norma nº 4377/2025

Diário Oficial Eletrônico
Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
Ilhéus, 19 de Setembro de 2025 – Diário Oficial Eletrônico| Edição n. 276, Caderno I.
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LEI Nº4358, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA 
MUNICIPAL A AUGUSTA E RESPEITÁVEL 
LOJA MAÇÔNICA VIGILÂNCIA E 
RESISTÊNCIA, N.º 70, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições que lhe 
confere o Art. 57 da Lei Orgânica do Município, aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º – Fica reconhecida de utilidade pública a Augusta E Respeitável Loja Maçônica 
Vigilância E Resistência, Nº 70, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, 
fundada em 30/12/1966, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.012.281/0001-44, com sede 
na Av. Itabuna, 630, Centro, CEP 45.653-160, neste Município.
Art. 2º – À entidade que se refere o art. 1º desta Lei, fica assegurada os direitos, 
vantagens e prerrogativas previstas na legislação para entidades declaradas de 
Utilidade Pública.
Art. 3º – Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia, em 18 de setembro de 
2025.
VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR
Prefeito