norma nº 4379/2025

Diário Oficial Eletrônico
Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
Ilhéus, 16 de Dezembro de 2025 – Diário Oficial Eletrônico| Edição n. 358, Caderno I.
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-290 |Fone: 73 3234-3500
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LEI Nº 4368 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
ALTERA A LEI Nº 4024 DE 03 DE JULHO 
DE 2019, INCLUINDO DENOMINAÇÃO DE 
RUAS NO BAIRRO ILHÉUS II E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições que lhe confere o 
Art. 57 da Lei Orgânica do Município, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterado o Art. 1º da Lei nº 4024 de 03 de julho de 2019, no Inciso XXII, com a 
inclusão dos topônimos de novos logradouros, conforme redação a seguir:
“Art. 1º - ...
XXIII – ...
...
54. 1ª Rua Santo Dutra
55. 1ª Travessa Davino Alves Calazans
56. 2ª Travessa Abel Calheira dos Santos
57. 3ª Travessa Ivone Silva Santos
Art. 2º - Fica o Poder Executivo obrigado a atualizar o Anexo 23, da Lei 4024/19, no prazo de 
30 (trinta) dias após a publicação, de acordo com o mapa integrante do Anexo Único que integra 
essa lei.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a encaminhar cópia desta Lei aos Correios 
e Telégrafos, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação, para que produza os efeitos legais.
Art. 4º - Fica revogada a Lei 4363, de 18 de setembro de 2025.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, em 16 de dezembro de 2025.
VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR
Prefeito
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