norma nº 4378/2025

Diário Oficial Eletrônico
Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
Ilhéus, 19 de Setembro de 2025 – Diário Oficial Eletrônico| Edição n. 276, Caderno I.
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-290 |Fone: 73 3234-3500
8
LEI Nº4359, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.
INSTITUI O DIA 12 DE NOVEMBRO, COMO 
DIA MUNICIPAL DO HIP HOP E 
ESTABELECE A CULTURA HIP HOP 
COMO PATRIMÔNIO CULTURAL 
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS￾BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições que lhe 
confere o Art. 57 da Lei Orgânica do Município, aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º Fica instituído o dia 12 de novembro, como Dia Municipal do Hip Hop, no 
calendário oficial do Município de Ilhéus-BA, com o objetivo de promover atividades 
educativas, culturais e artísticas que celebrem e difundam a Cultura Hip Hop. 
Art. 2º Fica reconhecida a Cultura Hip Hop como Patrimônio Cultural Imaterial do 
Município de Ilhéus, em razão de sua relevância histórica, social e cultural para a 
identidade e o desenvolvimento da comunidade ilheense. 
Art. 3º A Cultura Hip Hop, para os fins desta Lei, compreende as seguintes 
manifestações: 
I - O Rap, como expressão musical e poética; 
II - O Graffiti, como manifestação visual e artística; 
III - O Breakdance, como expressão corporal e dança; 
IV - O DJing, como técnica de manipulação sonora;
V - O Conhecimento, como elemento de conscientização e transformação social. 
Art. 4º Ao Poder Executivo Municipal, por meio de suas secretarias competentes, fica 
Diário Oficial Eletrônico
Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
Ilhéus, 19 de Setembro de 2025 – Diário Oficial Eletrônico| Edição n. 276, Caderno I.
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-290 |Fone: 73 3234-3500
9
autorizado a:
I - Promover eventos, oficinas, palestras e atividades culturais relacionadas ao 
Hip Hop;
II - Incentivar a produção e difusão de conteúdos artísticos e educativos sobre a 
Cultura Hip Hop; 
III - Estabelecer parcerias com coletivos, artistas e entidades representativas do 
movimento Hip Hop no Município. 
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia, em 18 de setembro de 
2025.
VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR
Prefeito