARA DISCUSSÃO, 
FORMULAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE POLÍTICAS ETC; E BOLSA COMPLEMENTAR AOS ESTAGIÁRIOS, INCLUSIVE AS 
RELATIVAS AO TRANSPORTE E SEGURO; DEMAIS ATIVIDADES-MEIO NECESSÁRIAS À GESTÃO E À 
ADMINISTRAÇÃO DA ÓRGÃO.
MULTISETORIAL SERVIÇO/APOIO 
MANTIDO
SERVIÇO DE ATENDIMENTO - OUVIDORIA GERAL
MANTER O PLENO ATENDIMENTO ENTRE O CIDADÃO E OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA MUNICIPAL COMO FORMA DE OFERECER AOS MUNÍCIPES UM CANAL RÁPIDO DE ACESSO AO 
MUNICÍPIO PARA RECEBER INFORMAÇÕES. RECEBIMENTO DE SUGESTÕES, DENÚNCIAS, ELOGIOS, 
RECLAMAÇÕES, SOLICITAÇÕES E DÚVIDAS, ENCAMINHAMENTO ÀS ÁREAS COMPETENTES NO ÂMBITO DOS 
ÓRGÃOS E ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS À APURAÇÃO E RESPOSTA ÀS 
MANIFESTAÇÕES, INFORMANDO AO CIDADÃO, BEM COMO AOS DEMAIS SEGMENTOS INTERESSADOS, A 
RESPEITO DOS RESULTADOS OBTIDOS.
MULTISETORIAL SERVIÇO MANTIDO
QUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES - EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIO E 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
REAPARELHAR AS UNIDADES COM AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS PERMANENTES, SOFTWARE E 
ADEQUAÇÃO DAS ESTRUTURAS EXISTENTE. MULTISETORIAL UNIDADE EQUIPADA
MANUTENÇÃO E USO DE FROTA VEICULAR ATENDER DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS NECESSÁRIAS À GESTÃO E À 
ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE MULTISETORIAL FROTA MANTIDA
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
PROMOVER A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS PRÓPRIOS, CEDIDOS OU ALUGADOS, TAIS 
COMO SERVIÇOS DE REPAROS, CONSERTOS, REVISÕES, INSPEÇÕES E ADEQUAÇÃO DAS ESTRUTURAS 
EXISTENTE.
MULTISETORIAL
EQUIPAMENTO 
MANTIDO
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MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROMOVER A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS BENS MÓVEIS EM GERAL PRÓPRIOS, CEDIDOS OU 
ALUGADOS, TAIS COMO SERVIÇOS DE REPAROS, CONSERTOS, REVISÕES, INSPEÇÕES E ADAPTAÇÕES DE BENS 
MÓVEIS.
MULTISETORIAL EQUIPAMENTO 
MANTIDO
AMPLIAÇÃO E RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
AMPLIAR E RENOVAR COM AQUISIÇÃO DE NOVOS VEÍCULOS E SUBSTITUIÇÃO DOS EXISTENTES (OBSOLETOS 
OU INOPERANTES) PARA GARANTIR A EFETIVIDADE, PROMOVER A LOGÍSTICA DE APOIO AO FUNCIONAMENTO 
DO ÓRGÃO QUE NÃO SÃO PASSÍVEIS DE APROPRIAÇÃO EM PROGRAMAS FINALÍSTICOS.
MULTISETORIAL
VEÍCULO 
DISPONIBILIZADO
MELHORIAS E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DOS BENS IMÓVEIS 
ADMINISTRATIVOS
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA COM A AQUISIÇÃO DE TERRENO, CONSTRUÇÃO, 
AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMAS DE PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS QUE NÃO SÃO 
PASSÍVEIS DE APROPRIAÇÃO EM PROGRAMAS FINALÍSTICOS, CONFORME AS PROJEÇÕES DE DEMANDA.
MULTISETORIAL OBRA REALIZADA
DESPESAS JUDICIAIS DO MUNICÍPIO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES 
PÚBLICA
PAGAMENTO DE DESPESAS JUDICIAIS MULTAS RECURSAIS, PERITO, DILIGÊNCIAS E HONORÁRIOS, VISANDO 
GARANTIR A PLENA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL NAS AÇÕES DAS QUAIS O MUNICÍPIO, SUAS 
AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS SEJAM PARTES.
MULTISETORIAL SERVIÇO PRESTADO
DESPESAS JUDICIAIS DEVIDAS POR EMPRESAS ESTATAIS
PAGAMENTO DE DESPESAS JUDICIAIS MULTAS RECURSAIS, PERITO, DILIGÊNCIAS E HONORÁRIOS, VISANDO 
GARANTIR A PLENA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL NAS AÇÕES DAS QUAIS AS EMPRESAS 
PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.
MULTISETORIAL SERVIÇO PRESTADO
REALIZAÇÃO DE CAMPANHA EM EDUCAÇÃO FISCAL ATENDER DESPESAS COM CAMPANHA DE EDUCAÇÃO FISCAL REALIZADA MULTISETORIAL
EDUCAÇÃO FISCAL 
IMPLEMENTADA
GESTÃO E CONTROLE DOS PROCESSO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DESENVOLVER E FORTALECER AS ATIVIDADES VOLTADAS À DISSEMINAÇÃO DO CONHECIMENTO E O 
ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO E AO APRIMORAMENTO DO ORÇAMENTO PÚBLICO. MULTISETORIAL GESTÃO 
IMPLEMENTADA
GESTÃO E CONTROLE DOS PROCESSOS FISCAL E TRIBUTARIO
DESENVOLVER E FORTALECER AS ATIVIDADES VOLTADAS À DISSEMINAÇÃO DO CONHECIMENTO E DO 
ACOMPANHAMENTO FISCAL E TRIBUTÁRIO QUE ENVOLVE A ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS QUE 
INGRESSAM NO TESOURO PÚBLICO, TENDO COMO MISSÃO A REALIZAÇÃO DA RECEITA PÚBLICA E O CONTROLE
DA APLICAÇÃO DO GASTO PÚBLICO (DESPESA PÚBLICA) E O EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS.
MULTISETORIAL GESTÃO 
IMPLEMENTADA
QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DOS PROCESSOS DA ÁREA FINANCEIRA
APRIMORAR A PRESTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DO ÓRGÃO ENVOLVENDO A ADEQUAÇÃO DA 
INFRAESTRUTURA, SELEÇÃO, PROGRAMAÇÃO, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÓVEIS, SOFTWARE E 
PROCESSOS DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NAS ÁREAS DE PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO, FISCAL E TRIBUTÁRIO, CONFORME AS PROJEÇÕES DE DEMANDA E O PADRÃO DE 
FUNCIONAMENTO
MULTISETORIAL SERVIÇO QUALIFICADO
FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO MUNICIPAL
DESENVOLVER A GOVERNANÇA, A GESTÃO, A TRANSPARÊNCIA, A PARTICIPAÇÃO SOCIAL E O COMBATE À 
CORRUPÇÃO, PROMOVENDO A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES SENSÍVEIS, DE INTELIGÊNCIA, FISCALIZAÇÃO OU 
INVESTIGAÇÃO, SEJA DE FORMA ISOLADA OU EM PARCERIA COM OUTROS ÓRGÃOS
MULTISETORIAL FUNCIONAMENTO 
MATIDO
QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO 
MUNICIPAL
APRIMORAR A PRESTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DO ÓRGÃO ENVOLVENDO A ADEQUAÇÃO DA 
INFRAESTRUTURA, SELEÇÃO, PROGRAMAÇÃO, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÓVEIS, SOFTWARE E 
PROCESSOS DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, CONFORME AS PROJEÇÕES DE DEMANDA E 
O PADRÃO DE FUNCIONAMENTO.
MULTISETORIAL SERVIÇO QUALIFICADO
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FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA MUNICIPAL DESENVOLVER O POSICIONAMENTO TÉCNICO-JURÍDICO DO MUNICÍPIO, DESEMPENHANDO AS ATIVIDADES DE 
CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO DO PODER EXECUTIVO. MULTISETORIAL FUNCIONAMENTO 
MATIDO
QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA MUNICIPAL
APRIMORAR A PRESTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DO ÓRGÃO ENVOLVENDO A ADEQUAÇÃO DA 
INFRAESTRUTURA, SELEÇÃO, PROGRAMAÇÃO, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÓVEIS, SOFTWARE E 
PROCESSOS DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, CONFORME AS PROJEÇÕES DE DEMANDA E 
O PADRÃO DE FUNCIONAMENTO.
MULTISETORIAL SERVIÇO QUALIFICADO
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS DE ADMINISTRAÇÃO 
FINANCEIRA E CONTÁBIL
IMPLANTAR, ADEQUAR E PRODUZIR DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, 
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, COM VISTAS A OFERECER SUPORTE AOS ÓRGÃOS 
CENTRAIS, SETORIAIS E EXECUTORES DA GESTÃO PÚBLICA, BEM COMO A PRODUÇÃO, MANUTENÇÃO,
IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DOS SISTEMAS INTERNOS ESTRUTURANTES.
MULTISETORIAL SIAIF IMPLEMENTADO
PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO - EXECUÇÃO DE CONTRATO DE 
RATEIO
PAGAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA RELATIVA AO RATEIO DAS DESPESAS DECORRENTES DA 
PARTICIPAÇÃO DO ENTE FEDERATIVO EM CONSÓRCIO PÚBLICO INSTITUÍDO NOS TERMOS DA LEI NO 11.107, 
DE 6 DE ABRIL DE 2005, QUE NÃO SÃO PASSÍVEIS DE APROPRIAÇÃO EM PROGRAMAS FINALÍSTICO NAS ÁREAS 
DE EDUCAÇÃO E SAÚDE.
MULTISETORIAL PARTICIPAÇÃO FIRMADA
ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO 
(PDV), DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO ESPECIAL (PDVE) E 
DISPONIBILIDADE REMUNERADA (PDR).
MANTER O ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES E COMPROMISSOS PACTUADOS COM OS TRABALHADORES 
QUE ADERIRAM AOS PROGRAMAS MUNICIPAIS OBJETO DA PRESENTE AÇÃO. MULTISETORIAL AÇÃO REALIZADA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
 ILHÉUS - BA
Programa: Ação Legislativa e o Controle das Contas Públicas
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
EIXO ESTRUTURANTE MODERNIZAÇÃO E GESTÃO EFICAZ DO PODER LEGISLATIVO
ARÉA TEMÁTICA LEGISLATIVO
PROGRAMA AÇÃO LEGISLATIVA E O CONTROLE DAS CONTAS PÚBLICAS
ORGÃO RESPONSAVEL CÂMARA MUNICIPAL
RECURSOS DO PROGRAMA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VALOR 2026-2029 (MIL R$)
DESPESAS CORRENTES R$ 137.496.109,00
DESPESAS DE CAPITAL R$ 7.236.637,00 
TOTAL R$ 144.732.746,00 
OBJETIVO GERAL GARANTIR O PLENO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES LEGISLATIVAS E DE FISCALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO, PROMOVENDO A ELABORAÇÃO DE NORMAS, O ACOMPANHAMENTO E 
CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, COM TRANSPARÊNCIA, EFICIÊNCIA E PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA.
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA 
AÇÃO PRODUTO
MELHORIA E EXPANSÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA COM A AQUISIÇÃO DE TERRENO, AMPLIAÇÃO, 
ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMAS DE PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS QUE NÃO SÃO 
PASSÍVEIS DE APROPRIAÇÃO EM PROGRAMAS FINALÍSTICOS, CONFORME AS PROJEÇÕES DE 
DEMANDA.
SETORIAL OBRA REALIZADA
QUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES - EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIO E 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
REAPARELHAR AS UNIDADES COM AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS PERMANENTES, 
SOFTWARE E ADEQUAÇÃO DAS ESTRUTURAS EXISTENTE. SETORIAL UNIDADE EQUIPADA
QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
OFERECER AOS SERVIDORES E DEMAIS AGENTES VINCULADOS AO ÓRGÃO, CURSOS DE 
TREINAMENTO, PALESTRAS, EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E OUTROS EVENTOS, VOLTADOS PARA 
CAPACITAÇÃO TÉCNICA E ASSIMILAÇÃO DE CONHECIMENTOS, COM VISTA AO DESEMPENHO DE 
SUAS ATIVIDADES COM MAIOR EFICÁCIA; MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS 
DOS ÓRGÃOS ONDE ATUAM DIRETAMENTE, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR AO QUADRO 
DE INTEGRANTES DO ÓRGÃO A QUALIFICAÇÃO E O APERFEIÇOAMENTO NECESSÁRIOS AO 
CUMPRIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
SETORIAL SERVIDOR 
CAPACITADO
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ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ENCARGOS E BENEFÍCIOS
ATENDER DESPESAS COM VENCIMENTOS, VANTAGENS DE PESSOAL E OBRIGAÇÕES PATRONAIS, 
INCLUSIVE AUXÍLIO-TRANSPORTE, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E OUTROS BENEFÍCIOS QUE NÃO 
SÃO PASSÍVEIS DE AÇÃO EM PROGRAMAS E AÇÕES FINALÍSTICOS.
SETORIAL ADMINISTRAÇÃO 
MANTIDA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E APOIO ADMINISTRATIVO
MANTER O PLENO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES TÉCNICAS, ADMINISTRATIVAS E OUTROS 
SERVIÇOS AUXILIARES QUE NÃO SÃO PASSÍVEIS DE APROPRIAÇÃO EM AÇÕES FINALÍSTICAS, BEM 
COMO DE ASSESSORAMENTO E CONTROLE; DESPESAS COM VIAGENS E LOCOMOÇÃO, INCLUINDO 
AQUISIÇÃO DE PASSAGENS, PAGAMENTO DE DIÁRIAS E AFINS NECESSÁRIAS; PROMOÇÃO DE 
EVENTOS PARA DISCUSSÃO, FORMULAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE POLÍTICAS ETC; E BOLSA 
COMPLEMENTAR AOS ESTAGIÁRIOS, INCLUSIVE AS RELATIVAS AO TRANSPORTE E SEGURO; 
DEMAIS ATIVIDADES-MEIO NECESSÁRIAS À GESTÃO E À ADMINISTRAÇÃO DA ÓRGÃO.
SETORIAL SERVIÇO MANTIDO
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILIDADE PÚBLICA
REALIZAR AÇÕES DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILIDADE PÚBLICA, INCLUSIVE 
QUANDO FOR PRODUZIDA OU VEICULADA POR ÓRGÃO OU ENTIDADE INTEGRANTE DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, TAIS COMO DIVULGAÇÃO DE ATOS, AÇÕES, PROGRAMAS, 
OBRAS, SERVIÇOS, CAMPANHAS, METAS E RESULTADOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES, ASSIM COMO 
DE TEMAS DE INTERESSE SOCIAL, COM O OBJETIVO DE ATENDER AO PRINCÍPIO DA 
PUBLICIDADE, VALORIZAR E FORTALECER AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, ESTIMULAR A 
PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NO DEBATE, NA FORMULAÇÃO E NO CONTROLE DAS POLÍTICAS 
PÚBLICAS, BEM COMO INFORMAR, EDUCAR, ORIENTAR, MOBILIZAR, PREVENIR OU ALERTAR A 
POPULAÇÃO PARA A ADOÇÃO DE COMPORTAMENTOS QUE GEREM BENEFÍCIOS INDIVIDUAIS 
E/OU COLETIVOS.
SETORIAL CONTEUDO 
DIVULGADO